Com 73,4% de rejeição, desistir da reeleição pode ser o rumo certo para Rollemberg

É quase impossível para um governador com 73,4% de rejeição ser reeleito. O “quase”, nesse caso, é apenas uma salvaguarda na frase, pois estamos vivendo situações tão absurdas no país que ninguém arrisca previsões definitivas. Nas atuais circunstâncias, sempre há margem para erros e o impossível pode acontecer sem causar grande espanto. Mas, na verdade, o que dizem especialistas e profissionais do ramo é que uma rejeição superior a 50% torna a reeleição impossível.

Rodrigo Rollemberg é rejeitado por 73,4% dos eleitores brasilienses, que consideram sua gestão péssima (48,2%) e ruim (25,2%). Só 6% aprovam o governo: para 1,3% é ótimo, para 4,7% é bom. Para 18,6%, a gestão é regular. A pesquisa foi realizada pelo instituto Dados e publicada pelo Metrópoles. Mesmo com os céticos e desconfiados ampliando a margem de erro de 2%, não há como melhorar a situação do governador. Nos próximos dias o portal de notícias deverá publicar pesquisas de intenção de votos e então saberemos como a desaprovação de Rollemberg se reflete no quadro eleitoral.

O tempo até as eleições é muito curto para que o governador reduza substancialmente sua rejeição pessoal e a desaprovação de seu governo. Diante das expectativas que criou para os brasilienses na campanha eleitoral de 2014, o que está fazendo e o que ainda poderá fazer neste mandato é muito pouco. Rollemberg desfia em todas as oportunidades o que considera suas realizações, mas para os eleitores, por mais importantes que elas possam ser, são o mínimo que poderia fazer. O que pesa mais é o que não fez, especialmente nas áreas da saúde, da segurança e da mobilidade, além do estilo antiquado de governar.

O “quase” além da salvaguarda preventiva ainda existe em função de peculiaridades do momento político em que vivemos. A maioria da população manifesta altíssima rejeição à política e aos políticos e os até agora lançados como possíveis candidatos a governador e que têm mais visibilidade enquadram-se nessas categorias. Nenhum deles empolga o eleitorado e as novidades ou já se queimaram como outsider (o advogado Ibaneis Rocha, que se filiou ao considerado corrupto PMDB) ou são ainda desconhecidas (o empresário Alexandre Guerra, do Novo). Se um dos candidatos não crescer nem surgir novidades consistentes, Rollemberg pode se beneficiar da elevadíssima soma de abstenções e votos nulos e em branco e ganhar a eleição com 20% dos votos.

Mas é muito, muito difícil que os 73,4% mudem de opinião, que todos os 18,6% pulem do regular para o bom e assim os eleitores resolvam dar mais quatro anos a um governador que consideram ruim e péssimo e para o qual quatro entre 10 entrevistados dão nota zero. O melhor que Rollemberg faria, para não repetir o fiasco de Agnelo Queiroz, é desistir da reeleição e tentar fazer o melhor fim de governo possível. Pode mudar parte da equipe, deixar de lado a intensa agenda eleitoreira e a cara propaganda ufanista e cuidar de verdade da gestão, cercado de pessoas qualificadas. Se mostrar alguma recuperação e diante da fragilidade dos demais postulantes, poderá até eleger o sucessor, desde que seja alguém que se enquadre no perfil desejado pelos eleitores.

 

 

 

 

Oportunismo e erros dos dois lados na briga dos candidatos Rollemberg e Joe Valle

Não há como apoiar incondicionalmente um dos lados na briga agora travada entre o governo de Rodrigo Rollemberg e a Câmara Legislativa presidida por Joe Valle. Ambos estão errados, embora em alguns aspectos ambos tenham razão. Por trás dos erros, porém, estão o relacionamento equivocado que Rollemberg tem com a Câmara, a postura oportunista de Joe Valle diante do governo e, sobretudo, estão as eleições de 2018 — na qual, muito provavelmente, Rollemberg, pelo PSB, e Joe, pelo PDT, estarão disputando o governo de Brasília.

A derrota de Rollemberg, pelo voto de minerva dado por Joe, na votação da emenda ao Orçamento que garantiria mais R$ 1,2 bilhão ao governo em ano de eleições é, no fundo, uma consequência da opção, pelo governo e pelos distritais, por métodos e práticas da velha política que já deveriam estar sepultados. O relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, na base de cooptações em troca de benefícios, leva a situações como essa.

A postura de Joe Valle foi nitidamente oportunista, o que não surpreende. Joe já foi oportunista ao manter com o governo uma relação dúbia, com atitudes de oposição na prática, mas ocupando pessoalmente e depois por um indicado seu uma secretaria importante, ligada à área social e de cidadania e direitos humanos, e centenas de cargos comissionados em todo o governo, especialmente em órgãos do setor de agricultura.

Joe e o PDT só romperam com o governo há poucos meses, diante da proximidade das eleições e tendo em vista a baixa popularidade de Rollemberg. Mesmo assim, ainda mantêm afilhados no governo. Rollemberg, por seu lado, aceitou a postura dúbia de Joe por todo esse tempo, como aceitou, durante muito tempo, a de Celina Leão. Oportunismo, pois, dos dois lados.

Como não tem nenhum interesse em que o governo tenha mais dinheiro em caixa para fazer obras e outras realizações no ano das eleições, Joe articulou contra a emenda e desempatou votando pela rejeição. O argumento de que o governo enviou o projeto à Câmara sem respeitar os trâmites legislativos e sem dar aos distritais tempo para discuti-lo é mero pretexto — embora o governo tenha realmente, mais uma vez, tentado dar uma atropelada nos distritais e errado no procedimento. O erro de Rollemberg serviu de pretexto para Joe.

Rollemberg está colhendo o que plantou desde o início da gestão, ao estabelecer com a Câmara uma relação de toma lá dá cá, em que cede a chantagens dos distritais para ter o apoio em votações e loteia o governo entre eles, fora a concessão de outros benefícios.  Boa parcela da inoperância e da ineficiência do governo de Rollemberg deve-se a ter, em postos chaves, pessoas despreparadas e descompromissadas que lá estão apenas por serem apadrinhadas por distritais.

A cada votação importante o governador tem de distribuir cargos e liberar emendas e outras benesses para deputados. Ontem já havia distritais disputando a administração regional do Itapoã, controlada pelo deputado Robério Negreiros, que votou contra o governo. No alto escalão do Buriti, isso é considerado natural e tratado como rotina. Não interessa o que pensam os moradores do Itapoã, eles não votam na Câmara.

Rollemberg errou também ao ter se intrometido nas duas eleições para a presidência e demais cargos da mesa diretora da Câmara Legislativa. Na primeira, logo após a posse, apoiou Celina Leão, hoje sua ferrenha opositora, em detrimento de Joe Valle. Na segunda, no início deste ano, apoiou Agaciel Maia e foi derrotado por Joe Valle. O governador poderia ter mostrado um novo estilo de governar e fazer política, deixando aos deputados a escolha do presidente e demais dirigentes da Câmara, mas optou pelo velho método intervencionista. Agora tem o presidente da Câmara contra ele.

Tanto o governador quanto Joe Valle, especialmente a partir do momento em que assumiu a presidência da Câmara, erraram por não terem estabelecido uma nova e mais democrática sistemática de discussão do Orçamento, mantendo o debate restrito ao governo e aos distritais e deixando a sociedade de fora. Além disso, é verdade que o governo insiste, desde o início da gestão, em enviar o orçamento, projetos e emendas à Câmara sem dar aos deputados o tempo adequado e necessário às discussões.

Rollemberg tem motivos mais que suficientes para avaliar que está errando com a Câmara desde o início do mandato, no atacado e no varejo. O tipo de relacionamento que instituiu — ou melhor, manteve, pois vem de administrações anteriores — é velho e ultrapassado e causa prejuízos ao governo e, principalmente, à população. E a falta de competência do governador e de seus assessores para articular politicamente é conhecida em todo o meio político brasiliense. Joe Valle sabe se aproveitar disso.

 

 

Cinco coisas que governo e distritais poderiam fazer para melhorar a política e a cidade

É difícil para a maioria dos deputados distritais, preocupados com seus interesses pessoais e imediatos e pensando pequeno, renunciar às práticas da velha política e pensar grande. Não estão nem aí para a instituição parlamentar e para a população. Não adianta dizer que a nova política vai dar prestígio e poder real à Câmara Legislativa e, consequentemente, a eles. Estão preocupados é com cargos e emendas, em beneficiar empresários e corporações e dar continuidade à carreira política.

Governadores também têm dificuldades em entender que governarão melhor e a população será mais bem atendida se mudarem sua relação com a Câmara Legislativa, deixando o toma lá de cá no passado e articulando a aprovação de seus projetos com métodos modernos e republicanos. Em vez de tentarem “comprar” deputados com dinheiro público, como fazem ao distribuir cargos e liberar emendas (é com dinheiro do Tesouro que tudo isso é pago), os governadores deveriam respeitar a Câmara e manter com os distritais e seus partidos negociações transparentes e programáticas.

É possível, sim, basta querer. Haverá reações contrárias, claro, mas que podem ser enfrentadas se a população souber o que acontece e exercer pressão sobre os politiqueiros e se o governo se mantiver firme diante das chantagens e ameaças. Um distrital que pedir algo em troca de um voto e ver esse seu pedido divulgado para a população vai pensar duas vezes antes de reincidir. Mas vai votar contra, dirão. Será? Vale a pena pagar para ver. Quem aceita chantagem acaba sendo extorquido pelo resto da vida e se torna cúmplice do chantagista.

Há cinco coisas que um governador corajoso e distritais limpos e adeptos de novas práticas e métodos na política poderiam estabelecer como atitudes na próxima gestão. A população, o Executivo e a Câmara Legislativa só teriam a ganhar com algumas medidas:

  • O governo não interferir na eleição do presidente e da mesa diretora da Câmara, assim como na escolha dos presidentes de comissões. Esses são assuntos do Legislativo e a intromissão do Executivo colabora para a desmoralização dos dois poderes.
  • O deputado não ser nomeado secretário ou fazer uma só indicação para cargo comissionado na administração ou nas empresas e autarquias. No presidencialismo, os poderes são independentes e se um parlamentar participa do Executivo ou pede nomeações, deixa de ser independente e de ter condições de fiscalizá-lo. Além disso, os suplentes dos deputados nomeados para secretarias são ameaçados com o retorno dos titulares caso não apoiem o governo. No presidencialismo, se um parlamentar quer ter cargo no Executivo tem de renunciar definitivamente ao mandato.
  • O distrital não ser intermediário de interesses empresariais perante o governo, sejam esses interesses seus, de sua família ou de terceiros. É comum deputados pedirem que o governador, secretários e diretores de empresas públicas recebam empresários, e geralmente vão junto nas audiências. É usual também distritais fazerem pedidos para favorecer empresas, como recebimentos de pagamentos atrasados, reajustes em contratos e até fazer lobby pela contratação. Fora os deputados que são sócios de empresas e vão pessoalmente tratar de seus interesses privados.
  • O governo não usar as emendas como moeda de troca para obtenção de apoio dos distritais, estabelecendo critérios transparentes para a liberação. Há um erro fundamental nas emendas parlamentares, que é a destinação de “cota” a cada distrital, quando o correto seria uma discussão maior e mais profunda do orçamento e a apresentação de emendas no processo coletivo. Mas, como o sistema é esse, é preciso tirar seu caráter de pressão contra o parlamentar.
  • Distritais e governador se comprometerem a indicar para o Tribunal de Contas do Distrito Federal apenas procuradores, auditores e técnicos de comprovado conhecimento e idoneidade, não mais fazendo indicações de deputados e políticos para a função de conselheiro.

Essa é a nova política, que melhoraria o governo e valorizaria o Legislativo.

 

Alguns distritais melhores e um governador corajoso podem tirar a Câmara da lama em que se meteu

Não há democracia sem parlamento, sem representação do povo. O papel do parlamento depende do regime e do sistema político de cada país, podendo ser mais ou menos poderoso, representativo ou influente. As casas legislativas existem no parlamentarismo, no presidencialismo e nos regimes híbridos — como o que os amigos e cúmplices Michel Temer e Gilmar Mendes querem implantar no Brasil. Há países em que convivem câmaras alta e baixa, Senado e Câmara com diversas denominações. Há diferentes sistemas eleitorais.

Independentemente de peculiaridades regionais e nacionais, é importante para uma democracia que o parlamento seja respeitado e se faça respeitar, por atitudes, ações, palavras e votos. Uma casa legislativa desmoralizada e sem credibilidade é o que querem os governantes autoritários e os que pretendem implantar uma ditadura, aberta ou disfarçada. Um parlamento não reconhecido pela população como sua legítima representação não exerce seu papel, faz apenas figuração de democracia e só atende a interesses escusos, dos governantes, dos poderosos ou de um segmento da sociedade.

Pois é isso que acontece no Brasil: Câmara dos Deputados e Senado Federal, câmara e assembleias legislativas e câmaras de vereadores são as instituições mais desmoralizadas do país, pela inoperância política e administrativa, pelos gastos excessivos, pela falta de representatividade, pelas mordomias e privilégios e pela corrupção. E, muitas, pela subordinação servil ao Poder Executivo.

Uma saída para essa situação é a população ser mais exigente e cuidadosa ao eleger vereadores, deputados e senadores. Mas melhorar o nível da representação parlamentar não acontecerá em uma ou duas eleições, pois há diversos fatores estruturais — como o alto grau de pobreza e baixo nível educacional — e conjunturais, como a legislação eleitoral, que favorecem o clientelismo, a demagogia e a compra de votos em campanhas eleitorais.

Mesmo que em 2018 a renovação real (não a troca de seis por meia dúzia) seja ainda insuficiente para promover mudanças substanciais na Câmara Legislativa de Brasília e na qualidade de seus integrantes, será possível avançar. Uma “bancada” maior, limpa e disposta a romper com as práticas e métodos da velha política em favor de uma nova postura, somada à pressão da sociedade, ou pelo menos de seus setores organizados, constrangerá os demais parlamentares a aceitar mudanças. E se for eleito um governador com coragem e ousadia para estabelecer um novo patamar nas relações com os distritais, ganharão todos: a população, o Executivo e a Câmara, que finalmente, depois de 17 anos, irá se valorizar e será valorizada.

Esse assunto continua.

 

 

Estão discutindo como gastar o seu dinheiro, mas você não está sendo consultado

Algum cidadão comum de Brasília conhece o orçamento distrital para 2018, esse que está sendo votado a toque de caixa pela Câmara Legislativa? Foi consultado sobre as prioridades nele estabelecidas? Sabe como estão sendo distribuídos os recursos de R$ 42,4 bilhões? Concorda com a destinação que os deputados distritais estão dando aos R$ 18,8 milhões em emendas que cabem a cada um deles? Certamente a resposta é “não” às quatro perguntas, pois no Brasil — salvo raríssimas exceções – e em Brasília o orçamento é tratado como assunto restrito ao governo e aos parlamentares.

Não é assim em outros países. A discussão do orçamento é o momento mais importante da atividade legislativa, pois é nesse debate que se definem quais são as prioridades de gastos e como aumentar as receitas. No Brasil há a experiência dos orçamentos participativos, iniciada por governos do PT, mas poucas foram bem-sucedidas e apresentaram resultados efetivos, entre outras razões porque a parcela do orçamento submetida à população era muito pequena.

Aqui em Brasília o governo elabora o orçamento e o envia à Câmara Legislativa sem tempo para divulgação e discussão. Uns poucos distritais se interessam de verdade pelo documento, a maioria quer é destinar as emendas a que os deputados têm direito. Só quando o orçamento é executado é que os cidadãos descobrem como o dinheiro está sendo gasto e questionam as prioridades. Frequentemente a população critica a maneira como os recursos públicos são gastos por decisão do governo e dos distritais. Mas depois de aprovado o orçamento e quando o dinheiro já está sendo gasto.

É claro que há aspectos legais e técnicos no orçamento que têm de ser considerados e o cidadão comum, de modo geral, não conhece essas questões. Mas é possível estabelecer uma metodologia adequada de informação, comunicação e discussão para que os cidadãos possam de fato participar do debate sobre o orçamento. Não adianta simular participação ou limitá-la a alguns grupos e segmentos mais atuantes, ou entregar aos cidadãos a decisão sobre uma parcela ínfima do orçamento.

O problema maior, porém, não é estabelecer essa metodologia de participação, que envolve a organização da cidadania. Não é fácil, mas é possível. O problema maior é que organização e participação real dos cidadãos é algo que geralmente desagrada a governantes e parlamentares, receosos de dividirem o poder. Pela mesma razão, os que governam — políticos e tecnocratas — e os que legislam costumam reagir à participação popular, e não só no orçamento.

Imaginem a população dizendo que a Câmara Legislativa deve reduzir seus gastos, ou que o governo deve cortar as mordomias, e esses recursos serem aplicados em áreas realmente prioritárias. Ou que o Estado pode funcionar com menos secretários e cargos comissionados, e que em vez de fazer shows na Esplanada o dinheiro deve ser investido nas escolas.

Não, isso não é a revolução popular. É a democracia de verdade.

 

Mais um capítulo da velha política: tucana será secretária do “pior governo que Brasília já viu”

Em outubro, Ludmila de Faro fez fortes críticas ao governo de Rodrigo Rollemberg: “governo fracassado”, “pior governo que Brasília já viu”, “o pior dos piores”, “o pior governador, pior que Agnelo”. Ela falava a militantes do PSDB, seu partido, criticando a adesão ao governo da tucana Maria de Lourdes Abadia, nomeada secretária de Assuntos Estratégicos, e defendendo a candidatura do deputado Izalci Lucas ao Buriti.

Em dezembro, dois meses depois, Ludmila de Faro foi nomeada, por Rollemberg, como secretária do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Vai participar do primeiro escalão do governo fracassado e abandonou Izalci, que em outubro ela apresentava como “o futuro”.

Assim é a política, dirão os velhos politiqueiros. É o vale tudo dos oportunistas e carreiristas. Rollemberg está preocupado, em primeiro lugar, com sua reeleição. As duas tucanas — Abadia e Ludmila — estão com saudades dos cargos e benesses do poder e pensam também nas eleições de 2018.

Mas, cuidado: nos tempos atuais, politicagem e oportunismo demais podem acabar se voltando contra os velhos políticos.

A lei eleitoral favorece os “grandes”, mas nas eleições de 2018 pode ser diferente

Os grandes partidos saem com grande vantagem nas eleições de 2018: terão mais dinheiro do fundo estatal, mais tempo no rádio e na televisão, presença garantida nos debates e não precisam se preocupar com a cláusula de barreira. A legislação eleitoral, incluindo os dispositivos recentemente aprovados, foi elaborada para beneficiar grandes partidos e os políticos que já detêm mandato, dificultando o surgimento e a consolidação de novas legendas e a renovação nas casas legislativas e nos executivos. Além disso, impede o que existe em 90% dos países: a possibilidade de um cidadão ser candidato independente, sem vínculo com partido.

É natural, assim, que os candidatos a governador de Brasília que são filiados a grandes partidos sejam considerados favoritos. Terão mais dinheiro para suas campanhas e mais tempo para se apresentarem nos programas e nas inserções no rádio e na televisão, além de estarem nos debates e terem uma estrutura partidária maior. Essas vantagens aumentam se esses partidos se coligarem, acrescentando mais dinheiro e mais tempo aos candidatos.

Entre os “grandes” está o governador Rodrigo Rollemberg, do PSB, que busca ter o apoio do PSDB e de partidos menores. Estão também os que se colocam como candidatos no campo da “direita”, como Jofran Frejat (PR), Ibaneis Rocha (PMDB), Alírio Neto (PTB), Alberto Fraga (DEM) e Izalci Lucas (PSDB). Ou no campo da “esquerda”, como Joe Valle (PDT) e o candidato do PT, ainda não definido — uma das hipóteses é a professora Rosilene Correa, diretora do Sinpro, e fala-se também no procurador Eugênio Aragão. O PSD alardeia candidatura própria, mas tende a apoiar alguém de outro partido.

Os partidos “pequenos” terão candidatos, apesar das dificuldades que encontrarão. O Novo já lançou o empresário Alexandre Guerra. O PSol decidirá entre vários pré-candidatos, mas a tendência é indicar a professora Maria Fátima de Sousa, diretora da Faculdade de Ciências da Saúde e de Medicina da UnB. A Rede diz que poderá ter candidato próprio, mas está conversando com outros partidos para se coligar, tendo o distrital Chico Leite como candidato ao Senado. O PPS, que tem em seus quadros o senador Cristovam Buarque e o ex-senador Valmir Campelo, ainda não decidiu se terá candidato ou se coligará.

Dentre os citados, poucos são candidatos sem mandato e sem grande vivência na política partidária, enquadrando-se em parte desse perfil desejado pela maioria dos eleitores brasilienses: Ibaneis, Rosilene, Aragão, Guerra e Fátima (ou outro que o PSol lançar). Cada um terá de enfrentar um problema comum — serem desconhecidos dos eleitores — e alguns problemas específicos, decorrentes deles próprios e de seus partidos. Guerra e Fátima, por exemplo, são de partidos pequenos. Ibaneis é do PMDB, que não é exatamente o partido indicado para quem se coloca como outsider. O PT sofre forte desgaste.

E não é só distância da política e dos políticos tradicionais que os eleitores querem. O perfil desejado para um governador inclui experiência que demonstre competência e capacidade de diálogo e articulação e, sobretudo, honestidade e passado limpo. E embora os que se situam nos extremos do espectro político tenham seus votos, a expectativa é por alguém ao centro.

Entre o quadro de hoje e a eleição haverá uma campanha eleitoral, curta e na qual os “grandes” levarão vantagem porque a lei os beneficia. Há favoritos, assim, porque as regras não garantem que os concorrentes disputem em igualdade. Mas, na verdade, não vale a pena apostar em nenhum deles. Os tempos mudaram e as pessoas andam bastante irritadas. Nada será fácil para candidatos com esse perfil lançados por partidos menores, mas nada está ainda decidido.

 

 

Metade da agenda da Câmara é ocupada por inúteis sessões solenes e eleitoreiras

O que os deputados distritais farão na semana que começa hoje? A resposta está na peça publicitária que a Câmara Legislativa publica semanalmente em veículos impressos e em blogs: serão oito sessões solenes, três reuniões de comissões, três sessões ordinárias e uma audiência pública. Mais da metade da agenda oficial será dedicada aos eventos eleitoreiros que são as sessões solenes:

  • Aniversário da Igreja Ministério Ceifa.
  • Homenagem a policiais da Divisão de Operações Aéreas.
  • Semana do Samba.
  • Dia Distrital da Saúde Mental.
  • Inauguração da placa do auditório Lindbergh Aziz Cury.
  • Dia Nacional do Forró.
  • Dia do Fonoaudiólogo.
  • Semana da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É assim que os distritais gastam o dinheiro público. E, como trabalham muito pouco, correm nesses últimos dias do ano para aprovar sem discussão, sem divulgação e apressadamente inúmeros projetos de lei por eles apresentados. Segundo a mesma peça de propaganda da Câmara, na última semana foram 56 projetos aprovados.

Já se sabe, pelos antecedentes, que inúmeros desses projetos são inúteis ou inconstitucionais, outros são irrelevantes. Uns poucos trarão benefícios reais à população.

Distritais trabalham pouco e, quando trabalham, é mal.

 

É possível, sim, fazer política sem fisiologismo, compadrio, corrupção e outras práticas nefastas

Quando escrevo ou falo da velha e da nova política há sempre quem venha com argumentos do tipo “não tem outro jeito”, “tem de ser assim”, “sempre foi assim” e outras bobagens no mesmo sentido. Os mais sofisticados ou metidos a sofisticados justificam os métodos falando em “presidencialismo de coalizão” e outros termos inúteis e vazios. De tanto ver proliferar a corrupção, o fisiologismo, o compadrio e as práticas nefastas de nossos velhos políticos, esses conformistas e acomodados acham que tudo isso é normal e não há como mudar. Mesmo que custe muito caro ao país e à população.

Como a prática é o critério da verdade, será preciso que sejam eleitos governantes com coragem para demonstrar que é possível, sim, superar a velha política e adotar novos métodos de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. Ao contrário do que alguns entendem ou fingem entender, a nova política, por óbvio e até no termo, não nega a política e a necessidade da negociação política. O que a nova política recusa é a negociata que deforma a política, baseada no fisiologismo, no clientelismo, no patrimonialismo e no chamado toma lá dá cá. Em práticas que, mesmo não envolvendo diretamente o dinheiro público — e quase sempre envolvem — são corruptas.

Não há sistema político perfeito nem imune a críticas, mas há pelo mundo diversos exemplos de negociação política legítima e necessária, baseada em plataformas programáticas e planos e ações de governo, sendo a ocupação de cargos e a participação nas decisões uma decorrência natural dos entendimentos. Mas entenda-se a ocupação de cargos como o exercício de postos importantes no organograma do poder, e não o loteamento desvairado de órgãos públicos com centenas de cargos entregues a pessoas geralmente desqualificadas e com licença para roubar.

No parlamentarismo, em que o governo é exercido pelo Parlamento, é natural que deputados e senadores ocupem ministérios e secretarias, inclusive não se afastando dos mandatos legislativos. Já no presidencialismo, em que há clara divisão de competências entre o Executivo e o Legislativo, parlamentares deveriam ter de renunciar ao mandato para exercerem cargos no governo. É assim, por exemplo, nos Estados Unidos. E jamais comprometerem sua presumível independência com indicações de afilhados.

Em qualquer regime, porém, não se justifica que a participação de um partido no poder seja sinônimo de loteamento do governo com a nomeação de apadrinhados para funções comissionadas, nem que o Executivo beneficie ilicitamente parlamentares que o apoiam. Em países desenvolvidos, ao ser nomeado um ministro ou secretário leva com ele uns poucos assessores pessoais e nomeia servidores de carreira para os cargos de comando e assessoria.

Defender as práticas e os métodos da velha política é ser cúmplice da corrupção.

Defesa de Raimundo Ribeiro na Drácon vai além da contestação às gravações

Publiquei ontem, com base em matéria do Metrópoles — que citei — que três deputados distritais denunciados por corrupção, na Operação Drácon, “não contestam as graves denúncias contra eles, apenas alegam que as gravações que os comprometem são ‘clandestinas e ilegais'”. Um deles, o deputado Raimundo Ribeiro, enviou o inteiro teor de sua defesa para mostrar que contestou também o mérito das acusações, além da preliminar de nulidade das provas decorrentes de gravações. Realmente a defesa de Ribeiro é bem mais ampla.

A mim, não convence nem nas questões de mérito — como a de que não há provas de que os distritais Julio César e Bispo Renato o representavam ao pedirem propinas — nem no argumento de que interceptações ambientais não podem ser reconhecidas como provas. Mas advogados existem para elaborar defesas e quem decide são os juízes.