Justiça do Trabalho protege marajás do BRB e da Caesb

Dois juízes do trabalho decidiram que os empregados do Banco de Brasília e da Caesb podem continuar ganhando acima do teto de R$ 30,4 mil. Para os dois juízes bonzinhos, como essas empresas têm rendas próprias e não dependem dos cofres do governo de Brasília, seus empregados não estão sujeitos à lei do teto. Podem receber, como já se mostrou, até R$ 90 mil mensais. Se prevalecer o argumento dos juízes bonzinhos, os que trabalham na Terracap e na CEB também podem continuar ganhando acima do teto salarial que vigora para os servidores da administração e das empresas dependentes do governo.

A decisão é absurda sob o ponto de vista da gestão pública — e essas empresas são públicas — e discutível sob o ponto de vista jurídico. Mas até que a segunda instância se manifeste, os empregados do BRB e da Caesb continuarão a embolsar recursos públicos que poderiam ser mais bem aplicados na melhoria dos serviços prestados pelas empresas. Além disso, o alto percentual da receita gasto com salários estratosféricos reduzem a lucratividades dessas empresas — que deveria ser revertida em favor da população, e não de poucos servidores privilegiados.

Um dirigente do sindicato dos empregados da Caesb alega em defesa dos privilegiados, além dos tradicionais “direitos adquiridos”, que os beneficiados por salários acima de R$ 30 mil dão dedicação exclusiva à empresa e têm muitos anos de trabalho. Ora, professores com dedicação exclusiva ao ensino e que passam anos em salas de aula recebem muito, mas muito menos mesmo, do que os marajás das empresas públicas.

Os dois juízes protetores de marajás são João Luiz Rocha Sampaio e Rubens Curado Silveira.

Tirem os servidores da saúde, educação e segurança dos gabinetes

O Tribunal de Contas da União quer que professores e policiais civis e militares fora de suas atividades voltem às salas de aula, delegacias e quarteis. Está certíssimo, pois é enorme, em todo o país e em Brasília, o número de servidores dessas áreas e também da saúde e do corpo de bombeiros deslocados de suas funções para trabalhar em funções administrativas e em gabinetes no Legislativo e no Judiciário. É absurda também a quantidade de policiais e bombeiros do Distrito Federal cedidos à Presidência da República para fazer a segurança de instalações e de autoridades.

No início do governo de Rodrigo Rollemberg cogitou-se de não mais ceder servidores da saúde, da educação e da segurança para outros órgãos, a não ser para a Presidência (porque é obrigatório) e para atividades específicas de suas profissões. Mas a pressão contrária foi grande, especialmente de deputados distritais e do Judiciário, e a medida não foi implantada. Faltou coragem para enfrentar as reações e sobrou vontade de fazer média com os requisitantes.

A população estaria mais bem assistida se todos os professores, policiais, bombeiros, médicos e outros profissionais da saúde deixassem os gabinetes e voltassem às atividades para as quais fizeram concurso. E a tal falta de servidores nessa área não existiria, ou seria bem menor.

Três partidos mostram que muro não é só para tucanos

Na linha de ocupar espaços em colunas e blogs, PDT, PV e Rede divulgaram nota comunicando “aos cidadãos e cidadãs” do Distrito Federal que decidiram sobre oito pontos, dos quais dois têm alguma relevância:

“6 – Comprometer-se em propor um processo de discussão programática para constituir uma alternativa para o GDF, oferecendo quadros de seus partidos para compor uma chapa majoritária para o GDF.

8 – Reafirmar a abertura e o diálogo com outras forças políticas progressistas de forma pública, democrática e republicana.”

O que os três partidos dizem claramente é que pretendem estar juntos nas eleições de 2018 e estão abertos à adesão de outras forças políticas.

O que não explicitam na nota é que o PDT tem no deputado distrital Joe Valle um possível candidato a governador, vice-governador ou a senador. O também distrital Chico Leite é candidato ao Senado pela Rede. O presidente do PV, Eduardo Brandão, gostaria de estar em uma chapa majoritária.

O que fica bem claro é que, embora esses três partidos e seus principais parlamentares tenham inúmeros cargos no governo de Brasília, estão observando o cenário para decidir se ficam com Rollemberg até o fim — e vão com ele para as eleições — ou pulam fora e se declaram independentes.

Se Rollemberg melhorar o seu desempenho e o do governo e tiver chances de reeleição, ficam com ele. Se continuar mal, estarão contra ele.

 

 

 

Atenção, estamos na estação dos factóides políticos

Os colunistas e os blogueiros políticos nem precisam se esforçar: alguns políticos e seus assessores têm cuidado de alimentá-los com notícias e fotos sobre as inúmeras reuniões que fazem para articular a defesa e a salvação de Brasília e discutir os gravíssimos problemas que assolam a cidade — e, claro, de quebra formar as chapas que disputarão as eleições em 2018. A maior parte dessas reuniões são meros factóides organizados para garantir a nota e a foto.

Esse é o período em que os políticos com mandato acham que precisam aparecer a todo custo, para assegurar a reeleição ou a ascensão para um estágio mais alto. Alguns se anunciam candidatos a governador, quando pensam mesmo é em se eleger deputado federal ou senador. Outros se colocam “à disposição” para disputar qualquer cargo, quando já sabem muito bem o que querem.

E haja cafés, almoços, jantares, reuniões e encontros “acidentais” que eles possam expor no Facebook e no Instragram e que rendam espaço nas colunas e nos blogs. E haja demagogia.

Leva isso a sério quem quer. Sim, há quem leve.

Rodoviários de Brasília são os que ganham mais e trabalham menos

Todos nós sempre achamos que estamos ganhando menos do que merecemos, e muitas vezes estamos mesmo. Com os rodoviários de Brasília não seria diferente e é natural que queiram ganhar mais. Mas, além de suas reivindicações serem irreais diante da crise que atinge o país e Brasília, os rodoviários de Brasília são os que ganham mais e trabalham menos, comparando com outras nove grandes cidades.

Os rodoviários de Brasília estão em primeiro lugar no ranking pelo valor da hora trabalhada: R$16,85. Em segundo lugar estão os de Curitiba (R$ 16,21), seguidos dos de São Paulo (R$ 15,66), Porto Alegre (R$ 14,87), Rio de Janeiro (R$13,94), Belo Horizonte (R$ 13,36), Manaus (R$ 13,09), Recife (R$ 12,73), Salvador (R$ 12,60) e Fortaleza (R$11,91).

Apenas os rodoviários de Brasília e de Curitiba têm jornada de seis horas por dia, ou 36 horas semanais. Os demais têm de 40 a 44 horas semanais. Mesmo assim, em valor nominal, os salários dos rodoviários de Brasília (R$ 2.426,80) só estão abaixo dos de São Paulo (42 horas, R$ 2.631,30) e de Porto Alegre (43 horas, R$ 2.557,87).

E ninguém tem dúvida de que dirigir em qualquer uma dessas cidades é muito mais estressante e complicado do que conduzir em Brasília.

Rodoviários ganham, população perde

Os rodoviários de Brasília têm todo o direito de fazerem greve para conseguir aumentos salariais e melhores condições de trabalho. A greve, porém, tem de ser deliberada em assembleia, comunicada previamente e os trabalhadores têm de manter parte da frota em funcionamento. Não foi o que ocorreu ontem, quando os rodoviários pararam de trabalhar sem avisar e deixaram cerca de 650 mil pessoas sem transporte público.

Os rodoviários já tiveram reposição salarial de 4%, mas querem um aumento real de 10% nos salários e em benefícios. Na verdade, um aumento irreal, tendo em vista a crise que afeta o país e Brasília — nenhuma categoria profissional está tendo aumentos reais nesse montante.

Além disso, um aumento excessivo para os rodoviários significará ou um reajuste das passagens — e o usuário vai pagar a conta — ou dos subsídios que o governo paga às empresas para compensar a diferença entre os custos operacionais e o arrecadado. Dos dois jeitos, a população perde, pagando mais pelas passagens ou tendo menos recursos para prioridades.

Mas essa é a parte formal da história.

Amazonas dá o tom de 2018

As eleições para governador no Amazonas são, ressalvadas as peculiaridades locais, um bom laboratório para pensarmos em cenários para 2018. Os números são expressivos: houve mais abstenções e votos nulos e em branco (1.016.635) do que os dados aos candidatos Amazonino Mendes (782.933) e Eduardo Braga (539.318).

O percentual de 49,61% dos que não votaram nos dois candidatos não impede que um deles se eleja, mas mostra que a insatisfação da população com a velha política é mesmo muito grande. Amazonino Mendes é um governador eleito por menos de um terço dos eleitores do Amazonas. Tem legitimidade formal, mas não real.

Isso poderá se repetir em Brasília se os candidatos forem os que têm sido anunciados: o governador Rodrigo Rollemberg e outros adeptos dos velhos métodos e práticas políticas, que não acenam com mudança e renovação. A maioria do eleitorado não votará em nenhum deles, mas um deles será eleito.

Greve dos rodoviários é contra o povo, mas a CUT apoia

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota para dar seu apoio à absurda paralisação dos rodoviários que reivindicam aumento salarial de 10%. Ao apoiar uma greve que prejudica a população e sobretudo os que precisam de ônibus para se locomover, a CUT mostra a deformação que assola boa parcela da esquerda: o respaldo a reivindicações corporativistas de uma “aristocracia operária” representada por “sindicatos economicistas” (termos usados por Lênin) em detrimento dos interesses dos trabalhadores e dos marginalizados.

Os rodoviários se aproveitam da conivência das empresas concessionárias e da falta de ação do governo para fazer sua chantagem, que nada tem a ver com o legítimo direito de greve. Para obter um irreal aumento real de 10% em tempos de crise brava, além dos 4% que já conseguiram para compensar a inflação, os rodoviários paralisaram o transporte urbano sem aviso prévio, prejudicando diretamente milhares de pessoas e, indiretamente, quase todos os brasilienses.

Um aumento nos salários dos rodoviários — que já têm as mais altas remunerações do país — significa ou aumentar os subsídios do governo às empresas ou reajustar as passagens. Ambas as soluções são muito ruins e a população será prejudicada. Os rodoviários serão beneficiados em detrimento do conjunto dos brasilienses.

A greve dos rodoviários, apoiada pela CUT, é um movimento contra o povo e, especialmente, contra a população mais pobre. Nada tem a ver com valorização da categoria ou melhoria dos serviços.

Sempre haverá um juiz bonzinho e o fato consumado

A maioria dos moradores do condomínio Ville de Montagne vai à Justiça contra os preços definidos pela Terracap para a venda direta dos lotes que ocuparam ilegalmente e agora estão sendo regularizados. Acham elevados os valores pelos terrenos de 800 metros quadrados no Jardim Botânico, bairro próximo ao Plano Piloto e altamente valorizado: de R$ 195 mil a R$ 199 mil. Mesmo podendo parcelar em 20 anos e tendo desconto de 25% se pagarem à vista.

Para qualquer cidadão que não invadiu terras públicas no condomínio com nome pedante, esses valores são irrisórios. No dia seguinte ao em que forem comprados por menos de R$ 200 mil, esses lotes já estarão valendo três vezes mais, no mínimo. Não vale a desculpa de que os moradores já pagaram pelos lotes, pois compraram de criminosos que lotearam ilegalmente a área. Quem compra uma bicicleta roubada não tem o direito de ficar com ela e se quiser comprá-la do dono terá de pagar de novo.

A Terracap ameaça colocar em licitação os terrenos, todos edificados, de quem não assinar o contrato até 6 de setembro. É claro que isso não vai acontecer: os moradores que não assinarem contam com dois fatores que sempre favoreceram as irregularidades urbanas em Brasília: o fato consumado e a benevolência, ou conivência, de alguns juízes e desembargadores. Além disso, quem comprará lotes com casas habitadas por pessoas de classe média alta e que, de modo geral, tem contatos com poderosos?

E assim segue firme a privatização dos recursos públicos por privilegiadas pessoas físicas.

 

 

Câmara dá desculpas furadas para gasto de 10,2 milhões

A Câmara Legislativa divulgou nota tentando justificar o gasto de R$10,2 milhões para ampliar o plano de saúde que beneficia deputados distritais e servidores. Para variar, argumentos furados para enganar trouxas. O pior é quando a Câmara alega que os gastos com a saúde da casta privilegiada serão compensados com cortes nas despesas com a TV Legislativa.

A Câmara gasta demais com despesas inúteis e improdutivas e qualquer consultoria bem-intencionada conseguiria cortar 50% de seus gastos sem nenhum prejuízo para a população que os distritais dizem representar. Se a atual mesa diretora conseguiu cortar gastos com a TV Legislativa, deveria devolver esse dinheiro para os cofres públicos — e dar a ele melhor uso. Não transferir para um gasto desnecessário, que beneficia poucos e é aviltante para a população que depende do SUS.