Partidos não podem ser barreira para que um cidadão se candidate

Quem quiser se candidatar a presidente da República, governador, senador ou deputado em 2018 tem de cumprir um ritual: filiar-se a um partido político e lutar internamente pela indicação para o cargo que pretende disputar. O interessado em se candidatar dependerá do partido para viabilizar um direito que lhe é garantido pela Constituição: o de ser votado e exercer uma função pública.

Mas a Constituição, ao mesmo tempo, restringe esse direito ao cidadão brasileiro. Ao exigir que o cidadão seja filiado a um partido político para ser candidato, a legislação cria uma barreira desnecessária, nem sempre suplantada, para o exercício desse direito. Para ser candidato é preciso optar por um partido, ser aceito por seus dirigentes, submeter-se às suas normas e disputar internamente a indicação, que é feita sabe-se lá com que critérios.

A filiação a um partido não pode ser obrigação para ser candidato. Filia-se a um partido quem quer e se sinta contemplado por seu programa e suas ideias. A filiação compulsória dos que querem se candidatar é um dos fatores que levaram muitos partidos políticos, no Brasil, a serem autarquias sem identidade política e representatividade real, mas que possibilitam bons negócios para seus donos.

Em menos de 10% dos países é exigida filiação partidária para disputar eleições. Em alguns desses países, os candidatos independentes, cívicos ou avulsos – há várias denominações — são aceitos apenas na eleição para presidente ou governador, em outros somente nas eleições legislativas. Mas, na maioria, admite-se nos dois casos, o que mostra que pode existir democracia sem que partidos tenham o monopólio da representação popular. A teoria de que só partidos podem fazer a mediação política entre eleitores e eleitos foi superada na prática, e em todo o mundo.

O direito de ser candidato sem estar filiado a partido não é bem visto no Congresso Nacional – ainda mais agora, quando deputados e senadores envolvidos na Lava-Jato buscam desesperadamente fórmulas para sobreviver politicamente em 2018. Há, paralisado, um projeto de emenda constitucional do senador José Reguffe, do Distrito Federal – eleito pelo PDT e agora sem partido – dando o direito de se candidatar ao cidadão que conseguir o apoio formal de um por cento dos eleitores aos quais se submeterá. Outros projetos no mesmo sentido foram apresentados anos atrás, todos sem sucesso.

Um dos argumentos dos que se opõem às candidaturas independentes é o de que elas funcionariam apenas em eleições majoritárias, não nas proporcionais – nas quais os votos de cada chapa são divididos pelo quociente eleitoral para definir quantos e quais são os eleitos. Por esse raciocínio, nada impede, então, as candidaturas independentes para presidente, governador e senador. Já é um primeiro passo.

Mas é possível, sim, haver candidaturas independentes em sistema proporcional, com lista aberta ou fechada. O candidato sem partido pode optar por disputar sozinho – correndo o risco de não se eleger por não conseguir o quociente eleitoral – ou formar uma lista de independentes que disputará os votos com as chapas partidárias. Em vários países essas listas cívicas disputam eleições ao lado dos partidos.

Possibilitar a qualquer cidadão o direito de disputar uma eleição sem estar filiado a partido político assegura o exercício de um direito político que não pode estar submetido ao “oligopólio” limitador dos partidos e à ditadura de caciques políticos. E a medida pode contribuir para que os partidos se renovem e se fortaleçam para se tornarem realmente representativos e importantes. Candidatos independentes em nada enfraquecerão ainda mais os partidos políticos, pelo contrário: os partidos que quiserem se renovar terão um forte fator de emulação.

A Câmara Legislativa faz a festa com os R$ 26 milhões da publicidade

Não tem o menor sentido uma casa legislativa ter verba para publicidade, a não ser para publicidade legal — editais e notificações obrigatórias por lei. Muito menos uma verba de R$ 26 milhões anuais, dinheiro que poderia estar sendo gasto em benefício da população, ainda mais em época de crise financeira e falta de recursos para investimento e custeio em áreas essenciais.

O trabalho do Observatório Social mostra que em 2013 a Câmara gastou R$21,702 milhões com publicidade. Em 2014, por ser ano eleitoral — a publicidade é proibida durante a campanha — foram R$ 11,57 milhões. Aumentou para R$ 24,9 milhões em 2015, R$ 26,07 milhões em 2016 e caiu ligeiramente para R$ 25,9 milhões em 2017.

Os distritais, especialmente o presidente da Câmara e outros membros da mesa diretora, usam a verba publicitária para fazer política: procuram agradar aos amigos e tentam evitar matérias críticas à casa e a seus integrantes. A distribuição do dinheiro entre os veículos de comunicação, que incluem a mídia exterior — paineis, outdoors, busdoors — e aos fornecedores das agências de propaganda não obedece a critérios técnicos, mas a interesses dos deputados.

A verba de R$ 26 milhões é dividida em duas partes: uma é aplicada pela mesa diretora e a outra é dividida entre os 24 distritais. Cada um deles indica que veículos e fornecedores quer beneficiar, sem necessidade de comprovar a audiência real dos agraciados. Ganham dinheiro da Câmara, por exemplo, emissoras de rádio sem ouvintes, blogs sem leitores e jornais comunitários que mal circulam na família do editor. Por isso não há qualquer preocupação do comando da Câmara com a transparência.

Mas, de acordo com o que se comenta na própria Câmara e nos meios de comunicação, há mais: alguns dos agraciados com a verba publicitária entregam parte do que recebem ao parlamentar, como também acontece com beneficiados por emendas — especialmente as destinadas a eventos — e com alguns comissionados nos gabinetes e lideranças partidárias.

Talvez não seja verdade, mas quem conhece a Câmara Legislativa não duvida nada disso.

Distritais torram dinheiro público com publicidade inútil

Os gastos anuais da Câmara Legislativa com publicidade são maiores do que as despesas do governo de Brasília com, entre outras rubricas, saneamento básico urbano, vigilância sanitária e epidemiológica, assistência ao idoso, turismo, lazer, desenvolvimento tecnológico e proteção ao patrimônio histórico, artístico e arqueológico. Em 2016 a Câmara gastou R$ 26 milhões com publicidade e para 2017 a previsão é de R$ 25,9 milhões. Mais do que as verbas publicitárias do Banco de Brasília, da Terracap e das demais empresas públicas.

Segundo estudo realizado pelo Observatório Social de Brasília, cada brasiliense contribui involuntariamente com R$ 9 por ano para que os distritais torrem esses R$ 26 milhões que poderiam estar sendo mais bem gastos em políticas públicas importantes para os cidadãos. O estudo mostra que o orçamento da Câmara com publicidade representa 26% do orçamento de propaganda do governo de Brasília, 18% do governo federal e que a Câmara dos Deputados e o Senado nada gastam com essa rubrica.

O trabalho do Observatório Social é meticuloso e demonstra o absurdo que é uma casa legislativa gastar tanto com publicidade inútil e sem objetivo claro. A verba poderia, simplesmente, não existir. E no relatório os pesquisadores mostram que a Câmara, em 2016 e 2017, negou-se a prestar informações que deveriam ser públicas, mesmo tendo o Observatório recorrido à Lei de Acesso à Informação.

“Podemos afirmar que a CLDF peca tanto na transparência ativa — informações prestadas de forma autônoma — como na transparência passiva — resposta a pedidos de informação”, diz o estudo. “Em suma, a CLDF não informou quais os objetivos, metas e retornos esperados das suas diversas campanhas de publicidade” . O que, segundo o relatório, mostra uma contradição: “O Poder mantido para o controle e a fiscalização — Legislativo — apresenta menos transparência e accountability do que o Poder controlado — Executivo”. O governo de Brasília e o Tribunal de Contas do DF, diz o estudo, são transparentes quanto às despesas com publicidade.

O trabalho do Observatório constata o desperdício de dinheiro público e a falta de transparência da Câmara, mas não explica porque os distritais fazem tanta questão da verba para publicidade. Isso será explicado em próxima nota.

Sistema alemão permite campanhas eleitorais mais baratas

As viagens que fiz à Alemanha para cobrir duas eleições me convenceram das vantagens do que aqui chama de “distrital misto”, denominação que não reflete a essência do sistema, que é a proporcionalidade na composição do Parlamento, o Bundestag. Nesse sistema, cada eleitor tem dois votos: o primeiro, em um candidato de seu distrito eleitoral; o segundo, em uma lista partidária fechada. Ou seja, o eleitor escolhe uma pessoa e um partido. Ao votar em um partido, ele sabe em quem está votando para chanceler, que é o chefe do governo, o primeiro-ministro. Quem votou na CDU, por exemplo, estava votando em Angela Merkel para chanceler.

Cada partido tem sua representação no Parlamento de acordo com o número de votos que sua lista obtém, desde que consiga 5% dos eleitores. Os eleitos pelo voto distrital têm preferência para ocupar as cadeiras reservadas ao partido, os da lista fechada completam a composição. E assim se garante a proporcionalidade.

A campanha, naturalmente, é mais barata. Os candidatos ao primeiro voto, o nominal, só fazem campanha nos seus distritos. Os que integram as listas partidárias que receberão o segundo voto não fazem campanhas pessoais, mas partidárias. O financiamento é público, em valor de acordo com a votação recebida. Nem o chefe de governo nem o chefe de Estado, que é o presidente, são eleitos diretamente.

Mas isso é na Alemanha. Nenhum sistema pode ser transplantado automaticamente, ainda mais para o Brasil, em que o Congresso é um antro de corrupção e demagogia e os partidos são “empresas” lucrativas dominadas por caciques políticos. O parlamentarismo aqui, por exemplo, seria a consagração da roubalheira que assola a Câmara e o Senado.

 

Na Alemanha o eleitor sabe em que programa está votando

Cobri duas eleições nacionais na Alemanha. A de 1976, pela Rede Globo; a de 1998, pelo Correio Braziliense. Na primeira, o grupo brasileiro convidado pelo governo alemão era integrado também por Carlos Castello Branco (Jornal do Brasil), Oliveiros Ferreira (O Estado de S. Paulo), José Augusto Ribeiro (O Globo) e D´Alembert Jaccoud (Veja). Na segunda, meu colega brasileiro era Jaime Spitzcovsky, da Folha de S. Paulo e nosso grupo foi completado por colegas de Angola, do México, do Chile e do Peru. Havia, em ambas as eleições, jornalistas de inúmeros países.

Em 1976, quando ainda existia a Alemanha Oriental, entrevistei para a Globo os líderes dos quatro partidos que tinham representação no Parlamento e a manteriam: o reeleito Helmut Schmidt, social-democrata (SPD); Helmut Kohl, democrata-cristão (CDU); Hans-Dietrich Genscher, liberal (FDP); e Franz Strauss, social-cristão (CSU), o mais à direita. A CSU é um partido que só existe na Baviera e sempre se aliou à CDU, que não disputa eleições naquele estado.

Em 1998, quando Gerhard Schröder, do SPD, elegeu-se chanceler — o nome que lá se dá ao primeiro-ministro –, a Aliança90/Os Verdes já tinha representação no Parlamento e, pela primeira vez, o Partido do Socialismo Democrático, sucedâneo do partido comunista da extinta Alemanha Oriental, conseguiu mais do que os 5% dos votos necessários para ganhar cadeiras no Bundestag. Nesta viagem não tive os privilégios que haviam sido concedidos à Globo em 1976 e só participei de entrevistas coletivas.

Agora é a extrema-direita que consegue entrar e são sete os partidos representados no Parlamento — 10% dos cerca de 70 partidos que existem na Alemanha. É interessante observar como o sistema eleitoral alemão, com o chamado voto “distrital misto”, que na verdade é proporcional, e cláusula de barreira elevada (5%), fizeram com que cada um dos partidos tenha um perfil ideológico bem definido. A Alternativa para a Alemanha (AfD) é extrema-direita fascista; a União Cristã Democrata (CDU) e a União Social Cristã (CSU) são direita; o Partido Liberal Democrático (FDP) é centro-direita; Os Verdes, centro, ecologistas; o Partido Social Democrata (SPD) é centro-esquerda; A Esquerda (que sucedeu os socialistas democráticos, é, como o nome diz, esquerda.

Os eleitores, ao votarem em um desses partidos, sabem exatamente em que plataforma e em que ideias estão votando. E sabem que a aliança para governar, pois nenhum deles conseguiu maioria de cadeiras, será feita em bases programáticas e com debates públicos.

É melhor para Izalci tentar se reeleger deputado: talvez garanta o mandato, a verba indenizatória e o foro privilegiado

É voz corrente que o governador Rodrigo Rollemberg conta com a falta de adversários fortes para se reeleger. Há nisso um erro e um acerto: o erro é achar que se ganha eleição por WO e o acerto é que realmente não apareceu até agora nenhum candidato forte para as eleições de 2018. Isso não quer dizer que Rollemberg já ganhou caso permaneça o quadro atual, pelo contrário. O desgaste dele é imenso e ainda é impossível prever como serão as eleições.

Dizem também que a sorte acompanha Rollemberg desde o primeiro mandato de deputado distrital. É inegável que a vida política do governador tem sido facilitada por acontecimentos que o favorecem, e sorte também conta. Mas é óbvio que inúmeros outros fatores políticos e pessoais tiveram peso na ascensão a deputado federal, senador e governador.

De um jeito ou outro, mais um pretenso candidato a governador vê suas já poucas chances de se eleger ainda mais reduzidas. A denúncia por peculato contra o deputado tucano Izalci Lucas dificulta sua eleição, até porque não é a única a que responde. E nem é o único fator a complicar sua vida em 2018.

Izalci, embora tente disfarçar, é o típico político tradicional, no modelo que o eleitorado rejeita. Uma demonstração disso é que de 2011 a 2017, como conta o Jornal de Brasília, em matéria de Francisco Dutra, o deputado gastou R$ 2,1 milhões em verbas indenizatórias. E desse valor, R$ 897,8 mil para pagar o escritório de advocacia que o defende.

A verba indenizatória, inventada pelos parlamentares para aumentar seus rendimentos diretos e indiretos, é uma excrescência que já deveria ter sido extinta. Além disso, nada justifica que o deputado federal pague um escritório de advocacia com dinheiro público a pretexto de “consultoria”. Como diz, na mesma matéria, o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a Câmara e o Senado “têm excelentes assessores e consultores aprovados nos concursos mais difíceis do país”. Izalci alega que não pode contar com eles.

Izalci acha que pagar seus advogados com a verba indenizatória não é ilegal nem imoral. Ilegal não é mesmo, pois a lei aprovada por deputados e senadores nela interessados permite essa privatização de recursos públicos. Mas é imoral, sim. É imoral receber a verba indenizatória e mais ainda gastar em benefício próprio.

O deputado federal Izalci deveria pensar melhor, pois talvez seja melhor para ele tentar a reeleição. Garante o mandato, a verba indenizatória e o foro privilegiado.

Partidos que romperem com o governo perto da eleição correm risco

O governador Rodrigo Rollemberg, que é do PSB, elegeu-se com o apoio formal de três partidos — PDT, PSD e Solidariedade — e da Rede Sustentabilidade, que na época ainda não era formalmente um partido. Essas agremiações participam desde o início do governo de Brasília, sendo que só o Solidariedade não tem atualmente representante no primeiro escalão, e ocupam inúmeros cargos na administração e nas empresas estatais.

Dirigentes do PDT, porém, já anunciaram que em outubro o partido poderá romper com o governador e deixar o governo. O distrital pedetista Joe Valle é tido como possível candidato ao governo.

Ninguém do PSD disse nada publicamente, mas se especula que dificilmente esse partido manterá sua aliança com o PSB nas eleições de 2018 e que, por isso, também deixará o governo. O vice-governador Renato Santana não está nos planos de Rollemberg e deverá se candidatar a deputado federal ou distrital.

Na Rede há forte pressão nas bases e de pelo menos dois dos dirigentes regionais para que o partido entregue os cargos que ocupa e deixe o governo. A maioria da direção hesita, inclusive porque não se sabe ainda se o PSB, nas eleições para presidente da República, estará novamente aliado à Rede ou se coligará com o PSDB.

O Solidariedade já perdeu a Secretaria de Justiça e Cidadania e a Administração Regional de Taguatinga, que eram ocupadas por indicados da distrital Sandra Faraj, mas mantém na Administração Regional do Gama uma indicada do deputado Augusto Carvalho. Poucos acreditam que o partido estará com Rollemberg em 2018.

Dificilmente esses partidos estariam se movimentando para deixar o governo se Rollemberg estivesse sendo aprovado pelos brasilienses e bem posicionado para a reeleição. Mas como o governo e o governador são mal avaliados e a reeleição é improvável, embora ainda possível, o rompimento é considerado questão de tempo.

Parece, porém, que os dirigentes do PDT, do PSD e da Rede não estão considerando que deixar o governo no período inferior a um ano das eleições leva a dois desgastes perante o eleitorado: serão considerados oportunistas, por manterem mais de mil cargos para seus filiados durante tanto tempo, só largando o osso perto do fim da gestão; e não conseguirão se dissociar da imagem negativa do governo do qual, afinal, participaram durante três anos.

O PDT e o PSD, já colocados pelos eleitores no balaio da velha política, e a Rede, que ainda mantém uma imagem de renovação, correm o risco de entrar em 2018 com a marca negativa do oportunismo. Isso, no quadro atual de rejeição à política, aos partidos e aos políticos, não será nada bom para eles.

Demagogia também é prática da velha política

A velha política não se caracteriza apenas pelas práticas fisiológicas — o toma lá dá cá, o loteamento de cargos no governo e em empresas públicas para atender a aliados, a troca de votos nas casas legislativas por benesses às custas dos cofres públicos. A demagogia e a enganação também são características da velha política.

Há diversas manifestações de demagogia, mas as mais corriqueira atualmente são as críticas com base em informações mentirosas ou distorcidas, o discurso meramente retórico, sem fundamentação, e a sugestão de ações e medidas sem explicar como viabilizá-las em tempos de crise e de pouco dinheiro.

Velhos políticos, mesmo alguns revestidos de modernidade, praticam a demagogia rotineiramente. Dirigentes sindicais e de outras entidades seguem o mesmo caminho, pois é fácil cobrar e criticar sem ter de fundamentar e mostrar caminhos. Discursos veementes e recheados de jargões, sem um milímetro de profundidade, dominam a Câmara, assembleias, reuniões, imprensa e redes sociais.

Nos últimos dias temos dois bons exemplos: o primeiro são os programas do DEM na televisão e no rádio, nos quais o deputado Alberto Fraga profere frases de efeito com críticas ao governo de Brasília sem a menor preocupação com os fatos. Não que não caibam críticas ao governo local, nem que essa prática seja exclusiva de Fraga. Mas o deputado poderia, para usar seu slogan igualmente demagógico, respeitar o povo, cansado de demagogia.

Outro exemplo é a alegação do Sindicato dos Policiais Civis do DF, o Sinpol, de que o governo manipula dados ao anunciar que haverá uma queda nos valores do Fundo Constitucional, quando haverá aumento. Na verdade, o governo não disse que haverá queda em relação ao ano passado, mas ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois houve frustração da receita corrente líquida da União. Em termos nominais, os valores do fundo aumentarão, em 2018, em relação a 2017. Em termos reais, considerando a inflação, estarão no nível de 2011.

Há muito o que criticar no governo de Brasília. Não é preciso recorrer a mentiras, distorções e discursos demagógicos.

Fora os dogmas, tabus e verdades absolutas. Quem acha que está certo não teme o debate

Participei no sábado de um bate-papo sobre meu livro Assim é a Velha Política. Foi na Banca da Conceição, na 308 Sul, que tem promovido boas conversas na calçada ao lado. Na verdade pouco falamos do livro em si, mas foram inúmeros os assuntos discutidos e ficou clara a necessidade que as pessoas estão sentindo de debater de verdade, e não com jargões, simplismos e insultos, os temas de nossa atualidade.

A tendência de considerar que alguns assuntos são dogmas, tabus ou verdades absolutas e inquestionáveis inibe o debate. As tentativas de impor pontos de vista e decisões a toda a população a partir de um posicionamento pessoal ou de grupo são autoritárias e devem ser repudiadas. Isso vale para qualquer tema, seja político, ideológico, cultural, religioso ou comportamental.

Um bom exemplo disso é a tentativa do PT de colocar no projeto de lei complementar sobre a previdência um dispositivo proibindo a privatização de empresas públicas. O PT, ou sua bancada na Câmara Legislativa, não discutiram esse tema com os brasilienses e querem impor a vedação por uma manobra legislativa.

Não é questão de ser contra ou a favor da privatização de uma ou mais empresas públicas. É reconhecer a relevância do tema e entender que nem governos ou partidos podem impor a venda de empresas públicas nem partidos e sindicatos podem impedi-la por atos de força, ainda que revestidos de legalidade formal.

Quem se acha com a razão não teme o debate.

 

Algum debate é melhor do que nenhum, mas sociedade civil vai além de empresários e servidores

A decisão judicial que impediu a Câmara Legislativa de colocar em votação a proposta do governo de Brasília alterando o sistema previdenciário teve, pelo menos, um mérito: possibilitou a ampliação do debate sobre o tema. Foi aparentemente uma ingerência indevida do Judiciário em assuntos de outro poder, mas há males que vêm para o bem. Só que…

Só que o debate está limitado ao segmento empresarial (que gosta de ser chamado de setor produtivo, como se os demais fossem improdutivos) e a alguns setores do sindicalismo dos servidores. Além dos deputados distritais, naturalmente. Ou seja: são considerados apenas os interesses do governo, dos distritais, dos empresários e dos dirigentes sindicais que, bem ou mal, representam os servidores.

Não temos de estranhar isso, pois a sociedade civil não está suficientemente organizada para influir nas questões que lhe dizem respeito e a maioria da população não se sente incentivada a participar do processo de decisão. Nenhum dos governos ditos de esquerda que ocupou o Buriti cuidou, de fato, de promover a viabilizar mecanismos e processos para a participação efetiva da população nas decisões, em qualquer nível.

Algum debate é melhor do que nenhum, mas se o debate fica circunscrito a alguns segmentos o resultado pode ser muito ruim para o conjunto da população. Não se pode, porém, culpar os que se organizaram para a discussão, como os empresários e os sindicalistas, pela desorganização ou ineficiência de outros setores da sociedade ou pela omissão do governo em desenvolver mecanismos para ouvir e dar participação à sociedade civil.