Distritais torram dinheiro público com publicidade inútil

Os gastos anuais da Câmara Legislativa com publicidade são maiores do que as despesas do governo de Brasília com, entre outras rubricas, saneamento básico urbano, vigilância sanitária e epidemiológica, assistência ao idoso, turismo, lazer, desenvolvimento tecnológico e proteção ao patrimônio histórico, artístico e arqueológico. Em 2016 a Câmara gastou R$ 26 milhões com publicidade e para 2017 a previsão é de R$ 25,9 milhões. Mais do que as verbas publicitárias do Banco de Brasília, da Terracap e das demais empresas públicas.

Segundo estudo realizado pelo Observatório Social de Brasília, cada brasiliense contribui involuntariamente com R$ 9 por ano para que os distritais torrem esses R$ 26 milhões que poderiam estar sendo mais bem gastos em políticas públicas importantes para os cidadãos. O estudo mostra que o orçamento da Câmara com publicidade representa 26% do orçamento de propaganda do governo de Brasília, 18% do governo federal e que a Câmara dos Deputados e o Senado nada gastam com essa rubrica.

O trabalho do Observatório Social é meticuloso e demonstra o absurdo que é uma casa legislativa gastar tanto com publicidade inútil e sem objetivo claro. A verba poderia, simplesmente, não existir. E no relatório os pesquisadores mostram que a Câmara, em 2016 e 2017, negou-se a prestar informações que deveriam ser públicas, mesmo tendo o Observatório recorrido à Lei de Acesso à Informação.

“Podemos afirmar que a CLDF peca tanto na transparência ativa — informações prestadas de forma autônoma — como na transparência passiva — resposta a pedidos de informação”, diz o estudo. “Em suma, a CLDF não informou quais os objetivos, metas e retornos esperados das suas diversas campanhas de publicidade” . O que, segundo o relatório, mostra uma contradição: “O Poder mantido para o controle e a fiscalização — Legislativo — apresenta menos transparência e accountability do que o Poder controlado — Executivo”. O governo de Brasília e o Tribunal de Contas do DF, diz o estudo, são transparentes quanto às despesas com publicidade.

O trabalho do Observatório constata o desperdício de dinheiro público e a falta de transparência da Câmara, mas não explica porque os distritais fazem tanta questão da verba para publicidade. Isso será explicado em próxima nota.

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