O preço do voto do distrital é pago pelos brasilienses

É interessante ver como alguns jornalistas tratam com naturalidade o imoral comércio de votos e apoio político nos parlamentos brasileiros. Convivem tanto com os políticos fisiológicos e seus velhos métodos que passam a achar que é assim mesmo que tem de ser e que se não for desse jeito nada funciona e não há “governabilidade” — nome bonito para justificar as práticas nefastas.

Alguns chegam a elogiar a “competência” de alguns políticos em negociar com parlamentares — sendo que a competência é, na verdade, malandragem para saber comprar e vender pelo melhor preço. O corrupto Michel Temer, aliás, era um desses “habilidosos” negociadores políticos exaltados por alguns jornalistas. Aqui em Brasília tivemos “negociadores hábeis” presos e processados.

Fala-se agora que o governador Rodrigo Rollemberg está “realinhando sua base” para aprovar o projeto que altera a previdência distrital. Para isso, exonerou servidores comissionados indicados pelo PDT e pelo seu deputado Reginaldo Veras e nomeou apadrinhados do deputado que se intitula Bispo Renato, do PR. Veras está na “base” do governo desde o início do mandato, Renato sempre foi oposição feroz a Rollemberg.

O que acontece, na verdade, é que o Bispo Renato foi comprado para votar a favor do projeto e Veras e o PDT estão sendo dispensados da “base” porque se opõem às mudanças na previdência. Assim como o bispo, o governo comprou outros distritais, e não só com cargos, mas também com alguns favores. Esse é o “realinhamento da base”. Que custa caro aos brasilienses: para ter sua “base”, o governo mantém funções comissionadas que já deveriam ser exclusivas de servidores de carreira e as distribui a indicados por distritais, a maioria sem a menor qualificação técnica para os cargos, sem falar nas carências éticas.

Haverá quem pergunte: o governo tem alternativa para aprovar o projeto, que considera fundamental para a continuidade da gestão? Talvez não tenha mesmo, mas não porque a alternativa não exista. Ela existe, mas é muito difícil executá-la quando o governo, os distritais e os políticos de modo geral — e muitos jornalistas — já se acostumaram com as velhas práticas fisiológicas e o toma lá dá cá e acham que é melhor assim. Agora, só no próximo governo.

Rollemberg, ao assumir, poderia ter mudado radicalmente a maneira de se relacionar com a Câmara e consolidado métodos mais decentes, mais republicanos e menos onerosos e prejudiciais para o Estado e para a população. Agora só consegue vitórias recorrendo à velha politicagem. Está perdido no labirinto no qual entrou por vontade própria.

Debate sobre previdência é insuficiente, mas melhor que pressa na votação

A decisão da Justiça impedindo a votação das mudanças na previdência teve um mérito: abriu o debate sobre o assunto, ainda que não na dimensão desejável. Ontem o governador e sua equipe explicaram o projeto a representantes do setor empresarial e hoje o mesmo grupo está ouvindo o presidente da Câmara, Joe Valle. A imprensa, em diferentes níveis de qualidade e quantidade, está falando mais do assunto. Os sindicatos de servidores estão tendo tempo para se manifestarem.

Não é, certamente, o debate que o governo deveria ter aberto desde que resolveu enviar o projeto à Câmara Legislativa. Antes de ter sua forma final, o texto poderia ter sido discutido com os distritais da base governista, com os sindicatos (de servidores ou não), com os empresários e outros segmentos da sociedade. O próprio governador, em suas falas, tem mostrado que o projeto não interessa apenas aos servidores distritais, mas a toda a população.

A pior alternativa, de enviar o projeto sem discussão e exigindo celeridade na aprovação, havia sido, mais uma vez, a escolhida pelo governo. É um método típico das velhas práticas políticas, que recomendam pegar os parlamentares de surpresa e forçá-los a aprovar a proposta, geralmente sob pena de retaliações. E, principalmente, sem dar tempo para contestações ou mobilizações.

Ao limitar o debate público com empresários o governo também dá uma demonstração de que ainda não entendeu que os tempos mudaram. O equivocadamente e comodisticamente chamado “setor produtivo” — como se trabalhadores, artistas, intelectuais e profissionais liberais fossem improdutivos — é fundamental e deve sempre ser ouvido, mas não com exclusividade.

Eleições estão por trás dos dois lados do projeto da previdência

Por mais que todos se esforcem para dizer o contrário, não há como esconder que as eleições de 2018 estão por trás do debate sobre as mudanças na previdência dos servidores do Distrito Federal. É simples: o governador Rodrigo Rollemberg quer se reeleger e os que se opõem a ele querem impedir que ele se reeleja.

As mudanças na previdência têm seus fundamentos técnicos, como têm também os argumentos contrários. Os problemas são reais e a busca de soluções é necessária. Mas não é isso que está pesando. O que norteia as posições dos dois lados é se o governo terá ou não recursos para terminar relativamente bem seu mandato e assim viabilizar a reeleição do governador.

Rollemberg já tem os 13 votos necessários para aprovar as mudanças, mas, como sabe que não deve confiar na palavra de deputados distritais, procura aumentar sua vantagem. Tem conversado pessoalmente com alguns deles — e prometido as benesses reivindicadas — e pede a empresários e outras pessoas que tentem convencer os recalcitrantes. Em entrevista ao Correio Braziliense prometeu a solução de todos os problemas financeiros de Brasília se seu projeto for aprovado pela Câmara e ameaçou com o pior dos mundos se isso não acontecer.

Os que se opõem ao projeto têm suas razões técnicas e reclamam que o governo tentou aprová-lo às pressas, sem debate, daí o recurso à Justiça. Os argumentos são, naturalmente, questionáveis, mas os contrários têm razão quanto ao açodamento do governo. A prova é que só agora o assunto está sendo mais abordado pelos meios de comunicação, que tentam explicar o tema à população, e a entrevista de Rollemberg foi respondida por uma nota do PT e por um artigo do presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle.

Mais do que resolver um problema de déficit previdenciário, ou pelo menos minimizá-lo, o projeto resolve problemas políticos do governo. E cria problemas para os candidatos que pretendem disputar a eleição com Rollemberg.

Debate de verdade e transparência podem inibir o toma lá dá cá

Um projeto importante como o que altera o sistema de previdência dos servidores não poderia ser enviado a Câmara Legislativa com pedido de regime de urgência, para ser aprovado rapidamente e praticamente sem discussão sequer entre os parlamentares. É um absurdo um projeto — por melhor que seja — ser discutido e aprovado no mesmo dia por três comissões.

Ao governo falta aplicar, na discussão de seus projetos, um método democrático e participativo. Antes mesmo de enviar o projeto à Câmara, o governo deveria ter informado a população, explicado a proposta e aberto discussões com os servidores e com segmentos organizados. Poderia ter promovido um debate de verdade, aprofundado e com disposição para ouvir e aceitar ponderações, críticas e emendas. Os meios de comunicação deveriam ser chamados a levar a discussão com seus públicos, mas não simplesmente veiculando propaganda incapaz de dar a dimensão da proposta.

O debate com os distritais já estaria fundamentado nessa ampla consulta, mas também não poderia ser açodado, na base da pressão e da oferta de vantagens. Todos sabemos que a maioria dos deputados não se convence a votar em um projeto por ele ser bom para a cidade e para a população. Vota se receber algo em troca, no velho sistema do toma lá dá cá. Mas, envolvidos em uma discussão mais ampla com participação de setores da população — e não apenas com dirigentes sindicais e corporativistas — os distritais teriam mais cuidado ao tomar posição de um jeito ou outro.

Mas qual o antídoto aos pedidos indecentes de distritais, como cargos, verbas, emendas e até dinheiro? A luz do Sol, a transparência. Dizer ao povo, com todas as letras: o deputado X disse que só vota se receber em troca isso e aquilo. Expor publicamente a indecência. Mas, atualmente, essas negociações têm sido feitas no escurinho e o governo acha que o fisiologismo é normal. Logo, pelo jeito, nada vai mudar.

Maioria da população ainda não entendeu as mudanças na previdência

A maior parcela dos brasilienses não entendeu o significado das mudanças na previdência dos servidores propostas pelo governo de Brasília. Há até muitos servidores, que de alguma maneira são afetados pelas medidas, que não entenderam o que realmente mudará em suas vidas. Mesmo assim o projeto quase foi votado ontem pela Câmara Legislativa e seria aprovado ou derrotado por um ou dois votos. Assim é a “democracia” brasileira.

Governantes e parlamentares, no Brasil e em Brasília, acham que podem tudo e se aproveitam do desconhecimento e da desmobilização da população para impor suas vontades e se acertar quanto ao que pensam ser bom ou ruim para os cidadãos. Para não perder esse poder de decisão absoluta, não fazem qualquer esforço para informar a população, ouvi-la e levar em consideração o que pensa. Nada de democracia participativa, ao povo cabe apenas eleger.

O governo não soube, até agora, mostrar quais são os benefícios reais das mudanças para os brasilienses. Fala genericamente de saneamento das contas, possibilidade de pagar em dia os salários dos servidores e as dívidas com fornecedores. Seu principal argumento é “ou aprovam as mudanças ou vamos parcelar salários”. A oposição às mudanças, política e sindical, também faz um discurso genérico de prejuízo para os servidores, sem explicar qual é exatamente esse prejuízo. São pronunciamentos vazios de conteúdo e fortemente demagógicos. E as pessoas continuam sem entender.

Tem sido assim em todos os projetos que, por iniciativa do governo ou de parlamentares, tramitam e são aprovados ou rejeitados na Câmara. Políticos, tecnocratas e burocratas decidem o que é bom ou ruim, o que querem e o que não querem, sem a menor preocupação de explicá-los à população e saber o que pensam aqueles a quem teoricamente representam ou para quem teoricamente trabalham. Limitam-se, em alguns casos, a “audiências públicas” formais às quais comparecem apenas militantes de alguma força política ou causa social e um pequeno número de interessados no que está sendo debatido.

É comum ouvir dizer que as pessoas não vão às audiências porque não querem, então nada há a fazer. É um argumento falso e tendencioso. Cidadãos não organizados não têm vez nessas discussões, dominadas pelos adeptos do governo (muitas vezes servidores comissionados) e militantes que lá estão, disciplinadamente, para ser a favor ou contra.

Nunca houve em Brasília ação de governo no sentido de incentivar a organização da população e a participação ativa nas decisões que lhe interessam. Nem mesmo os conselhos de representantes comunitários, previstos na Lei Orgânica de 1992, foram estruturados. A escolha democrática dos administradores regionais sempre foi só discurso. Muitos “líderes comunitários” são apenas cabos eleitorais de políticos, muitos deles com cargos comissionados em gabinetes do Legislativo e do Executivo.

Prevalecem nas discussões de projetos, assim, o governo, os distritais e as corporações sindicais, de empresários e de trabalhadores, em muitos casos pouco representativas de suas próprias categorias e dominadas ou por correntes políticas ou por interesses meramente economicistas e individuais. Os meios de comunicação refletem apenas as posições desses segmentos, no máximo realizando enquetes sem qualquer base científica e também vulneráveis à interferência manipuladora de grupos organizados.

E assim os iluminados governantes, políticos e tecnocratas decidem o que é bom ou é ruim para o povo.

 

Secretário acha normal base pleitear cargos, mas não em troca de favores políticos. Então tá…

A Casa Civil do governo de Brasília enviou ao blog uma nota para dizer que o secretário Sérgio Sampaio não disse o que de fato disse em entrevista a alguns jornalistas. As declarações foram publicadas pelo portal G1, que as retirou depois que o secretário reclamou que estavam fora do contexto em que foram ditas.

Não vou retirar as duas frases que reproduzi do G1, e que foram gravadas por mais de um repórter presente à entrevista: “Isso aí (distritais reivindicarem cargos) não é nada do outro mundo. Isso existe em nosso país, e a gente não considera nada anormal.” Não vou mudar também a análise que faço a respeito do que disse Sampaio, que mesmo no contexto relatado pela nota não nega as barganhas políticas com os deputados distritais — e que são de conhecimento geral no governo, na Câmara e na imprensa.

E, naturalmente, sei — como todos no governo e na Câmara também sabem — que, ao contrário do que diz a nota, não se exige nem qualificação técnica nem idoneidade moral dos indicados por distritais para secretarias do governo, administrações regionais, autarquias e empresas públicas. E, obviamente, não posso levar a sério a afirmação de que a nomeação de indicados por distritais não é em troca de favores políticos.

Na íntegra, a nota da Casa Civil:

“O secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, rechaça a informação de ter declarado que considera normal a prática de nomeação de cargos em troca da aprovação do Projeto de Lei da Previdência na Câmara Legislativa. Sampaio esclarece que deixou claro na entrevista que o Executivo trabalhou com convencimento pelo argumento, ou seja, demonstrou que o projeto é importante para os servidores e para a cidade, sendo assim uma causa de todos independentemente de partido político.

Sampaio declarou ainda que é normal que a base de apoio pleiteie a indicação de cargos em comissão e que se o indicado preenche as qualificações técnicas e tem idoneidade moral, a nomeação pode ocorrer, mas não em troca de favores políticos.”

Secretário acha natural trocar cargos por votos na Câmara. Assim é a velha política…

A defesa do fisiologismo e do toma lá dá cá como método legítimo de governar e fazer política é a legitimação da tese equivocadamente atribuída a Maquiavel de que os fins justificam os meios. Embora o fisiologismo e o toma lá dá cá não levem necessariamente à corrupção — mas geralmente levam, sim — é a mesma coisa que dizer que valeu a pena comprar votos de delegados do COI para realizar as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Os que lucraram ou tiveram vantagens com os jogos podem pensar assim.

O chefe da Casa Civil do governo de Brasília, Sérgio Sampaio, assumiu publicamente que cargos no governo podem estar sendo distribuídos a deputados distritais em troca de votos a favor do projeto que muda a previdência dos servidores do Distrito Federal. Segundo o portal G1, Sampaio “não negou que, por trás das negociações para que o projeto seja aprovado, haja também barganha por cargos no GDF”. Disse o secretário: “Isso aí não é nada do outro mundo. Isso existe em nosso país, e a gente não considera nada anormal.”

Não é mesmo nada do outro mundo nem anormal para os que vivem e aceitam viver no meio político corrupto e corrompido e que acham, por convicção, interesse ou comodismo, que essas práticas nefastas são inevitáveis e até necessárias. Acostumaram-se a conviver com bandidos e babam de inveja quando veem as manobras e mutretas em House of Cards.

Os defensores da velha política acham mais fácil ganhar votos nas casas legislativas comprando os parlamentares com cargos, verbas, emendas e até dinheiro vivo. Dá menos trabalho do que debater, argumentar e convencer os parlamentares e mobilizar a população em defesa de projetos que sejam de seu interesse. Usam o pretexto de que os parlamentares estão acostumados é com o toma lá dá cá e que esse é o único “argumento” que aceitam. Então, o jeito é entrar no jogo sujo.

Em vez de serem coniventes, os governantes deveriam é denunciar esses parlamentares à população e, quando fosse o caso, ao Ministério Público e às Polícias Civil ou Federal. Só assim, sem conciliação e com coragem, é que a velha política pode ser derrotada. É um processo, não vai mudar de uma hora para outra e haverá resistências que têm de ser enfrentadas.

O toma lá dá cá para obter votos não se confunde com as legítimas negociações políticas em torno de programas e propostas e até de votações pontuais. A diferença é que as negociações legítimas são feitas com transparência e publicamente, e quando um político ou um partido apoia um governo isso não quer dizer que a administração será loteada e entregue a pessoas despreparadas e sem qualificação profissional e ética. Participar de um governo não é receber cargos e vantagens indevidas. Não quer dizer também que o voto do parlamentar possa ser negociado em troca de benesses ilegítimas.

Há também diferenças entre a participação no governo no presidencialismo e no parlamentarismo. Nos Estados Unidos, exemplo maior do presidencialismo, um deputado ou senador tem de renunciar ao mandato se quiser ter cargo no Executivo, pois não se concebe essa dupla militância nos dois poderes. Já no parlamentarismo é normal que deputados sejam ministros, pois o governo é exercido pelo Parlamento.

 

 

Empresários buscam candidato e jornal já lança uma opção

Uma entrevista de duas páginas, com chamada de capa, marcou o lançamento, pelo Correio Braziliense, da candidatura da empresária Janete Vaz ao governo de Brasília. A intenção pode até não ter sido essa, mas é assim que foi interpretada pelos que leram a longa matéria publicada na edição de domingo. O jornal vai desmentir essa interpretação se, em próximas edições, publicar entrevistas com outras personagens importantes de Brasília — não necessariamente do meio empresarial.

Na entrevista, Janete, que é uma das sócias do bem-sucedido Laboratório Sabin, nega que seja candidata, como geralmente todos fazem. Mas diz — e isso é ressaltado pelo jornal na primeira página — que tem sido assediada por empresários e partidos para disputar o governo. É verdade. Há, no empresariado local, uma movimentação em busca de alguém que possa ser o “não político”, o “outsider” ou, como alguns dizem, o “Dória” para enfrentar o governador Rodrigo Rollemberg e os outros políticos à direita e à esquerda que têm se colocado como candidatos.

Essa movimentação está sintonizada com o forte sentimento, no país e em Brasília, de rejeição aos políticos tradicionais, aos partidos e à velha política. Um candidato desvinculado da politicagem, que apresente atributos como honestidade e seriedade e passe uma imagem de competência e experiência de gestão tem realmente chances de vencer a eleição para o governo, apesar das dificuldades que terá em se tornar conhecido — mas nada que uma boa campanha não resolva.

Há, entre empresários de Brasília, a ideia de que um deles pode ser esse candidato. Só que não é tão simples assim: há também em grande parcela do eleitorado, em função de exemplos recentes, a desconfiança de que um grande empresário possa usar o governo para a defesa de seus negócios. E associar esse possível candidato em Brasília ao prefeito João Dória, que se desgasta a cada dia devido à superexposição e ao estilo marqueteiro e demagógico, pode ser também muito negativo.

É real a possibilidade de surgirem novos candidatos ao governo, empresários ou não, para enfrentar os velhos políticos. As circunstâncias favorecem isso e nos próximos meses veremos alguns balões de ensaio e personagens se colocando. É arriscado e irresponsável fazer previsões sobre as chances de vitória de um “outsider”, mas, no atual quadro, nada é impossível.

Dinheiro jogado fora com campanha ruim e confusa

O governo tem argumentos fortes em defesa das alterações que propõe no sistema previdenciário dos servidores distritais. Mas é natural que haja reação contrária e que alguns pontos devam ser bem discutidos não só com os interessados diretos — os servidores — como com a população e com os distritais. Argumentos falsos que têm sido disseminados, como o de que servidores perderão suas aposentadorias, têm de ser rebatidos rápida e firmemente para que não se tornem “verdades”.

Os meios de comunicação são instrumentos importantes, mas não exclusivos, para esclarecer a população e obter apoio às propostas. A campanha que o governo de Brasília difunde desde sexta-feira na televisão, porém, é muito confusa na forma e no conteúdo e incapaz de levar alguém a se convencer de que as mudanças previdenciárias são positivas. A versão impressa não é melhor, mas pelo menos permite que o leitor leia e releia o texto ruim.

Estima-se que a campanha custará cerca de R$ 1,5 milhão. Uma pesquisa de avaliação não tendenciosa certamente mostrará que é dinheiro jogado fora, pois não convence as pessoas e nenhum distrital vai mudar o voto por causa dela.

 

Governo erra ao agir nos moldes da velha política

Quando o governo de Brasília recorre aos métodos da velha política para aprovar seus projetos na Câmara Legislativa pode até ter sucesso, mas está contribuindo para perpetuar práticas nocivas para a sociedade. É possível ter maioria entre os distritais distribuindo secretarias, administrações regionais, diretorias de empresas e cargos nos diversões escalões, liberando emendas, assegurando benesses e até — como já se fez em outros governos — pagando “mensalinhos” a parlamentares. O custo social disso, porém, é muito maior que o benefício.

A Câmara não prima pelas boas práticas e a maioria dos distritais gosta mesmo é da velha política, mas um governo eleito para mudar e mostrar atitude deveria rechaçar e combater os vícios dos parlamentares, e não adotá-los a seu favor. Esse tipo de garantia da “governabilidade” já mostrou os males que causa ao país e ao Distrito Federal, e que não se restringem ao âmbito da ética e da moral — o toma lá dá cá e a corrupção dele decorrente prejudicam diretamente a população, que vê os recursos do Tesouro desviados para agradar parlamentares enquanto os serviços públicos se deterioram pela má gestão e pelo roubo descarado dos apadrinhados dos políticos.

É a utilização dos métodos da velha política que leva o governo a não dialogar corretamente com os deputados distritais e com a sociedade para ver aprovados projetos que considera importantes e necessários, como o que altera o sistema previdenciário. O governo tem preferido enviar os projetos sem debate prévio com a sociedade e com os parlamentares, exigindo aprovação em curtíssimo prazo. Alega-se que se não formar maioria pelos métodos não republicanos e pressionar pela aprovação rápida, o governo dará tempo à oposição para se organizar e derrotar a proposta.

É verdade que há um grande grupo na Câmara ao qual só interessa desgastar o governador e o governo e impedir que tenham sucesso na gestão. O que esse grupo parlamentar e suas ramificações externas querem é viabilizar a volta deles ao Buriti. Esses distritais e seus aliados corporativistas e partidários não estão nem aí para o mérito das propostas ou para o benefício que possam trazer para a população, preferem derrotá-las com argumentos demagógicos e muitas vezes mentirosos.

Cabe ao governo, assim, ganhar o apoio da sociedade para suas propostas. Para isso precisa saber apresentá-las e argumentar, sem medo do debate e das divergências. Tem de dar respostas aos argumentos contrários e às criticas, desmascarando os que se opõem apenas por motivos políticos e partidários ou para obter vantagens indevidas em troca do voto. Se não faz isso, muitas vezes deixa prevalecer as alegações, verdadeiras ou mentirosas, dos opositores.

A comunicação tem um papel fundamental nesse processo, mas que vai muito além da veiculação de publicidade e inserções em redes sociais. A comunicação envolve a elaboração de argumentos convincentes e sua apresentação à sociedade e aos distritais de modo claro, por canais diretos e pela mídia. E a comunicação, nunca é demais repetir, não faz milagres quando a gestão e a política vão mal.