Não gosto de Natal, mas desejo que seja feliz e com boas festas

Não vou fingir nem disfarçar: não gosto de Natal. Nada contra celebrar o nascimento de Jesus Cristo, ainda que na data inventada mais de 300 anos depois. Pelo contrário, é um dia importante para a Humanidade. Mas não acho que a figura comercializada de Papai Noel, casas e ruas enfeitadas com gosto discutível, comilança e bebilança para os que podem e incentivos ao consumo sejam a melhor maneira de comemorar o nascimento de Jesus. Especialmente para os que realmente seguem seus ensinamentos…

Para mim, o Natal é triste, reforça o sentimento de desigualdade e injustiça social, de marginalização de enorme parcela da população mundial, de crianças famintas e doentes. Natal não deveria ser um negócio para ganhar dinheiro e soam forçadas e falsas algumas mensagens natalinas robotizadas e com chavões pregando amor, fraternidade e paz como se essas não devessem ser preocupações permanentes durante todo o ano.  Especialmente quando vêm de pessoas que no dia a dia se desmentem e negam o “espírito de Natal” que fingem pregar.

Mas o Natal acaba sendo um pretexto para nos confraternizarmos e agradeço, de verdade, aos que me enviaram mensagens sinceras, fraternas e amorosas. Desejo a vocês, de verdade, boas festas e um ótimo Natal. No dia 26 voltaremos ao mundo real.

“Balanço” do governo mostra lucros e ativos, mas esconde prejuízos e passivos

A assessoria de imprensa do governador Rodrigo Rollemberg anunciou que ele daria uma entrevista coletiva hoje “para balanço das ações de governo”. Balanço, no sentido aparentemente dado pela assessoria, é um termo associado à situação contábil e financeira, mas deu para entender que o governador iria fazer um balanço das ações de governo na acepção dada à palavra pelo Houaiss: exame escrupuloso, análise.

Não foi isso, porém, que aconteceu na entrevista. Rollemberg nem fez exame escrupuloso nem analisou sua gestão. Mais uma vez, apenas voltou a falar do rombo financeiro e orçamentário que herdou e listou realizações em tom propagandístico e ufanista. Relacionou obras e números e disse que está conseguindo estabilizar as finanças.

O rombo herdado foi real e as realizações do governo são importantes e merecem aplausos. Nada mais, porém, que a obrigação mínima de um governador que se elegeu prometendo melhorar a vida dos brasilienses, com um programa de governo denso, e não fazer o “mais do mesmo”, pois promoveria mudanças radicais na forma e no conteúdo da gestão e das ações políticas.

Ao estilo dos velhos políticos, o governador e seus assessores acham que fazer balanço de governo é se autoexaltar e anunciar retumbantemente algumas realizações. Mas não é: em primeiro lugar, a expressão “prestação de contas” caberia bem melhor do que “balanço”. Um governo tem de mostrar à população não só seus acertos, mas também reconhecer seus erros. Na prestação de contas, o governante diz o que fez e realizou, mas também o que errou, porque errou e como pretende corrigir os erros. E como o governo de Brasília erra mais do que acerta, haveria muito a dizer.

A capacidade de fazer autocrítica publicamente é rara entre políticos e governantes. O reconhecimento dos erros é que permite avançar e sair do “mesmo do mesmo”, mas os velhos métodos são mais cômodos.

 

Greve do metrô mostra incompetência e irresponsabilidade social de empregados, empresa, governo, MP e TRT

Para que os empregados da Companhia do Metropolitana conseguissem o aumento salarial reivindicado, de 8,4%, e a contratação de novos funcionários não seria preciso fazer uma greve de 40 dias. Bastaria que o sindicato dos metroviários, a empresa pública que opera o sistema, o governo de Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fossem mais competentes e preocupados com a população e especialmente com as pessoas prejudicadas pela greve — usuários do metrô e pessoas que tiveram seus negócios afetados negativamente.

Desde o início do movimento já se sabia que a reivindicação seria atendida, pois o que os metroviários pediam tinha sido estabelecido em contrato coletivo assinado irresponsavelmente pelo presidente do metrô, Marcelo Dourado, em 2015. Dourado firmou o acordo altamente benéfico para os metroviários, já muito bem remunerados, sem consultar o governador e o comitê de governança, mesmo sendo a empresa dependente dos cofres públicos. Com o enquadramento do Distrito Federal no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo teve um motivo legal para não pagar o aumento nem fazer as contratações.

Tendo o Distrito Federal saído do limite da lei, as cláusulas do acordo têm de ser cumpridas. Mas isso só será possível no ano que vem, pois é preciso prever as despesas no Orçamento. Todos sabiam disso, mas o sindicato viu uma boa oportunidade para mostrar seu radicalismo juvenil pretensamente de “esquerda”. a companhia fez jus à incompetência que já demonstra rotineiramente, o governo foi omisso e medroso como é no dia a dia e o MPT e o TRT reiteraram seus compromissos com o formalismo, com a burocracia e com a lerdeza. A primeira reunião do MP com representantes da empresa e dos metroviários, por exemplo, ocorreu 20 dias depois do início da greve. O julgamento do dissídio coletivo só foi marcado um mês e dois dias depois de deflagrada a paralisação, para ser realizado dali a uma semana.

A decisão do descansado TRT já poderia ter sido tomada há muitos dias, mas seus desembargadores parecem ser ocupados demais e, afinal, é só um sistema de transporte público paralisado. O governo poderia ter deixado claro para os metroviários que cumpriria o acordo assinado em 2018 e não esperar passivamente a decisão da Justiça morosa. Da diretoria da empresa não se deve esperar nada, apenas cumpre a tabela, e muito mal. E se os empregados insistissem em se manter em férias extras remuneradas a pretexto de greve, deveriam ser denunciados publicamente à população.

A já ineficiente e deficitária Companhia do Metrô perdeu R$ 8,5 milhões e quem pagará essa conta é a população, pois a empresa é subsidiada pelos cofres do governo. Os usuários e os que têm seus negócios vinculados ao funcionamento do metrô sofreram prejuízos pessoais, morais e materiais com a paralisação, mas não receberão qualquer ressarcimento.

Para os metroviários, para a empresa, para o governo e para os juízes do trabalho, porém, isso não tem a menor importância. Todos estão recebendo seus altos salários em dia e têm carro próprio ou oficial para se locomover pela cidade.

 

Com 73,4% de rejeição, desistir da reeleição pode ser o rumo certo para Rollemberg

É quase impossível para um governador com 73,4% de rejeição ser reeleito. O “quase”, nesse caso, é apenas uma salvaguarda na frase, pois estamos vivendo situações tão absurdas no país que ninguém arrisca previsões definitivas. Nas atuais circunstâncias, sempre há margem para erros e o impossível pode acontecer sem causar grande espanto. Mas, na verdade, o que dizem especialistas e profissionais do ramo é que uma rejeição superior a 50% torna a reeleição impossível.

Rodrigo Rollemberg é rejeitado por 73,4% dos eleitores brasilienses, que consideram sua gestão péssima (48,2%) e ruim (25,2%). Só 6% aprovam o governo: para 1,3% é ótimo, para 4,7% é bom. Para 18,6%, a gestão é regular. A pesquisa foi realizada pelo instituto Dados e publicada pelo Metrópoles. Mesmo com os céticos e desconfiados ampliando a margem de erro de 2%, não há como melhorar a situação do governador. Nos próximos dias o portal de notícias deverá publicar pesquisas de intenção de votos e então saberemos como a desaprovação de Rollemberg se reflete no quadro eleitoral.

O tempo até as eleições é muito curto para que o governador reduza substancialmente sua rejeição pessoal e a desaprovação de seu governo. Diante das expectativas que criou para os brasilienses na campanha eleitoral de 2014, o que está fazendo e o que ainda poderá fazer neste mandato é muito pouco. Rollemberg desfia em todas as oportunidades o que considera suas realizações, mas para os eleitores, por mais importantes que elas possam ser, são o mínimo que poderia fazer. O que pesa mais é o que não fez, especialmente nas áreas da saúde, da segurança e da mobilidade, além do estilo antiquado de governar.

O “quase” além da salvaguarda preventiva ainda existe em função de peculiaridades do momento político em que vivemos. A maioria da população manifesta altíssima rejeição à política e aos políticos e os até agora lançados como possíveis candidatos a governador e que têm mais visibilidade enquadram-se nessas categorias. Nenhum deles empolga o eleitorado e as novidades ou já se queimaram como outsider (o advogado Ibaneis Rocha, que se filiou ao considerado corrupto PMDB) ou são ainda desconhecidas (o empresário Alexandre Guerra, do Novo). Se um dos candidatos não crescer nem surgir novidades consistentes, Rollemberg pode se beneficiar da elevadíssima soma de abstenções e votos nulos e em branco e ganhar a eleição com 20% dos votos.

Mas é muito, muito difícil que os 73,4% mudem de opinião, que todos os 18,6% pulem do regular para o bom e assim os eleitores resolvam dar mais quatro anos a um governador que consideram ruim e péssimo e para o qual quatro entre 10 entrevistados dão nota zero. O melhor que Rollemberg faria, para não repetir o fiasco de Agnelo Queiroz, é desistir da reeleição e tentar fazer o melhor fim de governo possível. Pode mudar parte da equipe, deixar de lado a intensa agenda eleitoreira e a cara propaganda ufanista e cuidar de verdade da gestão, cercado de pessoas qualificadas. Se mostrar alguma recuperação e diante da fragilidade dos demais postulantes, poderá até eleger o sucessor, desde que seja alguém que se enquadre no perfil desejado pelos eleitores.

 

 

 

 

Oportunismo e erros dos dois lados na briga dos candidatos Rollemberg e Joe Valle

Não há como apoiar incondicionalmente um dos lados na briga agora travada entre o governo de Rodrigo Rollemberg e a Câmara Legislativa presidida por Joe Valle. Ambos estão errados, embora em alguns aspectos ambos tenham razão. Por trás dos erros, porém, estão o relacionamento equivocado que Rollemberg tem com a Câmara, a postura oportunista de Joe Valle diante do governo e, sobretudo, estão as eleições de 2018 — na qual, muito provavelmente, Rollemberg, pelo PSB, e Joe, pelo PDT, estarão disputando o governo de Brasília.

A derrota de Rollemberg, pelo voto de minerva dado por Joe, na votação da emenda ao Orçamento que garantiria mais R$ 1,2 bilhão ao governo em ano de eleições é, no fundo, uma consequência da opção, pelo governo e pelos distritais, por métodos e práticas da velha política que já deveriam estar sepultados. O relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, na base de cooptações em troca de benefícios, leva a situações como essa.

A postura de Joe Valle foi nitidamente oportunista, o que não surpreende. Joe já foi oportunista ao manter com o governo uma relação dúbia, com atitudes de oposição na prática, mas ocupando pessoalmente e depois por um indicado seu uma secretaria importante, ligada à área social e de cidadania e direitos humanos, e centenas de cargos comissionados em todo o governo, especialmente em órgãos do setor de agricultura.

Joe e o PDT só romperam com o governo há poucos meses, diante da proximidade das eleições e tendo em vista a baixa popularidade de Rollemberg. Mesmo assim, ainda mantêm afilhados no governo. Rollemberg, por seu lado, aceitou a postura dúbia de Joe por todo esse tempo, como aceitou, durante muito tempo, a de Celina Leão. Oportunismo, pois, dos dois lados.

Como não tem nenhum interesse em que o governo tenha mais dinheiro em caixa para fazer obras e outras realizações no ano das eleições, Joe articulou contra a emenda e desempatou votando pela rejeição. O argumento de que o governo enviou o projeto à Câmara sem respeitar os trâmites legislativos e sem dar aos distritais tempo para discuti-lo é mero pretexto — embora o governo tenha realmente, mais uma vez, tentado dar uma atropelada nos distritais e errado no procedimento. O erro de Rollemberg serviu de pretexto para Joe.

Rollemberg está colhendo o que plantou desde o início da gestão, ao estabelecer com a Câmara uma relação de toma lá dá cá, em que cede a chantagens dos distritais para ter o apoio em votações e loteia o governo entre eles, fora a concessão de outros benefícios.  Boa parcela da inoperância e da ineficiência do governo de Rollemberg deve-se a ter, em postos chaves, pessoas despreparadas e descompromissadas que lá estão apenas por serem apadrinhadas por distritais.

A cada votação importante o governador tem de distribuir cargos e liberar emendas e outras benesses para deputados. Ontem já havia distritais disputando a administração regional do Itapoã, controlada pelo deputado Robério Negreiros, que votou contra o governo. No alto escalão do Buriti, isso é considerado natural e tratado como rotina. Não interessa o que pensam os moradores do Itapoã, eles não votam na Câmara.

Rollemberg errou também ao ter se intrometido nas duas eleições para a presidência e demais cargos da mesa diretora da Câmara Legislativa. Na primeira, logo após a posse, apoiou Celina Leão, hoje sua ferrenha opositora, em detrimento de Joe Valle. Na segunda, no início deste ano, apoiou Agaciel Maia e foi derrotado por Joe Valle. O governador poderia ter mostrado um novo estilo de governar e fazer política, deixando aos deputados a escolha do presidente e demais dirigentes da Câmara, mas optou pelo velho método intervencionista. Agora tem o presidente da Câmara contra ele.

Tanto o governador quanto Joe Valle, especialmente a partir do momento em que assumiu a presidência da Câmara, erraram por não terem estabelecido uma nova e mais democrática sistemática de discussão do Orçamento, mantendo o debate restrito ao governo e aos distritais e deixando a sociedade de fora. Além disso, é verdade que o governo insiste, desde o início da gestão, em enviar o orçamento, projetos e emendas à Câmara sem dar aos deputados o tempo adequado e necessário às discussões.

Rollemberg tem motivos mais que suficientes para avaliar que está errando com a Câmara desde o início do mandato, no atacado e no varejo. O tipo de relacionamento que instituiu — ou melhor, manteve, pois vem de administrações anteriores — é velho e ultrapassado e causa prejuízos ao governo e, principalmente, à população. E a falta de competência do governador e de seus assessores para articular politicamente é conhecida em todo o meio político brasiliense. Joe Valle sabe se aproveitar disso.

 

 

Cinco coisas que governo e distritais poderiam fazer para melhorar a política e a cidade

É difícil para a maioria dos deputados distritais, preocupados com seus interesses pessoais e imediatos e pensando pequeno, renunciar às práticas da velha política e pensar grande. Não estão nem aí para a instituição parlamentar e para a população. Não adianta dizer que a nova política vai dar prestígio e poder real à Câmara Legislativa e, consequentemente, a eles. Estão preocupados é com cargos e emendas, em beneficiar empresários e corporações e dar continuidade à carreira política.

Governadores também têm dificuldades em entender que governarão melhor e a população será mais bem atendida se mudarem sua relação com a Câmara Legislativa, deixando o toma lá de cá no passado e articulando a aprovação de seus projetos com métodos modernos e republicanos. Em vez de tentarem “comprar” deputados com dinheiro público, como fazem ao distribuir cargos e liberar emendas (é com dinheiro do Tesouro que tudo isso é pago), os governadores deveriam respeitar a Câmara e manter com os distritais e seus partidos negociações transparentes e programáticas.

É possível, sim, basta querer. Haverá reações contrárias, claro, mas que podem ser enfrentadas se a população souber o que acontece e exercer pressão sobre os politiqueiros e se o governo se mantiver firme diante das chantagens e ameaças. Um distrital que pedir algo em troca de um voto e ver esse seu pedido divulgado para a população vai pensar duas vezes antes de reincidir. Mas vai votar contra, dirão. Será? Vale a pena pagar para ver. Quem aceita chantagem acaba sendo extorquido pelo resto da vida e se torna cúmplice do chantagista.

Há cinco coisas que um governador corajoso e distritais limpos e adeptos de novas práticas e métodos na política poderiam estabelecer como atitudes na próxima gestão. A população, o Executivo e a Câmara Legislativa só teriam a ganhar com algumas medidas:

  • O governo não interferir na eleição do presidente e da mesa diretora da Câmara, assim como na escolha dos presidentes de comissões. Esses são assuntos do Legislativo e a intromissão do Executivo colabora para a desmoralização dos dois poderes.
  • O deputado não ser nomeado secretário ou fazer uma só indicação para cargo comissionado na administração ou nas empresas e autarquias. No presidencialismo, os poderes são independentes e se um parlamentar participa do Executivo ou pede nomeações, deixa de ser independente e de ter condições de fiscalizá-lo. Além disso, os suplentes dos deputados nomeados para secretarias são ameaçados com o retorno dos titulares caso não apoiem o governo. No presidencialismo, se um parlamentar quer ter cargo no Executivo tem de renunciar definitivamente ao mandato.
  • O distrital não ser intermediário de interesses empresariais perante o governo, sejam esses interesses seus, de sua família ou de terceiros. É comum deputados pedirem que o governador, secretários e diretores de empresas públicas recebam empresários, e geralmente vão junto nas audiências. É usual também distritais fazerem pedidos para favorecer empresas, como recebimentos de pagamentos atrasados, reajustes em contratos e até fazer lobby pela contratação. Fora os deputados que são sócios de empresas e vão pessoalmente tratar de seus interesses privados.
  • O governo não usar as emendas como moeda de troca para obtenção de apoio dos distritais, estabelecendo critérios transparentes para a liberação. Há um erro fundamental nas emendas parlamentares, que é a destinação de “cota” a cada distrital, quando o correto seria uma discussão maior e mais profunda do orçamento e a apresentação de emendas no processo coletivo. Mas, como o sistema é esse, é preciso tirar seu caráter de pressão contra o parlamentar.
  • Distritais e governador se comprometerem a indicar para o Tribunal de Contas do Distrito Federal apenas procuradores, auditores e técnicos de comprovado conhecimento e idoneidade, não mais fazendo indicações de deputados e políticos para a função de conselheiro.

Essa é a nova política, que melhoraria o governo e valorizaria o Legislativo.

 

Alguns distritais melhores e um governador corajoso podem tirar a Câmara da lama em que se meteu

Não há democracia sem parlamento, sem representação do povo. O papel do parlamento depende do regime e do sistema político de cada país, podendo ser mais ou menos poderoso, representativo ou influente. As casas legislativas existem no parlamentarismo, no presidencialismo e nos regimes híbridos — como o que os amigos e cúmplices Michel Temer e Gilmar Mendes querem implantar no Brasil. Há países em que convivem câmaras alta e baixa, Senado e Câmara com diversas denominações. Há diferentes sistemas eleitorais.

Independentemente de peculiaridades regionais e nacionais, é importante para uma democracia que o parlamento seja respeitado e se faça respeitar, por atitudes, ações, palavras e votos. Uma casa legislativa desmoralizada e sem credibilidade é o que querem os governantes autoritários e os que pretendem implantar uma ditadura, aberta ou disfarçada. Um parlamento não reconhecido pela população como sua legítima representação não exerce seu papel, faz apenas figuração de democracia e só atende a interesses escusos, dos governantes, dos poderosos ou de um segmento da sociedade.

Pois é isso que acontece no Brasil: Câmara dos Deputados e Senado Federal, câmara e assembleias legislativas e câmaras de vereadores são as instituições mais desmoralizadas do país, pela inoperância política e administrativa, pelos gastos excessivos, pela falta de representatividade, pelas mordomias e privilégios e pela corrupção. E, muitas, pela subordinação servil ao Poder Executivo.

Uma saída para essa situação é a população ser mais exigente e cuidadosa ao eleger vereadores, deputados e senadores. Mas melhorar o nível da representação parlamentar não acontecerá em uma ou duas eleições, pois há diversos fatores estruturais — como o alto grau de pobreza e baixo nível educacional — e conjunturais, como a legislação eleitoral, que favorecem o clientelismo, a demagogia e a compra de votos em campanhas eleitorais.

Mesmo que em 2018 a renovação real (não a troca de seis por meia dúzia) seja ainda insuficiente para promover mudanças substanciais na Câmara Legislativa de Brasília e na qualidade de seus integrantes, será possível avançar. Uma “bancada” maior, limpa e disposta a romper com as práticas e métodos da velha política em favor de uma nova postura, somada à pressão da sociedade, ou pelo menos de seus setores organizados, constrangerá os demais parlamentares a aceitar mudanças. E se for eleito um governador com coragem e ousadia para estabelecer um novo patamar nas relações com os distritais, ganharão todos: a população, o Executivo e a Câmara, que finalmente, depois de 17 anos, irá se valorizar e será valorizada.

Esse assunto continua.

 

 

Estão discutindo como gastar o seu dinheiro, mas você não está sendo consultado

Algum cidadão comum de Brasília conhece o orçamento distrital para 2018, esse que está sendo votado a toque de caixa pela Câmara Legislativa? Foi consultado sobre as prioridades nele estabelecidas? Sabe como estão sendo distribuídos os recursos de R$ 42,4 bilhões? Concorda com a destinação que os deputados distritais estão dando aos R$ 18,8 milhões em emendas que cabem a cada um deles? Certamente a resposta é “não” às quatro perguntas, pois no Brasil — salvo raríssimas exceções – e em Brasília o orçamento é tratado como assunto restrito ao governo e aos parlamentares.

Não é assim em outros países. A discussão do orçamento é o momento mais importante da atividade legislativa, pois é nesse debate que se definem quais são as prioridades de gastos e como aumentar as receitas. No Brasil há a experiência dos orçamentos participativos, iniciada por governos do PT, mas poucas foram bem-sucedidas e apresentaram resultados efetivos, entre outras razões porque a parcela do orçamento submetida à população era muito pequena.

Aqui em Brasília o governo elabora o orçamento e o envia à Câmara Legislativa sem tempo para divulgação e discussão. Uns poucos distritais se interessam de verdade pelo documento, a maioria quer é destinar as emendas a que os deputados têm direito. Só quando o orçamento é executado é que os cidadãos descobrem como o dinheiro está sendo gasto e questionam as prioridades. Frequentemente a população critica a maneira como os recursos públicos são gastos por decisão do governo e dos distritais. Mas depois de aprovado o orçamento e quando o dinheiro já está sendo gasto.

É claro que há aspectos legais e técnicos no orçamento que têm de ser considerados e o cidadão comum, de modo geral, não conhece essas questões. Mas é possível estabelecer uma metodologia adequada de informação, comunicação e discussão para que os cidadãos possam de fato participar do debate sobre o orçamento. Não adianta simular participação ou limitá-la a alguns grupos e segmentos mais atuantes, ou entregar aos cidadãos a decisão sobre uma parcela ínfima do orçamento.

O problema maior, porém, não é estabelecer essa metodologia de participação, que envolve a organização da cidadania. Não é fácil, mas é possível. O problema maior é que organização e participação real dos cidadãos é algo que geralmente desagrada a governantes e parlamentares, receosos de dividirem o poder. Pela mesma razão, os que governam — políticos e tecnocratas — e os que legislam costumam reagir à participação popular, e não só no orçamento.

Imaginem a população dizendo que a Câmara Legislativa deve reduzir seus gastos, ou que o governo deve cortar as mordomias, e esses recursos serem aplicados em áreas realmente prioritárias. Ou que o Estado pode funcionar com menos secretários e cargos comissionados, e que em vez de fazer shows na Esplanada o dinheiro deve ser investido nas escolas.

Não, isso não é a revolução popular. É a democracia de verdade.

 

Mais um capítulo da velha política: tucana será secretária do “pior governo que Brasília já viu”

Em outubro, Ludmila de Faro fez fortes críticas ao governo de Rodrigo Rollemberg: “governo fracassado”, “pior governo que Brasília já viu”, “o pior dos piores”, “o pior governador, pior que Agnelo”. Ela falava a militantes do PSDB, seu partido, criticando a adesão ao governo da tucana Maria de Lourdes Abadia, nomeada secretária de Assuntos Estratégicos, e defendendo a candidatura do deputado Izalci Lucas ao Buriti.

Em dezembro, dois meses depois, Ludmila de Faro foi nomeada, por Rollemberg, como secretária do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Vai participar do primeiro escalão do governo fracassado e abandonou Izalci, que em outubro ela apresentava como “o futuro”.

Assim é a política, dirão os velhos politiqueiros. É o vale tudo dos oportunistas e carreiristas. Rollemberg está preocupado, em primeiro lugar, com sua reeleição. As duas tucanas — Abadia e Ludmila — estão com saudades dos cargos e benesses do poder e pensam também nas eleições de 2018.

Mas, cuidado: nos tempos atuais, politicagem e oportunismo demais podem acabar se voltando contra os velhos políticos.