Cinco coisas que governo e distritais poderiam fazer para melhorar a política e a cidade

É difícil para a maioria dos deputados distritais, preocupados com seus interesses pessoais e imediatos e pensando pequeno, renunciar às práticas da velha política e pensar grande. Não estão nem aí para a instituição parlamentar e para a população. Não adianta dizer que a nova política vai dar prestígio e poder real à Câmara Legislativa e, consequentemente, a eles. Estão preocupados é com cargos e emendas, em beneficiar empresários e corporações e dar continuidade à carreira política.

Governadores também têm dificuldades em entender que governarão melhor e a população será mais bem atendida se mudarem sua relação com a Câmara Legislativa, deixando o toma lá de cá no passado e articulando a aprovação de seus projetos com métodos modernos e republicanos. Em vez de tentarem “comprar” deputados com dinheiro público, como fazem ao distribuir cargos e liberar emendas (é com dinheiro do Tesouro que tudo isso é pago), os governadores deveriam respeitar a Câmara e manter com os distritais e seus partidos negociações transparentes e programáticas.

É possível, sim, basta querer. Haverá reações contrárias, claro, mas que podem ser enfrentadas se a população souber o que acontece e exercer pressão sobre os politiqueiros e se o governo se mantiver firme diante das chantagens e ameaças. Um distrital que pedir algo em troca de um voto e ver esse seu pedido divulgado para a população vai pensar duas vezes antes de reincidir. Mas vai votar contra, dirão. Será? Vale a pena pagar para ver. Quem aceita chantagem acaba sendo extorquido pelo resto da vida e se torna cúmplice do chantagista.

Há cinco coisas que um governador corajoso e distritais limpos e adeptos de novas práticas e métodos na política poderiam estabelecer como atitudes na próxima gestão. A população, o Executivo e a Câmara Legislativa só teriam a ganhar com algumas medidas:

  • O governo não interferir na eleição do presidente e da mesa diretora da Câmara, assim como na escolha dos presidentes de comissões. Esses são assuntos do Legislativo e a intromissão do Executivo colabora para a desmoralização dos dois poderes.
  • O deputado não ser nomeado secretário ou fazer uma só indicação para cargo comissionado na administração ou nas empresas e autarquias. No presidencialismo, os poderes são independentes e se um parlamentar participa do Executivo ou pede nomeações, deixa de ser independente e de ter condições de fiscalizá-lo. Além disso, os suplentes dos deputados nomeados para secretarias são ameaçados com o retorno dos titulares caso não apoiem o governo. No presidencialismo, se um parlamentar quer ter cargo no Executivo tem de renunciar definitivamente ao mandato.
  • O distrital não ser intermediário de interesses empresariais perante o governo, sejam esses interesses seus, de sua família ou de terceiros. É comum deputados pedirem que o governador, secretários e diretores de empresas públicas recebam empresários, e geralmente vão junto nas audiências. É usual também distritais fazerem pedidos para favorecer empresas, como recebimentos de pagamentos atrasados, reajustes em contratos e até fazer lobby pela contratação. Fora os deputados que são sócios de empresas e vão pessoalmente tratar de seus interesses privados.
  • O governo não usar as emendas como moeda de troca para obtenção de apoio dos distritais, estabelecendo critérios transparentes para a liberação. Há um erro fundamental nas emendas parlamentares, que é a destinação de “cota” a cada distrital, quando o correto seria uma discussão maior e mais profunda do orçamento e a apresentação de emendas no processo coletivo. Mas, como o sistema é esse, é preciso tirar seu caráter de pressão contra o parlamentar.
  • Distritais e governador se comprometerem a indicar para o Tribunal de Contas do Distrito Federal apenas procuradores, auditores e técnicos de comprovado conhecimento e idoneidade, não mais fazendo indicações de deputados e políticos para a função de conselheiro.

Essa é a nova política, que melhoraria o governo e valorizaria o Legislativo.

 

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