Tempo de TV desigual leva à disputa desigual e a tenebrosas transações

O sistema eleitoral brasileiro é ruim, incoerente e feito para manter o status quo. Beneficia os grandes partidos e os políticos com mandato, favorece as negociatas e dificulta a renovação e o surgimento de novas forças políticas. Uma de suas excrescências, as coligações em eleições para deputado e vereador, vai acabar nas eleições municipais de 2020, o que é bom, embora já pudesse estar vigorando agora. Permanecerá a possibilidade de os partidos se coligarem em eleições majoritárias, para presidente da República, governador, prefeito e senador — o que não é necessariamente um mal.

Seria melhor que cada partido apresentasse nas eleições sua verdadeira cara, suas ideias, mas faz sentido as legendas se unirem em torno de um programa comum para disputar o governo. Um problema é que geralmente essa aliança não se dá em função de programas e plataformas, mas de interesses. O maior deles é o tempo que os partidos têm nos programas e inserções no rádio e na televisão. Ou seja, partidos se unem apenas para aumentar sua presença nesses meios.

O tempo no rádio e na televisão tem sido fonte de renda para alguns partidos e seus donos, que cobram um preço alto para cedê-lo a candidatos. Além do dinheiro, esses partidos exigem presença na chapa majoritária, cargos e até contratos no possível futuro governo. É assim que, em boa parte, os grandes partidos conseguem somar tempo para seus candidatos, geralmente mais competitivos do que os dos pequenos partidos. Os grandes aumentam suas chances de ganhar a eleição, os pequenos e os sem candidatos fortes ganham dinheiro e nacos de “poder”.

Não são as coligações para eleições majoritárias, portanto, que estão erradas. O que mancha a limpeza da disputa eleitoral é a diferenciação de tempo para os candidatos, que já entram na disputa em enorme desigualdade. Enquanto um candidato de grande partido, com muitos coligados, pode ter 4 ou 5 minutos, por exemplo, outro, de partido pequeno, terá apenas 10 segundos. É como se um corredor de 100 metros largasse 50 metros à frente do seu competidor.

O correto seria que cada candidato a presidente, governador ou prefeito tivesse o mesmo tempo para suas apresentações. É verdade que há partidos demais, e que isso atrapalha, mas os caminhos para acabar com agremiações sem representatividade e que vivem de negociatas são outros, entre os quais o fim das coligações proporcionais. Seria muito aceitável que cada candidato a governador tivesse dois minutos por período — dez candidatos, assim, ocupariam 20 minutos.

Não tem justificativa, quando se fala em igualdade de oportunidades, é condicionar o tempo no rádio e na televisão ao número de deputados federais que um partido elege ou ganha nas “janelas” para mudança de legenda. Seria ainda ruim, mas mais coerente, condicionar o tempo ao número de votos na eleição para os executivos.

Uma alternativa intermediária para acabar com o comércio de tempo pelos partidos seria estabelecer que, havendo coligação, o tempo disponível para ela é o do partido que tiver o maior, e não a soma de todos. Exemplificando: quatro partidos coligados, com 2 minutos, 1,5 minuto, 30 segundos e 15 segundos, não terão 4 minutos e 15 segundos, mas 2 minutos, que é o tempo do maior deles. Não é uma boa solução, apenas reduz a absurda desigualdade entre os candidatos.

A propósito: tem sido grande a movimentação de partidos em Brasília em busca de coligações a qualquer custo para disputar o governo. É bom terem cuidado, porque hoje, para o eleitor, antes só que mal acompanhado. Tempo de TV é importante, mas não justifica qualquer aliança.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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