Distritais se metendo em educação não pode mesmo dar certo

Conheci pessoalmente as três disciplinas impostas pela ditadura militar e que o deputado Raimundo Ribeiro, um dos distritais mais conservadores e retrógrados, quer restaurar nas escolas de Brasília. Como se sabe, o projeto do distrital foi aprovado pela cada vez mais inútil, incompetente, nociva e cara Câmara Legislativa, que ainda derrubou o correto veto do governador Rodrigo Rollemberg à proposta.

Tive aulas de Organização Social e Política Brasileira (OSPB) quando fiz o ginásio no Colégio Dom Bosco e fui obrigado a cursar Estudos de Problemas Brasileiros I e II (EPB) na UnB. Meu contato com Educação Moral e Cívica (EMC) foi outro: dei aulas dessa disciplina no colégio do Ceub, não me lembro se em 1969 ou 1970.

Essas três disciplinas tinham como objetivo doutrinar os jovens na ideologia que o regime militar queria impor. Eu não achava ruim ter aulas de OSPB, pois gostava do tema e não havia, pelo que me lembro, viés ideológico ou doutrinário. Já EPB eram palestras sobre temas variados proferidas por autoridades e professores profundamente identificados com a ditadura. O bom era que conseguíamos assinar a lista de presença e fugir do besteirol que queriam nos impingir.

Minha melhor lembrança de EPB nada tem a ver com a disciplina. Foi por ocasião da primeira aula, dada pelo então ministro Jarbas Passarinho e na qual estaria a cúpula da UnB e autoridades. Eu estava no pequeno grupo de estudantes que, na madrugada, conseguiu entrar no anfiteatro do Minhocão e pichar as paredes com dizeres contra a ditadura e contra o coronel Passarinho — com quem anos depois, como jornalista, tive boa convivência profissional. Mas não ficamos só nas pichações: colocamos embaixo de uma cadeira uma bomba de gás lacrimogénio que havíamos recuperado em uma passeata, com um fio para detoná-la do estacionamento. Fomos lá para assistir à reação quando abrissem as portas do anfiteatro. Tiveram de mudar rapidamente o local da palestra, mas acabaram descobrindo a bombinha.

O mais estranho, porém, foi dar aulas de EMC. Não me lembro exatamente como foi, mas tem a ver com o fato de meu pai ser, à época, vice-diretor da Faculdade de Direito do então Ceub. Fui contratado informalmente, sem carteira assinada, por um professor espanhol, acho que o sobrenome era Villar, para dar EMC durante um semestre para duas turmas noturnas. Ele, obviamente, não sabia que eu militava em uma organização clandestina que combatia a ditadura. Dei a disciplina sem fazer nem a doutrinação que o programa pedia nem a que minhas ideias políticas sugeriam.

Embora o termo “moral” seja totalmente inadequado para uma disciplina escolar — ética seria melhor –, a remissão aos tempos da ditadura não é o único motivo para criticar a lei aprovada pelos distritais. O que os deputados deveriam saber é que não tem o menor sentido tratar a grade curricular, em qualquer nível, como objeto de remendos e propostas demagógicas ou ideológicas. Não é assim que se elabora um projeto pedagógico e o currículo de uma escola tem de ser pensado de maneira integrada, com lógica e articulação entre as disciplinas, não como uma colcha de retalhos. Não é a Câmara Legislativa (mesmo que seus integrantes fossem as sumidades que estão longe de ser) que tem de dizer o que os alunos devem ou não devem estudar, e muito menos ficar inventando disciplinas.

Além disso, o projeto estabelece a contratação de professores para as novas disciplinas, o que significa aumento de despesas sem discussão sobre prioridades e áreas carentes no ensino público. Os estudantes devem, sim, aprender como é a organização política e social do Brasil e receberem ensinamentos sobre ética (não moral) e noções de civismo. Mas não é acrescentando disciplinas ao gosto de deputados que isso deve ser feito. Aliás, alguns distritais, especialmente os acusados de corrupção, como Ribeiro, é que deveriam ter aulas de ética.

A lei do deputado saudoso da ditadura manda que as disciplinas sejam ministradas a partir de 2019. Há chances, assim, de ser considerada inconstitucional ou ser revogada pelos distritais que serão eleitos este ano. Quem sabe não teremos na próxima legislatura distritais com mais inteligência, espírito público e bom senso do que Ribeiro e os que aprovaram a lei e derrubaram o veto?

 

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