A verba indenizatória só acaba se o eleitor melhorar a qualidade da Câmara Legislativa

Noticiou-se hoje o que todos já sabiam: a Câmara Legislativa não vai acabar com a imoral, absurda e injustificável verba indenizatória. E vai se comprovar o que todos também já sabiam: o presidente da Câmara, Joe Valle, apresentou o projeto, no início do ano, já sabendo que não seria aprovado pelos colegas. Mas, como possível candidato ao governo de Brasília ou ao Senado,  pode dizer que fez a sua parte. Haverá quem acredite.

Os distritais, para disfarçar a defesa ferrenha de seus privilégios, fizeram um acordo para reduzir a verba de R$ 25 mil mensais para R$ 15 mil mensais. Como há sete deles que não recebem esse dinheiro, isso significa que o gasto máximo de R$ 425 mil por mês cairá para R$ 255 mil, R$ 170 mil a menos. No ano, cai de R$ 5,1 milhões para R$ 3 milhões. Continua sendo muito dinheiro, e mal gasto. E que muito ajuda os distritais em suas campanhas eleitorais.

Há uma possibilidade real de acabar com a verba indenizatória em 2019: juntar as assinaturas necessárias para que tramite o projeto de lei de iniciativa popular, proposto pelo Observatório Social de Brasília, que não só acaba com a verba como reduz substancialmente as despesas com servidores comissionados nos gabinetes e com a publicidade da Câmara. E esperar que os brasilienses elejam, em outubro, deputados distritais que se comprometam a aprovar esse projeto popular intitulado Câmara + Barata.

É lógico que os deputados distritais têm de receber, do Estado, condições adequadas para exercer seu trabalho de legislar e fiscalizar, mas isso tem de ser assegurado pela estrutura da Câmara Legislativa, e não pela livre contratação de profissionais e empresas, pelos parlamentares, com dinheiro público. Além disso, uma coisa é o exercício da atividade parlamentar, outra é fazer política em benefício próprio ou do partido. Se os distritais querem ter escritórios equipados fora do prédio da Câmara, e automóveis e combustível para circular pela cidade, que paguem do próprio bolso ou com recursos de seus partidos e simpatizantes. Não é o cidadão que tem de pagar essa conta.

Os distritais mais pobres serão prejudicados, argumenta-se, e com razão, pois os ricos terão mais dinheiro para gastar no exercício de seus mandatos. Mas a verdade é que os mais pobres já são prejudicados desde a campanha eleitoral e, em alguns partidos-empresas, sequer conseguem legenda para se candidatar. A desigualdade de oportunidades em função da renda não se manifesta apenas nas casas legislativas, é uma característica da sociedade. Não será com a distribuição de verbas públicas para parlamentares — inclusive para os mais abonados — que será compensada.

A verba indenizatória, assim como outros gastos inúteis da Câmara, tem de ser extinta. Essa legislatura, marcada pela corrupção, pela ineficiência e pela demagogia, felizmente está acabando. Os que querem uma casa legislativa séria, atuante, competente e que seja valorizada pela população têm a oportunidade, nas eleições, de renovar qualitativamente a composição da Câmara, pelo bem de Brasília.

 

 

 

Preparem-se para o aumento do índice de demagogia dos velhos políticos

Há uma característica da velha política da qual pouco se fala: a demagogia. Velhos políticos são demagogos e sentenciam que não tem futuro quem não é. Afirmação que até tem razão de ser, já que a maioria dos políticos usa e abusa desse recurso para ganhar apoios e eleitores. E, se são eleitos e reeleitos, é porque a demagogia está dando certo. Por isso, o índice de demagogia aumenta assustadoramente em períodos eleitorais.

Sem aprofundar conceitos políticos e filosóficos e o significado que a palavra demagogia teve no passado distante e tem agora, demagogo é o político que mente, distorce, engana e faz promessas que não cumprirá. O demagogo diz as palavras que as pessoas querem ouvir, mesmo que não concorde com elas, ou usa seus atributos oratórios para seduzir os ouvintes com jogos de palavras e afirmações vazias. E também assume posturas e comportamentos que não são seus, mas que lhe parecem ser convenientes.

O objetivo do político demagogo é agradar e manipular, e assim reforçar sua posição mediante a enganação — por palavras ou pela ação. O vice-governador Renato Santana, por exemplo, deu hoje uma aula de demagogia, ao dizer em uma solenidade que o governador Rodrigo Rollemberg o rejeita porque é negro e mora na Ceilândia. Por mais críticas que tenhamos ao governador, inclusive por atos de demagogia explícita, os preconceitos em função da cor da pele e do local de moradia não estão entre seus defeitos. A demagogia, seguramente, é uma característica marcante de Renato Santana e de seu mentor intelectual, o deputado Rogério Rosso.

Mas os exemplos de demagogia são inumeráveis: discursar contra a corrupção estando envolvido na Drácon ou outras operações, defender aumentos salariais para servidores públicos mesmo sabendo que não há dinheiro para isso, inaugurar obras inacabadas e campinho de futebol com claque paga com dinheiro público. É demagogia também ser batizado em igreja evangélica quando se é católico, e se fingir de católico quando se é ateu. Ou mostrar números falsos ou fora do contexto para dizer que algo positivo aumentou ou algo negativo diminuiu — como rede de atenção básica à saúde e número de crimes, ou coisas assim. Aprovar projeto de lei sabendo que é inconstitucional é demagogia típica de distritais. E é demagogia, claro, prometer tarifas de ônibus a um real em campanha eleitoral.

Os eleitores brasilienses estão mais informados, mais atentos e mais indignados. A maioria não se deixa mais ser facilmente enganada pelos políticos demagogos e inescrupulosos e por promessas que não se cumprirão. A demagogia faz muito mal à população quando os demagogos são eleitos.

 

 

MP, TCDF e Justiça impedem mudanças sob pretextos de ilegalidades e improbidade

O sistema de saúde é conceitualmente correto, mas não funciona. As escolas funcionam, mas estão muito longe de educar realmente as crianças e adolescentes. Os ônibus e o metrô circulam, mas sem a qualidade que se exige do transporte público. Índices estatísticos até mostram queda de homicídios e alguns crimes, mas a população sabe que predominam a insegurança e o medo. A máquina administrativa do governo de Brasília se mexe, mas lenta e burocraticamente. E assim por diante: estamos há muitos anos reclamando dos serviços públicos em geral, mas nos conformando com a situação de mesmice e nos contentando com um ou outro eventual ponto positivo.

A questão é que para melhorar o desempenho do governo em diversas áreas é preciso romper com velhas e ineficientes estruturas, fórmulas antiquadas e arraigadas e, principalmente, com interesses particulares, privados e corporativos que se sobrepõem aos interesses da população. Geralmente os governantes não têm coragem para enfrentar as resistências e ousar experimentar novas práticas e novos métodos, para fazer diferente e com mais eficiência. E, quando têm, as forças do atraso e do conservadorismo aparecem protegidas pelos mantos sagrados do Ministério Público, dos tribunais de justiça, do trabalho e de contas.

O Ministério Público, em suas diversas áreas, é fundamental para a sociedade. Não podemos ter um Executivo que não se sujeite à fiscalização e ao controle de suas contas e a um Judiciário ativo e independente. O problema é quando essas instituições, por posturas políticas, partidárias ou ideológicas, por incompetência ou despreparo de alguns de seus membros ou por má-fé de outros, pretendem se colocar acima dos governos eleitos democraticamente e administrar a cidade ou impedir que seja administrada.

Episódios recentes mostram ações do Ministério Público e dos tribunais de Contas, do Trabalho e de Justiça que, sob o pretexto de zelar pela legalidade e pela probidade, prejudicam a população e impedem o governo de buscar soluções diferentes para velhos problemas. O gestor público, eleito pela população, tem de ter o direito de, sem violar a legislação, experimentar novos modelos — se forem aprovados, devem ser disseminados; se não, devem ser abandonados ou aperfeiçoados. Mas experimentar e inovar é preciso.

É um enorme absurdo impedir o modelo de gestão do Hospital da Criança, uma experiência muito bem-sucedida, agora ameaçada. Não há razão legal para obstruir a contratação de servidores pelo Instituto Hospital de Base, uma experiência ainda no início e que será avaliada. O Tribunal de Contas do DF não consegue explicar satisfatoriamente porque engaveta por meses as licitações, como a da área do estádio Mané Garrincha, que poderão levar à economia de recursos públicos e a melhorias na área urbana. Questões de legalidade e probidade, em casos como esses e muitos outros, são apenas pretextos para impedir mudanças.

Muitos, à direita e à esquerda, querem manter a mesmice no Estado que até funciona, mas muito mal. O problema é quando ganham o apoio de instituições importantes que deveriam defender a população e acabam por prejudicá-la.

 

O grande momento das notícias falsas, das mentiras e das notas plantadas

Desconfie, em princípio e por precaução, de tudo que for publicado a respeito dos possíveis candidatos às eleições de outubro. Neste período pré-eleitoral proliferam as notícias falsas, as mentiras, as interpretações e as análises parciais e interesseiras. Mesmo jornalistas sérios e bem-intencionados deixam-se envolver, involuntariamente, por informações mentirosas e pelos lobbies disfarçados de candidatos, e acabam publicando matérias e notas que refletem mais interesses e desejos de alguns do que a realidade e os fatos.

Quem conhece os personagens dos meios políticos e jornalísticos, sabe quem é quem e quais são os interesses em jogo, é mais capaz de identificar as notícias falsas e as interpretações tendenciosas. Mas as pessoas que não se envolvem tanto, os leitores em geral, são facilmente enganadas. Por isso, todo cuidado na leitura ainda é muito pouco, especialmente — mas não apenas — os textos publicados em blogs e sítios cujos redatores não têm nenhum compromisso com a ética jornalística.

Os jornalistas profissionais sabem que as informações que recebem têm de ser checadas e confirmadas, ainda que por fontes não identificadas. As pessoas citadas nos textos devem ser ouvidas, pois podem estar sendo vítimas de informações erradas. Estar fazendo “jornalismo de opinião” não é pretexto para disseminar mentiras e notícias falsas. A opinião é livre, mas sem divulgar, de contrabando, informações falsas.

 

 

 

O que eu digo sobre minha filiação ao PDT

Reproduzo entrevista que dei ao jornalista João Negrão, do blog Repórter Brasil Central –http://www.reporterbrasilcentral.com.br/2018/04/08/nao-excluo-a-possibilidade-de-ser-candidato-afirma-helio-doyle/

O jornalista Hélio Doyle acaba de se filiar ao PDT. Foi no último sábado (7), prazo final para as filiações partidárias para quem desejar concorrer às eleições deste ano. Apesar disso, Doyle não confirma que será candidato. “Não penso em ser candidato, mas também não excluo a possibilidade, caso seja um projeto do PDT”, disse. Ele afirma que foi para o PDT para colaborar com o partido, como elaborar o projeto da legenda para Brasília e na campanha do ex-ministro Ciro Gomes ao Palácio do Planalto. Eu conversei com ele no início da noite deste domingo. Confira a breve entrevista:

Por que você decidiu se filiar ao PDT? Vai ser candidato?

Eu tomei a decisão de não trabalhar profissionalmente nesta campanha para governador porque fui coordenador da campanha do Rodrigo [Rollemberg] e não me sentiria bem trabalhando agora contra ele. Tenho de fazer uma espécie de quarentena, como fiz em 1998, não trabalhando contra Cristovam Buarque. Mas eu disse ao Rodrigo e a todos os possíveis candidatos que me procuraram que poderia “trabalhar” como militante, por um candidato com o qual tivesse afinidade. O George Michel, presidente do PDT, me convidou para participar da elaboração do projeto do partido para Brasília, independentemente de quem seja o candidato a governador. Pediu-me também que colaborasse na campanha do Ciro Gomes.

Mas há a possibilidade de você ser candidato?

O George Michel sugeriu que eu me filiasse no prazo para a eventualidade de ser candidato. Não penso em ser candidato, mas também não excluo a possibilidade, caso seja um projeto do PDT.

Qual cargo? Especula-se que você possa concorrer para governador.

Há muitos anos não milito em partido, mas quando milito me integro a um projeto. Se o partido achar importante, posso ser candidato a qualquer função, ou a nenhuma. Não é uma decisão individual. Acho fundamental que o PDT tenha um candidato a governador, para a campanha de Ciro. Sempre disse que todos os partidos que têm candidato a presidente devem lançar candidatos ao governo.

Como você analisa o atual quadro político do paísHá quem acredite que possa até não haver eleições?

Não haver eleições será um golpe maior e mais grave do que o golpe parlamentar que derrubou Dilma. Não acredito que cheguemos a esse ponto. O quadro é grave, mas as eleições podem ser uma tentativa de buscarmos um governo legítimo e que nos traga estabilidade.

Como você avalia o governo de Rollemberg?

Se 80% da população desaprova o governo de Rollemberg, não pode ser um bom governo. É um governo que tinha tudo para ser o melhor que já tivemos, mas é muito ruim. Rollemberg errou ao não saber dialogar com a população, ao manter relações espúrias com a Câmara, ao não ter capacidade de gestão para assegurar o desenvolvimento e os serviços básicos apesar da carência financeira, ao manter práticas antiquadas de governo e de fazer política.

Aviso necessário: o blog agora é assinado por um militante do PDT

Nada escrevi, aqui, na semana passada. Nos dois primeiros dias, por falta de tempo. Depois, por falta de tempo e também por falta de vontade. Foi uma semana politicamente atribulada e, para mim, desestimulante: o julgamento do Supremo Tribunal Federal e a prisão de Lula aumentaram o já elevado grau de tensão na sociedade e terão repercussão por muito tempo; e os últimos dias para troca de partidos e filiação dos que pretendem ser candidatos em outubro mostraram toda a podridão do nosso sistema político e eleitoral.

Não vou entrar, aqui, no mérito do julgamento do habeas corpus no STF e não vou avaliar os episódios que levaram à prisão de um ex-presidente da República, e nem opinar sobre os motivos alegados pela Justiça para prendê-lo. São temas excessivamente complexos para serem irresponsavelmente tratados em poucas linhas. O sectarismo e a irracionalidade predominantes nos impedem, por exemplo, de ser a favor do cumprimento da pena após o julgamento em segunda instância sem que essa posição seja interpretada como defesa da prisão de Lula. Assim como não podemos criticar os excessos e a parcialidade dos promotores e juízes de Curitiba sem sermos acusados de opositores da Lava-Jato.

A chamada “janela” para que parlamentares pudessem trocar de partidos mostrou como é importante realizar uma profunda mudança na legislação eleitoral e dos partidos políticos. Foi uma semana de muitos negócios e pouca política. O sistema eleitoral brasileiro e as normas que regem o funcionamento das legendas não refletem os tempos atuais e favorecem a corrupção, o mau uso dos recursos públicos, o peso do poder econômico e o fisiologismo. Paradoxalmente, levam à maior fragilidade do sistema político, de suas instituições e dos próprios partidos — hoje, em sua maioria, “empresas” que beneficiam alguns poucos políticos com o dinheiro da população.

A minha falta de tempo na semana passada deveu-se, em boa parte, a inúmeras conversas e reuniões que tive com dirigentes de partidos políticos, parlamentares e possíveis candidatos às próximas eleições. Algumas. em função de minha atividade de consultor político e de comunicação, embora não tenha cobrado um só centavo de nenhum deles. Outras, decorrentes de convites que recebi de três partidos para me filiar com a possibilidade de, eventualmente, candidatar-me a algum cargo.

Na sexta-feira decidi me filiar ao PDT e, de alguma maneira, levar à prática as ideias que venho defendendo. Isso muda o caráter desse blog: era um veículo de informações, análises e opiniões de um jornalista sem vínculo partidário e passa a ser de um militante de partido político. Isso faz diferença, e precisa ser explicitado.

Para não repetir o que já foi publicado a respeito dessa filiação, reproduzirei, em uma próxima nota, entrevista que dei ao jornalista João Negrão, do sítio Repórter Brasil Central: www.reporterbrasilcentral.com.br