A verba indenizatória só acaba se o eleitor melhorar a qualidade da Câmara Legislativa

Noticiou-se hoje o que todos já sabiam: a Câmara Legislativa não vai acabar com a imoral, absurda e injustificável verba indenizatória. E vai se comprovar o que todos também já sabiam: o presidente da Câmara, Joe Valle, apresentou o projeto, no início do ano, já sabendo que não seria aprovado pelos colegas. Mas, como possível candidato ao governo de Brasília ou ao Senado,  pode dizer que fez a sua parte. Haverá quem acredite.

Os distritais, para disfarçar a defesa ferrenha de seus privilégios, fizeram um acordo para reduzir a verba de R$ 25 mil mensais para R$ 15 mil mensais. Como há sete deles que não recebem esse dinheiro, isso significa que o gasto máximo de R$ 425 mil por mês cairá para R$ 255 mil, R$ 170 mil a menos. No ano, cai de R$ 5,1 milhões para R$ 3 milhões. Continua sendo muito dinheiro, e mal gasto. E que muito ajuda os distritais em suas campanhas eleitorais.

Há uma possibilidade real de acabar com a verba indenizatória em 2019: juntar as assinaturas necessárias para que tramite o projeto de lei de iniciativa popular, proposto pelo Observatório Social de Brasília, que não só acaba com a verba como reduz substancialmente as despesas com servidores comissionados nos gabinetes e com a publicidade da Câmara. E esperar que os brasilienses elejam, em outubro, deputados distritais que se comprometam a aprovar esse projeto popular intitulado Câmara + Barata.

É lógico que os deputados distritais têm de receber, do Estado, condições adequadas para exercer seu trabalho de legislar e fiscalizar, mas isso tem de ser assegurado pela estrutura da Câmara Legislativa, e não pela livre contratação de profissionais e empresas, pelos parlamentares, com dinheiro público. Além disso, uma coisa é o exercício da atividade parlamentar, outra é fazer política em benefício próprio ou do partido. Se os distritais querem ter escritórios equipados fora do prédio da Câmara, e automóveis e combustível para circular pela cidade, que paguem do próprio bolso ou com recursos de seus partidos e simpatizantes. Não é o cidadão que tem de pagar essa conta.

Os distritais mais pobres serão prejudicados, argumenta-se, e com razão, pois os ricos terão mais dinheiro para gastar no exercício de seus mandatos. Mas a verdade é que os mais pobres já são prejudicados desde a campanha eleitoral e, em alguns partidos-empresas, sequer conseguem legenda para se candidatar. A desigualdade de oportunidades em função da renda não se manifesta apenas nas casas legislativas, é uma característica da sociedade. Não será com a distribuição de verbas públicas para parlamentares — inclusive para os mais abonados — que será compensada.

A verba indenizatória, assim como outros gastos inúteis da Câmara, tem de ser extinta. Essa legislatura, marcada pela corrupção, pela ineficiência e pela demagogia, felizmente está acabando. Os que querem uma casa legislativa séria, atuante, competente e que seja valorizada pela população têm a oportunidade, nas eleições, de renovar qualitativamente a composição da Câmara, pelo bem de Brasília.

 

 

 

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