Alguns distritais melhores e um governador corajoso podem tirar a Câmara da lama em que se meteu

Não há democracia sem parlamento, sem representação do povo. O papel do parlamento depende do regime e do sistema político de cada país, podendo ser mais ou menos poderoso, representativo ou influente. As casas legislativas existem no parlamentarismo, no presidencialismo e nos regimes híbridos — como o que os amigos e cúmplices Michel Temer e Gilmar Mendes querem implantar no Brasil. Há países em que convivem câmaras alta e baixa, Senado e Câmara com diversas denominações. Há diferentes sistemas eleitorais.

Independentemente de peculiaridades regionais e nacionais, é importante para uma democracia que o parlamento seja respeitado e se faça respeitar, por atitudes, ações, palavras e votos. Uma casa legislativa desmoralizada e sem credibilidade é o que querem os governantes autoritários e os que pretendem implantar uma ditadura, aberta ou disfarçada. Um parlamento não reconhecido pela população como sua legítima representação não exerce seu papel, faz apenas figuração de democracia e só atende a interesses escusos, dos governantes, dos poderosos ou de um segmento da sociedade.

Pois é isso que acontece no Brasil: Câmara dos Deputados e Senado Federal, câmara e assembleias legislativas e câmaras de vereadores são as instituições mais desmoralizadas do país, pela inoperância política e administrativa, pelos gastos excessivos, pela falta de representatividade, pelas mordomias e privilégios e pela corrupção. E, muitas, pela subordinação servil ao Poder Executivo.

Uma saída para essa situação é a população ser mais exigente e cuidadosa ao eleger vereadores, deputados e senadores. Mas melhorar o nível da representação parlamentar não acontecerá em uma ou duas eleições, pois há diversos fatores estruturais — como o alto grau de pobreza e baixo nível educacional — e conjunturais, como a legislação eleitoral, que favorecem o clientelismo, a demagogia e a compra de votos em campanhas eleitorais.

Mesmo que em 2018 a renovação real (não a troca de seis por meia dúzia) seja ainda insuficiente para promover mudanças substanciais na Câmara Legislativa de Brasília e na qualidade de seus integrantes, será possível avançar. Uma “bancada” maior, limpa e disposta a romper com as práticas e métodos da velha política em favor de uma nova postura, somada à pressão da sociedade, ou pelo menos de seus setores organizados, constrangerá os demais parlamentares a aceitar mudanças. E se for eleito um governador com coragem e ousadia para estabelecer um novo patamar nas relações com os distritais, ganharão todos: a população, o Executivo e a Câmara, que finalmente, depois de 17 anos, irá se valorizar e será valorizada.

Esse assunto continua.

 

 

Estão discutindo como gastar o seu dinheiro, mas você não está sendo consultado

Algum cidadão comum de Brasília conhece o orçamento distrital para 2018, esse que está sendo votado a toque de caixa pela Câmara Legislativa? Foi consultado sobre as prioridades nele estabelecidas? Sabe como estão sendo distribuídos os recursos de R$ 42,4 bilhões? Concorda com a destinação que os deputados distritais estão dando aos R$ 18,8 milhões em emendas que cabem a cada um deles? Certamente a resposta é “não” às quatro perguntas, pois no Brasil — salvo raríssimas exceções – e em Brasília o orçamento é tratado como assunto restrito ao governo e aos parlamentares.

Não é assim em outros países. A discussão do orçamento é o momento mais importante da atividade legislativa, pois é nesse debate que se definem quais são as prioridades de gastos e como aumentar as receitas. No Brasil há a experiência dos orçamentos participativos, iniciada por governos do PT, mas poucas foram bem-sucedidas e apresentaram resultados efetivos, entre outras razões porque a parcela do orçamento submetida à população era muito pequena.

Aqui em Brasília o governo elabora o orçamento e o envia à Câmara Legislativa sem tempo para divulgação e discussão. Uns poucos distritais se interessam de verdade pelo documento, a maioria quer é destinar as emendas a que os deputados têm direito. Só quando o orçamento é executado é que os cidadãos descobrem como o dinheiro está sendo gasto e questionam as prioridades. Frequentemente a população critica a maneira como os recursos públicos são gastos por decisão do governo e dos distritais. Mas depois de aprovado o orçamento e quando o dinheiro já está sendo gasto.

É claro que há aspectos legais e técnicos no orçamento que têm de ser considerados e o cidadão comum, de modo geral, não conhece essas questões. Mas é possível estabelecer uma metodologia adequada de informação, comunicação e discussão para que os cidadãos possam de fato participar do debate sobre o orçamento. Não adianta simular participação ou limitá-la a alguns grupos e segmentos mais atuantes, ou entregar aos cidadãos a decisão sobre uma parcela ínfima do orçamento.

O problema maior, porém, não é estabelecer essa metodologia de participação, que envolve a organização da cidadania. Não é fácil, mas é possível. O problema maior é que organização e participação real dos cidadãos é algo que geralmente desagrada a governantes e parlamentares, receosos de dividirem o poder. Pela mesma razão, os que governam — políticos e tecnocratas — e os que legislam costumam reagir à participação popular, e não só no orçamento.

Imaginem a população dizendo que a Câmara Legislativa deve reduzir seus gastos, ou que o governo deve cortar as mordomias, e esses recursos serem aplicados em áreas realmente prioritárias. Ou que o Estado pode funcionar com menos secretários e cargos comissionados, e que em vez de fazer shows na Esplanada o dinheiro deve ser investido nas escolas.

Não, isso não é a revolução popular. É a democracia de verdade.

 

Mais um capítulo da velha política: tucana será secretária do “pior governo que Brasília já viu”

Em outubro, Ludmila de Faro fez fortes críticas ao governo de Rodrigo Rollemberg: “governo fracassado”, “pior governo que Brasília já viu”, “o pior dos piores”, “o pior governador, pior que Agnelo”. Ela falava a militantes do PSDB, seu partido, criticando a adesão ao governo da tucana Maria de Lourdes Abadia, nomeada secretária de Assuntos Estratégicos, e defendendo a candidatura do deputado Izalci Lucas ao Buriti.

Em dezembro, dois meses depois, Ludmila de Faro foi nomeada, por Rollemberg, como secretária do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Vai participar do primeiro escalão do governo fracassado e abandonou Izalci, que em outubro ela apresentava como “o futuro”.

Assim é a política, dirão os velhos politiqueiros. É o vale tudo dos oportunistas e carreiristas. Rollemberg está preocupado, em primeiro lugar, com sua reeleição. As duas tucanas — Abadia e Ludmila — estão com saudades dos cargos e benesses do poder e pensam também nas eleições de 2018.

Mas, cuidado: nos tempos atuais, politicagem e oportunismo demais podem acabar se voltando contra os velhos políticos.

A lei eleitoral favorece os “grandes”, mas nas eleições de 2018 pode ser diferente

Os grandes partidos saem com grande vantagem nas eleições de 2018: terão mais dinheiro do fundo estatal, mais tempo no rádio e na televisão, presença garantida nos debates e não precisam se preocupar com a cláusula de barreira. A legislação eleitoral, incluindo os dispositivos recentemente aprovados, foi elaborada para beneficiar grandes partidos e os políticos que já detêm mandato, dificultando o surgimento e a consolidação de novas legendas e a renovação nas casas legislativas e nos executivos. Além disso, impede o que existe em 90% dos países: a possibilidade de um cidadão ser candidato independente, sem vínculo com partido.

É natural, assim, que os candidatos a governador de Brasília que são filiados a grandes partidos sejam considerados favoritos. Terão mais dinheiro para suas campanhas e mais tempo para se apresentarem nos programas e nas inserções no rádio e na televisão, além de estarem nos debates e terem uma estrutura partidária maior. Essas vantagens aumentam se esses partidos se coligarem, acrescentando mais dinheiro e mais tempo aos candidatos.

Entre os “grandes” está o governador Rodrigo Rollemberg, do PSB, que busca ter o apoio do PSDB e de partidos menores. Estão também os que se colocam como candidatos no campo da “direita”, como Jofran Frejat (PR), Ibaneis Rocha (PMDB), Alírio Neto (PTB), Alberto Fraga (DEM) e Izalci Lucas (PSDB). Ou no campo da “esquerda”, como Joe Valle (PDT) e o candidato do PT, ainda não definido — uma das hipóteses é a professora Rosilene Correa, diretora do Sinpro, e fala-se também no procurador Eugênio Aragão. O PSD alardeia candidatura própria, mas tende a apoiar alguém de outro partido.

Os partidos “pequenos” terão candidatos, apesar das dificuldades que encontrarão. O Novo já lançou o empresário Alexandre Guerra. O PSol decidirá entre vários pré-candidatos, mas a tendência é indicar a professora Maria Fátima de Sousa, diretora da Faculdade de Ciências da Saúde e de Medicina da UnB. A Rede diz que poderá ter candidato próprio, mas está conversando com outros partidos para se coligar, tendo o distrital Chico Leite como candidato ao Senado. O PPS, que tem em seus quadros o senador Cristovam Buarque e o ex-senador Valmir Campelo, ainda não decidiu se terá candidato ou se coligará.

Dentre os citados, poucos são candidatos sem mandato e sem grande vivência na política partidária, enquadrando-se em parte desse perfil desejado pela maioria dos eleitores brasilienses: Ibaneis, Rosilene, Aragão, Guerra e Fátima (ou outro que o PSol lançar). Cada um terá de enfrentar um problema comum — serem desconhecidos dos eleitores — e alguns problemas específicos, decorrentes deles próprios e de seus partidos. Guerra e Fátima, por exemplo, são de partidos pequenos. Ibaneis é do PMDB, que não é exatamente o partido indicado para quem se coloca como outsider. O PT sofre forte desgaste.

E não é só distância da política e dos políticos tradicionais que os eleitores querem. O perfil desejado para um governador inclui experiência que demonstre competência e capacidade de diálogo e articulação e, sobretudo, honestidade e passado limpo. E embora os que se situam nos extremos do espectro político tenham seus votos, a expectativa é por alguém ao centro.

Entre o quadro de hoje e a eleição haverá uma campanha eleitoral, curta e na qual os “grandes” levarão vantagem porque a lei os beneficia. Há favoritos, assim, porque as regras não garantem que os concorrentes disputem em igualdade. Mas, na verdade, não vale a pena apostar em nenhum deles. Os tempos mudaram e as pessoas andam bastante irritadas. Nada será fácil para candidatos com esse perfil lançados por partidos menores, mas nada está ainda decidido.

 

 

Metade da agenda da Câmara é ocupada por inúteis sessões solenes e eleitoreiras

O que os deputados distritais farão na semana que começa hoje? A resposta está na peça publicitária que a Câmara Legislativa publica semanalmente em veículos impressos e em blogs: serão oito sessões solenes, três reuniões de comissões, três sessões ordinárias e uma audiência pública. Mais da metade da agenda oficial será dedicada aos eventos eleitoreiros que são as sessões solenes:

  • Aniversário da Igreja Ministério Ceifa.
  • Homenagem a policiais da Divisão de Operações Aéreas.
  • Semana do Samba.
  • Dia Distrital da Saúde Mental.
  • Inauguração da placa do auditório Lindbergh Aziz Cury.
  • Dia Nacional do Forró.
  • Dia do Fonoaudiólogo.
  • Semana da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É assim que os distritais gastam o dinheiro público. E, como trabalham muito pouco, correm nesses últimos dias do ano para aprovar sem discussão, sem divulgação e apressadamente inúmeros projetos de lei por eles apresentados. Segundo a mesma peça de propaganda da Câmara, na última semana foram 56 projetos aprovados.

Já se sabe, pelos antecedentes, que inúmeros desses projetos são inúteis ou inconstitucionais, outros são irrelevantes. Uns poucos trarão benefícios reais à população.

Distritais trabalham pouco e, quando trabalham, é mal.

 

É possível, sim, fazer política sem fisiologismo, compadrio, corrupção e outras práticas nefastas

Quando escrevo ou falo da velha e da nova política há sempre quem venha com argumentos do tipo “não tem outro jeito”, “tem de ser assim”, “sempre foi assim” e outras bobagens no mesmo sentido. Os mais sofisticados ou metidos a sofisticados justificam os métodos falando em “presidencialismo de coalizão” e outros termos inúteis e vazios. De tanto ver proliferar a corrupção, o fisiologismo, o compadrio e as práticas nefastas de nossos velhos políticos, esses conformistas e acomodados acham que tudo isso é normal e não há como mudar. Mesmo que custe muito caro ao país e à população.

Como a prática é o critério da verdade, será preciso que sejam eleitos governantes com coragem para demonstrar que é possível, sim, superar a velha política e adotar novos métodos de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. Ao contrário do que alguns entendem ou fingem entender, a nova política, por óbvio e até no termo, não nega a política e a necessidade da negociação política. O que a nova política recusa é a negociata que deforma a política, baseada no fisiologismo, no clientelismo, no patrimonialismo e no chamado toma lá dá cá. Em práticas que, mesmo não envolvendo diretamente o dinheiro público — e quase sempre envolvem — são corruptas.

Não há sistema político perfeito nem imune a críticas, mas há pelo mundo diversos exemplos de negociação política legítima e necessária, baseada em plataformas programáticas e planos e ações de governo, sendo a ocupação de cargos e a participação nas decisões uma decorrência natural dos entendimentos. Mas entenda-se a ocupação de cargos como o exercício de postos importantes no organograma do poder, e não o loteamento desvairado de órgãos públicos com centenas de cargos entregues a pessoas geralmente desqualificadas e com licença para roubar.

No parlamentarismo, em que o governo é exercido pelo Parlamento, é natural que deputados e senadores ocupem ministérios e secretarias, inclusive não se afastando dos mandatos legislativos. Já no presidencialismo, em que há clara divisão de competências entre o Executivo e o Legislativo, parlamentares deveriam ter de renunciar ao mandato para exercerem cargos no governo. É assim, por exemplo, nos Estados Unidos. E jamais comprometerem sua presumível independência com indicações de afilhados.

Em qualquer regime, porém, não se justifica que a participação de um partido no poder seja sinônimo de loteamento do governo com a nomeação de apadrinhados para funções comissionadas, nem que o Executivo beneficie ilicitamente parlamentares que o apoiam. Em países desenvolvidos, ao ser nomeado um ministro ou secretário leva com ele uns poucos assessores pessoais e nomeia servidores de carreira para os cargos de comando e assessoria.

Defender as práticas e os métodos da velha política é ser cúmplice da corrupção.

Defesa de Raimundo Ribeiro na Drácon vai além da contestação às gravações

Publiquei ontem, com base em matéria do Metrópoles — que citei — que três deputados distritais denunciados por corrupção, na Operação Drácon, “não contestam as graves denúncias contra eles, apenas alegam que as gravações que os comprometem são ‘clandestinas e ilegais'”. Um deles, o deputado Raimundo Ribeiro, enviou o inteiro teor de sua defesa para mostrar que contestou também o mérito das acusações, além da preliminar de nulidade das provas decorrentes de gravações. Realmente a defesa de Ribeiro é bem mais ampla.

A mim, não convence nem nas questões de mérito — como a de que não há provas de que os distritais Julio César e Bispo Renato o representavam ao pedirem propinas — nem no argumento de que interceptações ambientais não podem ser reconhecidas como provas. Mas advogados existem para elaborar defesas e quem decide são os juízes.

Segue o baile, continua o escárnio e o brasiliense só assiste

Algumas notícias do dia mostram porque é preciso mudar muita coisa em 2018. No Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

  • Três dos deputados distritais acusados de corrupção apresentaram suas defesas à Justiça. Julio César (PRB), Bispo Renato (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS) não contestam as graves denúncias contra eles, apenas alegam que as gravações que os comprometem são “clandestinas e ilegais”, segundo o Metrópoles. Argumentam também que foram feitas “com interesses políticos”. Esse é um argumento típico dos que não têm defesa, pois as provas são convincentes. Contam com a benevolência de juízes que recorrem ao formalismo jurídico para absolver bandidos notórios. E, enquanto isso, continuam exercendo livremente seus mandatos na lamentável Câmara Legislativa e até indicando secretários para o governo de Rodrigo Rollemberg.
  • A Câmara Legislativa aumentou seus gastos com consumo de água no ano que Brasília passa por sua maior crise hídrica e a população sofre racionamento. O repórter Suzano Almeida, do Metrópoles, conta que o aumento foi de 10,2% em relação ao ano passado. As despesas de manutenção da inútil e dispendiosa Câmara aumentaram em R$ 1 milhão entre 2016 e 2017. Os brasilienses pagam para distritais se locupletarem.
  • O governador Rollemberg “ofereceu”, ainda segundo o Metrópoles, um jantar para cinco governadores do Centro-Oeste e para Geraldo Alckmin, de São Paulo. Foi numa churrascaria na Vila Planalto. A matéria, com informações da Agência Brasília — do governo — não diz se Rollemberg “ofereceu” o jantar pagando do próprio bolso ou com dinheiro público. Políticos adoram se reunir em cafés da manhã, almoços e jantares — desde que o contribuinte pague por eles.
  • A greve dos metroviários já deu prejuízo de R$ 6 milhões à empresa que opera o metrô, conta o Correio Braziliense. A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal já arca com enorme prejuízo operacional, é mal administrada e incapaz de oferecer serviços de qualidade. Mas o governo continua se mantendo passivo diante da greve que chega ao 28º dia, aguardando uma decisão de lenta e também passiva Justiça do Trabalho. A população continua sendo prejudicada.
  • É o líder do governo na Câmara, o deputado Agaciel Maia (PR), quem está negociando uma proposta de reajuste salarial para os policiais civis. A jornalista Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, observa que “Agaciel pode conseguir e ficará com uma bandeira e tanto nas próximos eleições”, se sair o aumento para os policiais. Das duas, uma: ou o governador quer mesmo dar uma ajuda ao deputado aliado ou está mais uma vez demonstrando a inapetência de seu governo em se articular e negociar com servidores. Governo que precisa de deputado para mediar relações com quem quer que seja é incompetente e sem atitude. Ou quer fazer média com o político, o que significa que é conivente com a politicagem barata.
  • A Câmara Legislativa gasta tempo e dinheiro discutindo proposta do deputado Cristiano Araújo (PSD) obrigando bares e restaurantes a vender preservativos, de acordo com a coluna Alto da Torre, do Jornal de Brasília. Mas é só mais um projeto idiota entre tantos que aparecem na excrescência que é nosso parlamento local.
  • O Tribunal de Justiça do DF propôs, a Câmara aprovou e o Senado está aprovando, um projeto que autoriza reajustes de até 720% nos preços cobrados pelos cartórios de Brasília. O assunto é manchete no Correio Braziliense e quem denunciou o absurdo — que se soma ao absurdo que é a existência de cartórios nos modelo brasileiro — foi o senador José Antonio Reguffe, que tem o mérito de permanecer sem partido.

 

A greve dos metroviários continua, o governo assiste, a “esquerda” aplaude e o povo se lasca

A greve dos metroviários de Brasília vai completar um mês. Eles querem reajuste dos salários e a contratação de mais empregados para operar o ineficiente, dispendioso, atrasado e inacabado metrô de Brasília. A empresa pública que opera o sistema e o governo de Brasília, que a sustenta, alegam que não há como aumentar os salários no valor desejado pelos funcionários e contratar mais de 300 novos empregados.

Diante do impasse e da demora de uma decisão judicial que resolva o conflito, os usuários do metrô enfrentam mais dificuldades para se locomover do que as já habituais. São eles, os que usam o sistema de transporte público semiparalisado, os mais prejudicados pela greve. Os que andam de ônibus também perdem, pois os veículos estão recebendo mais passageiros. E as vias estão mais lentas, com a adição dos que preferiram usar seus automóveis na falta de metrô.

A empresa do metrô está perdendo muito dinheiro com a greve, mas, como é uma empresa pública, esse prejuízo recai sobre os cofres do Estado. Ou seja: quem paga a conta é a população, que vê aumentarem ainda mais os subsídios ao metrô – dinheiro que poderia estar sendo mais bem aplicado em benefício do povo.

O que o governo perde é prestígio, pois é injustificável sua inação e omissão diante do problema que afeta a população e os cofres públicos. Diante da impossibilidade de atender as reivindicações dos metroviários – na verdade irreais e descoladas da realidade da cidade e do país — o governo teria de mostrar isso à sociedade e enfrentar os grevistas com fatos e argumentos.

O sindicato dos metroviários e seus representados nada perdem. Os empregados estão há um bom tempo sem trabalhar, ou trabalhando em escalas tranquilas, recebem seus salários (melhores do que os de colegas de outros metrôs brasileiros) e terão algum reajuste por decisão judicial (e para isso não precisavam paralisar os serviços). O sindicato posa de atuante e defensor de sua categoria, mas demonstra na prática que participa da corrente que considera os interesses de um segmento acima dos interesses da população. E, o que é mais grave, ainda recebe o apoio de partidos que se dizem de esquerda.

Mas é a “esquerda”, entre aspas, de que falava Lenin. Autor que esses “esquerdistas” não devem ter lido.

Agência Brasília, da propaganda para o jornalismo e de volta à propaganda

O governador Rodrigo Rollemberg deu hoje uma entrevista aos blogueiros de Brasília que se reúnem em uma associação da qual não participo. Estou curioso para ver se alguns deles foram, cara a cara com o governador, tão críticos como são em seus textos. Dos blogueiros comprados com a publicidade oficial não espero nada mesmo.

Tenho, porém, de aguardar os blogs para saber como foi a entrevista, porque a Agência Brasília, do governo, conseguiu produzir uma enorme matéria em que apenas relata o que disse o governador, no já batido e conhecido discurso que faz sobre suas “entregas” (terminologia em moda na tecnocracia) até agora. A agência não reproduz uma só pergunta dos blogueiros, muito menos as respostas.

A Agência Brasília vinha sendo, desde sua criação, um caro instrumento de propaganda de sucessivos governos de Brasília. No início da atual gestão, foi totalmente renovada e organizada para fazer jornalismo, com informações amplas e corretas, deixando a propaganda para a Subsecretaria de Publicidade. Os veículos de comunicação da cidade sabiam que tinham ali informações fidedignas e bem apuradas.

Muita gente no governo estranhou e criticou as mudanças, coerentemente com a visão de velha política e velha comunicação que carregam. Queriam a agência para disseminar informações falsas e ufanistas, fazer autopromoção e badalar autoridades. Agora a Agência Brasília voltou a ser de propaganda, não de jornalismo.