Por enquanto, maioria dos eleitores brasilienses ainda não sabe em quem votar ou vai anular o voto

Não dá ainda, a menos de sete meses do pleito, para arriscar previsões sobre a eleição para governador de Brasília.  Como já escrevi aqui, quem cravar o vencedor, ou mesmo os nomes de quem vai para o segundo turno, é irresponsável, vidente ou cabo eleitoral de algum candidato. O quadro continua incerto, principalmente porque não se sabe sequer quem serão mesmo os candidatos. Há alguns já considerados certos, mas as indefinições ainda são muito relevantes.

Pesquisas realizadas recentemente e o sentimento do pulso dos brasilienses dão algumas indicações que deveriam ser consideradas por candidatos e seus estrategistas:

  • Seis a sete entre 10 eleitores não simpatizam com nenhum dos possíveis candidatos já colocados. Estima-se que um quarto dos eleitores tem forte tendência a anular o voto, se os candidatos forem esses. A rejeição aos políticos tradicionais continua altíssima e são bem poucos os eleitores que conhecem os candidatos que fogem dos padrões tradicionais, como Alexandre Guerra (Novo), Fátima de Sousa (PSol) e Paulo Chagas (PRP).
  • Se os pré-candidatos do tronco rorizista-arrudista estão aguardando uma pesquisa para saber qual deles está mais bem colocado e deve ser o cabeça de chapa do grupo, podem economizar o dinheiro: é Jofran Frejat (PR), muito à frente de Alberto Fraga (DEM), Izalci Lucas (PSDB) e Alírio Neto (PTB).
  • É enorme o risco de o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não ir sequer para o segundo turno. Pode-se dizer que oito em 10 eleitores desaprovam sua gestão e nem todos, entre os poucos que a aprovam, pretendem votar nele. Para a maioria, neste  governo Brasília ficou pior do que antes. A chance de Rollemberg é se tornar o “voto útil” no segundo turno, se chegar nele, contra um candidato do grupo à direita, especialmente se não for Frejat.
  • Fala-se nos deputados distritais Joe Valle (PDT) para governador e Chico Leite (Rede) para senador, embora esses dois partidos tenham candidatos à presidência já declarados (Ciro Gomes e Marina Silva). Mas, se a dupla for essa, faria mais sentido, hoje, inverter a chapa, pois Chico Leite tem mais do que o dobro das intenções de voto de Joe Valle.
  • O PT ainda não tem candidato a governador, mas é real a possibilidade de, pela primeira vez, não estar entre os três primeiros colocados.
  • De qualquer maneira, nenhum candidato anunciado tem intenção de voto significativa até agora. Nem Frejat, que está à frente dos demais.
  • As duas cadeiras em disputa para o Senado estão mais para o senador Cristovam Buarque (PPS) e para Jofran Frejat ou para o deputado Alberto Fraga, se não forem candidatos ao governo. As chances de Leila do Vôlei (PRB) e Chico Leite não devem ser desconsideradas. Mas a maioria do eleitorado também não sabe ainda em quem votar para senador.

Nada, mas nada mesmo, porém, pode ser considerado definitivo. O quadro atual, que em si já é incerto, pode sofrer inúmeras mudanças diante de variáveis como as candidaturas à presidência da República, as definições finais de candidatos e coligações e, claro, a campanha que cada um conseguirá fazer. O enorme número de eleitores que não sabem em quem votar ou não querem votar em ninguém pode mudar todo o quadro, se houver migração deles para algum candidato.

A lógica fisiológica pode ser derrotada, mas falta coragem

Há ainda quem pergunte se é possível ao governo ter apoio na Câmara Legislativa sem lotear a administração pública entre distritais, além de dar a eles outros benefícios ilegítimos e condenáveis. Perguntam como, por exemplo, impedir a constituição de uma CPI por parlamentares oposicionistas em um ano eleitoral.

Achar que nada pode ser diferente é uma posição conformista e cômoda, ou de quem nada quer mudar para que tudo continue como está. É perfeitamente possível manter boas relações entre o governo e os distritais de outra maneira, mesmo considerando a baixa qualidade política da maioria dos deputados. E se o governo tem de recorrer a métodos escusos para impedir a criação da CPI é porque já começou errado, em 2015, mantendo as práticas da velha política, que tanto prejudicam a população. O cachimbo entorta a boca e agora o governador não sabe como fazer de outro jeito.

Em 10 de maio de 2016 publiquei algumas notas em minha coluna no Jornal de Brasília já falando sobre isso. Elas estão em meu livro Assim é a Velha Política (Editora Meiaum) e permanecem atuais:

O mito da governabilidade

Por trás do loteamento de um governo, com a entrega de cargos importantes a políticos e a pessoas indicadas por eles, está um mito da política brasileira: o de que só assim se consegue a “governabilidade”. Um mito que parte de duas realidades: a de que ter apoio no Legislativo é fundamental para qualquer governo e a de que o baixíssimo nível dos vereadores, deputados e senadores obriga os governantes a cederem a suas exigências de cargos, verbas e pedidos nada republicanos.

Mas é possível ter apoio das casas legislativas mediante práticas políticas diferentes, centradas em programas, medidas e ações que atendam aos interesses dos parlamentares, e não no conhecido toma lá dá cá. Se o governo se mostrar firme e expuser à população, com transparência, o que exigem os parlamentares, eles logo recuarão de seus pedidos inconfessáveis.

A questão é que isso exige coragem dos governantes. O que anda em falta na política brasileira.

A lógica fisiológica

A repórter de O Globo perguntou ao professor Leonardo Avritzer, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, se em outros países também há o problema da troca de cargos por apoio no parlamento. A resposta dele:

— Em Portugal, o governo do Partido Socialista não tinha maioria no Parlamento. Ele criou essa maioria não distribuindo cargos, mas construindo pacto político, reunindo outros partidos com afinidade com o programa que o governo estava propondo. Nos Estados Unidos, também há pouca nomeação de cargos por parte de parlamentares. Nossa lógica fisiológica não consegue imaginar como isso possa ser feito sem cargos em troca. Essa noção de coalizão baseada em cargos é brasileira. Essa é a diferença de ter ou não um parlamento com qualidade política.

PS: por que a imprensa brasiliense, que tem repórteres de qualidade para fazer essa investigação, não explica para os leitores, ouvintes e espectadores o que levou cada um dos deputados a retirar sua assinatura para a constituição da CPI? Não é publicar as declarações mentirosas deles, como fizeram. É descobrir o que aconteceu de verdade.

Em briga de distritais com o governo é difícil escolher o lado certo

É muito difícil escolher um lado “certo” quando a briga é entre a Câmara Legislativa ou alguns deputados distritais, de um lado, e o governo ou o governador de outro. Geralmente os dois lados estão errados, por um motivo simples: as relações entre os poderes Legislativo e Executivo são baseadas em premissas e ações equivocadas, ilegítimas e nada republicanas, que não contribuem para melhorar a vida dos brasilienses. Prevalecem a politicagem e a picaretagem.

Veja-se o caso dessa comissão parlamentar de inquérito para investigar a manutenção e conservação dos bens públicos, muito mal chamada pela imprensa de CPI do Patrimônio Público. Ninguém fica bem nessa história: nem os deputados que a propuseram, nem os que retiraram seus nomes da convocação, nem o governador. Ficam todos muito mal.

É bom lembrar para que as CPIs têm sido, nas casas legislativas, instrumentos para que parlamentares façam oposição e consigam visibilidade política, assim como, em muitos casos já comprovados, ganhem muito dinheiro. Não é segredo que nos parlamentos brasileiros tudo se vende e tudo se compra, incluindo constituição e desconstituição de CPIs, convocações e desconvocações para depoimentos, relatórios, indiciamentos (ou não indiciamentos) e votos.

Essa CPI inventada agora por distritais foi inspirada pela queda de parte do viaduto no Eixo Rodoviário, cuja responsabilidade até hoje não foi explicada pelo governo. É legítimo que os deputados queiram investigar o assunto, pois, como se sabe, há outras obras em risco por falta de manutenção e conservação. Mas é óbvio, até pelos nomes dos que tomaram a iniciativa de constituir a comissão — Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Joe Valle (PDT) — que o objetivo real era criar um foco de oposição ao governador em ano eleitoral.

Rollemberg, vendo a manobra politiqueira, reagiu de acordo com os cânones da velha politicagem: disse aos deputados que haviam assinado a convocação que, se não retirassem as assinaturas, perderiam as benesses que recebem do governo, como cargos comissionados e pagamento em dia às suas empresas. Não se sabe o que mais foi usado para intimidar ou convencer os distritais, mas cinco deles retiraram seus nomes da convocação. Afinal, é assim que funciona o esquema do toma lá dá cá.

Há anos tem sido assim: distritais assinam a convocação de CPIs para valorizar seus “passes” perante o governo. Valorizados, valem mais e recebem boas ofertas para voltar atrás. Governadores, sob a premissa da velha política de que nunca se deve deixar que uma CPI funcione, recorrem a métodos ilegítimos para pressionar e constranger o Legislativo. Não há seriedade nem de um lado nem de outro e os dois poderes se desmoralizam ainda mais.

A história dessa CPI é um filme em que só há bandidos dos dois lados. Os mocinhos estão de longe, só assistindo.

 

O rombo nas contas aumentou, mas governador anunciou superávit

O governador Rodrigo Rollemberg não perdeu tempo quando foi divulgado o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional mostrando que o Distrito Federal fechou 2017 com superávit de R$ 191,64 milhões: publicou a informação nas suas redes sociais. Sítios e autoridades do governo repetiram a notícia. Só que a informação estava errada e, o que é pior, o governador sabia disso. Hoje o Tesouro Nacional divulgou a correção e a verdade é que o Distrito Federal terminou 2017 com déficit de R$ 974, 8 milhões.

O post de Rollemberg era a transcrição da matéria e da tabela publicadas no Correio Braziliense : “O número de estados que não conseguiram fechar as contas entre 2016 e 2017 passou de oito para 14, conforme dados divulgados, nesta segunda-feira (12/03) pelo Tesouro Nacional. Na contramão, ficou o Distrito Federal, o único ente federativo a melhorar as contas, entre os nove deficitários de 2016, e a reverter o rombo”.

O governador, porém, sabia muito bem que o DF não tinha revertido o rombo, pelo contrário: o déficit havia aumentado em quase R$ 300 milhões em relação a 2016, quando foi de R$ 686,18 milhões. Rollemberg conhecia os números levantados pelas suas secretarias de Fazenda e de Planejamento, apontando o déficit real de quase R$ 1 bilhão. Sabia que o Tesouro Nacional estava usando uma metodologia diferente, ou errada, e que o Correio Braziliense, cujo texto copiou, estava se fiando na informação equivocada que constava do relatório do órgão do Ministério da Fazenda.

Rollemberg levou uma chamada da procuradora dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima, que recomendou ao governo que corrigisse as informações falsas que estava difundindo. Até agora, nada.

Em resumo: se a informação real não é boa para o governo, divulgue-se a informação errada, que é boa. Principalmente às vésperas das eleições.

Assim é o velho jeito de governar e de fazer política. E assim é a velha comunicação governamental.

 

Acusar falsamente, não se desculpar e fugir das redes não fica bem para quem quer ser governador

O deputado Alberto Fraga, do DEM, diz que será candidato ao governo de Brasília. As apostas políticas, porém, são de que acabará sendo candidato ao Senado. Mas não se deve descartar a possibilidade de que irá mesmo é tentar a reeleição para a Câmara dos Deputados. É melhor garantir um mandato de deputado federal para os próximos quatro anos, ainda mais para quem tem processos em tramitação. Fraga não se elege governador e pode se eleger senador — mas não está garantido.

Fraga sofreu enorme desgaste nos últimos dias ao postar informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco, executada no Rio de Janeiro. Sem procurar checar a veracidade do que estava reproduzindo e no seu tom habitual, preconceituoso e violento, Fraga cometeu a indignidade de fazer acusações mentirosas a uma mulher assassinada brutalmente. Para piorar o que já estava ruim, Fraga reconheceu que errou mas não pediu desculpas, e cancelou suas contas nas redes sociais — nas quais estava sendo bombardeado e agora é chamado de covarde. Nada bom para qualquer pessoa, ainda mais para quem quer ser governador.

Fraga, coronel da PM, é o típico político que tem muitos votos, mas não o suficiente — 50,01% dos votos válidos — para se eleger governador. Dependendo do número de candidatos, pode se eleger senador com seu teto de votos, que dificilmente passa dos 20%. Mas correrá risco, ainda mais com sua propensão de falar e fazer bobagens.

O eleitorado de Fraga tem a mesma composição básica do de Jair Bolsonaro: é a direita radical, homofóbica, conservadora e adepta de métodos violentos para combater a criminalidade e, por extensão, para derrotar adversários políticos e ideológicos. A direita e os conservadores moderados e democráticos terão outras opções, mais “civilizadas”, em outubro.

Fraga e Bolsonaro fazem muito barulho, mas não terão os votos da maioria absoluta dos brasilienses e dos brasileiros nas próximas eleições.

 

Execução de Marielle não é mais uma dentre tantas mortes, é um fato de dimensões políticas

Nada vale mais que uma vida, qualquer vida. Não interessa se a vida é de esquerda, de centro ou de direita, ou se tem ou não tem ideologia. Por isso é deplorável que se comemore  a morte de alguém, por pior que a pessoa morta nos pareça. É igualmente deplorável que a execução de uma parlamentar no exercício do mandato, seja quem for, não seja unanimemente condenada, por toda a sociedade e por todo o espectro político, como um atentado à liberdade e à democracia. E o pior, que procurem “justificar” o assassinato.

A morte da vereadora Marielle Franco provocou uma justa comoção e revolta em todos os que valorizam e respeitam a vida, não aceitam assassinatos e execuções, temem a escalada da violência no país e defendem a tolerância e a convivência das diferenças em uma sociedade democrática. A comoção e a revolta são maiores, o que é natural, entre os que comungam com os princípios, ideias e práticas de Marielle e pelos que se identificam com ela pela origem, pela cor e pelas escolhas que fez ao longo de sua vida encurtada.

Não deveríamos esperar sentimentos positivos dos que exaltam a morte, defendem a violência e querem resolver a pancada ou à bala suas diferenças com os que pensam e agem diferente. Dos que confundem, por ignorância ou conveniência, a defesa dos direitos humanos universalmente reconhecidos com a defesa da impunidade de criminosos. Há tempos de guerra e tempos de paz, e não estamos vivendo sequer uma guerra civil, ainda que alguns queiram, por oportunismo e politicagem, dar esse sentido ao combate à criminalidade.

Não têm sentido, nesse momento, as reclamações de que a execução de Marielle ganhou uma dimensão exagerada, quando outras vítimas de criminosos e assassinatos de policiais não recebem o mesmo tratamento. Por esse raciocínio, pode-se dizer também que os assassinatos de cerca de 30 militantes de causas sociais nos últimos dois anos, especialmente no interior do país, também não receberam o mesmo destaque. Ou que se fala pouco de Anderson Gomes, o motorista que morreu por estar ao lado da vereadora.

É óbvio que a repercussão da morte de Marielle teria de ser maior do que as inúmeras outras. Ela foi executada a tiros no Rio de Janeiro, cidade conhecida em todo o mundo. Era uma vereadora de um partido de extrema-esquerda, de origem pobre, militante ativa, negra e homossexual. O fato ocorreu no momento em que há uma intervenção federal e militar na área de segurança do estado, assolado pela violência e pela criminalidade. A reação a esse assassinato, a mobilização popular que se seguiu e a cobertura da imprensa são proporcionais à dimensão do fato.

Além disso, a execução tem repercussão na vida política do país e, como vimos, até mesmo em nossas relações internacionais. O momento é extremamente delicado: ano eleitoral, polarização exacerbada. As autoridades têm a obrigação de desvendar o crime e prender os culpados, aumenta a desesperança da população diante do aumento da violência, a intervenção militar no Rio de Janeiro está colocada em xeque. Proliferam especulações e acusações sobre a autoria e a motivação da execução de Marielle.

Nenhuma outra morte dentre as tantas no Rio, inclusive a de mais de uma centena e meia de policiais, tem essa dimensão política e institucional. Todas, porém, têm de ser lamentadas. E é preciso encontrar, com racionalidade e sem demagogia, com medidas concretas e sem exibicionismos, os caminhos para tornar o Rio e o Brasil mais seguros para a população e, principalmente, salvar vidas, seja de pessoas comuns, de policiais, de Andersons e de Marielles.

 

 

Distritais se metendo em educação não pode mesmo dar certo

Conheci pessoalmente as três disciplinas impostas pela ditadura militar e que o deputado Raimundo Ribeiro, um dos distritais mais conservadores e retrógrados, quer restaurar nas escolas de Brasília. Como se sabe, o projeto do distrital foi aprovado pela cada vez mais inútil, incompetente, nociva e cara Câmara Legislativa, que ainda derrubou o correto veto do governador Rodrigo Rollemberg à proposta.

Tive aulas de Organização Social e Política Brasileira (OSPB) quando fiz o ginásio no Colégio Dom Bosco e fui obrigado a cursar Estudos de Problemas Brasileiros I e II (EPB) na UnB. Meu contato com Educação Moral e Cívica (EMC) foi outro: dei aulas dessa disciplina no colégio do Ceub, não me lembro se em 1969 ou 1970.

Essas três disciplinas tinham como objetivo doutrinar os jovens na ideologia que o regime militar queria impor. Eu não achava ruim ter aulas de OSPB, pois gostava do tema e não havia, pelo que me lembro, viés ideológico ou doutrinário. Já EPB eram palestras sobre temas variados proferidas por autoridades e professores profundamente identificados com a ditadura. O bom era que conseguíamos assinar a lista de presença e fugir do besteirol que queriam nos impingir.

Minha melhor lembrança de EPB nada tem a ver com a disciplina. Foi por ocasião da primeira aula, dada pelo então ministro Jarbas Passarinho e na qual estaria a cúpula da UnB e autoridades. Eu estava no pequeno grupo de estudantes que, na madrugada, conseguiu entrar no anfiteatro do Minhocão e pichar as paredes com dizeres contra a ditadura e contra o coronel Passarinho — com quem anos depois, como jornalista, tive boa convivência profissional. Mas não ficamos só nas pichações: colocamos embaixo de uma cadeira uma bomba de gás lacrimogénio que havíamos recuperado em uma passeata, com um fio para detoná-la do estacionamento. Fomos lá para assistir à reação quando abrissem as portas do anfiteatro. Tiveram de mudar rapidamente o local da palestra, mas acabaram descobrindo a bombinha.

O mais estranho, porém, foi dar aulas de EMC. Não me lembro exatamente como foi, mas tem a ver com o fato de meu pai ser, à época, vice-diretor da Faculdade de Direito do então Ceub. Fui contratado informalmente, sem carteira assinada, por um professor espanhol, acho que o sobrenome era Villar, para dar EMC durante um semestre para duas turmas noturnas. Ele, obviamente, não sabia que eu militava em uma organização clandestina que combatia a ditadura. Dei a disciplina sem fazer nem a doutrinação que o programa pedia nem a que minhas ideias políticas sugeriam.

Embora o termo “moral” seja totalmente inadequado para uma disciplina escolar — ética seria melhor –, a remissão aos tempos da ditadura não é o único motivo para criticar a lei aprovada pelos distritais. O que os deputados deveriam saber é que não tem o menor sentido tratar a grade curricular, em qualquer nível, como objeto de remendos e propostas demagógicas ou ideológicas. Não é assim que se elabora um projeto pedagógico e o currículo de uma escola tem de ser pensado de maneira integrada, com lógica e articulação entre as disciplinas, não como uma colcha de retalhos. Não é a Câmara Legislativa (mesmo que seus integrantes fossem as sumidades que estão longe de ser) que tem de dizer o que os alunos devem ou não devem estudar, e muito menos ficar inventando disciplinas.

Além disso, o projeto estabelece a contratação de professores para as novas disciplinas, o que significa aumento de despesas sem discussão sobre prioridades e áreas carentes no ensino público. Os estudantes devem, sim, aprender como é a organização política e social do Brasil e receberem ensinamentos sobre ética (não moral) e noções de civismo. Mas não é acrescentando disciplinas ao gosto de deputados que isso deve ser feito. Aliás, alguns distritais, especialmente os acusados de corrupção, como Ribeiro, é que deveriam ter aulas de ética.

A lei do deputado saudoso da ditadura manda que as disciplinas sejam ministradas a partir de 2019. Há chances, assim, de ser considerada inconstitucional ou ser revogada pelos distritais que serão eleitos este ano. Quem sabe não teremos na próxima legislatura distritais com mais inteligência, espírito público e bom senso do que Ribeiro e os que aprovaram a lei e derrubaram o veto?

 

A política é diálogo e negociação transparente, não é conchavo e negociata

Uma tática dos velhos políticos para manter seus esquemas de poder e impedir a renovação é dizer que não há como governar sem entregar secretarias e empresas públicas a políticos e distribuir cargos na administração. O tradicional toma lá dá cá, dizem eles, é essencial para a governabilidade. Alguns até tentam elaborar argumentos pretensamente sofisticados para justificar as práticas e métodos da velha política, mas a maioria cai logo nos lugares-comuns e em explicações rasteiras.

Não é preciso lotear o governo e entregar cargos a afilhados de políticos, geralmente desqualificados e preguiçosos, para governar e ter o apoio do Legislativo. Isso é o que fazem os velhos políticos que tantos males têm causado ao Brasil e a Brasília, pois quem perde com o toma lá dá cá é a população, que vê os órgãos do governo dirigidos por pessoas incompetentes e sem qualquer compromisso público, e ainda por cima envolvidos em irregularidades e corrupção. O Estado perde em eficiência e os serviços públicos são prejudicados por essa prática.

O Executivo precisa do Legislativo e o diálogo e a negociação são partes integrantes da política. Mas isso não precisa levar à promiscuidade entre os dois poderes e à troca de favores ilícitos que, na verdade, desvalorizam a política e o próprio Legislativo. Há como negociar politicamente em outro nível, em torno de programas e ações de governo, atendimento a pleitos legítimos das comunidades e até mesmo com a participação de partidos aliados no governo — mas com base em acordos públicos e transparentes e indicação de pessoas com competência e qualificação para os cargos. Isso é bem diferente do loteamento criminoso que há hoje nos governos de Michel Temer e de Rodrigo Rollemberg.

As relações entre Legislativo e Executivo são naturalmente conflituosas, mas podem ser harmônicas, republicanas e produtivas para a sociedade. No presidencialismo, os três poderes são independentes e por isso tem razão o senador José Antonio Reguffe quando defende que parlamentares não possam ser nomeados para cargos no Executivo, a não ser que renunciem ao mandato. Tem razão também ao dizer que parlamentares não deveriam fazer indicações para funções no Executivo, nem os governantes deveriam aceitá-las, pois isso viola a independência dos poderes.

Os velhos políticos detestam essas ideias e tentam desmoralizá-las como se fossem próprias de ingênuos e sonhadores inconsequentes. Têm horror ao novo, ou porque perderão poder, privilégios, negócios e dinheiro, ou porque não saberão trabalhar em bases sérias, legítimas e republicanas e serão superados. Os velhos políticos, obviamente, preferem continuar no pântano em que estão acostumados a viver.

 

 

O todo-poderoso TCDF suspende concurso com 86 mil candidatos porque acha taxa de inscrição baixa

A Novacap publicou em dezembro o edital para um concurso público cujas provas seriam realizadas no domingo, dia 18. Seriam, porque na sexta-feira o Tribunal de Contas do DF pediu à empresa que suspenda as provas e dê ao órgão, em cinco dias, informações sobre o valor da taxa de inscrição e outras questões técnicas. Ou seja: o TCDF teve três meses para apresentar suas objeções, mas deixou para fazer uma semana antes das provas, prejudicando cerca de 86 mil candidatos e aumentando os gastos com o concurso. Mais uma vez, uma atitude irresponsável e suspeita de um tribunal que, pelo jeito, quer governar a cidade no lugar dos que foram eleitos para isso.

Segundo o Jornal de Brasília, o TCDF mandou suspender o processo seletivo, entre outras razões, por causa dos valores das taxas de inscrição — R$ 6 para os candidatos a cargos de nível médio e R$ 7 para nível superior. Se os conselheiros querem mesmo saber se essa taxa é viável, poderiam perguntar ao presidente da Novacap, Júlio Menegotto, como fez o repórter. A resposta: “Ao oferecer uma taxa baixa de inscrição, a empresa aposta na grande quantidade de inscrições”. E o óbvio: “Uma taxa de inscrição mais barata democratiza o acesso ao concurso público”.

A prática do TCDF tem sido a de interromper licitações e suspender contratos por longo tempo, causando prejuízos ao governo e às empresas. Na semana passada, o tribunal suspendeu a licitação do estádio Mané Garrincha, que está em andamento há meses, no dia da abertura dos envelopes. Como as razões geralmente são sem sentido ou irrelevantes e apresentadas em cima da hora, fica sempre a suspeita sobre a motivação dos atos dos conselheiros, cinco dos quais foram deputados distritais e que continuam fazendo política abertamente. Há quem veja a intenção de prejudicar o governo, outros acham que as dificuldades são criadas para que as facilidades sejam oferecidas.

O fato é que não tem nenhum sentido suspender uma semana antes um concurso com 86 mil candidatos porque a taxa de inscrição parece baixa e o TCDF tem dúvidas que poderiam ter sido apresentadas há mais tempo. A Novacap e o governo erram também em acatar sem discussão a absurda decisão, que certamente causará prejuízos à empresa. E o jornal erra ao tratar do assunto de forma burocrática e formal, como se fosse tudo normal.

É preciso tornar pública a discussão sobre o TCDF, um órgão burocrático e dispendioso para o Estado, com conselheiros muito bem remunerados, beneficiados por inúmeras mordomias e que assumem a função por indicação política, sem ter o conhecimento necessário para fiscalizar e julgar contas. Tem sido rotina, aliás, acusações de corrupção contra ministros do Tribunal de Contas da União e conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, mais um indicativo de que esse modelo tem de ser rediscutido.

Governador revoga decreto que assinou sem saber o que estava assinando

Acabo de saber que o governador Rodrigo Rollemberg revogou seu decreto que estabelecia sigilo sobre suas viagens.

O fato positivo é o governador reconhecer o erro e prontamente corrigi-lo.

O fato negativo é o governador reconhecer que assinou o decreto “sem ter ciência do inteiro teor das alterações e no que elas acarretariam”. Ou seja, assinou sem saber o que estava assinando.