Ibaneis até tem o perfil desejado, mas já se enreda na velha política

O perfil de governador que os eleitores de Brasília desenham não é muito diferente do definido em todo o país: honesto, ficha limpa, bom gestor, com experiência, e com capacidade de diálogo e articulação política. Os eleitores rejeitam os políticos tradicionais e seus velhos métodos e práticas, assim como os partidos políticos artificiais e envolvidos com a corrupção. Na verdade, nada há de novo nisso e é por causa desse quadro que tanto se fala em outsiders para disputar a presidência da República e os governos estaduais e do Distrito Federal.

Em Brasília, o advogado Ibaneis Rocha tem o perfil do outsider: não é um político tradicional, não há denúncias contra ele, é um advogado bem-sucedido, comandando um grande escritório, e foi vice-presidente e presidente da seccional da Ordem dos Advogados. Consta até que faz um curso de gestão pública para melhor se habilitar à disputa pelo governo.

Mas Ibaneis está errando feio ao se colocar como um “não político” que parece ansioso por entrar no antiquado e surrado jogo da politicagem como se isso fosse a verdadeira e necessária política. A pretexto de formar uma aliança que torne Brasília governável e para viabilizar sua candidatura, Ibaneis tem conversado com políticos de todos os matizes e correntes, mostrando falta de identidade e passando a imagem de oportunismo. Transmite a ideia de um “não político tradicional” sem partido que precisa dos velhos políticos e dos velhos partidos para chegar ao poder.

Matéria de Helena Mader no Correio Braziliense conta que além de negociar com o PPS e com o PDT, Ibaneis “mantém tratativas” com Tadeu Filippelli, que admira “pela capacidade de gestão”. Ibaneis chega a defender uma “união partidária mais ampla”, com PDT, PPS e PMDB, formando uma “coalizão para dar governabilidade”. Não importa se nessa coalizão estejam Filippelli e o corrupto PMDB e o PPS seja hoje um partido que abriga os denunciados Celina Leão e Raimundo Ribeiro.

Não se fala disso na matéria, mas Ibaneis também tem conversado com políticos do PTB, PP e PR, entre outros. Nada disso cai bem para quem diz pretender mudar de verdade os métodos de governar. Não é esse tipo de articulação política que os eleitores desejam. O que se quer é um governador que saiba dialogar e articular com a sociedade e com os distritais em torno de projetos e ações de governo e não se renda às práticas da velha política.

Ou seja, que faça política, mas não a velha política.

 

 

 

 

 

Há novidades no quadro eleitoral de Brasília, mas…

Estou há mais de uma semana sem escrever neste blog, por falta de tempo para pensar no cotidiano e na realidade de Brasília e encontrar assunto todo dia. Ao retomar, vejo algumas novidades em relação às eleições para governador em 2018:

1 – O advogado Ibaneis Rocha tornou pública sua pretensão de se candidatar ao governo de Brasília, o que vem planejando desde o ano passado. Ibaneis, que presidiu a OAB-DF e é secretário-geral adjunto da OAB nacional, tem em tese o perfil do outsider que tanto se busca. Mas já está cometendo erros que podem comprometer essa imagem.

2 – O PT, em busca de retomar o espaço eleitoral perdido e se diferenciar da política tradicional, abriu um processo de discussão antes de definir seu candidato ao governo: “O DF e o Brasil que o povo quer.” Os petistas estão animados com o desempenho de Lula nas pesquisas para presidente, apesar dos desgastes, mas não têm quadros com força para disputar o governo e a rejeição ao partido é grande.

3 – O governador Rodrigo Rollemberg conta com a folga financeira que obteve com as mudanças na previdência e com a superação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para dar a largada em sua tentativa de reeleição. Conta, também, com a ausência de candidatos fortes para disputar com ele. Está cumprindo agenda de candidato, mas enfrenta uma deterioração de imagem que pode inviabilizar seus planos.

4 – O PDT finalmente formalizou o que está fazendo na prática há muito tempo: descolar-se de Rollemberg e viabilizar candidatura própria ao governo. O distrital Joe Valle é uma alternativa e o partido conversa com Ibaneis Rocha e Jofran Frejat. Mas cada um deles tem seus problemas.

No mais, tudo igual, inclusive os lobbies de candidatos em blogs patrocinados e colunas e as matérias óbvias nos jornais. Nas próximas notas vou procurar explicar melhor os “mas” que ainda mantêm o quadro eleitoral em Brasília totalmente indefinido e sem favoritos.

A farsa da reforma política e o exemplo catalão

Não havia mesmo a ilusão de que deputados e senadores aprovassem uma reforma da legislação que efetivamente aperfeiçoasse o processo eleitoral. O que os parlamentares fizeram foi apenas garantir dinheiro para suas reeleições e que o fundo partidário e os horários na TV serão apenas para os grandes partidos.

Apartados do mundo real, com medo das operações policiais e das investidas do Ministério Público e preocupados em assegurar os mandatos que lhes garantem alta renda e foro privilegiado, deputados e senadores levaram o Congresso Nacional ao fundo do poço. As negociatas para salvar Michel Temer são só parte da desmoralização do Legislativo.

As regras eleitorais vigentes, agravadas pela campanha mais curta, favorecem os que têm mandato e estão nos maiores e mais corruptos partidos. Só haverá renovação política de fato — e não mudanças de seis para meia dúzia — se o povo sair da letargia e do comodismo e fizer das eleições de 2018 um momento de ruptura em favor da democracia real e contra corruptos, picaretas e demagogos.

A mobilização pacífica, firme e decidida dos catalães poderia servir de inspiração para os brasileiros.

Distritais “pagam” para divulgar a própria inutilidade e inoperância (quem paga mesmo somos nós)

A Câmara Legislativa divulgou sua agenda da semana em peças publicitárias publicadas em jornais locais. A agenda é uma demonstração clara, e paga pelos contribuintes, da inutilidade de nossa casa legislativa. O trabalho real, e assim mesmo há controvérsias sobre isso, limita-se a duas sessões plenárias ordinárias, a partir de 15 horas de terça e de quarta, e uma reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, terça às 10h30. Vejamos a agenda:

Na segunda, abertura de exposição e sessão solene para entrega de título de cidadão brasiliense.

Na terça, além da reunião da CCJ e da plenária, abertura da feira do livro e duas audiências públicas: defesa do serviço público e Samu.

Na quarta, uma audiência pública (metas fiscais) e outra sessão solene para entrega de título, além da plenária.

Na quinta, duas audiências: primeira infância e valorização do biólogo.

Na sexta, três sessões solenes, uma delas em homenagem aos empregados da Terracap, e uma audiência pública sobre alfabetização de jovens e adultos.

Antes que os distritais digam que as audiências públicas são importantes: à maioria delas comparecem poucos deputados e escasso público, a não ser que seja em defesa de algum interesse corporativista. E geralmente são apenas palcos para a demagogia parlamentar. Levam a nada.

A Câmara gasta inutilmente muito dinheiro, os deputados distritais têm privilégios e mordomias demais e, no conjunto, são improdutivos e demagogos: raramente aprovam medidas positivas para a população; defendem prioritariamente corporações empresariais, sindicais e religiosas e grileiros de terras; grande parte das leis votadas é declarada inconstitucional; e fazem acordos entre amigos para derrubar vetos do governador, sem nenhum critério. Para o governo conseguir aprovar leis que considera importantes precisa aumentar ainda mais o já elevado nível de toma lá dá cá com cargos, emendas e verbas.

Os brasilienses deveriam constituir uma CPI para investigar a Câmara, mas não uma comissão parlamentar inútil como as montadas pelos distritais — uma Comissão Popular de Inquérito.

Partidos não podem ser barreira para que um cidadão se candidate

Quem quiser se candidatar a presidente da República, governador, senador ou deputado em 2018 tem de cumprir um ritual: filiar-se a um partido político e lutar internamente pela indicação para o cargo que pretende disputar. O interessado em se candidatar dependerá do partido para viabilizar um direito que lhe é garantido pela Constituição: o de ser votado e exercer uma função pública.

Mas a Constituição, ao mesmo tempo, restringe esse direito ao cidadão brasileiro. Ao exigir que o cidadão seja filiado a um partido político para ser candidato, a legislação cria uma barreira desnecessária, nem sempre suplantada, para o exercício desse direito. Para ser candidato é preciso optar por um partido, ser aceito por seus dirigentes, submeter-se às suas normas e disputar internamente a indicação, que é feita sabe-se lá com que critérios.

A filiação a um partido não pode ser obrigação para ser candidato. Filia-se a um partido quem quer e se sinta contemplado por seu programa e suas ideias. A filiação compulsória dos que querem se candidatar é um dos fatores que levaram muitos partidos políticos, no Brasil, a serem autarquias sem identidade política e representatividade real, mas que possibilitam bons negócios para seus donos.

Em menos de 10% dos países é exigida filiação partidária para disputar eleições. Em alguns desses países, os candidatos independentes, cívicos ou avulsos – há várias denominações — são aceitos apenas na eleição para presidente ou governador, em outros somente nas eleições legislativas. Mas, na maioria, admite-se nos dois casos, o que mostra que pode existir democracia sem que partidos tenham o monopólio da representação popular. A teoria de que só partidos podem fazer a mediação política entre eleitores e eleitos foi superada na prática, e em todo o mundo.

O direito de ser candidato sem estar filiado a partido não é bem visto no Congresso Nacional – ainda mais agora, quando deputados e senadores envolvidos na Lava-Jato buscam desesperadamente fórmulas para sobreviver politicamente em 2018. Há, paralisado, um projeto de emenda constitucional do senador José Reguffe, do Distrito Federal – eleito pelo PDT e agora sem partido – dando o direito de se candidatar ao cidadão que conseguir o apoio formal de um por cento dos eleitores aos quais se submeterá. Outros projetos no mesmo sentido foram apresentados anos atrás, todos sem sucesso.

Um dos argumentos dos que se opõem às candidaturas independentes é o de que elas funcionariam apenas em eleições majoritárias, não nas proporcionais – nas quais os votos de cada chapa são divididos pelo quociente eleitoral para definir quantos e quais são os eleitos. Por esse raciocínio, nada impede, então, as candidaturas independentes para presidente, governador e senador. Já é um primeiro passo.

Mas é possível, sim, haver candidaturas independentes em sistema proporcional, com lista aberta ou fechada. O candidato sem partido pode optar por disputar sozinho – correndo o risco de não se eleger por não conseguir o quociente eleitoral – ou formar uma lista de independentes que disputará os votos com as chapas partidárias. Em vários países essas listas cívicas disputam eleições ao lado dos partidos.

Possibilitar a qualquer cidadão o direito de disputar uma eleição sem estar filiado a partido político assegura o exercício de um direito político que não pode estar submetido ao “oligopólio” limitador dos partidos e à ditadura de caciques políticos. E a medida pode contribuir para que os partidos se renovem e se fortaleçam para se tornarem realmente representativos e importantes. Candidatos independentes em nada enfraquecerão ainda mais os partidos políticos, pelo contrário: os partidos que quiserem se renovar terão um forte fator de emulação.

A Câmara Legislativa faz a festa com os R$ 26 milhões da publicidade

Não tem o menor sentido uma casa legislativa ter verba para publicidade, a não ser para publicidade legal — editais e notificações obrigatórias por lei. Muito menos uma verba de R$ 26 milhões anuais, dinheiro que poderia estar sendo gasto em benefício da população, ainda mais em época de crise financeira e falta de recursos para investimento e custeio em áreas essenciais.

O trabalho do Observatório Social mostra que em 2013 a Câmara gastou R$21,702 milhões com publicidade. Em 2014, por ser ano eleitoral — a publicidade é proibida durante a campanha — foram R$ 11,57 milhões. Aumentou para R$ 24,9 milhões em 2015, R$ 26,07 milhões em 2016 e caiu ligeiramente para R$ 25,9 milhões em 2017.

Os distritais, especialmente o presidente da Câmara e outros membros da mesa diretora, usam a verba publicitária para fazer política: procuram agradar aos amigos e tentam evitar matérias críticas à casa e a seus integrantes. A distribuição do dinheiro entre os veículos de comunicação, que incluem a mídia exterior — paineis, outdoors, busdoors — e aos fornecedores das agências de propaganda não obedece a critérios técnicos, mas a interesses dos deputados.

A verba de R$ 26 milhões é dividida em duas partes: uma é aplicada pela mesa diretora e a outra é dividida entre os 24 distritais. Cada um deles indica que veículos e fornecedores quer beneficiar, sem necessidade de comprovar a audiência real dos agraciados. Ganham dinheiro da Câmara, por exemplo, emissoras de rádio sem ouvintes, blogs sem leitores e jornais comunitários que mal circulam na família do editor. Por isso não há qualquer preocupação do comando da Câmara com a transparência.

Mas, de acordo com o que se comenta na própria Câmara e nos meios de comunicação, há mais: alguns dos agraciados com a verba publicitária entregam parte do que recebem ao parlamentar, como também acontece com beneficiados por emendas — especialmente as destinadas a eventos — e com alguns comissionados nos gabinetes e lideranças partidárias.

Talvez não seja verdade, mas quem conhece a Câmara Legislativa não duvida nada disso.

Distritais torram dinheiro público com publicidade inútil

Os gastos anuais da Câmara Legislativa com publicidade são maiores do que as despesas do governo de Brasília com, entre outras rubricas, saneamento básico urbano, vigilância sanitária e epidemiológica, assistência ao idoso, turismo, lazer, desenvolvimento tecnológico e proteção ao patrimônio histórico, artístico e arqueológico. Em 2016 a Câmara gastou R$ 26 milhões com publicidade e para 2017 a previsão é de R$ 25,9 milhões. Mais do que as verbas publicitárias do Banco de Brasília, da Terracap e das demais empresas públicas.

Segundo estudo realizado pelo Observatório Social de Brasília, cada brasiliense contribui involuntariamente com R$ 9 por ano para que os distritais torrem esses R$ 26 milhões que poderiam estar sendo mais bem gastos em políticas públicas importantes para os cidadãos. O estudo mostra que o orçamento da Câmara com publicidade representa 26% do orçamento de propaganda do governo de Brasília, 18% do governo federal e que a Câmara dos Deputados e o Senado nada gastam com essa rubrica.

O trabalho do Observatório Social é meticuloso e demonstra o absurdo que é uma casa legislativa gastar tanto com publicidade inútil e sem objetivo claro. A verba poderia, simplesmente, não existir. E no relatório os pesquisadores mostram que a Câmara, em 2016 e 2017, negou-se a prestar informações que deveriam ser públicas, mesmo tendo o Observatório recorrido à Lei de Acesso à Informação.

“Podemos afirmar que a CLDF peca tanto na transparência ativa — informações prestadas de forma autônoma — como na transparência passiva — resposta a pedidos de informação”, diz o estudo. “Em suma, a CLDF não informou quais os objetivos, metas e retornos esperados das suas diversas campanhas de publicidade” . O que, segundo o relatório, mostra uma contradição: “O Poder mantido para o controle e a fiscalização — Legislativo — apresenta menos transparência e accountability do que o Poder controlado — Executivo”. O governo de Brasília e o Tribunal de Contas do DF, diz o estudo, são transparentes quanto às despesas com publicidade.

O trabalho do Observatório constata o desperdício de dinheiro público e a falta de transparência da Câmara, mas não explica porque os distritais fazem tanta questão da verba para publicidade. Isso será explicado em próxima nota.

Sistema alemão permite campanhas eleitorais mais baratas

As viagens que fiz à Alemanha para cobrir duas eleições me convenceram das vantagens do que aqui chama de “distrital misto”, denominação que não reflete a essência do sistema, que é a proporcionalidade na composição do Parlamento, o Bundestag. Nesse sistema, cada eleitor tem dois votos: o primeiro, em um candidato de seu distrito eleitoral; o segundo, em uma lista partidária fechada. Ou seja, o eleitor escolhe uma pessoa e um partido. Ao votar em um partido, ele sabe em quem está votando para chanceler, que é o chefe do governo, o primeiro-ministro. Quem votou na CDU, por exemplo, estava votando em Angela Merkel para chanceler.

Cada partido tem sua representação no Parlamento de acordo com o número de votos que sua lista obtém, desde que consiga 5% dos eleitores. Os eleitos pelo voto distrital têm preferência para ocupar as cadeiras reservadas ao partido, os da lista fechada completam a composição. E assim se garante a proporcionalidade.

A campanha, naturalmente, é mais barata. Os candidatos ao primeiro voto, o nominal, só fazem campanha nos seus distritos. Os que integram as listas partidárias que receberão o segundo voto não fazem campanhas pessoais, mas partidárias. O financiamento é público, em valor de acordo com a votação recebida. Nem o chefe de governo nem o chefe de Estado, que é o presidente, são eleitos diretamente.

Mas isso é na Alemanha. Nenhum sistema pode ser transplantado automaticamente, ainda mais para o Brasil, em que o Congresso é um antro de corrupção e demagogia e os partidos são “empresas” lucrativas dominadas por caciques políticos. O parlamentarismo aqui, por exemplo, seria a consagração da roubalheira que assola a Câmara e o Senado.

 

Na Alemanha o eleitor sabe em que programa está votando

Cobri duas eleições nacionais na Alemanha. A de 1976, pela Rede Globo; a de 1998, pelo Correio Braziliense. Na primeira, o grupo brasileiro convidado pelo governo alemão era integrado também por Carlos Castello Branco (Jornal do Brasil), Oliveiros Ferreira (O Estado de S. Paulo), José Augusto Ribeiro (O Globo) e D´Alembert Jaccoud (Veja). Na segunda, meu colega brasileiro era Jaime Spitzcovsky, da Folha de S. Paulo e nosso grupo foi completado por colegas de Angola, do México, do Chile e do Peru. Havia, em ambas as eleições, jornalistas de inúmeros países.

Em 1976, quando ainda existia a Alemanha Oriental, entrevistei para a Globo os líderes dos quatro partidos que tinham representação no Parlamento e a manteriam: o reeleito Helmut Schmidt, social-democrata (SPD); Helmut Kohl, democrata-cristão (CDU); Hans-Dietrich Genscher, liberal (FDP); e Franz Strauss, social-cristão (CSU), o mais à direita. A CSU é um partido que só existe na Baviera e sempre se aliou à CDU, que não disputa eleições naquele estado.

Em 1998, quando Gerhard Schröder, do SPD, elegeu-se chanceler — o nome que lá se dá ao primeiro-ministro –, a Aliança90/Os Verdes já tinha representação no Parlamento e, pela primeira vez, o Partido do Socialismo Democrático, sucedâneo do partido comunista da extinta Alemanha Oriental, conseguiu mais do que os 5% dos votos necessários para ganhar cadeiras no Bundestag. Nesta viagem não tive os privilégios que haviam sido concedidos à Globo em 1976 e só participei de entrevistas coletivas.

Agora é a extrema-direita que consegue entrar e são sete os partidos representados no Parlamento — 10% dos cerca de 70 partidos que existem na Alemanha. É interessante observar como o sistema eleitoral alemão, com o chamado voto “distrital misto”, que na verdade é proporcional, e cláusula de barreira elevada (5%), fizeram com que cada um dos partidos tenha um perfil ideológico bem definido. A Alternativa para a Alemanha (AfD) é extrema-direita fascista; a União Cristã Democrata (CDU) e a União Social Cristã (CSU) são direita; o Partido Liberal Democrático (FDP) é centro-direita; Os Verdes, centro, ecologistas; o Partido Social Democrata (SPD) é centro-esquerda; A Esquerda (que sucedeu os socialistas democráticos, é, como o nome diz, esquerda.

Os eleitores, ao votarem em um desses partidos, sabem exatamente em que plataforma e em que ideias estão votando. E sabem que a aliança para governar, pois nenhum deles conseguiu maioria de cadeiras, será feita em bases programáticas e com debates públicos.

É melhor para Izalci tentar se reeleger deputado: talvez garanta o mandato, a verba indenizatória e o foro privilegiado

É voz corrente que o governador Rodrigo Rollemberg conta com a falta de adversários fortes para se reeleger. Há nisso um erro e um acerto: o erro é achar que se ganha eleição por WO e o acerto é que realmente não apareceu até agora nenhum candidato forte para as eleições de 2018. Isso não quer dizer que Rollemberg já ganhou caso permaneça o quadro atual, pelo contrário. O desgaste dele é imenso e ainda é impossível prever como serão as eleições.

Dizem também que a sorte acompanha Rollemberg desde o primeiro mandato de deputado distrital. É inegável que a vida política do governador tem sido facilitada por acontecimentos que o favorecem, e sorte também conta. Mas é óbvio que inúmeros outros fatores políticos e pessoais tiveram peso na ascensão a deputado federal, senador e governador.

De um jeito ou outro, mais um pretenso candidato a governador vê suas já poucas chances de se eleger ainda mais reduzidas. A denúncia por peculato contra o deputado tucano Izalci Lucas dificulta sua eleição, até porque não é a única a que responde. E nem é o único fator a complicar sua vida em 2018.

Izalci, embora tente disfarçar, é o típico político tradicional, no modelo que o eleitorado rejeita. Uma demonstração disso é que de 2011 a 2017, como conta o Jornal de Brasília, em matéria de Francisco Dutra, o deputado gastou R$ 2,1 milhões em verbas indenizatórias. E desse valor, R$ 897,8 mil para pagar o escritório de advocacia que o defende.

A verba indenizatória, inventada pelos parlamentares para aumentar seus rendimentos diretos e indiretos, é uma excrescência que já deveria ter sido extinta. Além disso, nada justifica que o deputado federal pague um escritório de advocacia com dinheiro público a pretexto de “consultoria”. Como diz, na mesma matéria, o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a Câmara e o Senado “têm excelentes assessores e consultores aprovados nos concursos mais difíceis do país”. Izalci alega que não pode contar com eles.

Izalci acha que pagar seus advogados com a verba indenizatória não é ilegal nem imoral. Ilegal não é mesmo, pois a lei aprovada por deputados e senadores nela interessados permite essa privatização de recursos públicos. Mas é imoral, sim. É imoral receber a verba indenizatória e mais ainda gastar em benefício próprio.

O deputado federal Izalci deveria pensar melhor, pois talvez seja melhor para ele tentar a reeleição. Garante o mandato, a verba indenizatória e o foro privilegiado.