Partidos que romperem com o governo perto da eleição correm risco

O governador Rodrigo Rollemberg, que é do PSB, elegeu-se com o apoio formal de três partidos — PDT, PSD e Solidariedade — e da Rede Sustentabilidade, que na época ainda não era formalmente um partido. Essas agremiações participam desde o início do governo de Brasília, sendo que só o Solidariedade não tem atualmente representante no primeiro escalão, e ocupam inúmeros cargos na administração e nas empresas estatais.

Dirigentes do PDT, porém, já anunciaram que em outubro o partido poderá romper com o governador e deixar o governo. O distrital pedetista Joe Valle é tido como possível candidato ao governo.

Ninguém do PSD disse nada publicamente, mas se especula que dificilmente esse partido manterá sua aliança com o PSB nas eleições de 2018 e que, por isso, também deixará o governo. O vice-governador Renato Santana não está nos planos de Rollemberg e deverá se candidatar a deputado federal ou distrital.

Na Rede há forte pressão nas bases e de pelo menos dois dos dirigentes regionais para que o partido entregue os cargos que ocupa e deixe o governo. A maioria da direção hesita, inclusive porque não se sabe ainda se o PSB, nas eleições para presidente da República, estará novamente aliado à Rede ou se coligará com o PSDB.

O Solidariedade já perdeu a Secretaria de Justiça e Cidadania e a Administração Regional de Taguatinga, que eram ocupadas por indicados da distrital Sandra Faraj, mas mantém na Administração Regional do Gama uma indicada do deputado Augusto Carvalho. Poucos acreditam que o partido estará com Rollemberg em 2018.

Dificilmente esses partidos estariam se movimentando para deixar o governo se Rollemberg estivesse sendo aprovado pelos brasilienses e bem posicionado para a reeleição. Mas como o governo e o governador são mal avaliados e a reeleição é improvável, embora ainda possível, o rompimento é considerado questão de tempo.

Parece, porém, que os dirigentes do PDT, do PSD e da Rede não estão considerando que deixar o governo no período inferior a um ano das eleições leva a dois desgastes perante o eleitorado: serão considerados oportunistas, por manterem mais de mil cargos para seus filiados durante tanto tempo, só largando o osso perto do fim da gestão; e não conseguirão se dissociar da imagem negativa do governo do qual, afinal, participaram durante três anos.

O PDT e o PSD, já colocados pelos eleitores no balaio da velha política, e a Rede, que ainda mantém uma imagem de renovação, correm o risco de entrar em 2018 com a marca negativa do oportunismo. Isso, no quadro atual de rejeição à política, aos partidos e aos políticos, não será nada bom para eles.

Demagogia também é prática da velha política

A velha política não se caracteriza apenas pelas práticas fisiológicas — o toma lá dá cá, o loteamento de cargos no governo e em empresas públicas para atender a aliados, a troca de votos nas casas legislativas por benesses às custas dos cofres públicos. A demagogia e a enganação também são características da velha política.

Há diversas manifestações de demagogia, mas as mais corriqueira atualmente são as críticas com base em informações mentirosas ou distorcidas, o discurso meramente retórico, sem fundamentação, e a sugestão de ações e medidas sem explicar como viabilizá-las em tempos de crise e de pouco dinheiro.

Velhos políticos, mesmo alguns revestidos de modernidade, praticam a demagogia rotineiramente. Dirigentes sindicais e de outras entidades seguem o mesmo caminho, pois é fácil cobrar e criticar sem ter de fundamentar e mostrar caminhos. Discursos veementes e recheados de jargões, sem um milímetro de profundidade, dominam a Câmara, assembleias, reuniões, imprensa e redes sociais.

Nos últimos dias temos dois bons exemplos: o primeiro são os programas do DEM na televisão e no rádio, nos quais o deputado Alberto Fraga profere frases de efeito com críticas ao governo de Brasília sem a menor preocupação com os fatos. Não que não caibam críticas ao governo local, nem que essa prática seja exclusiva de Fraga. Mas o deputado poderia, para usar seu slogan igualmente demagógico, respeitar o povo, cansado de demagogia.

Outro exemplo é a alegação do Sindicato dos Policiais Civis do DF, o Sinpol, de que o governo manipula dados ao anunciar que haverá uma queda nos valores do Fundo Constitucional, quando haverá aumento. Na verdade, o governo não disse que haverá queda em relação ao ano passado, mas ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois houve frustração da receita corrente líquida da União. Em termos nominais, os valores do fundo aumentarão, em 2018, em relação a 2017. Em termos reais, considerando a inflação, estarão no nível de 2011.

Há muito o que criticar no governo de Brasília. Não é preciso recorrer a mentiras, distorções e discursos demagógicos.

Fora os dogmas, tabus e verdades absolutas. Quem acha que está certo não teme o debate

Participei no sábado de um bate-papo sobre meu livro Assim é a Velha Política. Foi na Banca da Conceição, na 308 Sul, que tem promovido boas conversas na calçada ao lado. Na verdade pouco falamos do livro em si, mas foram inúmeros os assuntos discutidos e ficou clara a necessidade que as pessoas estão sentindo de debater de verdade, e não com jargões, simplismos e insultos, os temas de nossa atualidade.

A tendência de considerar que alguns assuntos são dogmas, tabus ou verdades absolutas e inquestionáveis inibe o debate. As tentativas de impor pontos de vista e decisões a toda a população a partir de um posicionamento pessoal ou de grupo são autoritárias e devem ser repudiadas. Isso vale para qualquer tema, seja político, ideológico, cultural, religioso ou comportamental.

Um bom exemplo disso é a tentativa do PT de colocar no projeto de lei complementar sobre a previdência um dispositivo proibindo a privatização de empresas públicas. O PT, ou sua bancada na Câmara Legislativa, não discutiram esse tema com os brasilienses e querem impor a vedação por uma manobra legislativa.

Não é questão de ser contra ou a favor da privatização de uma ou mais empresas públicas. É reconhecer a relevância do tema e entender que nem governos ou partidos podem impor a venda de empresas públicas nem partidos e sindicatos podem impedi-la por atos de força, ainda que revestidos de legalidade formal.

Quem se acha com a razão não teme o debate.

 

Algum debate é melhor do que nenhum, mas sociedade civil vai além de empresários e servidores

A decisão judicial que impediu a Câmara Legislativa de colocar em votação a proposta do governo de Brasília alterando o sistema previdenciário teve, pelo menos, um mérito: possibilitou a ampliação do debate sobre o tema. Foi aparentemente uma ingerência indevida do Judiciário em assuntos de outro poder, mas há males que vêm para o bem. Só que…

Só que o debate está limitado ao segmento empresarial (que gosta de ser chamado de setor produtivo, como se os demais fossem improdutivos) e a alguns setores do sindicalismo dos servidores. Além dos deputados distritais, naturalmente. Ou seja: são considerados apenas os interesses do governo, dos distritais, dos empresários e dos dirigentes sindicais que, bem ou mal, representam os servidores.

Não temos de estranhar isso, pois a sociedade civil não está suficientemente organizada para influir nas questões que lhe dizem respeito e a maioria da população não se sente incentivada a participar do processo de decisão. Nenhum dos governos ditos de esquerda que ocupou o Buriti cuidou, de fato, de promover a viabilizar mecanismos e processos para a participação efetiva da população nas decisões, em qualquer nível.

Algum debate é melhor do que nenhum, mas se o debate fica circunscrito a alguns segmentos o resultado pode ser muito ruim para o conjunto da população. Não se pode, porém, culpar os que se organizaram para a discussão, como os empresários e os sindicalistas, pela desorganização ou ineficiência de outros setores da sociedade ou pela omissão do governo em desenvolver mecanismos para ouvir e dar participação à sociedade civil.

O preço do voto do distrital é pago pelos brasilienses

É interessante ver como alguns jornalistas tratam com naturalidade o imoral comércio de votos e apoio político nos parlamentos brasileiros. Convivem tanto com os políticos fisiológicos e seus velhos métodos que passam a achar que é assim mesmo que tem de ser e que se não for desse jeito nada funciona e não há “governabilidade” — nome bonito para justificar as práticas nefastas.

Alguns chegam a elogiar a “competência” de alguns políticos em negociar com parlamentares — sendo que a competência é, na verdade, malandragem para saber comprar e vender pelo melhor preço. O corrupto Michel Temer, aliás, era um desses “habilidosos” negociadores políticos exaltados por alguns jornalistas. Aqui em Brasília tivemos “negociadores hábeis” presos e processados.

Fala-se agora que o governador Rodrigo Rollemberg está “realinhando sua base” para aprovar o projeto que altera a previdência distrital. Para isso, exonerou servidores comissionados indicados pelo PDT e pelo seu deputado Reginaldo Veras e nomeou apadrinhados do deputado que se intitula Bispo Renato, do PR. Veras está na “base” do governo desde o início do mandato, Renato sempre foi oposição feroz a Rollemberg.

O que acontece, na verdade, é que o Bispo Renato foi comprado para votar a favor do projeto e Veras e o PDT estão sendo dispensados da “base” porque se opõem às mudanças na previdência. Assim como o bispo, o governo comprou outros distritais, e não só com cargos, mas também com alguns favores. Esse é o “realinhamento da base”. Que custa caro aos brasilienses: para ter sua “base”, o governo mantém funções comissionadas que já deveriam ser exclusivas de servidores de carreira e as distribui a indicados por distritais, a maioria sem a menor qualificação técnica para os cargos, sem falar nas carências éticas.

Haverá quem pergunte: o governo tem alternativa para aprovar o projeto, que considera fundamental para a continuidade da gestão? Talvez não tenha mesmo, mas não porque a alternativa não exista. Ela existe, mas é muito difícil executá-la quando o governo, os distritais e os políticos de modo geral — e muitos jornalistas — já se acostumaram com as velhas práticas fisiológicas e o toma lá dá cá e acham que é melhor assim. Agora, só no próximo governo.

Rollemberg, ao assumir, poderia ter mudado radicalmente a maneira de se relacionar com a Câmara e consolidado métodos mais decentes, mais republicanos e menos onerosos e prejudiciais para o Estado e para a população. Agora só consegue vitórias recorrendo à velha politicagem. Está perdido no labirinto no qual entrou por vontade própria.

Debate sobre previdência é insuficiente, mas melhor que pressa na votação

A decisão da Justiça impedindo a votação das mudanças na previdência teve um mérito: abriu o debate sobre o assunto, ainda que não na dimensão desejável. Ontem o governador e sua equipe explicaram o projeto a representantes do setor empresarial e hoje o mesmo grupo está ouvindo o presidente da Câmara, Joe Valle. A imprensa, em diferentes níveis de qualidade e quantidade, está falando mais do assunto. Os sindicatos de servidores estão tendo tempo para se manifestarem.

Não é, certamente, o debate que o governo deveria ter aberto desde que resolveu enviar o projeto à Câmara Legislativa. Antes de ter sua forma final, o texto poderia ter sido discutido com os distritais da base governista, com os sindicatos (de servidores ou não), com os empresários e outros segmentos da sociedade. O próprio governador, em suas falas, tem mostrado que o projeto não interessa apenas aos servidores distritais, mas a toda a população.

A pior alternativa, de enviar o projeto sem discussão e exigindo celeridade na aprovação, havia sido, mais uma vez, a escolhida pelo governo. É um método típico das velhas práticas políticas, que recomendam pegar os parlamentares de surpresa e forçá-los a aprovar a proposta, geralmente sob pena de retaliações. E, principalmente, sem dar tempo para contestações ou mobilizações.

Ao limitar o debate público com empresários o governo também dá uma demonstração de que ainda não entendeu que os tempos mudaram. O equivocadamente e comodisticamente chamado “setor produtivo” — como se trabalhadores, artistas, intelectuais e profissionais liberais fossem improdutivos — é fundamental e deve sempre ser ouvido, mas não com exclusividade.

Eleições estão por trás dos dois lados do projeto da previdência

Por mais que todos se esforcem para dizer o contrário, não há como esconder que as eleições de 2018 estão por trás do debate sobre as mudanças na previdência dos servidores do Distrito Federal. É simples: o governador Rodrigo Rollemberg quer se reeleger e os que se opõem a ele querem impedir que ele se reeleja.

As mudanças na previdência têm seus fundamentos técnicos, como têm também os argumentos contrários. Os problemas são reais e a busca de soluções é necessária. Mas não é isso que está pesando. O que norteia as posições dos dois lados é se o governo terá ou não recursos para terminar relativamente bem seu mandato e assim viabilizar a reeleição do governador.

Rollemberg já tem os 13 votos necessários para aprovar as mudanças, mas, como sabe que não deve confiar na palavra de deputados distritais, procura aumentar sua vantagem. Tem conversado pessoalmente com alguns deles — e prometido as benesses reivindicadas — e pede a empresários e outras pessoas que tentem convencer os recalcitrantes. Em entrevista ao Correio Braziliense prometeu a solução de todos os problemas financeiros de Brasília se seu projeto for aprovado pela Câmara e ameaçou com o pior dos mundos se isso não acontecer.

Os que se opõem ao projeto têm suas razões técnicas e reclamam que o governo tentou aprová-lo às pressas, sem debate, daí o recurso à Justiça. Os argumentos são, naturalmente, questionáveis, mas os contrários têm razão quanto ao açodamento do governo. A prova é que só agora o assunto está sendo mais abordado pelos meios de comunicação, que tentam explicar o tema à população, e a entrevista de Rollemberg foi respondida por uma nota do PT e por um artigo do presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle.

Mais do que resolver um problema de déficit previdenciário, ou pelo menos minimizá-lo, o projeto resolve problemas políticos do governo. E cria problemas para os candidatos que pretendem disputar a eleição com Rollemberg.

Debate de verdade e transparência podem inibir o toma lá dá cá

Um projeto importante como o que altera o sistema de previdência dos servidores não poderia ser enviado a Câmara Legislativa com pedido de regime de urgência, para ser aprovado rapidamente e praticamente sem discussão sequer entre os parlamentares. É um absurdo um projeto — por melhor que seja — ser discutido e aprovado no mesmo dia por três comissões.

Ao governo falta aplicar, na discussão de seus projetos, um método democrático e participativo. Antes mesmo de enviar o projeto à Câmara, o governo deveria ter informado a população, explicado a proposta e aberto discussões com os servidores e com segmentos organizados. Poderia ter promovido um debate de verdade, aprofundado e com disposição para ouvir e aceitar ponderações, críticas e emendas. Os meios de comunicação deveriam ser chamados a levar a discussão com seus públicos, mas não simplesmente veiculando propaganda incapaz de dar a dimensão da proposta.

O debate com os distritais já estaria fundamentado nessa ampla consulta, mas também não poderia ser açodado, na base da pressão e da oferta de vantagens. Todos sabemos que a maioria dos deputados não se convence a votar em um projeto por ele ser bom para a cidade e para a população. Vota se receber algo em troca, no velho sistema do toma lá dá cá. Mas, envolvidos em uma discussão mais ampla com participação de setores da população — e não apenas com dirigentes sindicais e corporativistas — os distritais teriam mais cuidado ao tomar posição de um jeito ou outro.

Mas qual o antídoto aos pedidos indecentes de distritais, como cargos, verbas, emendas e até dinheiro? A luz do Sol, a transparência. Dizer ao povo, com todas as letras: o deputado X disse que só vota se receber em troca isso e aquilo. Expor publicamente a indecência. Mas, atualmente, essas negociações têm sido feitas no escurinho e o governo acha que o fisiologismo é normal. Logo, pelo jeito, nada vai mudar.

Maioria da população ainda não entendeu as mudanças na previdência

A maior parcela dos brasilienses não entendeu o significado das mudanças na previdência dos servidores propostas pelo governo de Brasília. Há até muitos servidores, que de alguma maneira são afetados pelas medidas, que não entenderam o que realmente mudará em suas vidas. Mesmo assim o projeto quase foi votado ontem pela Câmara Legislativa e seria aprovado ou derrotado por um ou dois votos. Assim é a “democracia” brasileira.

Governantes e parlamentares, no Brasil e em Brasília, acham que podem tudo e se aproveitam do desconhecimento e da desmobilização da população para impor suas vontades e se acertar quanto ao que pensam ser bom ou ruim para os cidadãos. Para não perder esse poder de decisão absoluta, não fazem qualquer esforço para informar a população, ouvi-la e levar em consideração o que pensa. Nada de democracia participativa, ao povo cabe apenas eleger.

O governo não soube, até agora, mostrar quais são os benefícios reais das mudanças para os brasilienses. Fala genericamente de saneamento das contas, possibilidade de pagar em dia os salários dos servidores e as dívidas com fornecedores. Seu principal argumento é “ou aprovam as mudanças ou vamos parcelar salários”. A oposição às mudanças, política e sindical, também faz um discurso genérico de prejuízo para os servidores, sem explicar qual é exatamente esse prejuízo. São pronunciamentos vazios de conteúdo e fortemente demagógicos. E as pessoas continuam sem entender.

Tem sido assim em todos os projetos que, por iniciativa do governo ou de parlamentares, tramitam e são aprovados ou rejeitados na Câmara. Políticos, tecnocratas e burocratas decidem o que é bom ou ruim, o que querem e o que não querem, sem a menor preocupação de explicá-los à população e saber o que pensam aqueles a quem teoricamente representam ou para quem teoricamente trabalham. Limitam-se, em alguns casos, a “audiências públicas” formais às quais comparecem apenas militantes de alguma força política ou causa social e um pequeno número de interessados no que está sendo debatido.

É comum ouvir dizer que as pessoas não vão às audiências porque não querem, então nada há a fazer. É um argumento falso e tendencioso. Cidadãos não organizados não têm vez nessas discussões, dominadas pelos adeptos do governo (muitas vezes servidores comissionados) e militantes que lá estão, disciplinadamente, para ser a favor ou contra.

Nunca houve em Brasília ação de governo no sentido de incentivar a organização da população e a participação ativa nas decisões que lhe interessam. Nem mesmo os conselhos de representantes comunitários, previstos na Lei Orgânica de 1992, foram estruturados. A escolha democrática dos administradores regionais sempre foi só discurso. Muitos “líderes comunitários” são apenas cabos eleitorais de políticos, muitos deles com cargos comissionados em gabinetes do Legislativo e do Executivo.

Prevalecem nas discussões de projetos, assim, o governo, os distritais e as corporações sindicais, de empresários e de trabalhadores, em muitos casos pouco representativas de suas próprias categorias e dominadas ou por correntes políticas ou por interesses meramente economicistas e individuais. Os meios de comunicação refletem apenas as posições desses segmentos, no máximo realizando enquetes sem qualquer base científica e também vulneráveis à interferência manipuladora de grupos organizados.

E assim os iluminados governantes, políticos e tecnocratas decidem o que é bom ou é ruim para o povo.

 

Secretário acha normal base pleitear cargos, mas não em troca de favores políticos. Então tá…

A Casa Civil do governo de Brasília enviou ao blog uma nota para dizer que o secretário Sérgio Sampaio não disse o que de fato disse em entrevista a alguns jornalistas. As declarações foram publicadas pelo portal G1, que as retirou depois que o secretário reclamou que estavam fora do contexto em que foram ditas.

Não vou retirar as duas frases que reproduzi do G1, e que foram gravadas por mais de um repórter presente à entrevista: “Isso aí (distritais reivindicarem cargos) não é nada do outro mundo. Isso existe em nosso país, e a gente não considera nada anormal.” Não vou mudar também a análise que faço a respeito do que disse Sampaio, que mesmo no contexto relatado pela nota não nega as barganhas políticas com os deputados distritais — e que são de conhecimento geral no governo, na Câmara e na imprensa.

E, naturalmente, sei — como todos no governo e na Câmara também sabem — que, ao contrário do que diz a nota, não se exige nem qualificação técnica nem idoneidade moral dos indicados por distritais para secretarias do governo, administrações regionais, autarquias e empresas públicas. E, obviamente, não posso levar a sério a afirmação de que a nomeação de indicados por distritais não é em troca de favores políticos.

Na íntegra, a nota da Casa Civil:

“O secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, rechaça a informação de ter declarado que considera normal a prática de nomeação de cargos em troca da aprovação do Projeto de Lei da Previdência na Câmara Legislativa. Sampaio esclarece que deixou claro na entrevista que o Executivo trabalhou com convencimento pelo argumento, ou seja, demonstrou que o projeto é importante para os servidores e para a cidade, sendo assim uma causa de todos independentemente de partido político.

Sampaio declarou ainda que é normal que a base de apoio pleiteie a indicação de cargos em comissão e que se o indicado preenche as qualificações técnicas e tem idoneidade moral, a nomeação pode ocorrer, mas não em troca de favores políticos.”