Lobão, Gandra e Gilmar sabotam juiz de Brasília

O senador Edson Lobão, do PMDB — acusado formalmente de corrupção, com muitos de seus colegas — está sabotando a indicação de um juiz do Trabalho de Brasília para o Conselho Nacional de Justiça. O juiz Francisco Luciano Frota foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para o CNJ em junho, por aclamação, mas até hoje Lobão não agendou sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por ele presidida.

O que se diz no Senado e no TST é que Lobão atende a um pedido do presidente do tribunal, Ives Gandra Martins Filho, que não teria gostado da indicação de Frota porque o juiz se manifestou contra a reforma trabalhista promovida pelo governo Temer e tem discordado das posições dele. O ministro Gilmar Mendes também estaria trabalhando para impedir a sabatina de Frota pelo Senado.

Segundo o portal Conjur, Frota publicou artigo, com outros juízes, com críticas a Gandra Martins, acusando-o de tentar “difundir uma visão de mundo que despreza os direitos dos trabalhadores e privilegia os interesses do capital”. Ele também, segundo o Conjur, assinou manifesto contra a decisão do ministro Gilmar Mendes de revogar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.

Entidades de magistrados, procuradores e advogados manifestaram apoio a Frota, tido como excelente juiz. Mas para ir para o CNJ ele tem de superar a oposição de senadores corruptos, conservadores e aliados do governo Temer.

Passou da hora de acabar com privilégios e mordomias

Conselheiros do Tribunal de Contas do DF estão incomodados porque um de seus colegas, Renato Rainha, e a procuradora-geral de Contas, Cláudia Fernanda Pereira, não quiseram receber o imoral auxílio-moradia retroativo pago aos demais conselheiros e procuradores. Rainha e Cláudia abriram mão de R$ 209.583,07, cada.

Mas ambos continuam recebendo o auxílio-moradia mensal. E o portal Metrópoles, em matéria de Lilian Tahan e Maria Eugênia, lembra que em 2014, “quando a opinião pública não soube do pagamento”, nenhum conselheiro e procurador rejeitou uma parcela retroativa de R$ 49.314,69.

O auxílio-moradia tem é de acabar, para todos, nos três poderes. Só se justifica como auxílio, com prazo curto e determinado, quando o servidor público é removido de uma cidade para outra. Têm de acabar também os apartamentos funcionais, que se justificavam apenas quando a capital federal foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília.

O Brasil é o país das mordomias para autoridades e alguns servidores públicos privilegiados: residências funcionais, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, verba indenizatória, planos de saúde subvencionados, passagens gratuitas, serviços médicos exclusivos, carros oficiais, voos em jatinhos da FAB, agentes de segurança, auxílio para escola dos filhos e por aí adiante.

Passou da hora de a sociedade ser informada de tudo isso e quanto custa. A população então verá que o dinheiro de seus impostos está sendo gasto para garantir boa vida a um punhado de privilegiados que já ganham ótimos salários.

Como a nova política ficou só nas intenções

Ainda sobre a entrevista à coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense:

1. A campanha de Rodrigo Rollemberg ao governo ressaltou a ideia de executar novas práticas e aplicar novos métodos na relação política com a Câmara Legislativa e com a sociedade. O então candidato repetiu por diversas vezes que não queria ser eleito para fazer “mais do mesmo”, mas para fazer diferente e mudar de fato.

2. O ambiente político no país e em Brasília era favorável à adoção da nova política. O discurso de campanha criou a expectativa na população e entre os deputados distritais eleitos de que as coisas mudariam. Os políticos estavam preparados para as mudanças. Ainda na transição, porém, foram dados os sinais contrários: escolha de distritais para secretarias (cujo número aumentou, em relação ao planejado, para atendê-los), loteamento generalizado de cargos, distribuição das administrações regionais entre forças políticas — quando havia sido feita a promessa de realizar eleições diretas para administrador.

3. O abandono da nova política se firmou com a interferência do governador eleito na eleição da mesa da Câmara e com a escolha da deputada Celina Leão para presidi-la. A deputada já era, notoriamente, a expressão acabada da velha política e das práticas tão condenadas na campanha eleitoral — e vem comprovando isso no decorrer do mandato.

4. A partir daí, a relação do governo com a Câmara foi o desastre que é até hoje. O governo optou pela velha política mas não teve competência para executá-la, como fazem as raposas da politicagem. Entrou num labirinto do qual até hoje não saiu.

5. Posteriormente, até a ideia de levar profissionais competentes para os conselhos de administração e fiscal das empresas foi substituída pela nomeação de apadrinhados por políticos e de integrantes do governo para que auferissem ganhos extras com jetons.

E assim ficamos no mesmo do mesmo.

 

Nova política exige ousadia e coragem

A coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense, publicou hoje uma pequena entrevista comigo, feita pela jornalista Ana Maria Campos. Foi publicado o que eu disse, sem nenhum erro, mas, como o espaço é pequeno, há questões que não ficaram muito claras e algumas pessoas me questionaram sobre alguns pontos.

Aproveito este blog, então, para me estender um pouco mais:

1. É possível, sim, superar a velha política por um jeito novo e diferente de fazer política. A postura dos que dizem que “sempre foi assim” ou que sem as práticas fisiológicas não há “governabilidade” é comodista e conformista — quando não é pretexto para continuar fazendo a velha política.

2. É claro que haverá resistências ao governante que tiver a coragem de implantar a nova política. Mas a resistência dos políticos fisiológicos, patrimonialistas, picaretas, demagogos e corruptos e seus seguidores tem de ser enfrentada e para isso o governante precisa de uma aliada fundamental: a população. Cada movimento nefasto dos velhos políticos — chantagens, ameaças, extorsões e por aí adiante — tem de ser denunciado publicamente. A população tem de saber o que acontece, nada de reuniões e acordos secretos.

3. Ninguém abre mão de privilégios e benesses sem briga, então o que é preciso é estar preparado para ela. A vitória definitiva não virá de um dia para o outro e o novo vai conviver com o velho por um período — quanto menor, melhor. Para evitar a derrota, tem de haver persistência e não recuar nem para tomar impulso. Quem quiser executar a nova política terá de “ousar lutar, ousar vencer”.

4. O loteamento de cargos na administração e em empresas estatais não é condenável só por contrariar padrões como o mérito e a valorização do servidor de carreira em favor de indicações políticas. É condenável porque, com enorme frequência, os políticos indicam pessoas despreparadas para as funções ou que são ali colocadas para executar práticas nocivas, como o aparelhamento da máquina e o roubo do dinheiro público mediante extorsões e desvios em contratos. O loteamento prejudica a boa e correta prestação dos serviços públicos e assim quem mais perde é o povo.

Tem mais, na próxima nota

Contas Abertas questiona manobra do TCDF

O desprezo que a presidente do Tribunal de Contas do DF, Anilceia Machado, demonstrou pela opinião pública e por uma representação apresentada pela Associação Contas Abertas foi denunciado pelo presidente da entidade, Gil Castello Branco, em ofício ao Ministério Público de Contas.

Protegida pela vitaliciedade e pelo medo que distritais, autoridades do Executivo e alguns órgãos de imprensa têm do TCDF, Machado — ex-distrital, o que explica muita coisa — apressou o pagamento de R$ 1,6 milhão aos conselheiros (incluindo ela própria), a título de auxílio-moradia retroativo. À Contas Abertas, que pediu o não pagamento, alegou que a representação perdeu o objeto, pois o dinheiro já está na conta dos privilegiados.

Castello Branco protestou: a representação não poderia ser julgada pela presidente do TCDF, por ser a praticante do ato impugnado, e é absurdo o tribunal considerar que o questionamento de um pagamento irregular perca o objeto com a consumação da irregularidade.

E são esses que julgam as contas públicas…

TCDF é uma vergonha para Brasília

O texto abaixo foi publicado no Blog do Sombra. É uma crítica à imoralidade praticada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, que pagou R$ 1,6 milhão a conselheiros e ex-conselheiros a título de auxilio-moradia retroativo.

O texto mostra ainda como a presidente do TCDF, a ex-distrital Anilceia Machado, tentou enganar a população e fez do pagamento um fato consumado. Com cinco ex-distritais, o TCDF é uma extensão da picaretagem e das práticas nefastas que grassam na Câmara Legislativa.

O texto:

No dia 11 de agosto de 2017, o Tribunal de Contas do Distrito Federal jogou o discurso de austeridade, ética, combate ao corporativismo e sacrifício fiscal na lixeira. O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou o pagamento de auxílio-moradia retroativo a seus conselheiros e procuradores. O repasse do benefício custará R$ 1,6 milhão e foi aprovado pelo secretário-geral da Corte, Paulo Cavalcanti de Oliveira.

A assessoria de imprensa da Presidente do TCDF, Anilceia Machado, afirmou que “o pagamento não foi realizado e está condicionando à existência de recursos na dotação orçamentária do TCDF. O que ocorreu foi, apenas, o reconhecimento do direito”.

Enganaram a sociedade. Tudo já estava pronto para o pagamento, embora houve pedido do Ministério Público de Contas e da ONG Contas Abertas para que não fosse realizado.

A Presidente do Tribunal de Contas, Anilcéia Machado, no dia 17 de agosto, no entanto, determinou a realização do pagamento. O dinheiro já está na conta corrente dos conselheiros, inclusive dos que pediam sacrifícios e austeridade à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, recentemente, disse que “os supersalários de juízes são um desaforo com a sociedade”.

O Tribunal de Contas, ao dizer uma coisa e fazer outra, sambou na cara da sociedade, na cara dos pacientes que aguardam a morte nas filas dos hospitais públicos, dos servidores públicos que não estão recebendo a recomposição salarial prevista em lei e que devem ter os salários parcelados. Que vergonha, Excelentíssimos Senhores Conselheiros.

Ninguém é condenado por distritais

Os deputados distritais deram mais uma demonstração de que se protegem e que nenhum deles, por mais enrolado que esteja com a Justiça, será punido. Um a um, todos os distritais investigados ou denunciados por crimes são considerados idôneos pela Comissão de Ética — uma piada pronta, pois ética não combina com a Câmara Legislativa.

A cumplicidade com a bandalheira, agora expressada na absolvição da distrital Sandra Faraj, é pluripartidária e une base do governo e oposição. Os distritais, quase todos envolvidos em processos, sabem que um precisa da proteção do outro.

O presidente da casa, Joe Valle, finge que não é com ele. Afinal, foi apoiado, em sua eleição, pelo que há de pior na Câmara. Vai ver as consequências de estar em cima do muro se for mesmo candidato a governador ou senador em 2018, pois sua reputação está sendo contaminada pela péssima imagem que tem a Câmara. Afinal, é o chefe.

Esquerda erra ao apoiar privatização e concentração de renda

Escrevi em 27 de setembro de 2016, e está no meu livro “Assim é a Velha Política”:

Os partidos e parlamentares de esquerda que apoiam incondicionalmente as reivindicações salariais de servidores públicos deveriam refletir um pouco mais sobre alguns conceitos que estão nos clássicos do socialismo. Verão que defender a “aristocracia operária” e os “sindicatos economicistas” em detrimento do povo trabalhador, especialmente dos mais pobres, não é exatamente uma política condizente com o pensamento socialista.

Faria bem à esquerda aprofundar essa discussão, mesmo perdendo uma fluida base eleitoral.”

Apoiar salários acima do teto para empregados de empresas estatais e aumentos, nas atuais circunstâncias, para quem tem estabilidade e já ganha bem não pode ser bandeira da esquerda. Isso é privatização de recursos públicos e concentração de renda.

Valorizar servidores, sim. Privilégios, não

Sindicalistas estão articulando uma frente em defesa do serviço público no Distrito Federal. O manifesto que divulgaram está, em essência, correto: é preciso valorizar o serviço público e seus agentes. Na terça, 22, haverá uma reunião para debater a criação da frente e estão convidados “parlamentares federais e distritais do DF, as entidades civis, sindicais, sociais, populares e religiosas”.

Não se sabe ainda pelo que lutará essa frente tão ampla em defesa do serviço público. Se for realmente pela valorização dos servidores e por melhores serviços públicos, ótimo. Mas se for para defender privilégios e benesses como a absurda pecúnia das licenças-prêmio, aumentos salariais incompatíveis com a realidade financeira e social que vivemos, horários de trabalho reduzidos e remunerações acima do teto, o movimento será apenas uma tentativa de envolver outros segmentos nas pressões corporativistas de sindicatos.

A valorização dos servidores passa por uma reforma do Estado que corrija injustiças — como os salários de professores, baixos diante dos de outras categorias –, reduza radicalmente o número de comissionados, racionalize a máquina pública e aumente a eficiência na prestação de serviços. Nada de Estado mínimo ou Estado inchado, mas o Estado necessário para atender corretamente à população.

Privilégios para servidores significam menos dinheiro para investimentos e custeio dos serviços públicos, e quem perde é o povo. Não é aceitável a privatização de recursos públicos em favor de poucas pessoas físicas e aumentando a desigualdade social.

Partidos e sindicatos que se dizem de esquerda deveriam pensar mais nisso.

A realidade paralela dos “candidatos”

Os candidatos que tanto se movimentam aqui em Brasília para as eleições de 2018 estão vivendo em realidade paralela. Pelo jeito, nem conversam com as pessoas, de empresários a desempregados, nem têm acesso a pesquisas de opinião sérias.

Talvez por gastar tanto tempo com conversas entre eles e em tirar fotos juntos. Ou em acreditar em pesquisas manipuladas.