Em briga de distritais com o governo é difícil escolher o lado certo

É muito difícil escolher um lado “certo” quando a briga é entre a Câmara Legislativa ou alguns deputados distritais, de um lado, e o governo ou o governador de outro. Geralmente os dois lados estão errados, por um motivo simples: as relações entre os poderes Legislativo e Executivo são baseadas em premissas e ações equivocadas, ilegítimas e nada republicanas, que não contribuem para melhorar a vida dos brasilienses. Prevalecem a politicagem e a picaretagem.

Veja-se o caso dessa comissão parlamentar de inquérito para investigar a manutenção e conservação dos bens públicos, muito mal chamada pela imprensa de CPI do Patrimônio Público. Ninguém fica bem nessa história: nem os deputados que a propuseram, nem os que retiraram seus nomes da convocação, nem o governador. Ficam todos muito mal.

É bom lembrar para que as CPIs têm sido, nas casas legislativas, instrumentos para que parlamentares façam oposição e consigam visibilidade política, assim como, em muitos casos já comprovados, ganhem muito dinheiro. Não é segredo que nos parlamentos brasileiros tudo se vende e tudo se compra, incluindo constituição e desconstituição de CPIs, convocações e desconvocações para depoimentos, relatórios, indiciamentos (ou não indiciamentos) e votos.

Essa CPI inventada agora por distritais foi inspirada pela queda de parte do viaduto no Eixo Rodoviário, cuja responsabilidade até hoje não foi explicada pelo governo. É legítimo que os deputados queiram investigar o assunto, pois, como se sabe, há outras obras em risco por falta de manutenção e conservação. Mas é óbvio, até pelos nomes dos que tomaram a iniciativa de constituir a comissão — Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Joe Valle (PDT) — que o objetivo real era criar um foco de oposição ao governador em ano eleitoral.

Rollemberg, vendo a manobra politiqueira, reagiu de acordo com os cânones da velha politicagem: disse aos deputados que haviam assinado a convocação que, se não retirassem as assinaturas, perderiam as benesses que recebem do governo, como cargos comissionados e pagamento em dia às suas empresas. Não se sabe o que mais foi usado para intimidar ou convencer os distritais, mas cinco deles retiraram seus nomes da convocação. Afinal, é assim que funciona o esquema do toma lá dá cá.

Há anos tem sido assim: distritais assinam a convocação de CPIs para valorizar seus “passes” perante o governo. Valorizados, valem mais e recebem boas ofertas para voltar atrás. Governadores, sob a premissa da velha política de que nunca se deve deixar que uma CPI funcione, recorrem a métodos ilegítimos para pressionar e constranger o Legislativo. Não há seriedade nem de um lado nem de outro e os dois poderes se desmoralizam ainda mais.

A história dessa CPI é um filme em que só há bandidos dos dois lados. Os mocinhos estão de longe, só assistindo.

 

O rombo nas contas aumentou, mas governador anunciou superávit

O governador Rodrigo Rollemberg não perdeu tempo quando foi divulgado o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional mostrando que o Distrito Federal fechou 2017 com superávit de R$ 191,64 milhões: publicou a informação nas suas redes sociais. Sítios e autoridades do governo repetiram a notícia. Só que a informação estava errada e, o que é pior, o governador sabia disso. Hoje o Tesouro Nacional divulgou a correção e a verdade é que o Distrito Federal terminou 2017 com déficit de R$ 974, 8 milhões.

O post de Rollemberg era a transcrição da matéria e da tabela publicadas no Correio Braziliense : “O número de estados que não conseguiram fechar as contas entre 2016 e 2017 passou de oito para 14, conforme dados divulgados, nesta segunda-feira (12/03) pelo Tesouro Nacional. Na contramão, ficou o Distrito Federal, o único ente federativo a melhorar as contas, entre os nove deficitários de 2016, e a reverter o rombo”.

O governador, porém, sabia muito bem que o DF não tinha revertido o rombo, pelo contrário: o déficit havia aumentado em quase R$ 300 milhões em relação a 2016, quando foi de R$ 686,18 milhões. Rollemberg conhecia os números levantados pelas suas secretarias de Fazenda e de Planejamento, apontando o déficit real de quase R$ 1 bilhão. Sabia que o Tesouro Nacional estava usando uma metodologia diferente, ou errada, e que o Correio Braziliense, cujo texto copiou, estava se fiando na informação equivocada que constava do relatório do órgão do Ministério da Fazenda.

Rollemberg levou uma chamada da procuradora dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima, que recomendou ao governo que corrigisse as informações falsas que estava difundindo. Até agora, nada.

Em resumo: se a informação real não é boa para o governo, divulgue-se a informação errada, que é boa. Principalmente às vésperas das eleições.

Assim é o velho jeito de governar e de fazer política. E assim é a velha comunicação governamental.

 

Acusar falsamente, não se desculpar e fugir das redes não fica bem para quem quer ser governador

O deputado Alberto Fraga, do DEM, diz que será candidato ao governo de Brasília. As apostas políticas, porém, são de que acabará sendo candidato ao Senado. Mas não se deve descartar a possibilidade de que irá mesmo é tentar a reeleição para a Câmara dos Deputados. É melhor garantir um mandato de deputado federal para os próximos quatro anos, ainda mais para quem tem processos em tramitação. Fraga não se elege governador e pode se eleger senador — mas não está garantido.

Fraga sofreu enorme desgaste nos últimos dias ao postar informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco, executada no Rio de Janeiro. Sem procurar checar a veracidade do que estava reproduzindo e no seu tom habitual, preconceituoso e violento, Fraga cometeu a indignidade de fazer acusações mentirosas a uma mulher assassinada brutalmente. Para piorar o que já estava ruim, Fraga reconheceu que errou mas não pediu desculpas, e cancelou suas contas nas redes sociais — nas quais estava sendo bombardeado e agora é chamado de covarde. Nada bom para qualquer pessoa, ainda mais para quem quer ser governador.

Fraga, coronel da PM, é o típico político que tem muitos votos, mas não o suficiente — 50,01% dos votos válidos — para se eleger governador. Dependendo do número de candidatos, pode se eleger senador com seu teto de votos, que dificilmente passa dos 20%. Mas correrá risco, ainda mais com sua propensão de falar e fazer bobagens.

O eleitorado de Fraga tem a mesma composição básica do de Jair Bolsonaro: é a direita radical, homofóbica, conservadora e adepta de métodos violentos para combater a criminalidade e, por extensão, para derrotar adversários políticos e ideológicos. A direita e os conservadores moderados e democráticos terão outras opções, mais “civilizadas”, em outubro.

Fraga e Bolsonaro fazem muito barulho, mas não terão os votos da maioria absoluta dos brasilienses e dos brasileiros nas próximas eleições.

 

Execução de Marielle não é mais uma dentre tantas mortes, é um fato de dimensões políticas

Nada vale mais que uma vida, qualquer vida. Não interessa se a vida é de esquerda, de centro ou de direita, ou se tem ou não tem ideologia. Por isso é deplorável que se comemore  a morte de alguém, por pior que a pessoa morta nos pareça. É igualmente deplorável que a execução de uma parlamentar no exercício do mandato, seja quem for, não seja unanimemente condenada, por toda a sociedade e por todo o espectro político, como um atentado à liberdade e à democracia. E o pior, que procurem “justificar” o assassinato.

A morte da vereadora Marielle Franco provocou uma justa comoção e revolta em todos os que valorizam e respeitam a vida, não aceitam assassinatos e execuções, temem a escalada da violência no país e defendem a tolerância e a convivência das diferenças em uma sociedade democrática. A comoção e a revolta são maiores, o que é natural, entre os que comungam com os princípios, ideias e práticas de Marielle e pelos que se identificam com ela pela origem, pela cor e pelas escolhas que fez ao longo de sua vida encurtada.

Não deveríamos esperar sentimentos positivos dos que exaltam a morte, defendem a violência e querem resolver a pancada ou à bala suas diferenças com os que pensam e agem diferente. Dos que confundem, por ignorância ou conveniência, a defesa dos direitos humanos universalmente reconhecidos com a defesa da impunidade de criminosos. Há tempos de guerra e tempos de paz, e não estamos vivendo sequer uma guerra civil, ainda que alguns queiram, por oportunismo e politicagem, dar esse sentido ao combate à criminalidade.

Não têm sentido, nesse momento, as reclamações de que a execução de Marielle ganhou uma dimensão exagerada, quando outras vítimas de criminosos e assassinatos de policiais não recebem o mesmo tratamento. Por esse raciocínio, pode-se dizer também que os assassinatos de cerca de 30 militantes de causas sociais nos últimos dois anos, especialmente no interior do país, também não receberam o mesmo destaque. Ou que se fala pouco de Anderson Gomes, o motorista que morreu por estar ao lado da vereadora.

É óbvio que a repercussão da morte de Marielle teria de ser maior do que as inúmeras outras. Ela foi executada a tiros no Rio de Janeiro, cidade conhecida em todo o mundo. Era uma vereadora de um partido de extrema-esquerda, de origem pobre, militante ativa, negra e homossexual. O fato ocorreu no momento em que há uma intervenção federal e militar na área de segurança do estado, assolado pela violência e pela criminalidade. A reação a esse assassinato, a mobilização popular que se seguiu e a cobertura da imprensa são proporcionais à dimensão do fato.

Além disso, a execução tem repercussão na vida política do país e, como vimos, até mesmo em nossas relações internacionais. O momento é extremamente delicado: ano eleitoral, polarização exacerbada. As autoridades têm a obrigação de desvendar o crime e prender os culpados, aumenta a desesperança da população diante do aumento da violência, a intervenção militar no Rio de Janeiro está colocada em xeque. Proliferam especulações e acusações sobre a autoria e a motivação da execução de Marielle.

Nenhuma outra morte dentre as tantas no Rio, inclusive a de mais de uma centena e meia de policiais, tem essa dimensão política e institucional. Todas, porém, têm de ser lamentadas. E é preciso encontrar, com racionalidade e sem demagogia, com medidas concretas e sem exibicionismos, os caminhos para tornar o Rio e o Brasil mais seguros para a população e, principalmente, salvar vidas, seja de pessoas comuns, de policiais, de Andersons e de Marielles.

 

 

Distritais se metendo em educação não pode mesmo dar certo

Conheci pessoalmente as três disciplinas impostas pela ditadura militar e que o deputado Raimundo Ribeiro, um dos distritais mais conservadores e retrógrados, quer restaurar nas escolas de Brasília. Como se sabe, o projeto do distrital foi aprovado pela cada vez mais inútil, incompetente, nociva e cara Câmara Legislativa, que ainda derrubou o correto veto do governador Rodrigo Rollemberg à proposta.

Tive aulas de Organização Social e Política Brasileira (OSPB) quando fiz o ginásio no Colégio Dom Bosco e fui obrigado a cursar Estudos de Problemas Brasileiros I e II (EPB) na UnB. Meu contato com Educação Moral e Cívica (EMC) foi outro: dei aulas dessa disciplina no colégio do Ceub, não me lembro se em 1969 ou 1970.

Essas três disciplinas tinham como objetivo doutrinar os jovens na ideologia que o regime militar queria impor. Eu não achava ruim ter aulas de OSPB, pois gostava do tema e não havia, pelo que me lembro, viés ideológico ou doutrinário. Já EPB eram palestras sobre temas variados proferidas por autoridades e professores profundamente identificados com a ditadura. O bom era que conseguíamos assinar a lista de presença e fugir do besteirol que queriam nos impingir.

Minha melhor lembrança de EPB nada tem a ver com a disciplina. Foi por ocasião da primeira aula, dada pelo então ministro Jarbas Passarinho e na qual estaria a cúpula da UnB e autoridades. Eu estava no pequeno grupo de estudantes que, na madrugada, conseguiu entrar no anfiteatro do Minhocão e pichar as paredes com dizeres contra a ditadura e contra o coronel Passarinho — com quem anos depois, como jornalista, tive boa convivência profissional. Mas não ficamos só nas pichações: colocamos embaixo de uma cadeira uma bomba de gás lacrimogénio que havíamos recuperado em uma passeata, com um fio para detoná-la do estacionamento. Fomos lá para assistir à reação quando abrissem as portas do anfiteatro. Tiveram de mudar rapidamente o local da palestra, mas acabaram descobrindo a bombinha.

O mais estranho, porém, foi dar aulas de EMC. Não me lembro exatamente como foi, mas tem a ver com o fato de meu pai ser, à época, vice-diretor da Faculdade de Direito do então Ceub. Fui contratado informalmente, sem carteira assinada, por um professor espanhol, acho que o sobrenome era Villar, para dar EMC durante um semestre para duas turmas noturnas. Ele, obviamente, não sabia que eu militava em uma organização clandestina que combatia a ditadura. Dei a disciplina sem fazer nem a doutrinação que o programa pedia nem a que minhas ideias políticas sugeriam.

Embora o termo “moral” seja totalmente inadequado para uma disciplina escolar — ética seria melhor –, a remissão aos tempos da ditadura não é o único motivo para criticar a lei aprovada pelos distritais. O que os deputados deveriam saber é que não tem o menor sentido tratar a grade curricular, em qualquer nível, como objeto de remendos e propostas demagógicas ou ideológicas. Não é assim que se elabora um projeto pedagógico e o currículo de uma escola tem de ser pensado de maneira integrada, com lógica e articulação entre as disciplinas, não como uma colcha de retalhos. Não é a Câmara Legislativa (mesmo que seus integrantes fossem as sumidades que estão longe de ser) que tem de dizer o que os alunos devem ou não devem estudar, e muito menos ficar inventando disciplinas.

Além disso, o projeto estabelece a contratação de professores para as novas disciplinas, o que significa aumento de despesas sem discussão sobre prioridades e áreas carentes no ensino público. Os estudantes devem, sim, aprender como é a organização política e social do Brasil e receberem ensinamentos sobre ética (não moral) e noções de civismo. Mas não é acrescentando disciplinas ao gosto de deputados que isso deve ser feito. Aliás, alguns distritais, especialmente os acusados de corrupção, como Ribeiro, é que deveriam ter aulas de ética.

A lei do deputado saudoso da ditadura manda que as disciplinas sejam ministradas a partir de 2019. Há chances, assim, de ser considerada inconstitucional ou ser revogada pelos distritais que serão eleitos este ano. Quem sabe não teremos na próxima legislatura distritais com mais inteligência, espírito público e bom senso do que Ribeiro e os que aprovaram a lei e derrubaram o veto?

 

A política é diálogo e negociação transparente, não é conchavo e negociata

Uma tática dos velhos políticos para manter seus esquemas de poder e impedir a renovação é dizer que não há como governar sem entregar secretarias e empresas públicas a políticos e distribuir cargos na administração. O tradicional toma lá dá cá, dizem eles, é essencial para a governabilidade. Alguns até tentam elaborar argumentos pretensamente sofisticados para justificar as práticas e métodos da velha política, mas a maioria cai logo nos lugares-comuns e em explicações rasteiras.

Não é preciso lotear o governo e entregar cargos a afilhados de políticos, geralmente desqualificados e preguiçosos, para governar e ter o apoio do Legislativo. Isso é o que fazem os velhos políticos que tantos males têm causado ao Brasil e a Brasília, pois quem perde com o toma lá dá cá é a população, que vê os órgãos do governo dirigidos por pessoas incompetentes e sem qualquer compromisso público, e ainda por cima envolvidos em irregularidades e corrupção. O Estado perde em eficiência e os serviços públicos são prejudicados por essa prática.

O Executivo precisa do Legislativo e o diálogo e a negociação são partes integrantes da política. Mas isso não precisa levar à promiscuidade entre os dois poderes e à troca de favores ilícitos que, na verdade, desvalorizam a política e o próprio Legislativo. Há como negociar politicamente em outro nível, em torno de programas e ações de governo, atendimento a pleitos legítimos das comunidades e até mesmo com a participação de partidos aliados no governo — mas com base em acordos públicos e transparentes e indicação de pessoas com competência e qualificação para os cargos. Isso é bem diferente do loteamento criminoso que há hoje nos governos de Michel Temer e de Rodrigo Rollemberg.

As relações entre Legislativo e Executivo são naturalmente conflituosas, mas podem ser harmônicas, republicanas e produtivas para a sociedade. No presidencialismo, os três poderes são independentes e por isso tem razão o senador José Antonio Reguffe quando defende que parlamentares não possam ser nomeados para cargos no Executivo, a não ser que renunciem ao mandato. Tem razão também ao dizer que parlamentares não deveriam fazer indicações para funções no Executivo, nem os governantes deveriam aceitá-las, pois isso viola a independência dos poderes.

Os velhos políticos detestam essas ideias e tentam desmoralizá-las como se fossem próprias de ingênuos e sonhadores inconsequentes. Têm horror ao novo, ou porque perderão poder, privilégios, negócios e dinheiro, ou porque não saberão trabalhar em bases sérias, legítimas e republicanas e serão superados. Os velhos políticos, obviamente, preferem continuar no pântano em que estão acostumados a viver.

 

 

O todo-poderoso TCDF suspende concurso com 86 mil candidatos porque acha taxa de inscrição baixa

A Novacap publicou em dezembro o edital para um concurso público cujas provas seriam realizadas no domingo, dia 18. Seriam, porque na sexta-feira o Tribunal de Contas do DF pediu à empresa que suspenda as provas e dê ao órgão, em cinco dias, informações sobre o valor da taxa de inscrição e outras questões técnicas. Ou seja: o TCDF teve três meses para apresentar suas objeções, mas deixou para fazer uma semana antes das provas, prejudicando cerca de 86 mil candidatos e aumentando os gastos com o concurso. Mais uma vez, uma atitude irresponsável e suspeita de um tribunal que, pelo jeito, quer governar a cidade no lugar dos que foram eleitos para isso.

Segundo o Jornal de Brasília, o TCDF mandou suspender o processo seletivo, entre outras razões, por causa dos valores das taxas de inscrição — R$ 6 para os candidatos a cargos de nível médio e R$ 7 para nível superior. Se os conselheiros querem mesmo saber se essa taxa é viável, poderiam perguntar ao presidente da Novacap, Júlio Menegotto, como fez o repórter. A resposta: “Ao oferecer uma taxa baixa de inscrição, a empresa aposta na grande quantidade de inscrições”. E o óbvio: “Uma taxa de inscrição mais barata democratiza o acesso ao concurso público”.

A prática do TCDF tem sido a de interromper licitações e suspender contratos por longo tempo, causando prejuízos ao governo e às empresas. Na semana passada, o tribunal suspendeu a licitação do estádio Mané Garrincha, que está em andamento há meses, no dia da abertura dos envelopes. Como as razões geralmente são sem sentido ou irrelevantes e apresentadas em cima da hora, fica sempre a suspeita sobre a motivação dos atos dos conselheiros, cinco dos quais foram deputados distritais e que continuam fazendo política abertamente. Há quem veja a intenção de prejudicar o governo, outros acham que as dificuldades são criadas para que as facilidades sejam oferecidas.

O fato é que não tem nenhum sentido suspender uma semana antes um concurso com 86 mil candidatos porque a taxa de inscrição parece baixa e o TCDF tem dúvidas que poderiam ter sido apresentadas há mais tempo. A Novacap e o governo erram também em acatar sem discussão a absurda decisão, que certamente causará prejuízos à empresa. E o jornal erra ao tratar do assunto de forma burocrática e formal, como se fosse tudo normal.

É preciso tornar pública a discussão sobre o TCDF, um órgão burocrático e dispendioso para o Estado, com conselheiros muito bem remunerados, beneficiados por inúmeras mordomias e que assumem a função por indicação política, sem ter o conhecimento necessário para fiscalizar e julgar contas. Tem sido rotina, aliás, acusações de corrupção contra ministros do Tribunal de Contas da União e conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, mais um indicativo de que esse modelo tem de ser rediscutido.

Governador revoga decreto que assinou sem saber o que estava assinando

Acabo de saber que o governador Rodrigo Rollemberg revogou seu decreto que estabelecia sigilo sobre suas viagens.

O fato positivo é o governador reconhecer o erro e prontamente corrigi-lo.

O fato negativo é o governador reconhecer que assinou o decreto “sem ter ciência do inteiro teor das alterações e no que elas acarretariam”. Ou seja, assinou sem saber o que estava assinando.

 

TCDF ataca novamente, governador esconde viagens, líder do governo é da oposição…

Procuro publicar neste blog apenas uma nota por dia, para não cansar os poucos — mas bons — leitores e porque o tempo, felizmente, continua curto. Às vezes escrevo duas notas. Hoje, lendo os jornais e assistindo aos telejornais fiquei com vontade de escrever sobre vários temas que, em diferentes graus, chamaram minha atenção. Como o dia está sendo cheio e não quero fugir ao que estabeleci, vou falar só um pouco sobre cada um deles, em uma única nota.

Qual o interesse? — O Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação para concessão do estádio Mané Garrincha e outros equipamentos desportivos alegando irregularidades no edital. A decisão, do conselheiro Paulo Tadeu (que foi deputado distrital pelo PT e secretário de Governo de Agnelo Queiroz antes de receber a imerecida nomeação) foi anunciada no dia em que foram abertos os envelopes do único consórcio concorrente. Essa tem sido a prática do TCDF: questionar editais e suspender licitações, às vezes por todo um ano, por motivos irrelevantes e que muitas vezes são meros pretextos.

Quem conhece bem o TCDF fica sempre na dúvida quando coisas assim acontecem. Pode ser que haja mesmo irregularidades, mas geralmente as licitações e contratos são suspensos ou por motivos políticos ou, digamos, financeiros. Os atrasos nas obras e nos contratos, ruins para o governo e para a população, podem ser bem convenientes aos conselheiros.

Como o TCDF vê problemas em todos os editais e contratos feitos pelo governo e considera que os seus são perfeitos, seria melhor para todos — especialmente para a população — que os auditores do tribunal passassem a elaborar esses instrumentos. Haveria economia de tempo e de dinheiro público, nenhuma obra seria interrompida  e ninguém mais iria suspeitar das intenções dos conselheiros.

Estranho sigilo — O governador Rodrigo Rollemberg decretou que detalhes de suas viagens devam ser mantidos em sigilo, por pretensas questões de segurança. O decreto foi assinado logo depois que se revelou que o governador foi a São Paulo, com despesas pagas pelo tesouro e acompanhado de assessor e seguranças, apenas para almoçar com bispos da Igreja Universal e diretores da Rede Record. O segredo imposto por Rollemberg não tem sentido e contraria seu discurso pela transparência. O que deveria ser estabelecido é o oposto: todas as viagens serem anunciadas publicamente e o governador ter de apresentar um relatório mostrando qual o benefício obtido para os brasilienses.

Viagens com objetivo político ou pessoal, deveriam ser pagas pelo governador com recursos próprios ou de seu partido. E não é preciso também levar com ele aspones para fazer figuração e vários seguranças.

Nada a ver — Moradores que tiveram de devolver à população a área pública que invadiram às margens do Lago Paranoá alardearam que uma decisão do Supremo Tribunal Federal mostra que foram vítimas de injustiça. Mentem e tentam enganar a população. O que o STF decidiu é que a área de preservação às margens do lago é de 10 metros e não de 30 metros. Nada além disso. Ao contrário da “interpretação” dos moradores, o tribunal não entendeu que eles têm direito a ocupar um só milímetro de terra pública às margens do Paranoá, e tanto faz o limite ser de 10 ou de 30 metros.

O governo de Brasília acertou ao cumprir com rapidez a decisão do Tribunal de Justiça do DF de desocupar a área invadida nos Lagos Sul e Norte. Só errou ao não levar o assunto a um maior debate com os moradores e ao demorar em dar uma solução urbanística aos locais recuperados para uso da população.

O mesmo do mesmo — Li duas vezes a entrevista dada ao Correio Braziliense pelo secretário de Segurança, delegado federal Cristiano Sampaio. Está boa, mas procurei atentamente alguma afirmação ou anúncio que justificasse ser manchete de capa do jornal. Não consegui encontrar. Mas, em outro lugar, li que a segurança será uma das principais bandeiras para a reeleição de Rollemberg. Depois de rir e pensar quem no governo pode estar pensando numa bobagem dessas, entendi a manchete.

Bipolaridade política – Vi uma foto do deputado distrital Agaciel Maia discursando em uma solenidade promovida por seu partido, o PR. Ao lado de Agaciel, o pré-candidato Jofran Frejat que se declara de oposição ao governo e a Rollemberg. De quem Agaciel é líder. Explique-se isso a alguém com um mínimo de bom senso.

 

Assim é a velha política: deputados se vendem e são comprados, alianças oportunistas são articuladas

A Câmara dos Deputados, que já é rotineiramente uma enorme feira livre onde tudo se vende e tudo se compra, a partir de hoje é um gigantesco mercado: deputados estão se colocando à venda e sendo comprados com respaldo da legislação que esses mesmos deputados aprovaram. É um comércio imoral, mas legalizado, no qual deputados federais são mercadorias que não têm qualquer valor de uso para a sociedade, mas que rendem muito dinheiro para eles próprios e para os donos de partidos.

Como a absurda e restritiva legislação eleitoral estabelece que os valores do fundo eleitoral, o tempo nos horários gratuitos no rádio e na televisão e a presença ou não nos debates promovidos pelas emissoras dependem do número de deputados que cada partido tem, o valor de troca dos parlamentares está alto. E esse mercado terá influência nas eleições de outubro aqui em Brasília.

A legislação eleitoral foi feita para beneficiar quem está no poder ou tem mandato, como se só o fato de ter poder ou mandato já não fossem vantagens suficientes para a disputa eleitoral. Os candidatos dos grandes partidos ou que formam amplas coligações têm mais dinheiro e tempo de TV, candidatos de partidos médios que não lançam candidatos majoritários têm mais dinheiro para os candidatos proporcionais. Candidatos de partidos pequenos ou que não se coligam têm menos tudo.

Deputados distritais e federais já entram com grande vantagem sobre os que não têm mandato: dispõem de funcionários pagos pelo Estado para fazer campanha, verba indenizatória para pagar imóveis, automóveis e combustível, além de “consultores” e “assessores”. O vice-governador Renato Santana, com sua enorme e dispendiosa equipe que nada faz no governo, e o senador sem voto Hélio José, com seus mais de 90 funcionários e as benesses do Senado, já estão na disputa com a estrutura de campanha montada com dinheiro público. O que dizer, então, do governador Rodrigo Rollemberg, que tem a máquina do governo, milhares de cargos e a caneta que nomeia e demite, contrata e distrata?

Os ex-deputados e ex-presidiários Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto prometem gastar muito dinheiro nas campanhas de seus candidatos a governador, Alírio Neto (PTB) e Jofran Frejat (PR). O deputado Joe Valle (PDT), que já tem a seu favor o mandato e os privilégios assegurados pela Câmara Legislativa, corre loucamente atrás de outros partidos, não interessa quais e o que defendem, para formar uma coligação que lhe garanta mais tempo de TV e mais “estrutura” para sua campanha. Rollemberg, que sempre esteve na esquerda, busca partidos conservadores e de direita para fortalecer sua candidatura.

Esse é o jogo, as regras são essas: a corrida é de mil metros, mas alguns já largam 500 metros à frente, outros 250 metros. O pragmatismo eleitoral é exaltado como meritório. Mas os eleitores, que não aguentam mais a velha politicagem, a corrupção e os corruptos, podem mostrar que o dinheiro, o tempo de TV e a famosa “estrutura” (o que é isso, exatamente?) não têm mais esse peso todo e que os tempos são outros. Só saberemos, porém, em outubro.