Câmara dá desculpas furadas para gasto de 10,2 milhões

A Câmara Legislativa divulgou nota tentando justificar o gasto de R$10,2 milhões para ampliar o plano de saúde que beneficia deputados distritais e servidores. Para variar, argumentos furados para enganar trouxas. O pior é quando a Câmara alega que os gastos com a saúde da casta privilegiada serão compensados com cortes nas despesas com a TV Legislativa.

A Câmara gasta demais com despesas inúteis e improdutivas e qualquer consultoria bem-intencionada conseguiria cortar 50% de seus gastos sem nenhum prejuízo para a população que os distritais dizem representar. Se a atual mesa diretora conseguiu cortar gastos com a TV Legislativa, deveria devolver esse dinheiro para os cofres públicos — e dar a ele melhor uso. Não transferir para um gasto desnecessário, que beneficia poucos e é aviltante para a população que depende do SUS.

Distritais preocupados com a saúde, mas a deles

Não há crise também para os deputados distritais e os servidores da Câmara Legislativa, aliás inchada de comissionados. Suas excelências, que tanto falam do caos nos serviços de saúde de Brasília, resolveram gastar R$10,2 milhões para ampliar o plano de saúde que beneficia a eles próprios e aos funcionários. O plano, considerado um dos mais generosos da cidade, é administrado por uma caixa preta denominada Fascal – Fundo de Assistência à Saúde.

A informação está em nota publicada pela editora Ana Maria Campos na coluna Eixo Capital, no Correio Braziliense. Segundo ela, a Câmara vai aumentar os repasses para o Fascal “com o objetivo de ampliar a rede de atendimento aos parlamentares e funcionários”. O projeto, da mesa diretora da Câmara presidida pelo deputado Joe Valle, já foi aprovado por duas comissões.

Para os distritais, não bastam a altíssima verba indenizatória, o absurdo número de servidores nos gabinetes e lideranças partidárias, os enormes gastos com combustível e viagens internacionais. A falta de sintonia com a realidade do país e de Brasília é tão grande que suas excelências estabeleceram, no edital do concurso que pretendem realizar, remuneração inicial de R$ 10.650,19 para técnicos legislativos de nível médio — valor que poucos professores da rede pública, com nível superior, recebem.

Parlamentos são essenciais em uma democracia, mas a Câmara Legislativa do Distrito Federal, na linha do Congresso Nacional e das casas legislativas estaduais e municipais, contribui decisivamente para desmoralizara instituição parlamentar e a própria democracia.

 

Não existe crise para os marajás do TCDF

A Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal parecem desconhecer o momento crítico que vivemos no Brasil e em Brasília e continuam gastando irresponsavelmente o dinheiro público. Não existe crise para deputados distritais, conselheiros e servidores da Câmara e do TCDF.

Nos últimos dias tem sido a notícia o ganho extra de conselheiros e procuradores do TCDF com o pagamento retroativo do auxílio-moradia: R$ 1,6 milhão. Há ações na Justiça para impedir o absurdo, mas um juiz — que também deve receber auxílio-moradia — já negou um pedido para que o valor não seja pago, endossando a malandragem da presidente do tribunal, que mandou transferir rapidamente o dinheiro para a conta dos beneficiários, entre os quais ela própria.

Hoje o Metrópoles publica matéria em que a repórter Manoela Alcântara conta outro gasto do TCDF: uma reforma no prédio, no valor de R$ 9,5 milhões. Não se discute a necessidade de uma reforma básica em instalações do prédio, que é antigo, mas os conselheiros querem mais. Diz a matéria: “O projeto inclui porcelanato, mármore e granito para o piso, torneiras eletrônicas com dispensador de sabão líquido, tapetes nacionais ou importados, paineis de televisão para todos os gabinetes e trocas de móveis”.

E a crise? Ora, dirão os conselheiros premiados com altos salários, vitaliciedade, mordomias, auxílios e privilégios: dane-se!

É o mesmo que dizem os deputados distritais (a seguir).

Lobão, Gandra e Gilmar sabotam juiz de Brasília

O senador Edson Lobão, do PMDB — acusado formalmente de corrupção, com muitos de seus colegas — está sabotando a indicação de um juiz do Trabalho de Brasília para o Conselho Nacional de Justiça. O juiz Francisco Luciano Frota foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para o CNJ em junho, por aclamação, mas até hoje Lobão não agendou sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por ele presidida.

O que se diz no Senado e no TST é que Lobão atende a um pedido do presidente do tribunal, Ives Gandra Martins Filho, que não teria gostado da indicação de Frota porque o juiz se manifestou contra a reforma trabalhista promovida pelo governo Temer e tem discordado das posições dele. O ministro Gilmar Mendes também estaria trabalhando para impedir a sabatina de Frota pelo Senado.

Segundo o portal Conjur, Frota publicou artigo, com outros juízes, com críticas a Gandra Martins, acusando-o de tentar “difundir uma visão de mundo que despreza os direitos dos trabalhadores e privilegia os interesses do capital”. Ele também, segundo o Conjur, assinou manifesto contra a decisão do ministro Gilmar Mendes de revogar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.

Entidades de magistrados, procuradores e advogados manifestaram apoio a Frota, tido como excelente juiz. Mas para ir para o CNJ ele tem de superar a oposição de senadores corruptos, conservadores e aliados do governo Temer.

Passou da hora de acabar com privilégios e mordomias

Conselheiros do Tribunal de Contas do DF estão incomodados porque um de seus colegas, Renato Rainha, e a procuradora-geral de Contas, Cláudia Fernanda Pereira, não quiseram receber o imoral auxílio-moradia retroativo pago aos demais conselheiros e procuradores. Rainha e Cláudia abriram mão de R$ 209.583,07, cada.

Mas ambos continuam recebendo o auxílio-moradia mensal. E o portal Metrópoles, em matéria de Lilian Tahan e Maria Eugênia, lembra que em 2014, “quando a opinião pública não soube do pagamento”, nenhum conselheiro e procurador rejeitou uma parcela retroativa de R$ 49.314,69.

O auxílio-moradia tem é de acabar, para todos, nos três poderes. Só se justifica como auxílio, com prazo curto e determinado, quando o servidor público é removido de uma cidade para outra. Têm de acabar também os apartamentos funcionais, que se justificavam apenas quando a capital federal foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília.

O Brasil é o país das mordomias para autoridades e alguns servidores públicos privilegiados: residências funcionais, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, verba indenizatória, planos de saúde subvencionados, passagens gratuitas, serviços médicos exclusivos, carros oficiais, voos em jatinhos da FAB, agentes de segurança, auxílio para escola dos filhos e por aí adiante.

Passou da hora de a sociedade ser informada de tudo isso e quanto custa. A população então verá que o dinheiro de seus impostos está sendo gasto para garantir boa vida a um punhado de privilegiados que já ganham ótimos salários.

Como a nova política ficou só nas intenções

Ainda sobre a entrevista à coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense:

1. A campanha de Rodrigo Rollemberg ao governo ressaltou a ideia de executar novas práticas e aplicar novos métodos na relação política com a Câmara Legislativa e com a sociedade. O então candidato repetiu por diversas vezes que não queria ser eleito para fazer “mais do mesmo”, mas para fazer diferente e mudar de fato.

2. O ambiente político no país e em Brasília era favorável à adoção da nova política. O discurso de campanha criou a expectativa na população e entre os deputados distritais eleitos de que as coisas mudariam. Os políticos estavam preparados para as mudanças. Ainda na transição, porém, foram dados os sinais contrários: escolha de distritais para secretarias (cujo número aumentou, em relação ao planejado, para atendê-los), loteamento generalizado de cargos, distribuição das administrações regionais entre forças políticas — quando havia sido feita a promessa de realizar eleições diretas para administrador.

3. O abandono da nova política se firmou com a interferência do governador eleito na eleição da mesa da Câmara e com a escolha da deputada Celina Leão para presidi-la. A deputada já era, notoriamente, a expressão acabada da velha política e das práticas tão condenadas na campanha eleitoral — e vem comprovando isso no decorrer do mandato.

4. A partir daí, a relação do governo com a Câmara foi o desastre que é até hoje. O governo optou pela velha política mas não teve competência para executá-la, como fazem as raposas da politicagem. Entrou num labirinto do qual até hoje não saiu.

5. Posteriormente, até a ideia de levar profissionais competentes para os conselhos de administração e fiscal das empresas foi substituída pela nomeação de apadrinhados por políticos e de integrantes do governo para que auferissem ganhos extras com jetons.

E assim ficamos no mesmo do mesmo.

 

Nova política exige ousadia e coragem

A coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense, publicou hoje uma pequena entrevista comigo, feita pela jornalista Ana Maria Campos. Foi publicado o que eu disse, sem nenhum erro, mas, como o espaço é pequeno, há questões que não ficaram muito claras e algumas pessoas me questionaram sobre alguns pontos.

Aproveito este blog, então, para me estender um pouco mais:

1. É possível, sim, superar a velha política por um jeito novo e diferente de fazer política. A postura dos que dizem que “sempre foi assim” ou que sem as práticas fisiológicas não há “governabilidade” é comodista e conformista — quando não é pretexto para continuar fazendo a velha política.

2. É claro que haverá resistências ao governante que tiver a coragem de implantar a nova política. Mas a resistência dos políticos fisiológicos, patrimonialistas, picaretas, demagogos e corruptos e seus seguidores tem de ser enfrentada e para isso o governante precisa de uma aliada fundamental: a população. Cada movimento nefasto dos velhos políticos — chantagens, ameaças, extorsões e por aí adiante — tem de ser denunciado publicamente. A população tem de saber o que acontece, nada de reuniões e acordos secretos.

3. Ninguém abre mão de privilégios e benesses sem briga, então o que é preciso é estar preparado para ela. A vitória definitiva não virá de um dia para o outro e o novo vai conviver com o velho por um período — quanto menor, melhor. Para evitar a derrota, tem de haver persistência e não recuar nem para tomar impulso. Quem quiser executar a nova política terá de “ousar lutar, ousar vencer”.

4. O loteamento de cargos na administração e em empresas estatais não é condenável só por contrariar padrões como o mérito e a valorização do servidor de carreira em favor de indicações políticas. É condenável porque, com enorme frequência, os políticos indicam pessoas despreparadas para as funções ou que são ali colocadas para executar práticas nocivas, como o aparelhamento da máquina e o roubo do dinheiro público mediante extorsões e desvios em contratos. O loteamento prejudica a boa e correta prestação dos serviços públicos e assim quem mais perde é o povo.

Tem mais, na próxima nota

Contas Abertas questiona manobra do TCDF

O desprezo que a presidente do Tribunal de Contas do DF, Anilceia Machado, demonstrou pela opinião pública e por uma representação apresentada pela Associação Contas Abertas foi denunciado pelo presidente da entidade, Gil Castello Branco, em ofício ao Ministério Público de Contas.

Protegida pela vitaliciedade e pelo medo que distritais, autoridades do Executivo e alguns órgãos de imprensa têm do TCDF, Machado — ex-distrital, o que explica muita coisa — apressou o pagamento de R$ 1,6 milhão aos conselheiros (incluindo ela própria), a título de auxílio-moradia retroativo. À Contas Abertas, que pediu o não pagamento, alegou que a representação perdeu o objeto, pois o dinheiro já está na conta dos privilegiados.

Castello Branco protestou: a representação não poderia ser julgada pela presidente do TCDF, por ser a praticante do ato impugnado, e é absurdo o tribunal considerar que o questionamento de um pagamento irregular perca o objeto com a consumação da irregularidade.

E são esses que julgam as contas públicas…

TCDF é uma vergonha para Brasília

O texto abaixo foi publicado no Blog do Sombra. É uma crítica à imoralidade praticada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, que pagou R$ 1,6 milhão a conselheiros e ex-conselheiros a título de auxilio-moradia retroativo.

O texto mostra ainda como a presidente do TCDF, a ex-distrital Anilceia Machado, tentou enganar a população e fez do pagamento um fato consumado. Com cinco ex-distritais, o TCDF é uma extensão da picaretagem e das práticas nefastas que grassam na Câmara Legislativa.

O texto:

No dia 11 de agosto de 2017, o Tribunal de Contas do Distrito Federal jogou o discurso de austeridade, ética, combate ao corporativismo e sacrifício fiscal na lixeira. O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou o pagamento de auxílio-moradia retroativo a seus conselheiros e procuradores. O repasse do benefício custará R$ 1,6 milhão e foi aprovado pelo secretário-geral da Corte, Paulo Cavalcanti de Oliveira.

A assessoria de imprensa da Presidente do TCDF, Anilceia Machado, afirmou que “o pagamento não foi realizado e está condicionando à existência de recursos na dotação orçamentária do TCDF. O que ocorreu foi, apenas, o reconhecimento do direito”.

Enganaram a sociedade. Tudo já estava pronto para o pagamento, embora houve pedido do Ministério Público de Contas e da ONG Contas Abertas para que não fosse realizado.

A Presidente do Tribunal de Contas, Anilcéia Machado, no dia 17 de agosto, no entanto, determinou a realização do pagamento. O dinheiro já está na conta corrente dos conselheiros, inclusive dos que pediam sacrifícios e austeridade à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, recentemente, disse que “os supersalários de juízes são um desaforo com a sociedade”.

O Tribunal de Contas, ao dizer uma coisa e fazer outra, sambou na cara da sociedade, na cara dos pacientes que aguardam a morte nas filas dos hospitais públicos, dos servidores públicos que não estão recebendo a recomposição salarial prevista em lei e que devem ter os salários parcelados. Que vergonha, Excelentíssimos Senhores Conselheiros.

Ninguém é condenado por distritais

Os deputados distritais deram mais uma demonstração de que se protegem e que nenhum deles, por mais enrolado que esteja com a Justiça, será punido. Um a um, todos os distritais investigados ou denunciados por crimes são considerados idôneos pela Comissão de Ética — uma piada pronta, pois ética não combina com a Câmara Legislativa.

A cumplicidade com a bandalheira, agora expressada na absolvição da distrital Sandra Faraj, é pluripartidária e une base do governo e oposição. Os distritais, quase todos envolvidos em processos, sabem que um precisa da proteção do outro.

O presidente da casa, Joe Valle, finge que não é com ele. Afinal, foi apoiado, em sua eleição, pelo que há de pior na Câmara. Vai ver as consequências de estar em cima do muro se for mesmo candidato a governador ou senador em 2018, pois sua reputação está sendo contaminada pela péssima imagem que tem a Câmara. Afinal, é o chefe.