Projeto da sociedade civil para reduzir despesas dos distritais será lançado hoje

A Câmara Legislativa do Distrito Federal gasta mais do que o Congresso Nacional, segundo matéria do Congresso em Foco, assinada por Giselle Santos. Os gastos dos distritais são mesmo absurdos e em grande parte totalmente dispensáveis, pois não cabe ao cidadão financiar as atividades político-partidárias de parlamentares.

Felizmente a sociedade civil está se mobilizando para impedir essas e outras excrescências cometidas por políticos em benefício próprio e hoje será lançado o projeto “Câmara mais Barata”, promovido pelo Observatório Social de Brasília e pelo Instituto de Fiscalização e Controle. A ideia é apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para economizar cerca de R$ 300 milhões por legislatura. Não há, por parte das duas entidades, qualquer intenção partidária ou eleitoral.

O lançamento será hoje, dia 16, às 19 horas, no Museu da República. O site do movimento é camaramaisbarata.launchrock.com e a página no Facebook é www.facebook.com/CamaraMaisBarata.

 

Velhos políticos brigam pelo metrô e fazem a festa na Secretaria de Justiça

Os velhos políticos são, além de nocivos à sociedade, ridículos. É verdade que se esses políticos fossem apenas ridículos e sem noção não causariam grandes prejuízos à população, mas eles vão muito além: suas práticas e seus métodos são demagógicos, patrimonialistas, fisiológicos e corruptos. Levam à apropriação privada de dinheiro público, ao roubo descarado, à deterioração dos serviços públicos e ao mau atendimento ao povo. A velha política ofende a estética e a ética.

A polêmica em torno da liberação pelo Ministério das Cidades de recursos para o metrô de Brasília é um exemplo triste da atuação de velhos políticos, mas nesse caso ressalta o fato de eles serem ridículos. Já a notícia, publicada pelo Metrópoles, de que o deputado Agaciel Maia distribuiu cargos na Secretaria de Justiça e Cidadania a, entre outros, ex-jogador de futebol, donos de açougue, lava-jato e estacionamento privado e vendedora de produtos de beleza sem qualificação para as funções mostra como a velha política é danosa ao povo.

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou como realização sua a liberação da verba pelo Ministério das Cidades. Bateu o bumbo, como se diz entre os que fazem comunicação de governo à moda antiga. Rollemberg já está agindo como candidato à reeleição, na agenda, nos pronunciamentos e nas articulações políticas, o que também é um pecado da velha política, mas menos grave. Venial, digamos.

O bumbo do governador incomodou os que fazem oposição e dois vídeos mostram como é possível a pessoas pretensamente sérias fazer papel de idiotas. No primeiro, o deputado Laerte Bessa, do PR, aparece ao lado do presidente do partido no Distrito Federal para afirmar enfaticamente que o dinheiro não foi liberado e que Rollemberg mentiu. Cita o próprio ministro Alexandre Baldy, aliás um político medíocre — como é a quase totalidade dos ministros de Temer.

No outro vídeo, Baldy desmente Bessa. Ao lado dos estáticos deputados Alberto Fraga (DEM) e Rogério Rosso (PSD) , o ministro diz que a liberação dos recursos deve-se ao apoio da bancada federal ao projeto. Aos dois apatetados parlamentares somou-se o deputado Izalci Lucas na assinatura de uma nota tirando o mérito do governador. Ou seja, Rollemberg não pode “faturar” sozinho. Por trás de toda a palhaçada estão as eleições deste ano, claro. Como estiveram na votação da alteração do orçamento, finalmente concluída ontem.

A briga pela paternidade dos recursos fica no campo do folclore da velha política, pois grave mesmo é a nomeação dos apadrinhados do deputado Agaciel Maia (PR) na Secretaria de Justiça e Cidadania, com a cumplicidade de Rollemberg. Não que isso seja caso único: várias secretarias e todas as administrações regionais foram entregues a parlamentares e políticos em troca de apoio ao governo ou para viabilizar candidaturas. Como disse Jarbas Passarinho em outro contexto, “às favas com todos os escrúpulos”.

O loteamento de órgãos da administração e a nomeação de pessoas não qualificadas e que prestam contas ao político que os indicou prejudica o desempenho administrativo e o atendimento à população e desvaloriza o servidor público de carreira. Essa prática antiga e nefasta, que o atual governo manteve, não é só uma questão ética — é, sobretudo, um mal causado à população que precisa dos serviços que o Estado tem de prestar com eficiência.

 

 

 

Não há favoritos e antes da eleição tem uma janela e uma campanha eleitoral

Alguns pontos que devem ser considerados sobre a eleição de governador:

  • Rodrigo Rollemberg anunciou que vai disputar a reeleição e já cumpre, prematuramente, agenda de candidato.
  • Muitos podem contar, sem mentir, que foram sondados para ser o vice-governador e disputar o Senado na chapa de Rollemberg. À esquerda e à direita, no governo e fora dele. Se todos decidirem aceitar, o governador terá problemas.
  • Os únicos candidatos realmente novos que apareceram até agora são o empresário Alexandre Guerra, do Novo, a professora Fátima de Sousa, do PSol, e o advogado Ibaneis Rocha, do PMDB. Todos os demais são políticos que já exerceram mandatos.
  • Ibaneis, porém, é o novo que já entrou velho na disputa. Ao ingressar no PMDB e buscar alianças com o que há de mais velho na política brasiliense, deixou de ser um outsider. Está sendo chamado de Benjamin Button.
  • A candidatura do deputado Izalci Lucas a governador só vingará em duas hipóteses: se o PSDB não se aliar ao PSB na eleição para presidente da República ou, se houver essa aliança, se ele mudar para um partido que queira lança-lo.
  • Embora seja do PR, Jofran Frejat não é o candidato preferido de José Roberto Arruda. Mas é o preferido do dono do partido, Valdemar Costa Neto.
  • Se todos os anunciados postulantes a governador permanecerem na disputa, a lista será grande: PDT, Rede, PSDB, DEM, PTB, PMDB, PR, PRB e Psol anunciaram nomes; PT, PCdoB e PSD dizem que terão candidatos; PSB tem Rollemberg.
  • Boa parte dos que se colocam hoje como candidatos a governador vai acabar disputando cadeiras para o Senado e para a Câmara dos Deputados. Talvez até para a Câmara Legislativa.
  • Antes do registro das candidaturas haverá uma “janela” para que detentores de mandato mudem de um partido para outro.
  • Antes das eleições haverá uma campanha eleitoral.
  • Nos primeiros meses de 2014 as pesquisas pareciam indicar que o favorito era José Roberto Arruda, mas na verdade mostravam claramente, para quem soube lê-las, que era Rodrigo Rollemberg — mesmo que Arruda permanecesse na disputa. Agora, as pesquisas mostram que o quadro está totalmente indefinido e a disputa em aberto.

“Investimento” sem retorno em carnaval é desperdício de dinheiro público

Carnaval de rua precisa de apoio do poder público, não de dinheiro público para financiar blocos e músicos. Claro que o apoio — policiamento, interdição de vias, banheiros químicos, limpeza — custa dinheiro público, mas isso se justifica por se tratar de uma grande festa popular e expressiva manifestação cultural. O governo não pode se omitir diante de um evento desse porte, mas não se justifica patrocinar blocos carnavalescos com recursos financeiros do Estado.

Muitos que defendem que o Estado patrocine o carnaval alegam o retorno do “investimento” pela repercussão positiva na cadeia dos negócios vinculados ao turismo. O dinheiro voltaria pelo pagamento de impostos e a população ganharia com a geração de empregos e atividades por conta própria, ainda que efêmeras. Esse argumento geralmente é usado para justificar os gastos do governo em desfiles de escolas de samba.

É preciso, porém, não confundir o carnaval de rua com desfiles de escolas de samba. O carnaval de rua deve ser entendido como festa popular acessível a todos, já os desfiles são espetáculos, exibições artísticas e, muitas vezes, é preciso comprar ingressos para assisti-los. Não há porque o Estado financiar essas apresentações — a não ser, como no caso do Rio de Janeiro, se elas efetiva e comprovadamente dão à população um retorno compensador, pelo aumento do fluxo turístico.

Embora sejam importantes e respeitáveis manifestações culturais, os desfiles de escola de samba nunca geraram negócios significativos para o Distrito Federal. Têm pequena repercussão na vida da cidade e por isso as escolas de samba não conseguem patrocínios privados suficientes para arcarem com seus custos. Gastar dinheiro público com esses desfiles, em Brasília, não é investimento, como no Rio — é gasto mesmo, a fundo perdido e sem retorno.

É verdade que o carnaval de rua tem atraído para Brasília muita gente de cidades próximas. Mas ainda não há dados confiáveis para medir a repercussão econômica real disso. Os números alardeados por autoridades e empresários geralmente são chutados — sempre para cima — e a imprensa os acolhe sem contestação e checagem – para o jornalismo preguiçoso é mais fácil atribuir a informação a alguém do que verificar se é mesmo verdadeira.

Caso em algum dia se comprove efetivamente que desfiles de escola de samba e blocos de rua (ou um ou outro) sejam importantes atrações turísticas para Brasília, e que os investimentos públicos representam retorno compensador para a cidade, pode-se pensar em algumas modalidades de financiamento parcial pelo Estado. Até lá, porém, é desperdício de dinheiro que poderia estar sendo mais bem aplicado em benefício da população.

 

Blocos de carnaval não precisam de dinheiro público para sair às ruas

O Pacotão foi o primeiro grande bloco de carnaval de Brasília. Fundado por jornalistas, saiu às ruas pela primeira vez em 1978. A concentração foi no extinto Chorão, na 302 Norte, e o trajeto foi pela W-3, na contramão. Já no ano seguinte, o Pacotão estourou, com a marchinha do Aiatolá. Depois vieram outros blocos, mas o Pacotão continuou sendo o grande bloco da cidade durante muitos anos, até meados dos anos 1990.

Em todo esse período, os organizadores do Pacotão nunca pensaram em conseguir dinheiro público para seus desfiles. Jamais admitiriam isso, seria uma ofensa. Eram eles próprios e os foliões de modo geral que arcavam com as despesas: a banda do maestro Celso, as faixas criativas e politizadas, as cartolas e coletes que identificavam o “politiburo”. Um livro de ouro passava pelas redações e bares para arrecadar o dinheiro necessário.

Realmente faziam muita falta os banheiros públicos, pois as filas que se formavam nos bares e restaurantes do percurso eram enormes e a maioria resolvia o problema na rua mesmo. Havia policiamento, pequeno mesmo nos tempos da ditadura, mas não havia a violência que existe hoje na cidade e as raríssimas brigas internas eram resolvidas pelos próprios participantes do bloco. Ninguém imaginaria que o Pacotão precisasse contratar seguranças.

Os tempos são outros e hoje é natural que o poder público se mobilize para dar apoio aos blocos que fazem o carnaval de rua de Brasília. É preciso definir trajetos e mediar limites razoáveis para a folia, para que nem os blocos nem os moradores se sintam prejudicados. O Estado deve assegurar o policiamento adequado, incluindo o de trânsito, e mobilizar assistência médica de urgência e a proteção de bombeiros. Para não transformar a cidade numa lixeira mal cheirosa, o governo deve montar banheiros químicos nos locais de maior concentração e os garis devem estar em ação assim que terminam os desfiles.

E é tudo. Essas medidas que cabem ao Estado são suficientes para garantir o carnaval de rua. Cabe aos blocos conseguir os demais recursos para a festa popular: músicos, veículos, adornos, fantasias, seguranças privados e todo o mais que considerem necessário. O governo não deveria gastar um só real para “patrocinar” o carnaval de rua ou os blocos, ainda mais quando faltam recursos básicos para o atendimento a necessidades vitais da população. Não tem nenhum sentido o governo de Brasília estar gastando R$ 5 milhões com o carnaval.

A cobrança por recursos públicos para financiar blocos de rua mostra a que ponto chegou a visão distorcida de que o Estado tem um cofre abarrotado de dinheiro para distribuir e que tem obrigação de arcar até com o que deveria ser uma festa popular, espontânea. Perdeu-se a ideia de que, se não há como pagar, pode-se brincar carnaval na rua sem trios elétricos e que há como evitar despesas que não são essenciais.

E as escolas de samba? Uma coisa é carnaval de rua, outra são os desfiles, que precisam ser abordados em um outro texto e contexto, numa das próximas notas.

 

 

A velha politicagem começa atuante em 2018

A nota publicada hoje na coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense, é uma síntese da velha politicagem que persiste no Distrito Federal: três pretensos candidatos ao governo de Brasília estiveram na segunda feira na casa do ex-deputado e ex-vice-governador Tadeu Filippelli: Ibaneis Rocha (PMDB), Jofran Frejat (PR) e Joe Valle (PDT). A nota, da jornalista Ana Maria Campos, não revela o que exatamente conversaram os quatro próceres da política brasiliense na residência do vice-governador de Agnelo Queiroz.

A matéria publicada ontem no Jornal de Brasília, assinada por Milena Lopes, dá uma pista: “Uma grande aliança, com partidos e políticos de tudo o que é lado, com o intuito de derrubar o governador Rodrigo Rollemberg nas urnas, em outubro, é gestada na capital”. O texto cita Tadeu Filippelli, Frejat, Ibaneis, Cristovam Buarque (PPS), Rogério Rosso (PSD), Alírio Neto (PTB), Alberto Fraga (DEM) e Izalci Lucas (PSDB), além do ex-governador José Roberto Arruda, como possíveis participantes dessa “grande aliança”.

Há meses que os políticos tradicionais de Brasília vêm tomando café, almoçando, jantando e se encontrando para conversar sobre as eleições de 2018. As mais esperadas e as mais estranhas alianças entre eles já foram especuladas. Joe Valle, por exemplo, já se reuniu com os antigos aliados do PT, mas cultiva a turma originária do tronco Roriz-Arruda. Cristovam Buarque, que sempre esteve à esquerda no espectro eleitoral, bandeou-se para a turma à direita.

A razão da união de todos eles é derrotar o governador Rodrigo Rollemberg. Os que realmente querem disputar o governo contra Rollemberg buscam formar a maior aliança possível em torno de suas candidaturas. Aos que almejam uma cadeira no Senado ou na Câmara dos Deputados também interessa a constituição de um bloco politicamente forte que os favoreça eleitoralmente.

A união de antigos “vermelhos” com os “azuis” e “verdes” de Roriz e de Arruda é justificada com uma construção teórica pretensamente elaborada sobre o fim da distinção entre esquerda e direita e com um discurso vazio e oportunista sobre a necessidade de “salvar” Brasília do que consideram — com o respaldo de pesquisas — péssima e desastrosa gestão de Rollemberg.

Mas, depois de tantas conversas e comes e bebes, esses velhos políticos já poderiam pelo menos ir além das frases demagógicas sobre “má gestão” e mostrar à população no que exatamente se opõem a Rollemberg e o que propõem de diferente, ainda que em linhas gerais, para um novo governo em 2019.

Rollemberg dizia que iria renovar e não fazer o “mais do mesmo”, mas manteve os velhos esquemas e vícios do governo e da política e faz o “mesmo do mesmo”. Não faz um bom governo e, diante da perda de aliados, radicalizou sua guinada à direita e procura justificar sua aliança com tucanos, conservadores e fundamentalistas religiosos.

A grande e heterogênea aliança contra ele, porém, nada apresenta de novo, nem nas ideias nem nos métodos. Pelo jeito, quer apenas recuperar o espaço de poder — com todas as suas benesses políticas e financeiras — que alguns deles perderam em 2010 e outros, como Filippelli, em 2014.

 

 

Não gosto de Natal, mas desejo que seja feliz e com boas festas

Não vou fingir nem disfarçar: não gosto de Natal. Nada contra celebrar o nascimento de Jesus Cristo, ainda que na data inventada mais de 300 anos depois. Pelo contrário, é um dia importante para a Humanidade. Mas não acho que a figura comercializada de Papai Noel, casas e ruas enfeitadas com gosto discutível, comilança e bebilança para os que podem e incentivos ao consumo sejam a melhor maneira de comemorar o nascimento de Jesus. Especialmente para os que realmente seguem seus ensinamentos…

Para mim, o Natal é triste, reforça o sentimento de desigualdade e injustiça social, de marginalização de enorme parcela da população mundial, de crianças famintas e doentes. Natal não deveria ser um negócio para ganhar dinheiro e soam forçadas e falsas algumas mensagens natalinas robotizadas e com chavões pregando amor, fraternidade e paz como se essas não devessem ser preocupações permanentes durante todo o ano.  Especialmente quando vêm de pessoas que no dia a dia se desmentem e negam o “espírito de Natal” que fingem pregar.

Mas o Natal acaba sendo um pretexto para nos confraternizarmos e agradeço, de verdade, aos que me enviaram mensagens sinceras, fraternas e amorosas. Desejo a vocês, de verdade, boas festas e um ótimo Natal. No dia 26 voltaremos ao mundo real.

“Balanço” do governo mostra lucros e ativos, mas esconde prejuízos e passivos

A assessoria de imprensa do governador Rodrigo Rollemberg anunciou que ele daria uma entrevista coletiva hoje “para balanço das ações de governo”. Balanço, no sentido aparentemente dado pela assessoria, é um termo associado à situação contábil e financeira, mas deu para entender que o governador iria fazer um balanço das ações de governo na acepção dada à palavra pelo Houaiss: exame escrupuloso, análise.

Não foi isso, porém, que aconteceu na entrevista. Rollemberg nem fez exame escrupuloso nem analisou sua gestão. Mais uma vez, apenas voltou a falar do rombo financeiro e orçamentário que herdou e listou realizações em tom propagandístico e ufanista. Relacionou obras e números e disse que está conseguindo estabilizar as finanças.

O rombo herdado foi real e as realizações do governo são importantes e merecem aplausos. Nada mais, porém, que a obrigação mínima de um governador que se elegeu prometendo melhorar a vida dos brasilienses, com um programa de governo denso, e não fazer o “mais do mesmo”, pois promoveria mudanças radicais na forma e no conteúdo da gestão e das ações políticas.

Ao estilo dos velhos políticos, o governador e seus assessores acham que fazer balanço de governo é se autoexaltar e anunciar retumbantemente algumas realizações. Mas não é: em primeiro lugar, a expressão “prestação de contas” caberia bem melhor do que “balanço”. Um governo tem de mostrar à população não só seus acertos, mas também reconhecer seus erros. Na prestação de contas, o governante diz o que fez e realizou, mas também o que errou, porque errou e como pretende corrigir os erros. E como o governo de Brasília erra mais do que acerta, haveria muito a dizer.

A capacidade de fazer autocrítica publicamente é rara entre políticos e governantes. O reconhecimento dos erros é que permite avançar e sair do “mesmo do mesmo”, mas os velhos métodos são mais cômodos.

 

Greve do metrô mostra incompetência e irresponsabilidade social de empregados, empresa, governo, MP e TRT

Para que os empregados da Companhia do Metropolitana conseguissem o aumento salarial reivindicado, de 8,4%, e a contratação de novos funcionários não seria preciso fazer uma greve de 40 dias. Bastaria que o sindicato dos metroviários, a empresa pública que opera o sistema, o governo de Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fossem mais competentes e preocupados com a população e especialmente com as pessoas prejudicadas pela greve — usuários do metrô e pessoas que tiveram seus negócios afetados negativamente.

Desde o início do movimento já se sabia que a reivindicação seria atendida, pois o que os metroviários pediam tinha sido estabelecido em contrato coletivo assinado irresponsavelmente pelo presidente do metrô, Marcelo Dourado, em 2015. Dourado firmou o acordo altamente benéfico para os metroviários, já muito bem remunerados, sem consultar o governador e o comitê de governança, mesmo sendo a empresa dependente dos cofres públicos. Com o enquadramento do Distrito Federal no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo teve um motivo legal para não pagar o aumento nem fazer as contratações.

Tendo o Distrito Federal saído do limite da lei, as cláusulas do acordo têm de ser cumpridas. Mas isso só será possível no ano que vem, pois é preciso prever as despesas no Orçamento. Todos sabiam disso, mas o sindicato viu uma boa oportunidade para mostrar seu radicalismo juvenil pretensamente de “esquerda”. a companhia fez jus à incompetência que já demonstra rotineiramente, o governo foi omisso e medroso como é no dia a dia e o MPT e o TRT reiteraram seus compromissos com o formalismo, com a burocracia e com a lerdeza. A primeira reunião do MP com representantes da empresa e dos metroviários, por exemplo, ocorreu 20 dias depois do início da greve. O julgamento do dissídio coletivo só foi marcado um mês e dois dias depois de deflagrada a paralisação, para ser realizado dali a uma semana.

A decisão do descansado TRT já poderia ter sido tomada há muitos dias, mas seus desembargadores parecem ser ocupados demais e, afinal, é só um sistema de transporte público paralisado. O governo poderia ter deixado claro para os metroviários que cumpriria o acordo assinado em 2018 e não esperar passivamente a decisão da Justiça morosa. Da diretoria da empresa não se deve esperar nada, apenas cumpre a tabela, e muito mal. E se os empregados insistissem em se manter em férias extras remuneradas a pretexto de greve, deveriam ser denunciados publicamente à população.

A já ineficiente e deficitária Companhia do Metrô perdeu R$ 8,5 milhões e quem pagará essa conta é a população, pois a empresa é subsidiada pelos cofres do governo. Os usuários e os que têm seus negócios vinculados ao funcionamento do metrô sofreram prejuízos pessoais, morais e materiais com a paralisação, mas não receberão qualquer ressarcimento.

Para os metroviários, para a empresa, para o governo e para os juízes do trabalho, porém, isso não tem a menor importância. Todos estão recebendo seus altos salários em dia e têm carro próprio ou oficial para se locomover pela cidade.