Brasília pode repetir Tocantins: governador eleito pela minoria e sem legitimidade

A eleição para o governo de Brasília tem, até agora, tudo para repetir o que aconteceu no primeiro e no segundo turnos em Tocantins: o governador eleito perdeu para as abstenções e para os votos nulos e em branco. Mas certamente o eleito, que além de político tradicional é acusado de corrupção, não está nem aí para isso. Pela absurda legislação eleitoral brasileira, ele será o governador de direito. Sem legitimidade, mas terá o comando do executivo estadual e o poder e privilégios dele decorrentes.

No segundo turno dessa eleição extemporânea em Tocantins, a abstenção foi de 34,86% do eleitorado, 23,4% anulou o voto e 2,6% votou em branco. Ou seja, 51,8% dos eleitores não votou em nenhum dos dois candidatos e o vencedor teve apenas 35% dos votos dos tocantinenses — embora, dos votos considerados válidos (mais uma aberração da legislação eleitoral), tenha recebido 75%. Não há nenhuma dúvida de que a maioria dos tocantinenses, somando os não votos aos dados ao adversário derrotado, não quer o eleito como governador.

Em Brasília, se permanecer o atual quadro de candidatos, com polarização entre o governador Rodrigo Rollemberg e o opositor Jofran Frejat, pode acontecer a mesma coisa. Mesmo se um dos outros candidatos que se apresentam como via alternativa (até agora, Izalci Lucas e Eliana Pedrosa) consiga crescer, os índices de não votos continuará grande, já que ambos representam as velhas práticas políticas, têm origem no tronco Roriz-Arruda e não empolgarão os eleitores desconfiados e desalentados.

Os três candidatos que realmente poderiam significar uma renovação, todos sem mandato (como quer a maioria dos eleitores) e com posições políticas e ideológicas bem diferenciadas, são ainda desconhecidos da população, estão em partidos pequenos, têm tempo mínimo na televisão e dois deles sequer têm direito de participar dos debates promovidos pelas emissoras — duas outras graves deformações da lei eleitoral. O PT, ainda sem candidato, tem a estrutura e benefícios da lei para ser competitivo, mas está altamente desgastado perante o eleitorado brasiliense.

A permanência desse cenário é o melhor dos mundos para Frejat, que entre os que já escolheram candidato lidera nas pesquisas, e para Rollemberg, que apesar do elevadíssimo índice de rejeição a seu governo e de desaprovação pessoal ainda tem chances de vencer se receber um “voto útil” contra a volta do esquema rorizista-arrudista ao Buriti. Para eles não interessa que seja lançado um candidato que preencha o perfil traçado pelos eleitores em todas as pesquisas qualitativas: ficha limpa, honesto, com experiência de gestão, capacidade de diálogo e, de preferência, sem ter exercido mandato.

Não é à toa que, em partidos que poderiam lançar alguém com esse perfil, como PDT e Rede, haja os que trabalham para impedir. Há velhos políticos também entre os que se apresentam como renovadores e de esquerda.

 

Legislação e caciques partidários impedem a renovação e velhos políticos são eleitos

Menos de 30% dos eleitores de Tocantins votaram nos dois candidatos que vão para o segundo turno nas eleições extemporâneas para governador. Cerca de 80% dos eleitores não queria nenhum dos dois mais votados, velhos e antiquados políticos, um deles com acusações de corrupção, e que são o oposto da renovação desejada pela população. O único candidato que poderia representar essa renovação, o juiz Márlon Reis, da Rede, teve apenas 9,9% dos votos. O deputado Mauro Carlese teve 30,31% dos votos válidos e o senador Vicentinho Alves teve 22,22%.

O que ocorreu em Tocantins não é muito diferente dos resultados em eleições para prefeitos, realizadas no mesmo dia, e na também eleição extemporânea no Amazonas, no ano passado: metade dos eleitores rejeitando todos os candidatos e eleição, com minoria de votos, de velhos e, alguns, corruptos políticos tradicionais. Os dois candidatos que vão para o segundo turno em Tocantins têm, juntos, menos de 30% dos votos dos eleitores aptos (17% e 12%). O mesmo, se permanecer o quadro atual de candidatos, poderá acontecer nas eleições de outubro em Brasília.

Não é difícil entender a contradição entre os desejos dos eleitores e os resultados das urnas:

  • A legislação eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional foi feita sob medida para beneficiar os atuais detentores de mandato e os partidos maiores, com redução dos períodos de campanha e de programa gratuitos na TV, liberação de “pré-campanha” (na qual quem tem recursos do Estado e de corporações sindicais e empresariais leva vantagem), distribuição desigual dos tempos dos programas de TV e restrição à participação de partidos pequenos em debates.
  • Os caciques dos partidos maiores prestigiam seus políticos tradicionais e impedem a apresentação de candidatos que representem a renovação, os chamados outsiders, para manter suas estruturas de poder. Uma exceção foi o PSB, que admitiu a candidatura de Joaquim Barbosa para presidente. Um exemplo contrário foi o MDB de Brasília, que filiou o advogado Ibaneis Rocha mas impediu sua candidatura.
  • Os outsiders têm de se filiar a partidos menores, que têm pouco ou nenhum tempo de televisão, poucos recursos dos fundos eleitoral e partidário e alguns sequer têm direito a participar dos debates nas emissoras de TV. A desvantagem é gigantesca, mesmo com a possibilidade de utilização das redes sociais. Esses candidatos, geralmente, não conseguem a visibilidade suficiente para ter uma boa votação.
  • Desiludido, desesperançado e sem acreditar nos candidatos e nos partidos, metade dos eleitores prefere não ir votar ou anular o voto. Em Tocantins, a abstenção foi de 30,14%, os votos nulos foram 17,13% e os em branco foram 2,66%. Total: 49,33%.
  • Os votos nulos e brancos e as abstenções, que poderiam ser carreados para a renovação, acabam beneficiando os políticos tradicionais, que se elegem com poucos votos.

Em Brasília os candidatos que fogem aos padrões da velha política estão no PSol (Fátima Souza), no Novo (Alexandre Guerra) e no PRP (Paulo Chagas). Os demais candidatos já colocados — Jofran Frejat, Rodrigo Rollemberg, Izalci Lucas, Alírio Neto, Eliana Pedrosa – são a encarnação dos velhos métodos e práticas que a maioria dos eleitores rejeita. A questão é que PSol, Novo e PRP são partidos pequenos, com poucos recursos e prejudicados pela legislação, e seus candidatos, desconhecidos do eleitorado, dificilmente terão condições de superar essas deficiências no curto período da campanha. Além do que, por estarem nos extremos do espectro político,  PSol e PRP terão dificuldades também em empolgar os eleitores hoje claramente tendendo a um perfil mais centrado.

Um candidato representativo da nova política teria chances melhores se concorresse por um partido ou coligação que lhe desse mais visibilidade perante o eleitorado. Mas, aos velhos políticos que dominam esses partidos não interessa renovação, e sim manter tudo como está. Ainda que elegendo governadores rejeitados pela maioria real dos eleitores, pois o que interessa é ganhar e manter o poder.