A lógica fisiológica pode ser derrotada, mas falta coragem

Há ainda quem pergunte se é possível ao governo ter apoio na Câmara Legislativa sem lotear a administração pública entre distritais, além de dar a eles outros benefícios ilegítimos e condenáveis. Perguntam como, por exemplo, impedir a constituição de uma CPI por parlamentares oposicionistas em um ano eleitoral.

Achar que nada pode ser diferente é uma posição conformista e cômoda, ou de quem nada quer mudar para que tudo continue como está. É perfeitamente possível manter boas relações entre o governo e os distritais de outra maneira, mesmo considerando a baixa qualidade política da maioria dos deputados. E se o governo tem de recorrer a métodos escusos para impedir a criação da CPI é porque já começou errado, em 2015, mantendo as práticas da velha política, que tanto prejudicam a população. O cachimbo entorta a boca e agora o governador não sabe como fazer de outro jeito.

Em 10 de maio de 2016 publiquei algumas notas em minha coluna no Jornal de Brasília já falando sobre isso. Elas estão em meu livro Assim é a Velha Política (Editora Meiaum) e permanecem atuais:

O mito da governabilidade

Por trás do loteamento de um governo, com a entrega de cargos importantes a políticos e a pessoas indicadas por eles, está um mito da política brasileira: o de que só assim se consegue a “governabilidade”. Um mito que parte de duas realidades: a de que ter apoio no Legislativo é fundamental para qualquer governo e a de que o baixíssimo nível dos vereadores, deputados e senadores obriga os governantes a cederem a suas exigências de cargos, verbas e pedidos nada republicanos.

Mas é possível ter apoio das casas legislativas mediante práticas políticas diferentes, centradas em programas, medidas e ações que atendam aos interesses dos parlamentares, e não no conhecido toma lá dá cá. Se o governo se mostrar firme e expuser à população, com transparência, o que exigem os parlamentares, eles logo recuarão de seus pedidos inconfessáveis.

A questão é que isso exige coragem dos governantes. O que anda em falta na política brasileira.

A lógica fisiológica

A repórter de O Globo perguntou ao professor Leonardo Avritzer, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, se em outros países também há o problema da troca de cargos por apoio no parlamento. A resposta dele:

— Em Portugal, o governo do Partido Socialista não tinha maioria no Parlamento. Ele criou essa maioria não distribuindo cargos, mas construindo pacto político, reunindo outros partidos com afinidade com o programa que o governo estava propondo. Nos Estados Unidos, também há pouca nomeação de cargos por parte de parlamentares. Nossa lógica fisiológica não consegue imaginar como isso possa ser feito sem cargos em troca. Essa noção de coalizão baseada em cargos é brasileira. Essa é a diferença de ter ou não um parlamento com qualidade política.

PS: por que a imprensa brasiliense, que tem repórteres de qualidade para fazer essa investigação, não explica para os leitores, ouvintes e espectadores o que levou cada um dos deputados a retirar sua assinatura para a constituição da CPI? Não é publicar as declarações mentirosas deles, como fizeram. É descobrir o que aconteceu de verdade.

Em briga de distritais com o governo é difícil escolher o lado certo

É muito difícil escolher um lado “certo” quando a briga é entre a Câmara Legislativa ou alguns deputados distritais, de um lado, e o governo ou o governador de outro. Geralmente os dois lados estão errados, por um motivo simples: as relações entre os poderes Legislativo e Executivo são baseadas em premissas e ações equivocadas, ilegítimas e nada republicanas, que não contribuem para melhorar a vida dos brasilienses. Prevalecem a politicagem e a picaretagem.

Veja-se o caso dessa comissão parlamentar de inquérito para investigar a manutenção e conservação dos bens públicos, muito mal chamada pela imprensa de CPI do Patrimônio Público. Ninguém fica bem nessa história: nem os deputados que a propuseram, nem os que retiraram seus nomes da convocação, nem o governador. Ficam todos muito mal.

É bom lembrar para que as CPIs têm sido, nas casas legislativas, instrumentos para que parlamentares façam oposição e consigam visibilidade política, assim como, em muitos casos já comprovados, ganhem muito dinheiro. Não é segredo que nos parlamentos brasileiros tudo se vende e tudo se compra, incluindo constituição e desconstituição de CPIs, convocações e desconvocações para depoimentos, relatórios, indiciamentos (ou não indiciamentos) e votos.

Essa CPI inventada agora por distritais foi inspirada pela queda de parte do viaduto no Eixo Rodoviário, cuja responsabilidade até hoje não foi explicada pelo governo. É legítimo que os deputados queiram investigar o assunto, pois, como se sabe, há outras obras em risco por falta de manutenção e conservação. Mas é óbvio, até pelos nomes dos que tomaram a iniciativa de constituir a comissão — Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Joe Valle (PDT) — que o objetivo real era criar um foco de oposição ao governador em ano eleitoral.

Rollemberg, vendo a manobra politiqueira, reagiu de acordo com os cânones da velha politicagem: disse aos deputados que haviam assinado a convocação que, se não retirassem as assinaturas, perderiam as benesses que recebem do governo, como cargos comissionados e pagamento em dia às suas empresas. Não se sabe o que mais foi usado para intimidar ou convencer os distritais, mas cinco deles retiraram seus nomes da convocação. Afinal, é assim que funciona o esquema do toma lá dá cá.

Há anos tem sido assim: distritais assinam a convocação de CPIs para valorizar seus “passes” perante o governo. Valorizados, valem mais e recebem boas ofertas para voltar atrás. Governadores, sob a premissa da velha política de que nunca se deve deixar que uma CPI funcione, recorrem a métodos ilegítimos para pressionar e constranger o Legislativo. Não há seriedade nem de um lado nem de outro e os dois poderes se desmoralizam ainda mais.

A história dessa CPI é um filme em que só há bandidos dos dois lados. Os mocinhos estão de longe, só assistindo.

 

Distritais se metendo em educação não pode mesmo dar certo

Conheci pessoalmente as três disciplinas impostas pela ditadura militar e que o deputado Raimundo Ribeiro, um dos distritais mais conservadores e retrógrados, quer restaurar nas escolas de Brasília. Como se sabe, o projeto do distrital foi aprovado pela cada vez mais inútil, incompetente, nociva e cara Câmara Legislativa, que ainda derrubou o correto veto do governador Rodrigo Rollemberg à proposta.

Tive aulas de Organização Social e Política Brasileira (OSPB) quando fiz o ginásio no Colégio Dom Bosco e fui obrigado a cursar Estudos de Problemas Brasileiros I e II (EPB) na UnB. Meu contato com Educação Moral e Cívica (EMC) foi outro: dei aulas dessa disciplina no colégio do Ceub, não me lembro se em 1969 ou 1970.

Essas três disciplinas tinham como objetivo doutrinar os jovens na ideologia que o regime militar queria impor. Eu não achava ruim ter aulas de OSPB, pois gostava do tema e não havia, pelo que me lembro, viés ideológico ou doutrinário. Já EPB eram palestras sobre temas variados proferidas por autoridades e professores profundamente identificados com a ditadura. O bom era que conseguíamos assinar a lista de presença e fugir do besteirol que queriam nos impingir.

Minha melhor lembrança de EPB nada tem a ver com a disciplina. Foi por ocasião da primeira aula, dada pelo então ministro Jarbas Passarinho e na qual estaria a cúpula da UnB e autoridades. Eu estava no pequeno grupo de estudantes que, na madrugada, conseguiu entrar no anfiteatro do Minhocão e pichar as paredes com dizeres contra a ditadura e contra o coronel Passarinho — com quem anos depois, como jornalista, tive boa convivência profissional. Mas não ficamos só nas pichações: colocamos embaixo de uma cadeira uma bomba de gás lacrimogénio que havíamos recuperado em uma passeata, com um fio para detoná-la do estacionamento. Fomos lá para assistir à reação quando abrissem as portas do anfiteatro. Tiveram de mudar rapidamente o local da palestra, mas acabaram descobrindo a bombinha.

O mais estranho, porém, foi dar aulas de EMC. Não me lembro exatamente como foi, mas tem a ver com o fato de meu pai ser, à época, vice-diretor da Faculdade de Direito do então Ceub. Fui contratado informalmente, sem carteira assinada, por um professor espanhol, acho que o sobrenome era Villar, para dar EMC durante um semestre para duas turmas noturnas. Ele, obviamente, não sabia que eu militava em uma organização clandestina que combatia a ditadura. Dei a disciplina sem fazer nem a doutrinação que o programa pedia nem a que minhas ideias políticas sugeriam.

Embora o termo “moral” seja totalmente inadequado para uma disciplina escolar — ética seria melhor –, a remissão aos tempos da ditadura não é o único motivo para criticar a lei aprovada pelos distritais. O que os deputados deveriam saber é que não tem o menor sentido tratar a grade curricular, em qualquer nível, como objeto de remendos e propostas demagógicas ou ideológicas. Não é assim que se elabora um projeto pedagógico e o currículo de uma escola tem de ser pensado de maneira integrada, com lógica e articulação entre as disciplinas, não como uma colcha de retalhos. Não é a Câmara Legislativa (mesmo que seus integrantes fossem as sumidades que estão longe de ser) que tem de dizer o que os alunos devem ou não devem estudar, e muito menos ficar inventando disciplinas.

Além disso, o projeto estabelece a contratação de professores para as novas disciplinas, o que significa aumento de despesas sem discussão sobre prioridades e áreas carentes no ensino público. Os estudantes devem, sim, aprender como é a organização política e social do Brasil e receberem ensinamentos sobre ética (não moral) e noções de civismo. Mas não é acrescentando disciplinas ao gosto de deputados que isso deve ser feito. Aliás, alguns distritais, especialmente os acusados de corrupção, como Ribeiro, é que deveriam ter aulas de ética.

A lei do deputado saudoso da ditadura manda que as disciplinas sejam ministradas a partir de 2019. Há chances, assim, de ser considerada inconstitucional ou ser revogada pelos distritais que serão eleitos este ano. Quem sabe não teremos na próxima legislatura distritais com mais inteligência, espírito público e bom senso do que Ribeiro e os que aprovaram a lei e derrubaram o veto?

 

Rollemberg pensa que consegue enganar alguém ao propor eleições de administradores em 2022

É preciso ser ingênuo, burro ou nada conhecer sobre os políticos para acreditar no ridículo motivo dado pelo governador Rodrigo Rollemberg ao justificar a demora de três anos para apresentar o projeto instituindo eleições diretas para administrador regional. A versão apresentada por ele: antes de fazer as eleições é preciso realizar concurso para contratar servidores de carreira para as administrações regionais, hoje repletas de funcionários de livre provimento — leia-se, apadrinhados por deputados distritais, outros políticos e amigos dos governantes. E o concurso não foi ainda realizado porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impedia.

Fico imaginando se essa desculpa esfarrapada foi bolada pelo governador ou por algum de seus assessores mais próximos, para saber quem é que faz pouco da nossa inteligência. É muito bom que sejam contratados servidores concursados para trabalhar nas administrações regionais, acabando assim com o notório cabide de emprego no governo e exemplo do toma lá dá cá que prevalece na gestão de Rollemberg. Mas a impossibilidade de realizar o concurso não impedia que o projeto fosse apresentado há muito tempo.

Tanto não impedia que com um ano e quatro meses de governo um projeto semelhante foi enviado à Câmara Legislativa. Naquela ocasião, nem se falou na importância de ter servidores de carreira nas administrações. O projeto do governo era muito ruim em todos os aspectos e previa que as eleições diretas seriam realizadas com o pleito de 2018. Foi retirado e só agora foi apresentada a nova versão, marcando as eleições para 2022 — ou seja: mesmo que fosse reeleito, Rollemberg não teria de conviver com os administradores eleitos diretamente.

Tudo isso mostra que o projeto só está sendo apresentado para que o governador possa dizer que cumpriu sua promessa de campanha e tenha uma explicação — ainda que fajuta e ridícula — por ter demorado mais de três anos para propor a medida que só será aplicada cinco anos depois. Como se alguém fosse cair na esparrela eleitoreira e oportunista.

Seria bom que a Câmara Legislativa recusasse esse projeto e deixasse essa decisão para os próximos legisladores. É preciso discutir com mais profundidade e abrangência, com a sociedade, o papel, a estrutura e o grau de autonomia das administrações regionais, a composição e funcionamento dos conselhos comunitários e se eleições diretas de administradores são mesmo o melhor método para democratizar o processo, aumentar a participação popular no governo e acabar de vez com as nefastas práticas da velha política executadas pelos governos anteriores e continuadas pelo atual.

 

 

Nem Rollemberg nem distritais têm legitimidade agora para propor eleições nas administrações

A Câmara Legislativa pode prestar dois grandes serviços aos brasilienses, ainda que essa não seja sua prática rotineira: manter o veto do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto do deputado Chico Vigilante que estabelece eleições e mandatos de quatro anos para os administradores regionais; e rejeitar liminarmente o projeto do governador estabelecendo que os administradores serão eleitos diretamente a partir de 2022.

São dois projetos oportunistas, demagógicos e nocivos para Brasília. A discussão sobre o assunto é importante e o processo de nomeação de administradores regionais deve mudar, mas não em ano eleitoral, sem debate com a população e com governador e distritais em fim de mandato. Essa discussão tem de ser levada à sociedade e não pode se limitar ao método de escolha dos chefes das administrações regionais — é muito mais profunda.

O governador levou três anos e um mês para apresentar o projeto de eleição direta dos administradores, promessa feita pelo então candidato Rodrigo Rollemberg. Nesses três anos usou as administrações como moeda para negociatas políticas com distritais, entregando a eles a indicação dos administradores e dos ocupantes de cargos comissionados. Não teve qualquer preocupação com a eficiência das gestões e com a boa prestação de serviços à população. Agora, no fim da gestão, apresenta o projeto para não dizer que não cumpriu a promessa eleitoral. Mas para vigorar em 2022…

Em 16 de maio de 2016 escrevi em minha coluna no Jornal de Brasília:

“A participação da comunidade na escolha de administradores regionais é fundamental. O que não pode é continuar o velho sistema de sempre: as administrações entregues a deputados distritais e a outros políticos como moeda de troca. A sociedade, por isso, tem de discutir intensamente qual a melhor maneira de assegurar essa participação da comunidade. Já que o Distrito Federal não tem municípios e prefeituras, a fórmula a ser adotada terá de ser inovadora.”

” O primeiro debate tem de ser sobre o que deve ser uma administração regional, qual o seu papel, como deve se organizar, como se relaciona com as secretarias e empresas públicas e que território deve abarcar. Esse, obviamente, precede a discussão sobre a eleição do administrador.” (ambos os trechos estão em meu livro Assim é a Velha Política)

Nem os distritais no último ano da legislatura nem o governo no último ano de mandato têm legitimidade para estabelecer o que vigorará para os futuros ocupantes da Câmara Legislativa e do Buriti. Esperaram três anos, um ano a mais não fará diferença. Podem continuar com o toma lá dá cá até dezembro.

 

Projeto de iniciativa popular e ano eleitoral levam distritais a propor o fim da verba indenizatória

Nada como a proximidade das eleições: a mesa diretora da Câmara Legislativa vai propor a extinção da chamada verba indenizatória, aberração introduzida pelo Congresso Nacional e adotada por assembleias estaduais e municipais para aumentar, indiretamente, a remuneração de senadores, deputados e vereadores. O então deputado distrital José Antonio Reguffe foi o primeiro a abrir mão de receber a verba indenizatória, procedimento que manteve como deputado federal e senador.

Mas não é só a proximidade da campanha eleitoral que leva os deputados distritais a acabar com sua fonte de renda extra — desde 16 de janeiro estão sendo recolhidas assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular (Plip) acabando com a verba indenizatória e reduzindo drasticamente os gastos com a contratação de pessoal pelos gabinetes parlamentares e com a publicidade da Câmara, o que significará uma economia de R$ 300 milhões em quatro anos.

O presidente da Câmara, Joe Valle, esteve no lançamento da campanha “Câmara + Barata” e assinou o projeto de lei elaborado pelo Observatório Social e pelo Instituto de Fiscalização e Controle. Agora, Joe Valle encabeça a movimentação para que a Câmara se antecipe e acabe com a verba, mas ainda não se falou na redução das despesas com servidores comissionados e com a publicidade — as mais altas de todas as casas legislativas do país, incluindo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

É claro que é positiva a extinção da verba indenizatória de R$ 25.322 mensais que cada distrital recebe, venha de onde vier a medida e que motivação tenha. Os distritais da atual legislatura tiveram três anos para fazer isso e deixaram para o último, mas antes tarde do que nunca.

Não há nenhuma justificativa para que o cidadão arque com as enormes despesas da Câmara Legislativa (orçamento de mais de R$ 450 milhões anuais) e ainda pague para que os distritais tenham privilégios e façam política pessoal e partidária. A Câmara tem servidores suficientes para dar suporte ao trabalho dos parlamentares, dispensando consultorias externas, e não se justifica que arque com o aluguel e manutenção de escritórios políticos e pague pela locação de veículos e gastos com combustível.

Ao contrário do que diz o deputado Robério Negreiros no Correio Braziliense, a Câmara Legislativa do DF não será a primeira a extinguir a verba indenizatória, medida já adotada pelas assembleias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Mas se for a terceira está bom demais.

Reduzir despesas da Câmara Legislativa é só o começo, mas um ótimo começo

Não existe democracia sem parlamento, por isso não tem sentido falar em extinguir a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por pior que ela seja. A não ser que o que se proponha seja a substituição da Câmara por outro tipo de órgão legislativo, que possa ser mais representativo e mais eficiente. Brasília, por suas características peculiares — capital federal, que recebe o fundo constitucional e tem atribuições de estado e município — seria um excelente campo para experimentarmos um novo tipo de representação popular, mais adequado aos novos tempos.

Há quem defenda que o Senado legisle para o DF, como foi de 1960 a 1990. Hoje essa fórmula poderia ser melhor com a presença de senadores eleitos por Brasília, o que só aconteceu, nesse período, em 1989 e 1990. Mas os brasilienses, com esse modelo, certamente voltariam a se sentir sem representação e um corolário disso poderia ser a volta da nomeação do governador pelo presidente da República, com aprovação do Senado — o que para muitos seria um inaceitável retrocesso, por mais que a política e os políticos estejam desgastados.

É melhor, assim, considerar que os brasilienses continuarão a conviver com a Câmara Legislativa e que a melhor maneira de melhorá-la, em todos os aspectos, é elegendo distritais honestos, limpos, competentes, com vontade de trabalhar pela população e comprometidos com novas práticas e métodos políticos. Antes disso, porém, os brasilienses já podem praticar uma ótima ação: assinar o projeto de lei de iniciativa popular que reduz as elevadíssimas despesas da Câmara Legislativa e proporcionará uma economia de R$ 300 milhões em quatro anos. O orçamento da Câmara para 2018 é de R$ 530 milhões, um absurdo.

Com cerca de 20 mil assinaturas (a meta é 30 mil) o projeto terá de ser discutido e aprovado pelos distritais, e aí será preciso grande pressão da população, pois certamente haverá resistências dos que não abrem mão de privilégios e mordomias. Em síntese, o projeto propõe a extinção da verba indenizatória, a redução da verba de gabinete para 75% da vigente para a Câmara dos Deputados (hoje é maior) e o limite de 1% do orçamento para gastos com publicidade (hoje o gasto, que nem deveria haver, é de aproximadamente 5%).

Há muito mais a mudar na lamentável Câmara Legislativa, mas a campanha “Câmara + Barata”, iniciativa do Observatório Social e do Instituto de Fiscalização e Controle, é um ótimo começo. As páginas do projeto são http://camaramaisbarata.com e www.facebook.com/CamaraMaisBarata.

 

 

 

Projeto da sociedade civil para reduzir despesas dos distritais será lançado hoje

A Câmara Legislativa do Distrito Federal gasta mais do que o Congresso Nacional, segundo matéria do Congresso em Foco, assinada por Giselle Santos. Os gastos dos distritais são mesmo absurdos e em grande parte totalmente dispensáveis, pois não cabe ao cidadão financiar as atividades político-partidárias de parlamentares.

Felizmente a sociedade civil está se mobilizando para impedir essas e outras excrescências cometidas por políticos em benefício próprio e hoje será lançado o projeto “Câmara mais Barata”, promovido pelo Observatório Social de Brasília e pelo Instituto de Fiscalização e Controle. A ideia é apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para economizar cerca de R$ 300 milhões por legislatura. Não há, por parte das duas entidades, qualquer intenção partidária ou eleitoral.

O lançamento será hoje, dia 16, às 19 horas, no Museu da República. O site do movimento é camaramaisbarata.launchrock.com e a página no Facebook é www.facebook.com/CamaraMaisBarata.

 

Oportunismo e erros dos dois lados na briga dos candidatos Rollemberg e Joe Valle

Não há como apoiar incondicionalmente um dos lados na briga agora travada entre o governo de Rodrigo Rollemberg e a Câmara Legislativa presidida por Joe Valle. Ambos estão errados, embora em alguns aspectos ambos tenham razão. Por trás dos erros, porém, estão o relacionamento equivocado que Rollemberg tem com a Câmara, a postura oportunista de Joe Valle diante do governo e, sobretudo, estão as eleições de 2018 — na qual, muito provavelmente, Rollemberg, pelo PSB, e Joe, pelo PDT, estarão disputando o governo de Brasília.

A derrota de Rollemberg, pelo voto de minerva dado por Joe, na votação da emenda ao Orçamento que garantiria mais R$ 1,2 bilhão ao governo em ano de eleições é, no fundo, uma consequência da opção, pelo governo e pelos distritais, por métodos e práticas da velha política que já deveriam estar sepultados. O relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, na base de cooptações em troca de benefícios, leva a situações como essa.

A postura de Joe Valle foi nitidamente oportunista, o que não surpreende. Joe já foi oportunista ao manter com o governo uma relação dúbia, com atitudes de oposição na prática, mas ocupando pessoalmente e depois por um indicado seu uma secretaria importante, ligada à área social e de cidadania e direitos humanos, e centenas de cargos comissionados em todo o governo, especialmente em órgãos do setor de agricultura.

Joe e o PDT só romperam com o governo há poucos meses, diante da proximidade das eleições e tendo em vista a baixa popularidade de Rollemberg. Mesmo assim, ainda mantêm afilhados no governo. Rollemberg, por seu lado, aceitou a postura dúbia de Joe por todo esse tempo, como aceitou, durante muito tempo, a de Celina Leão. Oportunismo, pois, dos dois lados.

Como não tem nenhum interesse em que o governo tenha mais dinheiro em caixa para fazer obras e outras realizações no ano das eleições, Joe articulou contra a emenda e desempatou votando pela rejeição. O argumento de que o governo enviou o projeto à Câmara sem respeitar os trâmites legislativos e sem dar aos distritais tempo para discuti-lo é mero pretexto — embora o governo tenha realmente, mais uma vez, tentado dar uma atropelada nos distritais e errado no procedimento. O erro de Rollemberg serviu de pretexto para Joe.

Rollemberg está colhendo o que plantou desde o início da gestão, ao estabelecer com a Câmara uma relação de toma lá dá cá, em que cede a chantagens dos distritais para ter o apoio em votações e loteia o governo entre eles, fora a concessão de outros benefícios.  Boa parcela da inoperância e da ineficiência do governo de Rollemberg deve-se a ter, em postos chaves, pessoas despreparadas e descompromissadas que lá estão apenas por serem apadrinhadas por distritais.

A cada votação importante o governador tem de distribuir cargos e liberar emendas e outras benesses para deputados. Ontem já havia distritais disputando a administração regional do Itapoã, controlada pelo deputado Robério Negreiros, que votou contra o governo. No alto escalão do Buriti, isso é considerado natural e tratado como rotina. Não interessa o que pensam os moradores do Itapoã, eles não votam na Câmara.

Rollemberg errou também ao ter se intrometido nas duas eleições para a presidência e demais cargos da mesa diretora da Câmara Legislativa. Na primeira, logo após a posse, apoiou Celina Leão, hoje sua ferrenha opositora, em detrimento de Joe Valle. Na segunda, no início deste ano, apoiou Agaciel Maia e foi derrotado por Joe Valle. O governador poderia ter mostrado um novo estilo de governar e fazer política, deixando aos deputados a escolha do presidente e demais dirigentes da Câmara, mas optou pelo velho método intervencionista. Agora tem o presidente da Câmara contra ele.

Tanto o governador quanto Joe Valle, especialmente a partir do momento em que assumiu a presidência da Câmara, erraram por não terem estabelecido uma nova e mais democrática sistemática de discussão do Orçamento, mantendo o debate restrito ao governo e aos distritais e deixando a sociedade de fora. Além disso, é verdade que o governo insiste, desde o início da gestão, em enviar o orçamento, projetos e emendas à Câmara sem dar aos deputados o tempo adequado e necessário às discussões.

Rollemberg tem motivos mais que suficientes para avaliar que está errando com a Câmara desde o início do mandato, no atacado e no varejo. O tipo de relacionamento que instituiu — ou melhor, manteve, pois vem de administrações anteriores — é velho e ultrapassado e causa prejuízos ao governo e, principalmente, à população. E a falta de competência do governador e de seus assessores para articular politicamente é conhecida em todo o meio político brasiliense. Joe Valle sabe se aproveitar disso.

 

 

Cinco coisas que governo e distritais poderiam fazer para melhorar a política e a cidade

É difícil para a maioria dos deputados distritais, preocupados com seus interesses pessoais e imediatos e pensando pequeno, renunciar às práticas da velha política e pensar grande. Não estão nem aí para a instituição parlamentar e para a população. Não adianta dizer que a nova política vai dar prestígio e poder real à Câmara Legislativa e, consequentemente, a eles. Estão preocupados é com cargos e emendas, em beneficiar empresários e corporações e dar continuidade à carreira política.

Governadores também têm dificuldades em entender que governarão melhor e a população será mais bem atendida se mudarem sua relação com a Câmara Legislativa, deixando o toma lá de cá no passado e articulando a aprovação de seus projetos com métodos modernos e republicanos. Em vez de tentarem “comprar” deputados com dinheiro público, como fazem ao distribuir cargos e liberar emendas (é com dinheiro do Tesouro que tudo isso é pago), os governadores deveriam respeitar a Câmara e manter com os distritais e seus partidos negociações transparentes e programáticas.

É possível, sim, basta querer. Haverá reações contrárias, claro, mas que podem ser enfrentadas se a população souber o que acontece e exercer pressão sobre os politiqueiros e se o governo se mantiver firme diante das chantagens e ameaças. Um distrital que pedir algo em troca de um voto e ver esse seu pedido divulgado para a população vai pensar duas vezes antes de reincidir. Mas vai votar contra, dirão. Será? Vale a pena pagar para ver. Quem aceita chantagem acaba sendo extorquido pelo resto da vida e se torna cúmplice do chantagista.

Há cinco coisas que um governador corajoso e distritais limpos e adeptos de novas práticas e métodos na política poderiam estabelecer como atitudes na próxima gestão. A população, o Executivo e a Câmara Legislativa só teriam a ganhar com algumas medidas:

  • O governo não interferir na eleição do presidente e da mesa diretora da Câmara, assim como na escolha dos presidentes de comissões. Esses são assuntos do Legislativo e a intromissão do Executivo colabora para a desmoralização dos dois poderes.
  • O deputado não ser nomeado secretário ou fazer uma só indicação para cargo comissionado na administração ou nas empresas e autarquias. No presidencialismo, os poderes são independentes e se um parlamentar participa do Executivo ou pede nomeações, deixa de ser independente e de ter condições de fiscalizá-lo. Além disso, os suplentes dos deputados nomeados para secretarias são ameaçados com o retorno dos titulares caso não apoiem o governo. No presidencialismo, se um parlamentar quer ter cargo no Executivo tem de renunciar definitivamente ao mandato.
  • O distrital não ser intermediário de interesses empresariais perante o governo, sejam esses interesses seus, de sua família ou de terceiros. É comum deputados pedirem que o governador, secretários e diretores de empresas públicas recebam empresários, e geralmente vão junto nas audiências. É usual também distritais fazerem pedidos para favorecer empresas, como recebimentos de pagamentos atrasados, reajustes em contratos e até fazer lobby pela contratação. Fora os deputados que são sócios de empresas e vão pessoalmente tratar de seus interesses privados.
  • O governo não usar as emendas como moeda de troca para obtenção de apoio dos distritais, estabelecendo critérios transparentes para a liberação. Há um erro fundamental nas emendas parlamentares, que é a destinação de “cota” a cada distrital, quando o correto seria uma discussão maior e mais profunda do orçamento e a apresentação de emendas no processo coletivo. Mas, como o sistema é esse, é preciso tirar seu caráter de pressão contra o parlamentar.
  • Distritais e governador se comprometerem a indicar para o Tribunal de Contas do Distrito Federal apenas procuradores, auditores e técnicos de comprovado conhecimento e idoneidade, não mais fazendo indicações de deputados e políticos para a função de conselheiro.

Essa é a nova política, que melhoraria o governo e valorizaria o Legislativo.