Aliança com Frejat pode até ser boa para Joe Valle, mas é ruim para o PDT, para Ciro e para candidatos a deputado

O Metrópoles publicou hoje uma entrevista que dei ao jornalista Caio Barbieri — www.metropoles.com/distrito-federal/politica-df/alianca-entre-pdt-e-frejat-so-beneficia-joe-valle-diz-helio-doyle. Como é natural, nem tudo o que eu disse foi publicado, por isso vou detalhar mais, aqui, o que penso sobre o assunto. A entrevista está focada basicamente em dois pontos: minha crítica à postura adotada no PDT pelo deputado distrital Joe Valle, presidente da Câmara Legislativa, e minha decisão de não pleitear a candidatura a governador pelo partido. Serei direto, claro e transparente, mas não há como resumir em poucas linhas.

Antes do prazo final para filiação partidária (uma das aberrações da legislação eleitoral brasileira, mas esse é outro assunto), fui convidado para ingressar na Rede e recebi uma sondagem para me filiar ao Novo. Tive muitas conversas e reuniões com membros da Rede e dois encontros, muito bons, com o candidato do Novo ao governo, Alexandre Guerra. Militantes e dirigentes da Rede admitiam a possibilidade de eu ser candidato do partido ao governo, embora não contassem com o apoio do grupo majoritário, liderado pelo deputado distrital Chico Leite.

No dia seguinte ao anúncio de que Joe Valle tinha desistido da candidatura ao governo, já véspera do prazo final para filiação, tive um encontro com o presidente regional do PDT, George Michel, e conversei com outros integrantes do partido. Dessas conversas surgiu a ideia de me filiar ao PDT com dois objetivos — trabalhar pela eleição de Ciro Gomes e participar da elaboração de um programa de governo para Brasília — e uma possibilidade: ser candidato ao governo, já que Valle havia desistido.

Michel e eu concordamos em que nem o PDT assumia o compromisso de que eu seria candidato nem eu assumia o compromisso de ser candidato. Ele deixou claro também que poderia haver outros nomes para a disputa pelo governo. Antes de assinar a ficha de filiação, disse a Michel que precisava de duas informações: se havia alguma possibilidade de Valle voltar a ser candidato ao governo e de o PDT fazer alianças com o grupo de Frejat. A resposta foi “não” às duas questões.  Eu disse que não apoiaria as candidaturas de Joe e de Frejat ao governo, por motivos diferentes, que posso explicar em outro texto.

Na segunda-feira seguinte à filiação tive uma conversa com Valle, que repetiu para mim o que havia dito publicamente: ou seria candidato ao Senado na chapa de Frejat ou não seria candidato a nada. Eu disse a ele que teria as mesmas chances de ser eleito se fosse candidato ao Senado em uma chapa do PDT, e perguntei se não admitia ser candidato a deputado federal, pois o partido precisa fazer uma boa bancada na Câmara. Ele respondeu que não.

Na semana seguinte à minha filiação sugeri a Michel e à secretária-geral, Eroídes Lessa, que a executiva formasse um grupo para iniciar a elaboração de um programa de governo. Esse grupo, do qual eu me propus a participar, iria se reunir com as zonais do partido e com entidades da sociedade civil para recolher subsídios. Eroídes, que já havia dito que discordava de minha candidatura, desestimulou-me, falando sobre as dificuldades em debater com as zonais. A ideia, claro, não foi para a frente.

Tive, logo depois que me filiei, uma conversa com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, na presença de Michel. Fiz uma análise sobre o quadro eleitoral em Brasília, nada diferente do que tenho escrito, e sobre as possibilidades que via para uma candidatura própria do PDT ao governo, que teria o apoio da Rede, do PCdoB e do PPL, com possibilidades de ampliação. Ele disse que concordava, mas que tinha de dar tempo a Valle, para que ele revisse sua decisão. O prazo era de uma semana, mas foi sendo sucessivamente adiado —  agora até 30 de junho.

Tive, três semanas depois, nova conversa com Lupi, também com a presença de Michel, e reiterei minhas opiniões: o PDT tinha condições de lançar candidato ao governo, formar alianças e ir para o segundo turno, com grandes possibilidades de ser vitorioso. A aliança com Frejat não traria nenhum ganho eleitoral ou político ao partido, a seu candidato Ciro Gomes e aos que disputariam as eleições para deputado federal e deputado distrital. Informei a Lupi que tinha me reunido com dirigentes da Rede, do PCdoB e do PPL, que tinham assegurado a formação de uma coligação na qual eu seria candidato ao governo e Chico Leite ao Senado. Contei também que tinha sido procurado por dirigentes do PT, que sondaram a possibilidade de uma aliança ainda no primeiro turno.

Nesses dois meses e meio em que estou no PDT participei de apenas uma reunião no partido, de pré-candidatos, em meados de maio. Não havia me declarado pré-candidato, mas fui convidado e não iria rejeitar a primeira possibilidade de participar de algo. Nessa reunião, Valle informou que a executiva havia dado a ele prazo até 15 de junho para entrar na chapa de Frejat. Contestei a decisão, na forma e no conteúdo, propondo que o assunto fosse debatido pelos filiados e não apenas pelos dirigentes — entre os quais funcionários da Câmara Legislativa, subordinados ao presidente da casa. Fui rechaçado por alguns dos presentes e recebi apoio de outros. Assim que acabou a reunião mandei mensagem a Valle sugerindo que conversássemos. Reiterei a proposta várias vezes, sem sucesso.

Depois dessa reunião é que formamos um grupo para articular a defesa da candidatura própria. Alguns integrantes foram ameaçados, outros hostilizados. Propusemos que os dirigentes nos ouvissem e que fosse aberto um debate amplo no partido, sem sucesso. Resolvemos procurar os distritais do partido. O deputado distrital Reginaldo Veras nos recebeu e se manifestou contra a aliança com Frejat, mas o deputado distrital Cláudio Abrantes apareceu meia hora depois do horário marcado para a reunião e nos deixou esperando por mais uma hora, até que desistimos e fomos embora. A executiva deu mais 15 dias para Valle fechar a aliança com Frejat, prolongando a novela que vem desde a primeira semana de abril. A proposta de uma plenária de militantes para discutir o tema foi rejeitada.

Por tudo isso é que digo que a maioria da executiva regional do PDT, sem debater com os filiados e de forma autoritária, está cometendo um grave erro ao abrir mão de uma candidatura ao governo de Brasília e de liderar uma coligação de centro-esquerda com grandes possibilidades de vitória. Erra mais ainda ao aceitar a participação na chapa liderada por Jofran Frejat, articulada por José Roberto Arruda, Tadeu Filippelli e Valdemar Costa Neto, entre outros, e que simboliza a volta ao governo dos grupos políticos que tanto mal fizeram a Brasília e foram duas vezes derrotados, em 2010 e 2014.

O lançamento de um novo candidato pelo PDT, depois da desistência de Joe Valle, deveria ter sido imediato, no máximo em maio. As protelações inviabilizam, na prática, a candidatura própria. O partido perde uma grande oportunidade por se submeter aos interesses pessoais e políticos de Valle e do grupo que ele lidera. Mas sobre isso escreverei em uma próxima postagem.

 

 

 

 

 

 

 

Os painéis não deveriam estar lá, mas governo só os retirou para impedir críticas do Metrópoles

Nenhum posicionamento político, ou sobre qualquer assunto, tem de ser maniqueísta, alinhado com o que os outros pensam e muito menos sintonizado com a polarização tão em voga. É verdade que tomar posições que não o colocam de modo automático em um campo ou em outro não é fácil: quem se posiciona sem alinhamento total com um dos lados sofre muitas críticas, quando não ofensas e ataques baixos, dos dois lados.

É o caso da retirada, pelo governo de Brasília — a Agefis é apenas um instrumento — dos paineis de publicidade instalados nas empenas dos prédios situados na área central do Plano Piloto. A legislação não permite e urbanistas criticam isso há anos, mas os painéis continuavam lá, impunemente, protegidos pela conivência do Executivo, omissão do Legislativo e liminares do Judiciário. Aliás, alguns juízes e desembargadores têm, ao longo da história de Brasília, sido protagonistas ativos, por incompetência ou má-fé, de agressões causadas à cidade.

Mas é óbvio que a retirada apenas agora, às vésperas da eleição, é uma ação política do governo, incomodado pelo painel do portal Metrópoles. O painel, em local de grande movimento, vinha expondo críticas ao governador Rodrigo Rollemberg e a sua gestão — o que, além de ser um direito do portal é o que fazem nove entre dez brasilienses. Como não tem como enquadrar o Metrópoles como faz com outros veículos de imprensa, algum gênio sugeriu ao governador que aproveitasse para aplicar a lei há tantos anos esquecida.

Se não fosse o painel do Metrópoles, o governo, depois de esperar três anos e meio, nada faria contra os demais. Foi, assim, uma clara ação contra a liberdade de expressão e de imprensa, cometida por um governo que recorreu por diversas vezes à Justiça para impedir que seus adversários políticos o criticassem em programas partidários no rádio e na televisão — e, o pior, que incrivelmente conseguiu decisões favoráveis a essa tese no Tribunal de Justiça do DF. E no qual um secretário dá broncas e faz ameaças a repórteres e editores quando não gosta do que publicam.

Não sou favorável aos painéis com publicidade nas empenas dos prédios e não acho que caibam comparações com outras cidades que têm desenho urbano completamente diferente do projeto do Plano Piloto. Se acham que a lei deva ser alterada, para permiti-los, que se inicie um processo de debate para que a Câmara Legislativa decida, ainda que decisões de deputados distritais sejam sempre um perigo para os brasilienses.

A atitude de retirá-los agora, porém, mostrou que o governo não quer ser criticado e está muito mal assessorado na política e na comunicação.

Debater, dialogar e negociar é a nova política. Chantagem e extorsão é a velha política

Os velhos políticos, incapazes  — por ignorância, medo, conformismo ou comodismo — de vislumbrar outra maneira de atuar e preocupados em manter seus privilégios e poder, fazem de tudo para desmoralizar e desqualificar os que pregam e defendem a nova política. Incompetentes para sustentar um debate público, recorrem ao sorriso irônico e superior, condescendentes com esses ingênuos e inexperientes que acham que é possível governar sem fazer concessões à picaretagem, às chantagens, ao fisiologismo, ao toma lá dá cá, à demagogia e à corrupção. Esgrimem a palavra “governabilidade” como justificativa para suas bandalheiras.

No nosso caso de Brasília, sempre se coloca a questão das relações entre o governo e a Câmara Legislativa. Afinal, todos os governantes locais lotearam a administração pública para distritais, nomearam milhares de protegidos deles em cargos comissionados, liberaram emendas que não trouxeram qualquer benefício à população (mas deram “retorno” aos que as apresentaram), protegeram as empresas das famílias desses parlamentares, atenderam a seus pedidos ilegítimos e, alguns, como já se provou, deram mesadas aos deputados. Tudo em nome da governabilidade, pois sem o apoio dos distritais o governo não aprova seus projetos e tem seus vetos derrubados.

Quando um deputado faz uma exigência ao governante em troca de seu apoio — para votar, comparecer ou se abster, convocar ou desconvocar — está fazendo chantagem, está cometendo extorsão. E o governante que aceita está sendo cúmplice da chantagem e da extorsão. Como se sabe, o melhor a fazer quando se é chantageado é denunciar o chantagista. Quem paga vai ser extorquido por toda a vida, será sempre refém do chantagista.

É da essência da política dialogar, negociar e debater, e é natural que um governante queira ter o apoio da sociedade a seu governo e a seus projetos. O governo precisa também do apoio dos deputados distritais, sem dúvida. Mas é preciso, primeiro, separar as duas situações:

  • O apoio da sociedade, por meio de suas organizações comunitárias, sociais, sindicais, empresariais, trabalhistas, religiosas e dos partidos políticos deve ser obtido com a o debate aberto do programa de governo, de propostas de políticas públicas e de ações. Nada impede que membros da sociedade civil organizada e dos partidos participem do governo, para executar o que defendem.
  • O apoio dos deputados distritais deve se dar pela discussão, também aberta, das propostas e medidas apresentadas pelo governo, ou oriundas da Câmara, e não pela troca de favores. É esperado que os parlamentares dos partidos que aprovam o programa do governo o apoiem na Câmara, mas como resultado de uma discussão programática — como se faz nas democracias mais desenvolvidas — e não do toma lá dá cá.

Isso significa que os partidos (e não os deputados) podem indicar nomes para cargos no governo e seus integrantes podem comandar algumas áreas, como se faz em todo o mundo democrático, mas com base na definição de plataformas comuns a serem executadas. Isso é gestão compartilhada, o que é diferente de loteamento, “porteira fechada” e criação de feudos, como tem acontecido em Brasília desde os anos 1990. Pode parecer detalhe, mas não é a mesma coisa um deputado indicar secretário, ou assumir uma secretaria, e um partido participar do governo. O partido até pode indicar um deputado, mas ele precisa renunciar ao Legislativo para integrar o Executivo.

Na Alemanha, por exemplo, depois de meses de negociação para definir um programa comum, os democratas-cristãos e os social-democratas indicaram seus quadros para participar do governo. São indicações do partido, e não de seus parlamentares. Em Portugal, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, também depois de longas negociações,  fecharam um acordo para apoiar o governo liderado pelo Partido Socialista, mas sem dele participar. Ambos os regimes são parlamentaristas e lá, diferentemente daqui, os partidos ainda têm alguma consistência, embora também enfrentando a crise de representatividade

Não será fácil, mas é possível, sim, fazer diferente e melhor.

 

Acabar com a Câmara não é solução, mas do jeito que é não pode continuar

Como escrevi ontem que a figura do vice-governador é dispensável, o que estendo para o vice-presidente da República e o vice-prefeito, vieram me dizer que também não precisamos dos deputados distritais. Mas aí não concordo, pois não existe democracia sem parlamento composto de representantes eleitos pela população. É preciso, urgentemente, implantar mecanismos de democracia direta, possibilitando ao cidadão mais participação nas discussões e decisões.  Mas esses mecanismos devem conviver com um sistema representativo, necessário para que a democracia funcione e os direitos das minorias sejam efetivamente respeitados.

Por isso, por pior que seja a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o caminho não é sua extinção. A Câmara até poderia ser extinta se em seu lugar fosse constituída uma casa legislativa em outros moldes, ou que se optasse, na Constituição, por uma configuração de Distrito Federal sob comando da União e sem autonomia política, como foi de 1960 a 1990. Naquele período, o governador era nomeado pelo presidente da República, com aprovação do Senado, ao qual cabia legislar para Brasília. Mas nenhuma das hipóteses está na agenda política: a primeira sairia dos cânones tradicionais, a segunda é extremamente polêmica.

Mesmo diante da mediocridade e da demagogia que caracterizam a Câmara Legislativa, agravadas pelos notórios casos de corrupção e fisiologismo, eu prefiro que os brasilienses tenham um parlamento. A tarefa, pois, não é acabar com esse parlamento, mas torná-lo digno desse nome — ainda que, no Brasil, todas as casas legislativas, do Congresso Nacional às câmaras de vereadores, sejam instituições desmoralizadas e deterioradas. A Câmara Legislativa não foge ao baixo nível predominante no país, embora pareça ser ainda pior.

Além de melhorar, pelo voto, a qualidade dos vereadores, deputados e senadores, há medidas que poderiam contribuir para valorizar os parlamentos e a atividade parlamentar. Para aprová-las e executá-las, porém, é preciso que haja realmente uma renovação qualitativa dos chamados representantes do povo. Vereadores, deputados e senadores acostumados a ter privilégios e benesses não querem acabar com eles — como demonstra, por exemplo, a resistência dos distritais em extinguir a imoral verba indenizatória.

Eis algumas dessas medidas que poderiam ser adotadas em Brasília e que contribuiriam para assegurar o bom funcionamento do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, e as relações harmônicas, republicanas e produtivas entre os poderes, já que no regime presidencialista eles devem ser independentes.

– O Executivo não interferir nas questões internas da Câmara Legislativa, inclusive na eleição da mesa diretora e na constituição das comissões. Cabe apenas aos deputados decidir sobre isso.

– O governador não nomear senadores, deputados federais e deputados distritais para funções no Executivo, a não ser que o parlamentar renuncie ao mandato. Se o cidadão é eleito para o Legislativo, não tem de servir ao Executivo, tem de cumprir o mandato ou renunciar a ele. O senador Reguffe já apresentou proposta de emenda constitucional nesse sentido.

– O governador não aceitar indicações, para o exercício de funções no governo, feitas por integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do DF. É uma medida, também defendida por Reguffe, decorrente da necessária separação dos poderes e não tem sentido quem fiscaliza e julga o governo dever favores a esse governo, e vice-versa.

– O governador deve apresentar à Câmara Legislativa, mensalmente, uma prestação de contas do governo, submetendo-se, assim como os secretários e os dirigentes de autarquias e empresas, aos questionamentos dos deputados distritais.

– O governador só designar, para a função de conselheiro do Tribunal de Contas do DF, servidores públicos com qualificação profissional adequada à função, acabando com as indicações políticas.

Vão dizer que isso tudo é sonho, que é impossível, que não haverá governabilidade assim. Essa é a conversa dos velhos políticos, dos demagogos e fisiológicos, dos que nada querem mudar para não perder seus privilégios. Brasília pode ser um exemplo, para o Brasil, de novas práticas e novos métodos na política e no governo, saindo do pântano em que se transformou ao longo dos anos. É só ter um governador com coragem para mudar e sem medo de fazer diferente, e distritais sérios e honestos. Não faltará o apoio da população.

Negociações e acordos políticos para governar são lícitos e necessários, mas não na base do toma lá dá cá, do fisiologismo e da troca de favores.  É justo que partidos políticos que dão suporte ao governo tenham participação na gestão, mas de modo transparente e a partir da definição de uma plataforma comum. Esse, porém, é assunto para um próximo texto.

 

A verba indenizatória só acaba se o eleitor melhorar a qualidade da Câmara Legislativa

Noticiou-se hoje o que todos já sabiam: a Câmara Legislativa não vai acabar com a imoral, absurda e injustificável verba indenizatória. E vai se comprovar o que todos também já sabiam: o presidente da Câmara, Joe Valle, apresentou o projeto, no início do ano, já sabendo que não seria aprovado pelos colegas. Mas, como possível candidato ao governo de Brasília ou ao Senado,  pode dizer que fez a sua parte. Haverá quem acredite.

Os distritais, para disfarçar a defesa ferrenha de seus privilégios, fizeram um acordo para reduzir a verba de R$ 25 mil mensais para R$ 15 mil mensais. Como há sete deles que não recebem esse dinheiro, isso significa que o gasto máximo de R$ 425 mil por mês cairá para R$ 255 mil, R$ 170 mil a menos. No ano, cai de R$ 5,1 milhões para R$ 3 milhões. Continua sendo muito dinheiro, e mal gasto. E que muito ajuda os distritais em suas campanhas eleitorais.

Há uma possibilidade real de acabar com a verba indenizatória em 2019: juntar as assinaturas necessárias para que tramite o projeto de lei de iniciativa popular, proposto pelo Observatório Social de Brasília, que não só acaba com a verba como reduz substancialmente as despesas com servidores comissionados nos gabinetes e com a publicidade da Câmara. E esperar que os brasilienses elejam, em outubro, deputados distritais que se comprometam a aprovar esse projeto popular intitulado Câmara + Barata.

É lógico que os deputados distritais têm de receber, do Estado, condições adequadas para exercer seu trabalho de legislar e fiscalizar, mas isso tem de ser assegurado pela estrutura da Câmara Legislativa, e não pela livre contratação de profissionais e empresas, pelos parlamentares, com dinheiro público. Além disso, uma coisa é o exercício da atividade parlamentar, outra é fazer política em benefício próprio ou do partido. Se os distritais querem ter escritórios equipados fora do prédio da Câmara, e automóveis e combustível para circular pela cidade, que paguem do próprio bolso ou com recursos de seus partidos e simpatizantes. Não é o cidadão que tem de pagar essa conta.

Os distritais mais pobres serão prejudicados, argumenta-se, e com razão, pois os ricos terão mais dinheiro para gastar no exercício de seus mandatos. Mas a verdade é que os mais pobres já são prejudicados desde a campanha eleitoral e, em alguns partidos-empresas, sequer conseguem legenda para se candidatar. A desigualdade de oportunidades em função da renda não se manifesta apenas nas casas legislativas, é uma característica da sociedade. Não será com a distribuição de verbas públicas para parlamentares — inclusive para os mais abonados — que será compensada.

A verba indenizatória, assim como outros gastos inúteis da Câmara, tem de ser extinta. Essa legislatura, marcada pela corrupção, pela ineficiência e pela demagogia, felizmente está acabando. Os que querem uma casa legislativa séria, atuante, competente e que seja valorizada pela população têm a oportunidade, nas eleições, de renovar qualitativamente a composição da Câmara, pelo bem de Brasília.

 

 

 

A lógica fisiológica pode ser derrotada, mas falta coragem

Há ainda quem pergunte se é possível ao governo ter apoio na Câmara Legislativa sem lotear a administração pública entre distritais, além de dar a eles outros benefícios ilegítimos e condenáveis. Perguntam como, por exemplo, impedir a constituição de uma CPI por parlamentares oposicionistas em um ano eleitoral.

Achar que nada pode ser diferente é uma posição conformista e cômoda, ou de quem nada quer mudar para que tudo continue como está. É perfeitamente possível manter boas relações entre o governo e os distritais de outra maneira, mesmo considerando a baixa qualidade política da maioria dos deputados. E se o governo tem de recorrer a métodos escusos para impedir a criação da CPI é porque já começou errado, em 2015, mantendo as práticas da velha política, que tanto prejudicam a população. O cachimbo entorta a boca e agora o governador não sabe como fazer de outro jeito.

Em 10 de maio de 2016 publiquei algumas notas em minha coluna no Jornal de Brasília já falando sobre isso. Elas estão em meu livro Assim é a Velha Política (Editora Meiaum) e permanecem atuais:

O mito da governabilidade

Por trás do loteamento de um governo, com a entrega de cargos importantes a políticos e a pessoas indicadas por eles, está um mito da política brasileira: o de que só assim se consegue a “governabilidade”. Um mito que parte de duas realidades: a de que ter apoio no Legislativo é fundamental para qualquer governo e a de que o baixíssimo nível dos vereadores, deputados e senadores obriga os governantes a cederem a suas exigências de cargos, verbas e pedidos nada republicanos.

Mas é possível ter apoio das casas legislativas mediante práticas políticas diferentes, centradas em programas, medidas e ações que atendam aos interesses dos parlamentares, e não no conhecido toma lá dá cá. Se o governo se mostrar firme e expuser à população, com transparência, o que exigem os parlamentares, eles logo recuarão de seus pedidos inconfessáveis.

A questão é que isso exige coragem dos governantes. O que anda em falta na política brasileira.

A lógica fisiológica

A repórter de O Globo perguntou ao professor Leonardo Avritzer, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, se em outros países também há o problema da troca de cargos por apoio no parlamento. A resposta dele:

— Em Portugal, o governo do Partido Socialista não tinha maioria no Parlamento. Ele criou essa maioria não distribuindo cargos, mas construindo pacto político, reunindo outros partidos com afinidade com o programa que o governo estava propondo. Nos Estados Unidos, também há pouca nomeação de cargos por parte de parlamentares. Nossa lógica fisiológica não consegue imaginar como isso possa ser feito sem cargos em troca. Essa noção de coalizão baseada em cargos é brasileira. Essa é a diferença de ter ou não um parlamento com qualidade política.

PS: por que a imprensa brasiliense, que tem repórteres de qualidade para fazer essa investigação, não explica para os leitores, ouvintes e espectadores o que levou cada um dos deputados a retirar sua assinatura para a constituição da CPI? Não é publicar as declarações mentirosas deles, como fizeram. É descobrir o que aconteceu de verdade.

Em briga de distritais com o governo é difícil escolher o lado certo

É muito difícil escolher um lado “certo” quando a briga é entre a Câmara Legislativa ou alguns deputados distritais, de um lado, e o governo ou o governador de outro. Geralmente os dois lados estão errados, por um motivo simples: as relações entre os poderes Legislativo e Executivo são baseadas em premissas e ações equivocadas, ilegítimas e nada republicanas, que não contribuem para melhorar a vida dos brasilienses. Prevalecem a politicagem e a picaretagem.

Veja-se o caso dessa comissão parlamentar de inquérito para investigar a manutenção e conservação dos bens públicos, muito mal chamada pela imprensa de CPI do Patrimônio Público. Ninguém fica bem nessa história: nem os deputados que a propuseram, nem os que retiraram seus nomes da convocação, nem o governador. Ficam todos muito mal.

É bom lembrar para que as CPIs têm sido, nas casas legislativas, instrumentos para que parlamentares façam oposição e consigam visibilidade política, assim como, em muitos casos já comprovados, ganhem muito dinheiro. Não é segredo que nos parlamentos brasileiros tudo se vende e tudo se compra, incluindo constituição e desconstituição de CPIs, convocações e desconvocações para depoimentos, relatórios, indiciamentos (ou não indiciamentos) e votos.

Essa CPI inventada agora por distritais foi inspirada pela queda de parte do viaduto no Eixo Rodoviário, cuja responsabilidade até hoje não foi explicada pelo governo. É legítimo que os deputados queiram investigar o assunto, pois, como se sabe, há outras obras em risco por falta de manutenção e conservação. Mas é óbvio, até pelos nomes dos que tomaram a iniciativa de constituir a comissão — Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Joe Valle (PDT) — que o objetivo real era criar um foco de oposição ao governador em ano eleitoral.

Rollemberg, vendo a manobra politiqueira, reagiu de acordo com os cânones da velha politicagem: disse aos deputados que haviam assinado a convocação que, se não retirassem as assinaturas, perderiam as benesses que recebem do governo, como cargos comissionados e pagamento em dia às suas empresas. Não se sabe o que mais foi usado para intimidar ou convencer os distritais, mas cinco deles retiraram seus nomes da convocação. Afinal, é assim que funciona o esquema do toma lá dá cá.

Há anos tem sido assim: distritais assinam a convocação de CPIs para valorizar seus “passes” perante o governo. Valorizados, valem mais e recebem boas ofertas para voltar atrás. Governadores, sob a premissa da velha política de que nunca se deve deixar que uma CPI funcione, recorrem a métodos ilegítimos para pressionar e constranger o Legislativo. Não há seriedade nem de um lado nem de outro e os dois poderes se desmoralizam ainda mais.

A história dessa CPI é um filme em que só há bandidos dos dois lados. Os mocinhos estão de longe, só assistindo.

 

Distritais se metendo em educação não pode mesmo dar certo

Conheci pessoalmente as três disciplinas impostas pela ditadura militar e que o deputado Raimundo Ribeiro, um dos distritais mais conservadores e retrógrados, quer restaurar nas escolas de Brasília. Como se sabe, o projeto do distrital foi aprovado pela cada vez mais inútil, incompetente, nociva e cara Câmara Legislativa, que ainda derrubou o correto veto do governador Rodrigo Rollemberg à proposta.

Tive aulas de Organização Social e Política Brasileira (OSPB) quando fiz o ginásio no Colégio Dom Bosco e fui obrigado a cursar Estudos de Problemas Brasileiros I e II (EPB) na UnB. Meu contato com Educação Moral e Cívica (EMC) foi outro: dei aulas dessa disciplina no colégio do Ceub, não me lembro se em 1969 ou 1970.

Essas três disciplinas tinham como objetivo doutrinar os jovens na ideologia que o regime militar queria impor. Eu não achava ruim ter aulas de OSPB, pois gostava do tema e não havia, pelo que me lembro, viés ideológico ou doutrinário. Já EPB eram palestras sobre temas variados proferidas por autoridades e professores profundamente identificados com a ditadura. O bom era que conseguíamos assinar a lista de presença e fugir do besteirol que queriam nos impingir.

Minha melhor lembrança de EPB nada tem a ver com a disciplina. Foi por ocasião da primeira aula, dada pelo então ministro Jarbas Passarinho e na qual estaria a cúpula da UnB e autoridades. Eu estava no pequeno grupo de estudantes que, na madrugada, conseguiu entrar no anfiteatro do Minhocão e pichar as paredes com dizeres contra a ditadura e contra o coronel Passarinho — com quem anos depois, como jornalista, tive boa convivência profissional. Mas não ficamos só nas pichações: colocamos embaixo de uma cadeira uma bomba de gás lacrimogénio que havíamos recuperado em uma passeata, com um fio para detoná-la do estacionamento. Fomos lá para assistir à reação quando abrissem as portas do anfiteatro. Tiveram de mudar rapidamente o local da palestra, mas acabaram descobrindo a bombinha.

O mais estranho, porém, foi dar aulas de EMC. Não me lembro exatamente como foi, mas tem a ver com o fato de meu pai ser, à época, vice-diretor da Faculdade de Direito do então Ceub. Fui contratado informalmente, sem carteira assinada, por um professor espanhol, acho que o sobrenome era Villar, para dar EMC durante um semestre para duas turmas noturnas. Ele, obviamente, não sabia que eu militava em uma organização clandestina que combatia a ditadura. Dei a disciplina sem fazer nem a doutrinação que o programa pedia nem a que minhas ideias políticas sugeriam.

Embora o termo “moral” seja totalmente inadequado para uma disciplina escolar — ética seria melhor –, a remissão aos tempos da ditadura não é o único motivo para criticar a lei aprovada pelos distritais. O que os deputados deveriam saber é que não tem o menor sentido tratar a grade curricular, em qualquer nível, como objeto de remendos e propostas demagógicas ou ideológicas. Não é assim que se elabora um projeto pedagógico e o currículo de uma escola tem de ser pensado de maneira integrada, com lógica e articulação entre as disciplinas, não como uma colcha de retalhos. Não é a Câmara Legislativa (mesmo que seus integrantes fossem as sumidades que estão longe de ser) que tem de dizer o que os alunos devem ou não devem estudar, e muito menos ficar inventando disciplinas.

Além disso, o projeto estabelece a contratação de professores para as novas disciplinas, o que significa aumento de despesas sem discussão sobre prioridades e áreas carentes no ensino público. Os estudantes devem, sim, aprender como é a organização política e social do Brasil e receberem ensinamentos sobre ética (não moral) e noções de civismo. Mas não é acrescentando disciplinas ao gosto de deputados que isso deve ser feito. Aliás, alguns distritais, especialmente os acusados de corrupção, como Ribeiro, é que deveriam ter aulas de ética.

A lei do deputado saudoso da ditadura manda que as disciplinas sejam ministradas a partir de 2019. Há chances, assim, de ser considerada inconstitucional ou ser revogada pelos distritais que serão eleitos este ano. Quem sabe não teremos na próxima legislatura distritais com mais inteligência, espírito público e bom senso do que Ribeiro e os que aprovaram a lei e derrubaram o veto?

 

Rollemberg pensa que consegue enganar alguém ao propor eleições de administradores em 2022

É preciso ser ingênuo, burro ou nada conhecer sobre os políticos para acreditar no ridículo motivo dado pelo governador Rodrigo Rollemberg ao justificar a demora de três anos para apresentar o projeto instituindo eleições diretas para administrador regional. A versão apresentada por ele: antes de fazer as eleições é preciso realizar concurso para contratar servidores de carreira para as administrações regionais, hoje repletas de funcionários de livre provimento — leia-se, apadrinhados por deputados distritais, outros políticos e amigos dos governantes. E o concurso não foi ainda realizado porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impedia.

Fico imaginando se essa desculpa esfarrapada foi bolada pelo governador ou por algum de seus assessores mais próximos, para saber quem é que faz pouco da nossa inteligência. É muito bom que sejam contratados servidores concursados para trabalhar nas administrações regionais, acabando assim com o notório cabide de emprego no governo e exemplo do toma lá dá cá que prevalece na gestão de Rollemberg. Mas a impossibilidade de realizar o concurso não impedia que o projeto fosse apresentado há muito tempo.

Tanto não impedia que com um ano e quatro meses de governo um projeto semelhante foi enviado à Câmara Legislativa. Naquela ocasião, nem se falou na importância de ter servidores de carreira nas administrações. O projeto do governo era muito ruim em todos os aspectos e previa que as eleições diretas seriam realizadas com o pleito de 2018. Foi retirado e só agora foi apresentada a nova versão, marcando as eleições para 2022 — ou seja: mesmo que fosse reeleito, Rollemberg não teria de conviver com os administradores eleitos diretamente.

Tudo isso mostra que o projeto só está sendo apresentado para que o governador possa dizer que cumpriu sua promessa de campanha e tenha uma explicação — ainda que fajuta e ridícula — por ter demorado mais de três anos para propor a medida que só será aplicada cinco anos depois. Como se alguém fosse cair na esparrela eleitoreira e oportunista.

Seria bom que a Câmara Legislativa recusasse esse projeto e deixasse essa decisão para os próximos legisladores. É preciso discutir com mais profundidade e abrangência, com a sociedade, o papel, a estrutura e o grau de autonomia das administrações regionais, a composição e funcionamento dos conselhos comunitários e se eleições diretas de administradores são mesmo o melhor método para democratizar o processo, aumentar a participação popular no governo e acabar de vez com as nefastas práticas da velha política executadas pelos governos anteriores e continuadas pelo atual.

 

 

Nem Rollemberg nem distritais têm legitimidade agora para propor eleições nas administrações

A Câmara Legislativa pode prestar dois grandes serviços aos brasilienses, ainda que essa não seja sua prática rotineira: manter o veto do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto do deputado Chico Vigilante que estabelece eleições e mandatos de quatro anos para os administradores regionais; e rejeitar liminarmente o projeto do governador estabelecendo que os administradores serão eleitos diretamente a partir de 2022.

São dois projetos oportunistas, demagógicos e nocivos para Brasília. A discussão sobre o assunto é importante e o processo de nomeação de administradores regionais deve mudar, mas não em ano eleitoral, sem debate com a população e com governador e distritais em fim de mandato. Essa discussão tem de ser levada à sociedade e não pode se limitar ao método de escolha dos chefes das administrações regionais — é muito mais profunda.

O governador levou três anos e um mês para apresentar o projeto de eleição direta dos administradores, promessa feita pelo então candidato Rodrigo Rollemberg. Nesses três anos usou as administrações como moeda para negociatas políticas com distritais, entregando a eles a indicação dos administradores e dos ocupantes de cargos comissionados. Não teve qualquer preocupação com a eficiência das gestões e com a boa prestação de serviços à população. Agora, no fim da gestão, apresenta o projeto para não dizer que não cumpriu a promessa eleitoral. Mas para vigorar em 2022…

Em 16 de maio de 2016 escrevi em minha coluna no Jornal de Brasília:

“A participação da comunidade na escolha de administradores regionais é fundamental. O que não pode é continuar o velho sistema de sempre: as administrações entregues a deputados distritais e a outros políticos como moeda de troca. A sociedade, por isso, tem de discutir intensamente qual a melhor maneira de assegurar essa participação da comunidade. Já que o Distrito Federal não tem municípios e prefeituras, a fórmula a ser adotada terá de ser inovadora.”

” O primeiro debate tem de ser sobre o que deve ser uma administração regional, qual o seu papel, como deve se organizar, como se relaciona com as secretarias e empresas públicas e que território deve abarcar. Esse, obviamente, precede a discussão sobre a eleição do administrador.” (ambos os trechos estão em meu livro Assim é a Velha Política)

Nem os distritais no último ano da legislatura nem o governo no último ano de mandato têm legitimidade para estabelecer o que vigorará para os futuros ocupantes da Câmara Legislativa e do Buriti. Esperaram três anos, um ano a mais não fará diferença. Podem continuar com o toma lá dá cá até dezembro.