Em briga de distritais com o governo é difícil escolher o lado certo

É muito difícil escolher um lado “certo” quando a briga é entre a Câmara Legislativa ou alguns deputados distritais, de um lado, e o governo ou o governador de outro. Geralmente os dois lados estão errados, por um motivo simples: as relações entre os poderes Legislativo e Executivo são baseadas em premissas e ações equivocadas, ilegítimas e nada republicanas, que não contribuem para melhorar a vida dos brasilienses. Prevalecem a politicagem e a picaretagem.

Veja-se o caso dessa comissão parlamentar de inquérito para investigar a manutenção e conservação dos bens públicos, muito mal chamada pela imprensa de CPI do Patrimônio Público. Ninguém fica bem nessa história: nem os deputados que a propuseram, nem os que retiraram seus nomes da convocação, nem o governador. Ficam todos muito mal.

É bom lembrar para que as CPIs têm sido, nas casas legislativas, instrumentos para que parlamentares façam oposição e consigam visibilidade política, assim como, em muitos casos já comprovados, ganhem muito dinheiro. Não é segredo que nos parlamentos brasileiros tudo se vende e tudo se compra, incluindo constituição e desconstituição de CPIs, convocações e desconvocações para depoimentos, relatórios, indiciamentos (ou não indiciamentos) e votos.

Essa CPI inventada agora por distritais foi inspirada pela queda de parte do viaduto no Eixo Rodoviário, cuja responsabilidade até hoje não foi explicada pelo governo. É legítimo que os deputados queiram investigar o assunto, pois, como se sabe, há outras obras em risco por falta de manutenção e conservação. Mas é óbvio, até pelos nomes dos que tomaram a iniciativa de constituir a comissão — Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Joe Valle (PDT) — que o objetivo real era criar um foco de oposição ao governador em ano eleitoral.

Rollemberg, vendo a manobra politiqueira, reagiu de acordo com os cânones da velha politicagem: disse aos deputados que haviam assinado a convocação que, se não retirassem as assinaturas, perderiam as benesses que recebem do governo, como cargos comissionados e pagamento em dia às suas empresas. Não se sabe o que mais foi usado para intimidar ou convencer os distritais, mas cinco deles retiraram seus nomes da convocação. Afinal, é assim que funciona o esquema do toma lá dá cá.

Há anos tem sido assim: distritais assinam a convocação de CPIs para valorizar seus “passes” perante o governo. Valorizados, valem mais e recebem boas ofertas para voltar atrás. Governadores, sob a premissa da velha política de que nunca se deve deixar que uma CPI funcione, recorrem a métodos ilegítimos para pressionar e constranger o Legislativo. Não há seriedade nem de um lado nem de outro e os dois poderes se desmoralizam ainda mais.

A história dessa CPI é um filme em que só há bandidos dos dois lados. Os mocinhos estão de longe, só assistindo.

 

Contra Rollemberg: primeiro a gente se junta, depois a gente resolve o que vai fazer de diferente

Partidos políticos são instituições em decadência, por vários motivos: perderam a representatividade, são poucos os que ainda têm identidade e princípios ideológicos, a maioria existe para fazer negócios que beneficiam seus “donos”, muitos de seus membros importantes são acusados de corrupção e daí por adiante. A legislação cartorial brasileira exige que para ser candidato um cidadão esteja filiado a um partido — uma clara violação do direito que todos têm de eleger e serem eleitos, pois o postulante tem de ultrapassar muitas barreiras para ser lançado candidato pelo partido.

Os partidos políticos podem se reerguer e conquistar um papel importante na vida política do país, e é desejável que isso aconteça. Mas seus líderes deveriam então se preocupar em adotar novas práticas e métodos políticos, mais adequados ao tempo em que vivemos, e não em persistir em velhas e antiquadas fórmulas. Como, por exemplo, a de formar alianças sem discussão programática e unindo forças que nada ou pouco têm uma com a outra, apenas por oportunismo político ou para beneficiar uma ou outra candidatura.

Uma aliança de partidos disparatados pode ocorrer em situações de guerra, calamidade ou algo que leve à necessidade do que comumente se chama de “governo de salvação nacional”. Justifica-se quando a situação é caótica e só a união das forças políticas, por um prazo determinado, pode mudar o quadro. Alianças, em situações normais, não precisam ser entre os iguais, e comportam forças diferentes ideologicamente. Mas há um limite para as diferenças e as alianças têm de se basear em uma plataforma comum para cumprir objetivos claramente determinados.

A tentativa do senador Cristovam Buarque (PPS) e do distrital Joe Valle (PDT) de formar um bloco unindo PCdoB, PDT, Rede, PV, PPS, PDS e PRB para disputar as eleições de outubro não explica a que vem. O que pode unir esses partidos, pelo que se sabe, é apenas impedir a reeleição do governador Rodrigo Rollemberg e do candidato do bloco de partidos e políticos de centro-direita e de direita. Assim como essa turma, oriunda da raiz rorizista-arrudista e que reúne Jofran Frejat, Tadeu Filippelli, Ibaneis Rocha, Alberto Fraga, Alírio Neto, Izalci Lucas e outros, fala apenas em tirar Rollemberg do Buriti, sem apresentar um só item programático.

Para justificar a união em blocos heterogêneos, coloca-se como objetivo fundamental impedir a reeleição. Não se diz à população o que será feito diferente — e não valem generalidades como melhorar a gestão e torná-la mais eficiente. Na verdade, essas coligações sem princípios são montadas apenas para melhorar as chances de candidatos, majoritários ou proporcionais, e passam à população a ideia de conchavos politiqueiros à margem dos eleitores.

Basta dar uma passada rápida pelos partidos que Cristovam e Joe querem juntar para verificar as discrepâncias. Com margem de erro, da esquerda para a direita:

  • PCdoB: aliado tradicional do PT, comunista sem sectarismos, lançou Manoela D´Ávila como candidata a presidente da República. Não participou do governo de Rollemberg e faz oposição a Michel Temer.
  • PDT: integrou a coligação que elegeu Rollemberg e seu governo, tendo rompido no ano passado. Tem Ciro Gomes como candidato a presidente e também faz oposição a Temer. O deputado Joe Valle coloca-se como candidato a governador.
  • Rede: também integrou a coligação e participou do governo até final de 2017. É contra Temer. Marina Silva é a candidata a presidente e o distrital Chico Leite apresenta-se como candidato ao governo ou ao Senado.
  • PV: o deputado distrital Israel Batista comanda uma secretaria do governo de Rollemberg e tem vários cargos na administração, assim como o presidente Eduardo Brandão, que já se ofereceu para ser o candidato a vice do governador.
  • PPS: o partido alinha-se ao governo de Michel Temer e nunca participou da gestão de Rollemberg. O senador Cristovam Buarque quer ser candidato a presidente da República, mas não tem apoio interno (a tendência é coligar-se ao PSDB) e pode tentar uma terceira eleição para o Senado. Entre os quadros do PPS estão os distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro, acusados de corrupção e fortes opositores do governador,e o ex-senador Valmir Campelo.
  • PSD: aliado de Temer, foi da coligação que elegeu Rollemberg, indicando o vice-governador, e participou do governo até 2017. O deputado federal Rogério Rosso foi um dos mais próximos aliados de Eduardo Cunha e teve apoio do hoje presidiário para disputar a presidência da Câmara.
  • PRP: o partido da Igreja Universal do Reino de Deus apoia Temer, participa do governo de Rollemberg e o distrital Julio César é da base aliada ao governo. Seu dirigente Wanderley Tavares, porém, se coloca como candidato ao governo.

Os articuladores do bloco que vai do PCdoB ao PRB deveriam se lembrar do que houve na eleição de 1990: juntaram-se PDT, PSDB, PSB, PCB, PCdoB e PEB para apoiar a candidatura ao governo do então senador Maurício Corrêa, o mais votado em 1986. Essa grande coligação lançou o senador Pompeu de Sousa para a reeleição. O PT, sozinho, lançou o desconhecido médico Carlos Saraiva e Saraiva para o governo e o professor Lauro Campos para o Senado.

Nessa eleição, Joaquim Roriz elegeu-se no primeiro turno (55,49%), Saraiva ficou em segundo (20,27%) e Corrêa apenas em terceiro (14,28%). Valmir Campelo, da chapa de Roriz, elegeu-se senador (47,27%), o petista Lauro Campos ficou em segundo (34,13%) e Pompeu de Sousa (7,38%) ainda ficou em quarto, atrás de Lindbergh Cury, do PMDB (9,60%).