É possível, sim, fazer política sem fisiologismo, compadrio, corrupção e outras práticas nefastas

Quando escrevo ou falo da velha e da nova política há sempre quem venha com argumentos do tipo “não tem outro jeito”, “tem de ser assim”, “sempre foi assim” e outras bobagens no mesmo sentido. Os mais sofisticados ou metidos a sofisticados justificam os métodos falando em “presidencialismo de coalizão” e outros termos inúteis e vazios. De tanto ver proliferar a corrupção, o fisiologismo, o compadrio e as práticas nefastas de nossos velhos políticos, esses conformistas e acomodados acham que tudo isso é normal e não há como mudar. Mesmo que custe muito caro ao país e à população.

Como a prática é o critério da verdade, será preciso que sejam eleitos governantes com coragem para demonstrar que é possível, sim, superar a velha política e adotar novos métodos de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. Ao contrário do que alguns entendem ou fingem entender, a nova política, por óbvio e até no termo, não nega a política e a necessidade da negociação política. O que a nova política recusa é a negociata que deforma a política, baseada no fisiologismo, no clientelismo, no patrimonialismo e no chamado toma lá dá cá. Em práticas que, mesmo não envolvendo diretamente o dinheiro público — e quase sempre envolvem — são corruptas.

Não há sistema político perfeito nem imune a críticas, mas há pelo mundo diversos exemplos de negociação política legítima e necessária, baseada em plataformas programáticas e planos e ações de governo, sendo a ocupação de cargos e a participação nas decisões uma decorrência natural dos entendimentos. Mas entenda-se a ocupação de cargos como o exercício de postos importantes no organograma do poder, e não o loteamento desvairado de órgãos públicos com centenas de cargos entregues a pessoas geralmente desqualificadas e com licença para roubar.

No parlamentarismo, em que o governo é exercido pelo Parlamento, é natural que deputados e senadores ocupem ministérios e secretarias, inclusive não se afastando dos mandatos legislativos. Já no presidencialismo, em que há clara divisão de competências entre o Executivo e o Legislativo, parlamentares deveriam ter de renunciar ao mandato para exercerem cargos no governo. É assim, por exemplo, nos Estados Unidos. E jamais comprometerem sua presumível independência com indicações de afilhados.

Em qualquer regime, porém, não se justifica que a participação de um partido no poder seja sinônimo de loteamento do governo com a nomeação de apadrinhados para funções comissionadas, nem que o Executivo beneficie ilicitamente parlamentares que o apoiam. Em países desenvolvidos, ao ser nomeado um ministro ou secretário leva com ele uns poucos assessores pessoais e nomeia servidores de carreira para os cargos de comando e assessoria.

Defender as práticas e os métodos da velha política é ser cúmplice da corrupção.

Defesa de Raimundo Ribeiro na Drácon vai além da contestação às gravações

Publiquei ontem, com base em matéria do Metrópoles — que citei — que três deputados distritais denunciados por corrupção, na Operação Drácon, “não contestam as graves denúncias contra eles, apenas alegam que as gravações que os comprometem são ‘clandestinas e ilegais'”. Um deles, o deputado Raimundo Ribeiro, enviou o inteiro teor de sua defesa para mostrar que contestou também o mérito das acusações, além da preliminar de nulidade das provas decorrentes de gravações. Realmente a defesa de Ribeiro é bem mais ampla.

A mim, não convence nem nas questões de mérito — como a de que não há provas de que os distritais Julio César e Bispo Renato o representavam ao pedirem propinas — nem no argumento de que interceptações ambientais não podem ser reconhecidas como provas. Mas advogados existem para elaborar defesas e quem decide são os juízes.

Segue o baile, continua o escárnio e o brasiliense só assiste

Algumas notícias do dia mostram porque é preciso mudar muita coisa em 2018. No Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

  • Três dos deputados distritais acusados de corrupção apresentaram suas defesas à Justiça. Julio César (PRB), Bispo Renato (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS) não contestam as graves denúncias contra eles, apenas alegam que as gravações que os comprometem são “clandestinas e ilegais”, segundo o Metrópoles. Argumentam também que foram feitas “com interesses políticos”. Esse é um argumento típico dos que não têm defesa, pois as provas são convincentes. Contam com a benevolência de juízes que recorrem ao formalismo jurídico para absolver bandidos notórios. E, enquanto isso, continuam exercendo livremente seus mandatos na lamentável Câmara Legislativa e até indicando secretários para o governo de Rodrigo Rollemberg.
  • A Câmara Legislativa aumentou seus gastos com consumo de água no ano que Brasília passa por sua maior crise hídrica e a população sofre racionamento. O repórter Suzano Almeida, do Metrópoles, conta que o aumento foi de 10,2% em relação ao ano passado. As despesas de manutenção da inútil e dispendiosa Câmara aumentaram em R$ 1 milhão entre 2016 e 2017. Os brasilienses pagam para distritais se locupletarem.
  • O governador Rollemberg “ofereceu”, ainda segundo o Metrópoles, um jantar para cinco governadores do Centro-Oeste e para Geraldo Alckmin, de São Paulo. Foi numa churrascaria na Vila Planalto. A matéria, com informações da Agência Brasília — do governo — não diz se Rollemberg “ofereceu” o jantar pagando do próprio bolso ou com dinheiro público. Políticos adoram se reunir em cafés da manhã, almoços e jantares — desde que o contribuinte pague por eles.
  • A greve dos metroviários já deu prejuízo de R$ 6 milhões à empresa que opera o metrô, conta o Correio Braziliense. A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal já arca com enorme prejuízo operacional, é mal administrada e incapaz de oferecer serviços de qualidade. Mas o governo continua se mantendo passivo diante da greve que chega ao 28º dia, aguardando uma decisão de lenta e também passiva Justiça do Trabalho. A população continua sendo prejudicada.
  • É o líder do governo na Câmara, o deputado Agaciel Maia (PR), quem está negociando uma proposta de reajuste salarial para os policiais civis. A jornalista Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, observa que “Agaciel pode conseguir e ficará com uma bandeira e tanto nas próximos eleições”, se sair o aumento para os policiais. Das duas, uma: ou o governador quer mesmo dar uma ajuda ao deputado aliado ou está mais uma vez demonstrando a inapetência de seu governo em se articular e negociar com servidores. Governo que precisa de deputado para mediar relações com quem quer que seja é incompetente e sem atitude. Ou quer fazer média com o político, o que significa que é conivente com a politicagem barata.
  • A Câmara Legislativa gasta tempo e dinheiro discutindo proposta do deputado Cristiano Araújo (PSD) obrigando bares e restaurantes a vender preservativos, de acordo com a coluna Alto da Torre, do Jornal de Brasília. Mas é só mais um projeto idiota entre tantos que aparecem na excrescência que é nosso parlamento local.
  • O Tribunal de Justiça do DF propôs, a Câmara aprovou e o Senado está aprovando, um projeto que autoriza reajustes de até 720% nos preços cobrados pelos cartórios de Brasília. O assunto é manchete no Correio Braziliense e quem denunciou o absurdo — que se soma ao absurdo que é a existência de cartórios nos modelo brasileiro — foi o senador José Antonio Reguffe, que tem o mérito de permanecer sem partido.

 

Avaliação do governo de Rollemberg tem de ir além da lista de obras e realizações

Para refutar a ideia de que sua gestão vai mal, o governador Rodrigo Rollemberg costuma citar uma série de realizações. Fala, entre outras coisas, do fechamento do lixão, de obras em áreas mais carentes, dos viadutos do Lago Norte, da desocupação da orla do Paranoá, do combate à grilagem e de mais verbas para a cultura e para a ciência e tecnologia.

É bom que o governo tenha o que apresentar, mas todos os governadores de Brasília realizaram obras e implementaram medidas positivas para a população. Uns mais, outros menos. Especialmente no momento histórico em que vivemos, porém, não basta a um governo fazer esta ou aquela obra, melhorar algo aqui ou ali. Isso é a obrigação básica, não é o que faz a diferença. É preciso fazer muito mais do que isso para ter um governo bem avaliado.

O julgamento do governo tem de ser mais amplo: se está efetivamente contribuindo para a mudança, a inovação, a renovação e a implantação de novos métodos de gestão pública e de exercício da política em Brasília. Se tem um relacionamento correto com a sociedade e contribui para possibilitar a participação popular nas questões públicas, para termos a prática da democracia em toda a sua dimensão participativa.

É preciso avaliar também se o governo está executando políticas públicas efetivas para extinguir a miséria e reduzir os níveis de pobreza e as desigualdades existentes entre os habitantes de Brasília e também entre seus núcleos urbanos e rurais. E se está oferecendo serviços públicos de qualidade para a população, especialmente para os que mais precisam da atenção do Estado.

Minha resposta, infelizmente, é negativa para todos os quesitos. Especialmente tendo em vista o alto nível de envolvimento que tive na gestação deste governo, desde a eleição de Rollemberg para o Senado em 2010, frequentemente me pedem que avalie o governo e o desempenho do governador e explique porque são tão mal avaliados.

Vou fazer isso nas próximas notas, nos próximos dias. Havia a expectativa de que este fosse um governo que inovasse e renovasse, que mudasse radicalmente a gestão e a política, que rompesse com velhas práticas. E assim melhorasse substancialmente a gestão e os serviços públicos. Mas nada disso aconteceu.

Reconheço a existência de duas crises herdadas de gestões anteriores – a financeira e a hídrica — e reconheço o esforço para superá-las e modernizar aspectos da gestão, com acertos e erros. Reconheço também um avanço muito importante: a inexistência da corrupção sistêmica e cotidiana que grassou em governos anteriores. Não que não haja nada de errado, pois há, mas não na dimensão de gestões passadas e envolvendo diretamente o governador. Isso é muito relevante, especialmente nos dias de hoje.

Mas, em suma, não há diferenças substanciais entre este e os governos que o antecederam e se esperava que houvesse. O que se faz é o mesmo do mesmo. Com boa vontade, talvez um pouco mais do mesmo.