A lógica fisiológica pode ser derrotada, mas falta coragem

Há ainda quem pergunte se é possível ao governo ter apoio na Câmara Legislativa sem lotear a administração pública entre distritais, além de dar a eles outros benefícios ilegítimos e condenáveis. Perguntam como, por exemplo, impedir a constituição de uma CPI por parlamentares oposicionistas em um ano eleitoral.

Achar que nada pode ser diferente é uma posição conformista e cômoda, ou de quem nada quer mudar para que tudo continue como está. É perfeitamente possível manter boas relações entre o governo e os distritais de outra maneira, mesmo considerando a baixa qualidade política da maioria dos deputados. E se o governo tem de recorrer a métodos escusos para impedir a criação da CPI é porque já começou errado, em 2015, mantendo as práticas da velha política, que tanto prejudicam a população. O cachimbo entorta a boca e agora o governador não sabe como fazer de outro jeito.

Em 10 de maio de 2016 publiquei algumas notas em minha coluna no Jornal de Brasília já falando sobre isso. Elas estão em meu livro Assim é a Velha Política (Editora Meiaum) e permanecem atuais:

O mito da governabilidade

Por trás do loteamento de um governo, com a entrega de cargos importantes a políticos e a pessoas indicadas por eles, está um mito da política brasileira: o de que só assim se consegue a “governabilidade”. Um mito que parte de duas realidades: a de que ter apoio no Legislativo é fundamental para qualquer governo e a de que o baixíssimo nível dos vereadores, deputados e senadores obriga os governantes a cederem a suas exigências de cargos, verbas e pedidos nada republicanos.

Mas é possível ter apoio das casas legislativas mediante práticas políticas diferentes, centradas em programas, medidas e ações que atendam aos interesses dos parlamentares, e não no conhecido toma lá dá cá. Se o governo se mostrar firme e expuser à população, com transparência, o que exigem os parlamentares, eles logo recuarão de seus pedidos inconfessáveis.

A questão é que isso exige coragem dos governantes. O que anda em falta na política brasileira.

A lógica fisiológica

A repórter de O Globo perguntou ao professor Leonardo Avritzer, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, se em outros países também há o problema da troca de cargos por apoio no parlamento. A resposta dele:

— Em Portugal, o governo do Partido Socialista não tinha maioria no Parlamento. Ele criou essa maioria não distribuindo cargos, mas construindo pacto político, reunindo outros partidos com afinidade com o programa que o governo estava propondo. Nos Estados Unidos, também há pouca nomeação de cargos por parte de parlamentares. Nossa lógica fisiológica não consegue imaginar como isso possa ser feito sem cargos em troca. Essa noção de coalizão baseada em cargos é brasileira. Essa é a diferença de ter ou não um parlamento com qualidade política.

PS: por que a imprensa brasiliense, que tem repórteres de qualidade para fazer essa investigação, não explica para os leitores, ouvintes e espectadores o que levou cada um dos deputados a retirar sua assinatura para a constituição da CPI? Não é publicar as declarações mentirosas deles, como fizeram. É descobrir o que aconteceu de verdade.

Em briga de distritais com o governo é difícil escolher o lado certo

É muito difícil escolher um lado “certo” quando a briga é entre a Câmara Legislativa ou alguns deputados distritais, de um lado, e o governo ou o governador de outro. Geralmente os dois lados estão errados, por um motivo simples: as relações entre os poderes Legislativo e Executivo são baseadas em premissas e ações equivocadas, ilegítimas e nada republicanas, que não contribuem para melhorar a vida dos brasilienses. Prevalecem a politicagem e a picaretagem.

Veja-se o caso dessa comissão parlamentar de inquérito para investigar a manutenção e conservação dos bens públicos, muito mal chamada pela imprensa de CPI do Patrimônio Público. Ninguém fica bem nessa história: nem os deputados que a propuseram, nem os que retiraram seus nomes da convocação, nem o governador. Ficam todos muito mal.

É bom lembrar para que as CPIs têm sido, nas casas legislativas, instrumentos para que parlamentares façam oposição e consigam visibilidade política, assim como, em muitos casos já comprovados, ganhem muito dinheiro. Não é segredo que nos parlamentos brasileiros tudo se vende e tudo se compra, incluindo constituição e desconstituição de CPIs, convocações e desconvocações para depoimentos, relatórios, indiciamentos (ou não indiciamentos) e votos.

Essa CPI inventada agora por distritais foi inspirada pela queda de parte do viaduto no Eixo Rodoviário, cuja responsabilidade até hoje não foi explicada pelo governo. É legítimo que os deputados queiram investigar o assunto, pois, como se sabe, há outras obras em risco por falta de manutenção e conservação. Mas é óbvio, até pelos nomes dos que tomaram a iniciativa de constituir a comissão — Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Joe Valle (PDT) — que o objetivo real era criar um foco de oposição ao governador em ano eleitoral.

Rollemberg, vendo a manobra politiqueira, reagiu de acordo com os cânones da velha politicagem: disse aos deputados que haviam assinado a convocação que, se não retirassem as assinaturas, perderiam as benesses que recebem do governo, como cargos comissionados e pagamento em dia às suas empresas. Não se sabe o que mais foi usado para intimidar ou convencer os distritais, mas cinco deles retiraram seus nomes da convocação. Afinal, é assim que funciona o esquema do toma lá dá cá.

Há anos tem sido assim: distritais assinam a convocação de CPIs para valorizar seus “passes” perante o governo. Valorizados, valem mais e recebem boas ofertas para voltar atrás. Governadores, sob a premissa da velha política de que nunca se deve deixar que uma CPI funcione, recorrem a métodos ilegítimos para pressionar e constranger o Legislativo. Não há seriedade nem de um lado nem de outro e os dois poderes se desmoralizam ainda mais.

A história dessa CPI é um filme em que só há bandidos dos dois lados. Os mocinhos estão de longe, só assistindo.

 

Distritais “pagam” para divulgar a própria inutilidade e inoperância (quem paga mesmo somos nós)

A Câmara Legislativa divulgou sua agenda da semana em peças publicitárias publicadas em jornais locais. A agenda é uma demonstração clara, e paga pelos contribuintes, da inutilidade de nossa casa legislativa. O trabalho real, e assim mesmo há controvérsias sobre isso, limita-se a duas sessões plenárias ordinárias, a partir de 15 horas de terça e de quarta, e uma reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, terça às 10h30. Vejamos a agenda:

Na segunda, abertura de exposição e sessão solene para entrega de título de cidadão brasiliense.

Na terça, além da reunião da CCJ e da plenária, abertura da feira do livro e duas audiências públicas: defesa do serviço público e Samu.

Na quarta, uma audiência pública (metas fiscais) e outra sessão solene para entrega de título, além da plenária.

Na quinta, duas audiências: primeira infância e valorização do biólogo.

Na sexta, três sessões solenes, uma delas em homenagem aos empregados da Terracap, e uma audiência pública sobre alfabetização de jovens e adultos.

Antes que os distritais digam que as audiências públicas são importantes: à maioria delas comparecem poucos deputados e escasso público, a não ser que seja em defesa de algum interesse corporativista. E geralmente são apenas palcos para a demagogia parlamentar. Levam a nada.

A Câmara gasta inutilmente muito dinheiro, os deputados distritais têm privilégios e mordomias demais e, no conjunto, são improdutivos e demagogos: raramente aprovam medidas positivas para a população; defendem prioritariamente corporações empresariais, sindicais e religiosas e grileiros de terras; grande parte das leis votadas é declarada inconstitucional; e fazem acordos entre amigos para derrubar vetos do governador, sem nenhum critério. Para o governo conseguir aprovar leis que considera importantes precisa aumentar ainda mais o já elevado nível de toma lá dá cá com cargos, emendas e verbas.

Os brasilienses deveriam constituir uma CPI para investigar a Câmara, mas não uma comissão parlamentar inútil como as montadas pelos distritais — uma Comissão Popular de Inquérito.