É mais fácil e cômodo aceitar os números oficiais do que apurar e contestar

Informação oficial: 750 mil pessoas participaram do carnaval de rua em Brasília, “um público abaixo do esperado”, segundo um jornal, pois no ano passado foram 1,5 milhão de pessoas. A imprensa brasiliense, como de costume, não se deu ao trabalho de checar a informação fornecida pelo governo e repetiu os números como se fossem verdadeiros. Mas tudo indica que não são. Nem havia 1,5 milhão de pessoas em 2016 nem 750 mil neste ano.

Na véspera da entrevista, último dia de carnaval, a própria Polícia Militar falava em 330 mil pessoas. Pode ter sido mais, mas esse número foi inflado de um dia para outro para não ficar ainda mais distante dos “quase dois milhões de pessoas” anunciados festivamente, antes do carnaval, por secretários do governo de Brasília. A Agência Brasília repetiu o número obedientemente e a imprensa o agasalhou festivamente.

Não é incomum que governos inventem números que por alguma razão lhes sejam interessantes e que a imprensa os publique como se fossem reais, na condenável prática de não apurar e simplesmente atribuir a informação a uma fonte. Isso vale para informações mais relevantes ou menos importantes. Essas do carnaval são irrelevantes, mas se jornalistas se derem ao trabalho de somar os números apresentados pela PM para cada bloco e dar uma boa margem de acréscimo, porque nem todos os blocos foram computados, não chegarão aos 750 mil. Se tivessem checado as informações em 2016 veriam que as pessoas nas ruas não chegavam aos alardeados 1,5 milhão.

A “frustração”, como disse outro jornal, não significa que o carnaval de rua de Brasília não tenha sido bem sucedido. Ter cerca de 400 mil pessoas nas ruas brincando carnaval em uma metrópole (Brasília e municípios vizinhos) de 4,5 milhão de pessoas é relevante. Não significa também que os blocos não devam ser incentivados como manifestações culturais ou que proporcionam prazer e diversão aos brasilienses e aos que vêm para a cidade. Aliás, talvez tenham vindo mesmo 25 mil pessoas de fora, como diz a Secretaria de Turismo, mas por que nenhum repórter pede para ver a íntegra da pesquisa que dizem ter sido feita? Não é descartável a possibilidade de esse número também ser um chute.

Em minha coluna no Jornal de Brasília em 28 de junho de 2016, e que está no livro Assim é a velha política,  falei da absurda previsão do governo de que 300 mil pessoas viriam a Brasília para assistir a 10 partidas de futebol dos Jogos Olímpicos. Ao apresentar esse número obviamente inflado, mas repetido pela maioria da imprensa brasiliense, o governo procurava justificar o excessivo gasto de R$ 32 milhões com o evento — que, depois, comprovou-se ser um caso exemplar de fracasso de público e dinheiro jogado fora. Os turistas não vieram.

PS: se uma pessoa vai a três blocos, na estatística é contada como três pessoas. Também é bom saber disso.

 

Greve do metrô mostra incompetência e irresponsabilidade social de empregados, empresa, governo, MP e TRT

Para que os empregados da Companhia do Metropolitana conseguissem o aumento salarial reivindicado, de 8,4%, e a contratação de novos funcionários não seria preciso fazer uma greve de 40 dias. Bastaria que o sindicato dos metroviários, a empresa pública que opera o sistema, o governo de Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fossem mais competentes e preocupados com a população e especialmente com as pessoas prejudicadas pela greve — usuários do metrô e pessoas que tiveram seus negócios afetados negativamente.

Desde o início do movimento já se sabia que a reivindicação seria atendida, pois o que os metroviários pediam tinha sido estabelecido em contrato coletivo assinado irresponsavelmente pelo presidente do metrô, Marcelo Dourado, em 2015. Dourado firmou o acordo altamente benéfico para os metroviários, já muito bem remunerados, sem consultar o governador e o comitê de governança, mesmo sendo a empresa dependente dos cofres públicos. Com o enquadramento do Distrito Federal no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo teve um motivo legal para não pagar o aumento nem fazer as contratações.

Tendo o Distrito Federal saído do limite da lei, as cláusulas do acordo têm de ser cumpridas. Mas isso só será possível no ano que vem, pois é preciso prever as despesas no Orçamento. Todos sabiam disso, mas o sindicato viu uma boa oportunidade para mostrar seu radicalismo juvenil pretensamente de “esquerda”. a companhia fez jus à incompetência que já demonstra rotineiramente, o governo foi omisso e medroso como é no dia a dia e o MPT e o TRT reiteraram seus compromissos com o formalismo, com a burocracia e com a lerdeza. A primeira reunião do MP com representantes da empresa e dos metroviários, por exemplo, ocorreu 20 dias depois do início da greve. O julgamento do dissídio coletivo só foi marcado um mês e dois dias depois de deflagrada a paralisação, para ser realizado dali a uma semana.

A decisão do descansado TRT já poderia ter sido tomada há muitos dias, mas seus desembargadores parecem ser ocupados demais e, afinal, é só um sistema de transporte público paralisado. O governo poderia ter deixado claro para os metroviários que cumpriria o acordo assinado em 2018 e não esperar passivamente a decisão da Justiça morosa. Da diretoria da empresa não se deve esperar nada, apenas cumpre a tabela, e muito mal. E se os empregados insistissem em se manter em férias extras remuneradas a pretexto de greve, deveriam ser denunciados publicamente à população.

A já ineficiente e deficitária Companhia do Metrô perdeu R$ 8,5 milhões e quem pagará essa conta é a população, pois a empresa é subsidiada pelos cofres do governo. Os usuários e os que têm seus negócios vinculados ao funcionamento do metrô sofreram prejuízos pessoais, morais e materiais com a paralisação, mas não receberão qualquer ressarcimento.

Para os metroviários, para a empresa, para o governo e para os juízes do trabalho, porém, isso não tem a menor importância. Todos estão recebendo seus altos salários em dia e têm carro próprio ou oficial para se locomover pela cidade.

 

Estão discutindo como gastar o seu dinheiro, mas você não está sendo consultado

Algum cidadão comum de Brasília conhece o orçamento distrital para 2018, esse que está sendo votado a toque de caixa pela Câmara Legislativa? Foi consultado sobre as prioridades nele estabelecidas? Sabe como estão sendo distribuídos os recursos de R$ 42,4 bilhões? Concorda com a destinação que os deputados distritais estão dando aos R$ 18,8 milhões em emendas que cabem a cada um deles? Certamente a resposta é “não” às quatro perguntas, pois no Brasil — salvo raríssimas exceções – e em Brasília o orçamento é tratado como assunto restrito ao governo e aos parlamentares.

Não é assim em outros países. A discussão do orçamento é o momento mais importante da atividade legislativa, pois é nesse debate que se definem quais são as prioridades de gastos e como aumentar as receitas. No Brasil há a experiência dos orçamentos participativos, iniciada por governos do PT, mas poucas foram bem-sucedidas e apresentaram resultados efetivos, entre outras razões porque a parcela do orçamento submetida à população era muito pequena.

Aqui em Brasília o governo elabora o orçamento e o envia à Câmara Legislativa sem tempo para divulgação e discussão. Uns poucos distritais se interessam de verdade pelo documento, a maioria quer é destinar as emendas a que os deputados têm direito. Só quando o orçamento é executado é que os cidadãos descobrem como o dinheiro está sendo gasto e questionam as prioridades. Frequentemente a população critica a maneira como os recursos públicos são gastos por decisão do governo e dos distritais. Mas depois de aprovado o orçamento e quando o dinheiro já está sendo gasto.

É claro que há aspectos legais e técnicos no orçamento que têm de ser considerados e o cidadão comum, de modo geral, não conhece essas questões. Mas é possível estabelecer uma metodologia adequada de informação, comunicação e discussão para que os cidadãos possam de fato participar do debate sobre o orçamento. Não adianta simular participação ou limitá-la a alguns grupos e segmentos mais atuantes, ou entregar aos cidadãos a decisão sobre uma parcela ínfima do orçamento.

O problema maior, porém, não é estabelecer essa metodologia de participação, que envolve a organização da cidadania. Não é fácil, mas é possível. O problema maior é que organização e participação real dos cidadãos é algo que geralmente desagrada a governantes e parlamentares, receosos de dividirem o poder. Pela mesma razão, os que governam — políticos e tecnocratas — e os que legislam costumam reagir à participação popular, e não só no orçamento.

Imaginem a população dizendo que a Câmara Legislativa deve reduzir seus gastos, ou que o governo deve cortar as mordomias, e esses recursos serem aplicados em áreas realmente prioritárias. Ou que o Estado pode funcionar com menos secretários e cargos comissionados, e que em vez de fazer shows na Esplanada o dinheiro deve ser investido nas escolas.

Não, isso não é a revolução popular. É a democracia de verdade.

 

Governo tem de informar à sociedade por que aceita ou não as reivindicações de servidores

Greves em serviços públicos, como as dos empregados do metrô e da CEB, não são contra empresários ou governantes, são contra o povo. Os “patrões” dos servidores e empregados do governo e das empresas públicas são os cidadãos, e não, como muitos pensam, os que governam o Distrito Federal e os que dirigem as companhias cujo capital é total ou majoritariamente estatal. São os cidadãos que, pagando impostos, taxas e tarifas, custeiam os serviços públicos, incluindo-se os salários e benefícios recebidos pelos servidores e empregados. São os cidadãos que têm o direito de receber esses serviços com qualidade e eficiência.

Os que governam a cidade têm errado na gestão das sucessivas greves de servidores da administração e de empregados nas empresas públicas. Ou endurecem e sequer negociam ou cedem sem deixar claro para os cidadãos porque estão aceitando as reivindicações, que muitas vezes aumentam privilégios e oneram excessivamente os cofres públicos e o cidadão. Mas o pior é que as negociações e as decisões sobre as greves são tomadas a portas fechadas, sem que a sociedade seja informada de todas as circunstâncias que as cercam.

Para começar, as negociações não deveriam ser feitas com os diretores e advogados das empresas públicas. Muitos diretores e os advogados são empregados de carreira e o que for conquistado pela categoria irá beneficiá-los. Já houve casos, em gestões passadas, de procuradores de uma empresa perderem deliberadamente prazos de recursos. Secretários e diretores de autarquias também não são as pessoas mais indicadas para negociar com sindicatos de servidores e empregados públicos. Sofrem pressões diretas e, mesmo não sendo da carreira, querem ficar bem com os subordinados, às vezes em função de projetos políticos. Não adianta também incumbir o secretário de Administração ou Gestão — quando o titular quer fazer demagogia e irresponsabilidade com dinheiro público cede facilmente aos sindicatos, como foi no governo de Agnelo Queiroz.

As negociações deveriam ser, pelo lado do governo, coordenadas por um grupo destacado especialmente para manter permanente diálogo e entendimento com os sindicatos. O governo deveria apresentar não só aos sindicatos, mas à sociedade, todos os dados e números que utilizar para aceitar ou não as reivindicações. Isso levaria os sindicatos a terem de fazer o mesmo. Cada decisão do governo deveria ser muito bem fundamentada, com as consequências e impactos de cada ponto, e amplamente divulgada. A população tem o direito de saber por que o governo não cede, ou por que aceita esta ou aquela cláusula, e o que isso significará para os cofres do Estado e da empresa e para o bolso do cidadão.

O ideal seria que as negociações fossem abertas à imprensa, que documentaria todo o processo. O atual governo tentou isso, no início do mandato, mas os sindicatos das áreas de educação e de saúde reagiram mal e quiseram que as negociações fossem a portas fechadas. O que se via é que muitas vezes ouviam ou diziam uma coisa na reunião e contavam outra, diferente, nas assembleias. Mas isso faz parte do teatro político e os sindicatos não estão à parte dele.

Há realmente um ponto negativo nas negociações abertas à imprensa: na presença dos jornalistas e das câmeras, os participantes, dos dois lados, tendem a fazer discursos e encenar situações, em vez de negociar com seriedade. E com dinheiro público e com o cidadão não se brinca.

Toma lá dá cá prejudica a população e contamina relações do Legislativo com Executivo

O toma lá dá cá que caracteriza as relações entre o governo de Brasília e a Câmara Legislativa não é condenável apenas sob o ponto de vista ético, é mais do que isso: esse método é nocivo para as relações entre os poderes Executivo e Legislativo e prejudica a população, pois afeta a qualidade dos serviços que são prestados pelo Estado.

As relações entre a Câmara e o governo, no regime presidencialista vigente, deveriam se caracterizar pela independência entre os poderes, cada um exercendo suas funções. Uma coisa é um partido e seus membros participarem de um governo com base em uma aliança programática transparente para a população. Daí, esses partidos participam das decisões e seus membros exercem funções de responsabilidade — o que não quer dizer indicar dezenas ou centenas de servidores comissionados, mas secretários que levam cinco ou seis assessores de confiança e administram com os servidores de carreira.

Outra coisa é distritais indicarem apadrinhados para cargos no Executivo mediante o compromisso de votar de acordo com as instruções que recebem do governador. Não há acordo programático, muito menos transparência nos conchavos que são feitos nos subterrâneos. O deputado vota com o governo e em troca recebe cargos para seus indicados, entre outras benesses. Esse tipo de exercício da “política” desmoraliza o Legislativo e compromete a seriedade e a eficiência do Executivo.

A população é mais afetada porque de modo geral os distritais — e outros políticos — não se preocupam com a qualificação de seus indicados. Secretarias e seus órgãos, além de empresas e autarquias, são comandadas por pessoas despreparadas e descomprometidas com a prestação do serviço. É frequente o relato de casos em que os indicados se recusam a receber ordens de seus superiores, alegando que só têm contas a prestar a seus padrinhos políticos.

Os casos a seguir são reais:

Um servidor de carreira de uma administração regional conta que além de não haver estabilidade na gestão do órgão, pois de acordo com o momento muda o deputado que indica o administrador, os apadrinhados com funções comissionadas ou não trabalham ou se limitam a fazer política para o distrital. Além de passar o tempo falando mal do governador.

Um subsecretário diz que faz o que pode para melhorar o atendimento ao público no órgão que dirige, mas foi obrigado a acolher mais de uma dezena de indicados por um distrital, todos sem qualquer tipo de experiência com o serviço e sem muita disposição para trabalhar, além de muitos deles serem quase analfabetos.

Uma deputada distrital brigou com um secretário porque ele argumentou que não teria sentido ceder um técnico de radiologia para trabalhar no gabinete dela, tendo em vista as carências da área de saúde. A distrital fez valer seu apoio transitório ao governo e o técnico, que fez concurso para atender a população, foi para um gabinete na Câmara Legislativa.

O governador recebeu inúmeras queixas quanto ao chefe de gabinete de um secretário que, além de ser suspeito de corrupção em gestões anteriores, procurava sempre intimidar seus interlocutores, tendo uma vez colocado uma arma em cima da mesa. Para não desagradar ao grupo político do secretário, o chefe de gabinete continuou no cargo.

 

Abadia ganha estrutura no governo para fazer política de olho em 2018

A criação de secretarias e outras estruturas de poder para entregá-las a políticos é prática antiga em Brasília. É uma maneira de o governador ganhar aliados e os agraciados receberem um cargo que lhes dá exposição, poder, votos e verbas. Só quem perde é a população: as despesas com as secretarias são grandes e o dinheiro gasto com elas, que poderia ser bem aplicado, financia negociatas políticas e campanhas eleitorais. Além do que as secretarias vinculadas ao toma lá dá cá da velha politicagem são geralmente ineficientes e improdutivas.

Há em muita gente a ideia de que ter uma secretaria para chamar de sua é fundamental. Defendem a redução do número de secretarias, desde que não seja a que lhe interessa, que é “essencial”. É verdade que os governos, ao manterem e criarem secretarias sem necessidade ou sem serem parte de uma visão estratégica, contribuem para isso.

O governo de Brasília funcionaria muito bem com 10 secretarias, ou até 12. Algumas das atuais secretarias poderiam ser subsecretarias, departamentos ou órgãos executores. Mas ser secretário dá status e alguns privilégios e há quem não admita trocar o brega broche com a coluna do Alvorada (usado pelo primeiro escalão) pelo que representa a bandeira de Brasília (usado pelo segundo escalão). Recentemente, por exemplo, foi recriada, sem nenhuma razão forte, a Secretaria de Comunicação.

No atual governo já existe uma secretaria exclusivamente para atender ao presidente do PSB, Marcos Dantas, candidato a deputado federal. A secretaria é totalmente dispensável e sua ação se limita a um programa eleitoreiro  denominado Cidade Limpa. Todo o tempo e a estrutura da Secretaria de Cidades é gasto com a política, de olho na reeleição do governador (que não falta aos eventos marqueteiros do programa) e à eleição de Marcos Dantas.

Agora o governador Rodrigo Rollemberg está criando outra secretaria dispensável, denominada pomposamente de “Especial de Projetos Estratégicos”. O objetivo real é impedir a candidatura do deputado Izalci Lucas ao governo, aliar-se ao PSDB em 2018 (e somar seu tempo de TV para a reeleição) e dar à ex-governadora Maria de Lourdes Abadia um instrumento, pago pelo contribuinte, para ela fazer política e se viabilizar como candidata a deputada ou a vice-governadora.

O que a nova secretaria teoricamente fará, outros órgãos do governo fazem e podem continuar fazendo. Inclusive, se funcionasse, a Secretaria de Cidades poderia fazer. Mas, na verdade, a Secretaria de Projetos Estratégicos nada fará, além de política e politicagem, com vistas a 2018. E a um alto custo para os cofres públicos.

Afinal, assim é a velha política.