Governo tem de informar à sociedade por que aceita ou não as reivindicações de servidores

Greves em serviços públicos, como as dos empregados do metrô e da CEB, não são contra empresários ou governantes, são contra o povo. Os “patrões” dos servidores e empregados do governo e das empresas públicas são os cidadãos, e não, como muitos pensam, os que governam o Distrito Federal e os que dirigem as companhias cujo capital é total ou majoritariamente estatal. São os cidadãos que, pagando impostos, taxas e tarifas, custeiam os serviços públicos, incluindo-se os salários e benefícios recebidos pelos servidores e empregados. São os cidadãos que têm o direito de receber esses serviços com qualidade e eficiência.

Os que governam a cidade têm errado na gestão das sucessivas greves de servidores da administração e de empregados nas empresas públicas. Ou endurecem e sequer negociam ou cedem sem deixar claro para os cidadãos porque estão aceitando as reivindicações, que muitas vezes aumentam privilégios e oneram excessivamente os cofres públicos e o cidadão. Mas o pior é que as negociações e as decisões sobre as greves são tomadas a portas fechadas, sem que a sociedade seja informada de todas as circunstâncias que as cercam.

Para começar, as negociações não deveriam ser feitas com os diretores e advogados das empresas públicas. Muitos diretores e os advogados são empregados de carreira e o que for conquistado pela categoria irá beneficiá-los. Já houve casos, em gestões passadas, de procuradores de uma empresa perderem deliberadamente prazos de recursos. Secretários e diretores de autarquias também não são as pessoas mais indicadas para negociar com sindicatos de servidores e empregados públicos. Sofrem pressões diretas e, mesmo não sendo da carreira, querem ficar bem com os subordinados, às vezes em função de projetos políticos. Não adianta também incumbir o secretário de Administração ou Gestão — quando o titular quer fazer demagogia e irresponsabilidade com dinheiro público cede facilmente aos sindicatos, como foi no governo de Agnelo Queiroz.

As negociações deveriam ser, pelo lado do governo, coordenadas por um grupo destacado especialmente para manter permanente diálogo e entendimento com os sindicatos. O governo deveria apresentar não só aos sindicatos, mas à sociedade, todos os dados e números que utilizar para aceitar ou não as reivindicações. Isso levaria os sindicatos a terem de fazer o mesmo. Cada decisão do governo deveria ser muito bem fundamentada, com as consequências e impactos de cada ponto, e amplamente divulgada. A população tem o direito de saber por que o governo não cede, ou por que aceita esta ou aquela cláusula, e o que isso significará para os cofres do Estado e da empresa e para o bolso do cidadão.

O ideal seria que as negociações fossem abertas à imprensa, que documentaria todo o processo. O atual governo tentou isso, no início do mandato, mas os sindicatos das áreas de educação e de saúde reagiram mal e quiseram que as negociações fossem a portas fechadas. O que se via é que muitas vezes ouviam ou diziam uma coisa na reunião e contavam outra, diferente, nas assembleias. Mas isso faz parte do teatro político e os sindicatos não estão à parte dele.

Há realmente um ponto negativo nas negociações abertas à imprensa: na presença dos jornalistas e das câmeras, os participantes, dos dois lados, tendem a fazer discursos e encenar situações, em vez de negociar com seriedade. E com dinheiro público e com o cidadão não se brinca.

Toma lá dá cá prejudica a população e contamina relações do Legislativo com Executivo

O toma lá dá cá que caracteriza as relações entre o governo de Brasília e a Câmara Legislativa não é condenável apenas sob o ponto de vista ético, é mais do que isso: esse método é nocivo para as relações entre os poderes Executivo e Legislativo e prejudica a população, pois afeta a qualidade dos serviços que são prestados pelo Estado.

As relações entre a Câmara e o governo, no regime presidencialista vigente, deveriam se caracterizar pela independência entre os poderes, cada um exercendo suas funções. Uma coisa é um partido e seus membros participarem de um governo com base em uma aliança programática transparente para a população. Daí, esses partidos participam das decisões e seus membros exercem funções de responsabilidade — o que não quer dizer indicar dezenas ou centenas de servidores comissionados, mas secretários que levam cinco ou seis assessores de confiança e administram com os servidores de carreira.

Outra coisa é distritais indicarem apadrinhados para cargos no Executivo mediante o compromisso de votar de acordo com as instruções que recebem do governador. Não há acordo programático, muito menos transparência nos conchavos que são feitos nos subterrâneos. O deputado vota com o governo e em troca recebe cargos para seus indicados, entre outras benesses. Esse tipo de exercício da “política” desmoraliza o Legislativo e compromete a seriedade e a eficiência do Executivo.

A população é mais afetada porque de modo geral os distritais — e outros políticos — não se preocupam com a qualificação de seus indicados. Secretarias e seus órgãos, além de empresas e autarquias, são comandadas por pessoas despreparadas e descomprometidas com a prestação do serviço. É frequente o relato de casos em que os indicados se recusam a receber ordens de seus superiores, alegando que só têm contas a prestar a seus padrinhos políticos.

Os casos a seguir são reais:

Um servidor de carreira de uma administração regional conta que além de não haver estabilidade na gestão do órgão, pois de acordo com o momento muda o deputado que indica o administrador, os apadrinhados com funções comissionadas ou não trabalham ou se limitam a fazer política para o distrital. Além de passar o tempo falando mal do governador.

Um subsecretário diz que faz o que pode para melhorar o atendimento ao público no órgão que dirige, mas foi obrigado a acolher mais de uma dezena de indicados por um distrital, todos sem qualquer tipo de experiência com o serviço e sem muita disposição para trabalhar, além de muitos deles serem quase analfabetos.

Uma deputada distrital brigou com um secretário porque ele argumentou que não teria sentido ceder um técnico de radiologia para trabalhar no gabinete dela, tendo em vista as carências da área de saúde. A distrital fez valer seu apoio transitório ao governo e o técnico, que fez concurso para atender a população, foi para um gabinete na Câmara Legislativa.

O governador recebeu inúmeras queixas quanto ao chefe de gabinete de um secretário que, além de ser suspeito de corrupção em gestões anteriores, procurava sempre intimidar seus interlocutores, tendo uma vez colocado uma arma em cima da mesa. Para não desagradar ao grupo político do secretário, o chefe de gabinete continuou no cargo.

 

Abadia ganha estrutura no governo para fazer política de olho em 2018

A criação de secretarias e outras estruturas de poder para entregá-las a políticos é prática antiga em Brasília. É uma maneira de o governador ganhar aliados e os agraciados receberem um cargo que lhes dá exposição, poder, votos e verbas. Só quem perde é a população: as despesas com as secretarias são grandes e o dinheiro gasto com elas, que poderia ser bem aplicado, financia negociatas políticas e campanhas eleitorais. Além do que as secretarias vinculadas ao toma lá dá cá da velha politicagem são geralmente ineficientes e improdutivas.

Há em muita gente a ideia de que ter uma secretaria para chamar de sua é fundamental. Defendem a redução do número de secretarias, desde que não seja a que lhe interessa, que é “essencial”. É verdade que os governos, ao manterem e criarem secretarias sem necessidade ou sem serem parte de uma visão estratégica, contribuem para isso.

O governo de Brasília funcionaria muito bem com 10 secretarias, ou até 12. Algumas das atuais secretarias poderiam ser subsecretarias, departamentos ou órgãos executores. Mas ser secretário dá status e alguns privilégios e há quem não admita trocar o brega broche com a coluna do Alvorada (usado pelo primeiro escalão) pelo que representa a bandeira de Brasília (usado pelo segundo escalão). Recentemente, por exemplo, foi recriada, sem nenhuma razão forte, a Secretaria de Comunicação.

No atual governo já existe uma secretaria exclusivamente para atender ao presidente do PSB, Marcos Dantas, candidato a deputado federal. A secretaria é totalmente dispensável e sua ação se limita a um programa eleitoreiro  denominado Cidade Limpa. Todo o tempo e a estrutura da Secretaria de Cidades é gasto com a política, de olho na reeleição do governador (que não falta aos eventos marqueteiros do programa) e à eleição de Marcos Dantas.

Agora o governador Rodrigo Rollemberg está criando outra secretaria dispensável, denominada pomposamente de “Especial de Projetos Estratégicos”. O objetivo real é impedir a candidatura do deputado Izalci Lucas ao governo, aliar-se ao PSDB em 2018 (e somar seu tempo de TV para a reeleição) e dar à ex-governadora Maria de Lourdes Abadia um instrumento, pago pelo contribuinte, para ela fazer política e se viabilizar como candidata a deputada ou a vice-governadora.

O que a nova secretaria teoricamente fará, outros órgãos do governo fazem e podem continuar fazendo. Inclusive, se funcionasse, a Secretaria de Cidades poderia fazer. Mas, na verdade, a Secretaria de Projetos Estratégicos nada fará, além de política e politicagem, com vistas a 2018. E a um alto custo para os cofres públicos.

Afinal, assim é a velha política.