Projeto de iniciativa popular e ano eleitoral levam distritais a propor o fim da verba indenizatória

Nada como a proximidade das eleições: a mesa diretora da Câmara Legislativa vai propor a extinção da chamada verba indenizatória, aberração introduzida pelo Congresso Nacional e adotada por assembleias estaduais e municipais para aumentar, indiretamente, a remuneração de senadores, deputados e vereadores. O então deputado distrital José Antonio Reguffe foi o primeiro a abrir mão de receber a verba indenizatória, procedimento que manteve como deputado federal e senador.

Mas não é só a proximidade da campanha eleitoral que leva os deputados distritais a acabar com sua fonte de renda extra — desde 16 de janeiro estão sendo recolhidas assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular (Plip) acabando com a verba indenizatória e reduzindo drasticamente os gastos com a contratação de pessoal pelos gabinetes parlamentares e com a publicidade da Câmara, o que significará uma economia de R$ 300 milhões em quatro anos.

O presidente da Câmara, Joe Valle, esteve no lançamento da campanha “Câmara + Barata” e assinou o projeto de lei elaborado pelo Observatório Social e pelo Instituto de Fiscalização e Controle. Agora, Joe Valle encabeça a movimentação para que a Câmara se antecipe e acabe com a verba, mas ainda não se falou na redução das despesas com servidores comissionados e com a publicidade — as mais altas de todas as casas legislativas do país, incluindo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

É claro que é positiva a extinção da verba indenizatória de R$ 25.322 mensais que cada distrital recebe, venha de onde vier a medida e que motivação tenha. Os distritais da atual legislatura tiveram três anos para fazer isso e deixaram para o último, mas antes tarde do que nunca.

Não há nenhuma justificativa para que o cidadão arque com as enormes despesas da Câmara Legislativa (orçamento de mais de R$ 450 milhões anuais) e ainda pague para que os distritais tenham privilégios e façam política pessoal e partidária. A Câmara tem servidores suficientes para dar suporte ao trabalho dos parlamentares, dispensando consultorias externas, e não se justifica que arque com o aluguel e manutenção de escritórios políticos e pague pela locação de veículos e gastos com combustível.

Ao contrário do que diz o deputado Robério Negreiros no Correio Braziliense, a Câmara Legislativa do DF não será a primeira a extinguir a verba indenizatória, medida já adotada pelas assembleias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Mas se for a terceira está bom demais.

O novo em 2018: Joe Valle, Cristovam, Rosso, Celina, Universal, Assembleia de Deus, Sara Nossa Terra…

Nas eleições de 2014 a coligação que apoiou a candidatura ao governo do então senador Rodrigo Rollemberg era integrada por PSB, PDT, PSD e Solidariedade. O candidato ao Senado era o então deputado José Antonio Reguffe, do PDT. Os principais candidatos a deputado federal eram Rogério Rosso, do PSD — que indicou o candidato a vice-governador, Renato Santana — e Augusto Carvalho, do Solidariedade. A Rede Sustentabilidade também apoiou a chapa, mas ainda não era formalmente um partido.

O PDT, o PSD e a Rede romperam com o governo de Rollemberg neste semestre. O PSB é o partido do governador e o Solidariedade ainda se mantém na base governista. Eis que agora, como noticia o repórter Francisco Dutra, no Jornal de Brasília, três dos então apoiadores de Rollemberg estão articulando uma chapa para disputar o governo: o deputado distrital pedetista Joe Valle, o deputado federal Rogério Rosso e o senador Cristovam Buarque, que em 2014 era do PDT e agora está no PPS – partido que não participou da coligação que elegeu o governador.

Para avaliar o que, além do tempo na televisão, significa esse aliança de PDT, PSD e PPS — que falam em agregar partidos da direita conservadora, como os predominantemente evangélicos PRB (Igreja Universal), PSC (Assembleia de Deus), Podemos (Sara Nossa Terra) e PHS — é bom ver o que mudou de 2014 para cá:

  • O distrital Joe Valle, eleito com 20.352 votos, elegeu-se presidente da Câmara Legislativa este ano com apoio de parlamentares denunciados por corrupção e tem se apresentado como candidato ao governo ou ao Senado. Ser presidente da Câmara pode dar mais visibilidade ao distrital, mas ao mesmo tempo a instituição está no fundo do poço em termos de credibilidade, respeitabilidade e popularidade. Todos os deputados denunciados e respondendo a processos continuam exercendo seus mandatos, sob as vistas de Joe Valle.
  • O deputado Rogério Rosso, que em 2014 apoiava entusiasticamente o governo e a reeleição de Dilma Rousseff, seguindo orientação de seu mentor Gilberto Kassab, tornou-se um dos mais próximos aliados e defensores de Eduardo Cunha e do impeachment. Por duas vezes tentou ganhar a presidência da Câmara, já de olho na disputa pelo governo de Brasília em 2018. Sem sucesso, desgastado e sem a proteção de Eduardo Cunha, recolhido à prisão em Curitiba, Rosso mergulhou na obscuridade. Só não foi preso, como os ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o vice-governador Tadeu Filippelli, por ter foro privilegiado. Seu líder Kassab também está envolvido em atos de corrupção.
  • O senador Cristovam Buarque deixou o PDT frustrado: queria disputar a presidência da República, mas Ciro Gomes filiou-se ao partido já consagrado como candidato. Foi então para o PPS na esperança de ter o apoio de seu amigo e conterrâneo Roberto Freire, mas foi humilhado quando Freire disse publicamente que ele não tem mais votos e tentou fazer do apresentador Luciano Huck o candidato do partido. Ao apoiar o impeachment de Dilma e medidas do presidente Temer, Cristovam perdeu seu eleitorado à esquerda e receia não conseguir a reeleição ao Senado. Sua esperança é ter o apoio de evangélicos e ser a opção de segundo voto.
  • O PPS de Cristovam é hoje, também, o partido de dois deputados distritais denunciados na Operação Drácon e que se colocam na extrema-direita na Câmara Legislativa: a ex-presidente Celina Leão, afastada judicialmente do cargo, e Raimundo Ribeiro, que chegou a ser líder do governo de Rollemberg.
  • O mais importante apoiador de Rollemberg em 2014 não foi nenhum desses, mas o senador José Antonio Reguffe, que teve mais votos que o governador. Reguffe estava no PDT e hoje não tem partido. Não é candidato em 2018 e não demonstra nenhuma intenção em apoiar essa coligação PDT-PSD-PPS-Evangélicos.

O mais provável candidato a governador, caso essa aliança se viabilize, é o distrital Joe Valle, que foi do PSB. Cristovam pode ser o candidato ao Senado e Rosso tentar a reeleição à Câmara. Dá, assim, para entender porque a quase totalidade dos eleitores brasilienses diz que ainda não tem candidato a governador e não se entusiasma por nenhuma das alternativas já colocadas.