O todo-poderoso TCDF suspende concurso com 86 mil candidatos porque acha taxa de inscrição baixa

A Novacap publicou em dezembro o edital para um concurso público cujas provas seriam realizadas no domingo, dia 18. Seriam, porque na sexta-feira o Tribunal de Contas do DF pediu à empresa que suspenda as provas e dê ao órgão, em cinco dias, informações sobre o valor da taxa de inscrição e outras questões técnicas. Ou seja: o TCDF teve três meses para apresentar suas objeções, mas deixou para fazer uma semana antes das provas, prejudicando cerca de 86 mil candidatos e aumentando os gastos com o concurso. Mais uma vez, uma atitude irresponsável e suspeita de um tribunal que, pelo jeito, quer governar a cidade no lugar dos que foram eleitos para isso.

Segundo o Jornal de Brasília, o TCDF mandou suspender o processo seletivo, entre outras razões, por causa dos valores das taxas de inscrição — R$ 6 para os candidatos a cargos de nível médio e R$ 7 para nível superior. Se os conselheiros querem mesmo saber se essa taxa é viável, poderiam perguntar ao presidente da Novacap, Júlio Menegotto, como fez o repórter. A resposta: “Ao oferecer uma taxa baixa de inscrição, a empresa aposta na grande quantidade de inscrições”. E o óbvio: “Uma taxa de inscrição mais barata democratiza o acesso ao concurso público”.

A prática do TCDF tem sido a de interromper licitações e suspender contratos por longo tempo, causando prejuízos ao governo e às empresas. Na semana passada, o tribunal suspendeu a licitação do estádio Mané Garrincha, que está em andamento há meses, no dia da abertura dos envelopes. Como as razões geralmente são sem sentido ou irrelevantes e apresentadas em cima da hora, fica sempre a suspeita sobre a motivação dos atos dos conselheiros, cinco dos quais foram deputados distritais e que continuam fazendo política abertamente. Há quem veja a intenção de prejudicar o governo, outros acham que as dificuldades são criadas para que as facilidades sejam oferecidas.

O fato é que não tem nenhum sentido suspender uma semana antes um concurso com 86 mil candidatos porque a taxa de inscrição parece baixa e o TCDF tem dúvidas que poderiam ter sido apresentadas há mais tempo. A Novacap e o governo erram também em acatar sem discussão a absurda decisão, que certamente causará prejuízos à empresa. E o jornal erra ao tratar do assunto de forma burocrática e formal, como se fosse tudo normal.

É preciso tornar pública a discussão sobre o TCDF, um órgão burocrático e dispendioso para o Estado, com conselheiros muito bem remunerados, beneficiados por inúmeras mordomias e que assumem a função por indicação política, sem ter o conhecimento necessário para fiscalizar e julgar contas. Tem sido rotina, aliás, acusações de corrupção contra ministros do Tribunal de Contas da União e conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, mais um indicativo de que esse modelo tem de ser rediscutido.

A via é do DER, o viaduto é da Novacap. Eixão é do DER, Eixinho é do Detran…

Segundo servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), não cabe ao órgão, e sim à Novacap, a manutenção do viaduto que desabou no Eixão Sul. Por isso, argumentam, foi injusta a demissão do diretor do DER, Henrique Luduvice. Tanto é que foi a Novacap que assinou, em 2013, um contrato para a restauração do viaduto e da Galeria dos Estados.

De acordo com essa interpretação, o DER é responsável pelas superfícies das vias consideradas rodovias, como o Eixão, mas a Novacap é que tem de cuidar das pontes e viadutos. Lembram que os futuros viadutos na Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) são de responsabilidade da Novacap.

Quem deveria ser demitido, assim, é o presidente da Novacap, Julio Menegotto. Os servidores do DER reclamam que, além de tudo, Luduvice será substituído justamente por um diretor da Novacap.

Se for assim, a confusão é ainda maior do que a que já envolve o DER e o Detran: o Eixão, por exemplo, é responsabilidade do DER; já os eixinhos. do Detran.