Possibilidade de reeleição deveria acabar, para o bem do povo e dos maus governantes

A possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito surgiu no Brasil, em 1997, como um casuísmo para beneficiar o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi aprovada no Congresso graças à pressão dos aliados do governo e à compra de votos de parlamentares. Até então, os mandatos nos executivos eram de cinco anos, sem reeleição. Agora são de quatro anos, renováveis por mais quatro.

Há diversas propostas para acabar com a reeleição e esse poderá ser um dos temas para debate depois das eleições de outubro. Embora possa ser defendida em tese, pois a recondução do governante depende do voto popular, a reeleição tem inúmeros aspectos negativos. A começar pelo fato de que, no primeiro mandato, os presidentes, governadores e prefeitos se dedicam mais a preparar suas reeleições do que a governar efetivamente. Já tomam posse de olho nas urnas.

Ao se candidatar à reeleição, um governante já sai com grande vantagem sobre seus oponentes, mesmo que sua gestão esteja sendo um desastre. Pode nomear e exonerar, liberar (ou não) verbas, assinar (ou não) contratos, cumprir agendas eleitoreiras, fazer demagogia com dinheiro público, montar equipe disfarçada de campanha com servidores pagos pelo Estado, e aí por adiante. Tem a “máquina” e a “caneta”, como se diz na linguagem dos políticos.

Seria muito bom que acabasse a possibilidade de reeleição e os mandatos voltassem a ser de cinco anos. Bom para a democracia, para a igualdade de oportunidades entre os candidatos, para a gestão pública e para a população. E bom também para os governantes que não conseguem se reeleger, pois a derrota é um atestado público de mau governo. O então governador Agnelo Queiroz sequer passou para o segundo turno. O presidente Michel Temer dificilmente se arriscará a disputar a reeleição. O governador Rodrigo Rollemberg deveria pensar bem nisso, ainda há tempo.

Em tempo: em 1997 eu era filiado ao PT e me opus à reeleição de Cristovam Buarque — por ser contra o instituto e por considerá-lo um mau governador. Defendia, então, a candidatura da vice-governadora Arlete Sampaio. Deixei o PT em 1998, quando a candidatura de Cristovam foi definida pelos iludidos petistas que contavam com mais quatro anos de governo. A derrota foi o castigo ao oportunismo.

A política é diálogo e negociação transparente, não é conchavo e negociata

Uma tática dos velhos políticos para manter seus esquemas de poder e impedir a renovação é dizer que não há como governar sem entregar secretarias e empresas públicas a políticos e distribuir cargos na administração. O tradicional toma lá dá cá, dizem eles, é essencial para a governabilidade. Alguns até tentam elaborar argumentos pretensamente sofisticados para justificar as práticas e métodos da velha política, mas a maioria cai logo nos lugares-comuns e em explicações rasteiras.

Não é preciso lotear o governo e entregar cargos a afilhados de políticos, geralmente desqualificados e preguiçosos, para governar e ter o apoio do Legislativo. Isso é o que fazem os velhos políticos que tantos males têm causado ao Brasil e a Brasília, pois quem perde com o toma lá dá cá é a população, que vê os órgãos do governo dirigidos por pessoas incompetentes e sem qualquer compromisso público, e ainda por cima envolvidos em irregularidades e corrupção. O Estado perde em eficiência e os serviços públicos são prejudicados por essa prática.

O Executivo precisa do Legislativo e o diálogo e a negociação são partes integrantes da política. Mas isso não precisa levar à promiscuidade entre os dois poderes e à troca de favores ilícitos que, na verdade, desvalorizam a política e o próprio Legislativo. Há como negociar politicamente em outro nível, em torno de programas e ações de governo, atendimento a pleitos legítimos das comunidades e até mesmo com a participação de partidos aliados no governo — mas com base em acordos públicos e transparentes e indicação de pessoas com competência e qualificação para os cargos. Isso é bem diferente do loteamento criminoso que há hoje nos governos de Michel Temer e de Rodrigo Rollemberg.

As relações entre Legislativo e Executivo são naturalmente conflituosas, mas podem ser harmônicas, republicanas e produtivas para a sociedade. No presidencialismo, os três poderes são independentes e por isso tem razão o senador José Antonio Reguffe quando defende que parlamentares não possam ser nomeados para cargos no Executivo, a não ser que renunciem ao mandato. Tem razão também ao dizer que parlamentares não deveriam fazer indicações para funções no Executivo, nem os governantes deveriam aceitá-las, pois isso viola a independência dos poderes.

Os velhos políticos detestam essas ideias e tentam desmoralizá-las como se fossem próprias de ingênuos e sonhadores inconsequentes. Têm horror ao novo, ou porque perderão poder, privilégios, negócios e dinheiro, ou porque não saberão trabalhar em bases sérias, legítimas e republicanas e serão superados. Os velhos políticos, obviamente, preferem continuar no pântano em que estão acostumados a viver.

 

 

Contra Rollemberg: primeiro a gente se junta, depois a gente resolve o que vai fazer de diferente

Partidos políticos são instituições em decadência, por vários motivos: perderam a representatividade, são poucos os que ainda têm identidade e princípios ideológicos, a maioria existe para fazer negócios que beneficiam seus “donos”, muitos de seus membros importantes são acusados de corrupção e daí por adiante. A legislação cartorial brasileira exige que para ser candidato um cidadão esteja filiado a um partido — uma clara violação do direito que todos têm de eleger e serem eleitos, pois o postulante tem de ultrapassar muitas barreiras para ser lançado candidato pelo partido.

Os partidos políticos podem se reerguer e conquistar um papel importante na vida política do país, e é desejável que isso aconteça. Mas seus líderes deveriam então se preocupar em adotar novas práticas e métodos políticos, mais adequados ao tempo em que vivemos, e não em persistir em velhas e antiquadas fórmulas. Como, por exemplo, a de formar alianças sem discussão programática e unindo forças que nada ou pouco têm uma com a outra, apenas por oportunismo político ou para beneficiar uma ou outra candidatura.

Uma aliança de partidos disparatados pode ocorrer em situações de guerra, calamidade ou algo que leve à necessidade do que comumente se chama de “governo de salvação nacional”. Justifica-se quando a situação é caótica e só a união das forças políticas, por um prazo determinado, pode mudar o quadro. Alianças, em situações normais, não precisam ser entre os iguais, e comportam forças diferentes ideologicamente. Mas há um limite para as diferenças e as alianças têm de se basear em uma plataforma comum para cumprir objetivos claramente determinados.

A tentativa do senador Cristovam Buarque (PPS) e do distrital Joe Valle (PDT) de formar um bloco unindo PCdoB, PDT, Rede, PV, PPS, PDS e PRB para disputar as eleições de outubro não explica a que vem. O que pode unir esses partidos, pelo que se sabe, é apenas impedir a reeleição do governador Rodrigo Rollemberg e do candidato do bloco de partidos e políticos de centro-direita e de direita. Assim como essa turma, oriunda da raiz rorizista-arrudista e que reúne Jofran Frejat, Tadeu Filippelli, Ibaneis Rocha, Alberto Fraga, Alírio Neto, Izalci Lucas e outros, fala apenas em tirar Rollemberg do Buriti, sem apresentar um só item programático.

Para justificar a união em blocos heterogêneos, coloca-se como objetivo fundamental impedir a reeleição. Não se diz à população o que será feito diferente — e não valem generalidades como melhorar a gestão e torná-la mais eficiente. Na verdade, essas coligações sem princípios são montadas apenas para melhorar as chances de candidatos, majoritários ou proporcionais, e passam à população a ideia de conchavos politiqueiros à margem dos eleitores.

Basta dar uma passada rápida pelos partidos que Cristovam e Joe querem juntar para verificar as discrepâncias. Com margem de erro, da esquerda para a direita:

  • PCdoB: aliado tradicional do PT, comunista sem sectarismos, lançou Manoela D´Ávila como candidata a presidente da República. Não participou do governo de Rollemberg e faz oposição a Michel Temer.
  • PDT: integrou a coligação que elegeu Rollemberg e seu governo, tendo rompido no ano passado. Tem Ciro Gomes como candidato a presidente e também faz oposição a Temer. O deputado Joe Valle coloca-se como candidato a governador.
  • Rede: também integrou a coligação e participou do governo até final de 2017. É contra Temer. Marina Silva é a candidata a presidente e o distrital Chico Leite apresenta-se como candidato ao governo ou ao Senado.
  • PV: o deputado distrital Israel Batista comanda uma secretaria do governo de Rollemberg e tem vários cargos na administração, assim como o presidente Eduardo Brandão, que já se ofereceu para ser o candidato a vice do governador.
  • PPS: o partido alinha-se ao governo de Michel Temer e nunca participou da gestão de Rollemberg. O senador Cristovam Buarque quer ser candidato a presidente da República, mas não tem apoio interno (a tendência é coligar-se ao PSDB) e pode tentar uma terceira eleição para o Senado. Entre os quadros do PPS estão os distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro, acusados de corrupção e fortes opositores do governador,e o ex-senador Valmir Campelo.
  • PSD: aliado de Temer, foi da coligação que elegeu Rollemberg, indicando o vice-governador, e participou do governo até 2017. O deputado federal Rogério Rosso foi um dos mais próximos aliados de Eduardo Cunha e teve apoio do hoje presidiário para disputar a presidência da Câmara.
  • PRP: o partido da Igreja Universal do Reino de Deus apoia Temer, participa do governo de Rollemberg e o distrital Julio César é da base aliada ao governo. Seu dirigente Wanderley Tavares, porém, se coloca como candidato ao governo.

Os articuladores do bloco que vai do PCdoB ao PRB deveriam se lembrar do que houve na eleição de 1990: juntaram-se PDT, PSDB, PSB, PCB, PCdoB e PEB para apoiar a candidatura ao governo do então senador Maurício Corrêa, o mais votado em 1986. Essa grande coligação lançou o senador Pompeu de Sousa para a reeleição. O PT, sozinho, lançou o desconhecido médico Carlos Saraiva e Saraiva para o governo e o professor Lauro Campos para o Senado.

Nessa eleição, Joaquim Roriz elegeu-se no primeiro turno (55,49%), Saraiva ficou em segundo (20,27%) e Corrêa apenas em terceiro (14,28%). Valmir Campelo, da chapa de Roriz, elegeu-se senador (47,27%), o petista Lauro Campos ficou em segundo (34,13%) e Pompeu de Sousa (7,38%) ainda ficou em quarto, atrás de Lindbergh Cury, do PMDB (9,60%).

 

Alguns distritais melhores e um governador corajoso podem tirar a Câmara da lama em que se meteu

Não há democracia sem parlamento, sem representação do povo. O papel do parlamento depende do regime e do sistema político de cada país, podendo ser mais ou menos poderoso, representativo ou influente. As casas legislativas existem no parlamentarismo, no presidencialismo e nos regimes híbridos — como o que os amigos e cúmplices Michel Temer e Gilmar Mendes querem implantar no Brasil. Há países em que convivem câmaras alta e baixa, Senado e Câmara com diversas denominações. Há diferentes sistemas eleitorais.

Independentemente de peculiaridades regionais e nacionais, é importante para uma democracia que o parlamento seja respeitado e se faça respeitar, por atitudes, ações, palavras e votos. Uma casa legislativa desmoralizada e sem credibilidade é o que querem os governantes autoritários e os que pretendem implantar uma ditadura, aberta ou disfarçada. Um parlamento não reconhecido pela população como sua legítima representação não exerce seu papel, faz apenas figuração de democracia e só atende a interesses escusos, dos governantes, dos poderosos ou de um segmento da sociedade.

Pois é isso que acontece no Brasil: Câmara dos Deputados e Senado Federal, câmara e assembleias legislativas e câmaras de vereadores são as instituições mais desmoralizadas do país, pela inoperância política e administrativa, pelos gastos excessivos, pela falta de representatividade, pelas mordomias e privilégios e pela corrupção. E, muitas, pela subordinação servil ao Poder Executivo.

Uma saída para essa situação é a população ser mais exigente e cuidadosa ao eleger vereadores, deputados e senadores. Mas melhorar o nível da representação parlamentar não acontecerá em uma ou duas eleições, pois há diversos fatores estruturais — como o alto grau de pobreza e baixo nível educacional — e conjunturais, como a legislação eleitoral, que favorecem o clientelismo, a demagogia e a compra de votos em campanhas eleitorais.

Mesmo que em 2018 a renovação real (não a troca de seis por meia dúzia) seja ainda insuficiente para promover mudanças substanciais na Câmara Legislativa de Brasília e na qualidade de seus integrantes, será possível avançar. Uma “bancada” maior, limpa e disposta a romper com as práticas e métodos da velha política em favor de uma nova postura, somada à pressão da sociedade, ou pelo menos de seus setores organizados, constrangerá os demais parlamentares a aceitar mudanças. E se for eleito um governador com coragem e ousadia para estabelecer um novo patamar nas relações com os distritais, ganharão todos: a população, o Executivo e a Câmara, que finalmente, depois de 17 anos, irá se valorizar e será valorizada.

Esse assunto continua.

 

 

Os erros que unem Ibaneis e Rollemberg

O advogado Ibaneis Rocha, que aparecia nas especulações como possível candidato outsider ao governo de Brasília, por não ser político profissional, filiou-se ao PMDB de Tadeu Filippelli e Michel Temer, e pretende aglutinar os partidos da chamada “direita”, todos envolvidos em falcatruas.

O governador Rodrigo Rollemberg, que é muito mal avaliado como gestor e tem forte rejeição do eleitorado, anunciou aliança com o PSDB e inventou uma secretaria inútil e cheia de cargos comissionados para a tucana Maria de Lourdes Abadia fazer política com dinheiro público.

Ibaneis perdeu a chance de ser o fator novo nas eleições de 2018. Rollemberg reforçou sua imagem de político tradicional.  Ambos, certamente, têm tido acesso a pesquisas qualitativas e quantitativas que mostram o humor dos eleitores, são bem informados e conversam com gente de todos os segmentos sociais.

Não dá, assim, para entender como podem cometer erros políticos tão óbvios e grosseiros.