Debater, dialogar e negociar é a nova política. Chantagem e extorsão é a velha política

Os velhos políticos, incapazes  — por ignorância, medo, conformismo ou comodismo — de vislumbrar outra maneira de atuar e preocupados em manter seus privilégios e poder, fazem de tudo para desmoralizar e desqualificar os que pregam e defendem a nova política. Incompetentes para sustentar um debate público, recorrem ao sorriso irônico e superior, condescendentes com esses ingênuos e inexperientes que acham que é possível governar sem fazer concessões à picaretagem, às chantagens, ao fisiologismo, ao toma lá dá cá, à demagogia e à corrupção. Esgrimem a palavra “governabilidade” como justificativa para suas bandalheiras.

No nosso caso de Brasília, sempre se coloca a questão das relações entre o governo e a Câmara Legislativa. Afinal, todos os governantes locais lotearam a administração pública para distritais, nomearam milhares de protegidos deles em cargos comissionados, liberaram emendas que não trouxeram qualquer benefício à população (mas deram “retorno” aos que as apresentaram), protegeram as empresas das famílias desses parlamentares, atenderam a seus pedidos ilegítimos e, alguns, como já se provou, deram mesadas aos deputados. Tudo em nome da governabilidade, pois sem o apoio dos distritais o governo não aprova seus projetos e tem seus vetos derrubados.

Quando um deputado faz uma exigência ao governante em troca de seu apoio — para votar, comparecer ou se abster, convocar ou desconvocar — está fazendo chantagem, está cometendo extorsão. E o governante que aceita está sendo cúmplice da chantagem e da extorsão. Como se sabe, o melhor a fazer quando se é chantageado é denunciar o chantagista. Quem paga vai ser extorquido por toda a vida, será sempre refém do chantagista.

É da essência da política dialogar, negociar e debater, e é natural que um governante queira ter o apoio da sociedade a seu governo e a seus projetos. O governo precisa também do apoio dos deputados distritais, sem dúvida. Mas é preciso, primeiro, separar as duas situações:

  • O apoio da sociedade, por meio de suas organizações comunitárias, sociais, sindicais, empresariais, trabalhistas, religiosas e dos partidos políticos deve ser obtido com a o debate aberto do programa de governo, de propostas de políticas públicas e de ações. Nada impede que membros da sociedade civil organizada e dos partidos participem do governo, para executar o que defendem.
  • O apoio dos deputados distritais deve se dar pela discussão, também aberta, das propostas e medidas apresentadas pelo governo, ou oriundas da Câmara, e não pela troca de favores. É esperado que os parlamentares dos partidos que aprovam o programa do governo o apoiem na Câmara, mas como resultado de uma discussão programática — como se faz nas democracias mais desenvolvidas — e não do toma lá dá cá.

Isso significa que os partidos (e não os deputados) podem indicar nomes para cargos no governo e seus integrantes podem comandar algumas áreas, como se faz em todo o mundo democrático, mas com base na definição de plataformas comuns a serem executadas. Isso é gestão compartilhada, o que é diferente de loteamento, “porteira fechada” e criação de feudos, como tem acontecido em Brasília desde os anos 1990. Pode parecer detalhe, mas não é a mesma coisa um deputado indicar secretário, ou assumir uma secretaria, e um partido participar do governo. O partido até pode indicar um deputado, mas ele precisa renunciar ao Legislativo para integrar o Executivo.

Na Alemanha, por exemplo, depois de meses de negociação para definir um programa comum, os democratas-cristãos e os social-democratas indicaram seus quadros para participar do governo. São indicações do partido, e não de seus parlamentares. Em Portugal, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, também depois de longas negociações,  fecharam um acordo para apoiar o governo liderado pelo Partido Socialista, mas sem dele participar. Ambos os regimes são parlamentaristas e lá, diferentemente daqui, os partidos ainda têm alguma consistência, embora também enfrentando a crise de representatividade

Não será fácil, mas é possível, sim, fazer diferente e melhor.

 

Acabar com a Câmara não é solução, mas do jeito que é não pode continuar

Como escrevi ontem que a figura do vice-governador é dispensável, o que estendo para o vice-presidente da República e o vice-prefeito, vieram me dizer que também não precisamos dos deputados distritais. Mas aí não concordo, pois não existe democracia sem parlamento composto de representantes eleitos pela população. É preciso, urgentemente, implantar mecanismos de democracia direta, possibilitando ao cidadão mais participação nas discussões e decisões.  Mas esses mecanismos devem conviver com um sistema representativo, necessário para que a democracia funcione e os direitos das minorias sejam efetivamente respeitados.

Por isso, por pior que seja a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o caminho não é sua extinção. A Câmara até poderia ser extinta se em seu lugar fosse constituída uma casa legislativa em outros moldes, ou que se optasse, na Constituição, por uma configuração de Distrito Federal sob comando da União e sem autonomia política, como foi de 1960 a 1990. Naquele período, o governador era nomeado pelo presidente da República, com aprovação do Senado, ao qual cabia legislar para Brasília. Mas nenhuma das hipóteses está na agenda política: a primeira sairia dos cânones tradicionais, a segunda é extremamente polêmica.

Mesmo diante da mediocridade e da demagogia que caracterizam a Câmara Legislativa, agravadas pelos notórios casos de corrupção e fisiologismo, eu prefiro que os brasilienses tenham um parlamento. A tarefa, pois, não é acabar com esse parlamento, mas torná-lo digno desse nome — ainda que, no Brasil, todas as casas legislativas, do Congresso Nacional às câmaras de vereadores, sejam instituições desmoralizadas e deterioradas. A Câmara Legislativa não foge ao baixo nível predominante no país, embora pareça ser ainda pior.

Além de melhorar, pelo voto, a qualidade dos vereadores, deputados e senadores, há medidas que poderiam contribuir para valorizar os parlamentos e a atividade parlamentar. Para aprová-las e executá-las, porém, é preciso que haja realmente uma renovação qualitativa dos chamados representantes do povo. Vereadores, deputados e senadores acostumados a ter privilégios e benesses não querem acabar com eles — como demonstra, por exemplo, a resistência dos distritais em extinguir a imoral verba indenizatória.

Eis algumas dessas medidas que poderiam ser adotadas em Brasília e que contribuiriam para assegurar o bom funcionamento do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, e as relações harmônicas, republicanas e produtivas entre os poderes, já que no regime presidencialista eles devem ser independentes.

– O Executivo não interferir nas questões internas da Câmara Legislativa, inclusive na eleição da mesa diretora e na constituição das comissões. Cabe apenas aos deputados decidir sobre isso.

– O governador não nomear senadores, deputados federais e deputados distritais para funções no Executivo, a não ser que o parlamentar renuncie ao mandato. Se o cidadão é eleito para o Legislativo, não tem de servir ao Executivo, tem de cumprir o mandato ou renunciar a ele. O senador Reguffe já apresentou proposta de emenda constitucional nesse sentido.

– O governador não aceitar indicações, para o exercício de funções no governo, feitas por integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do DF. É uma medida, também defendida por Reguffe, decorrente da necessária separação dos poderes e não tem sentido quem fiscaliza e julga o governo dever favores a esse governo, e vice-versa.

– O governador deve apresentar à Câmara Legislativa, mensalmente, uma prestação de contas do governo, submetendo-se, assim como os secretários e os dirigentes de autarquias e empresas, aos questionamentos dos deputados distritais.

– O governador só designar, para a função de conselheiro do Tribunal de Contas do DF, servidores públicos com qualificação profissional adequada à função, acabando com as indicações políticas.

Vão dizer que isso tudo é sonho, que é impossível, que não haverá governabilidade assim. Essa é a conversa dos velhos políticos, dos demagogos e fisiológicos, dos que nada querem mudar para não perder seus privilégios. Brasília pode ser um exemplo, para o Brasil, de novas práticas e novos métodos na política e no governo, saindo do pântano em que se transformou ao longo dos anos. É só ter um governador com coragem para mudar e sem medo de fazer diferente, e distritais sérios e honestos. Não faltará o apoio da população.

Negociações e acordos políticos para governar são lícitos e necessários, mas não na base do toma lá dá cá, do fisiologismo e da troca de favores.  É justo que partidos políticos que dão suporte ao governo tenham participação na gestão, mas de modo transparente e a partir da definição de uma plataforma comum. Esse, porém, é assunto para um próximo texto.

 

A boa política é necessária, os velhos políticos são todos dispensáveis

Há quem considere que a demagogia é inerente à política. Como há quem entenda que sem loteamento de órgãos e cargos seja impossível governar. E que sem mordomias e privilégios não valha a pena assumir uma função pública. Ou, pior: há quem assegure que todo político e todo governante são corruptos, e os que não são fazem vista grossa.

Pois é possível fazer política sem demagogia, governar sem toma lá dá cá, acabar com as mordomias e privilégios e ser político e governante sem se corromper e sem fingir que não vê a corrupção. Os que dizem que a política é assim mesmo e não há como mudar são os que não querem mudar, pois são os que se beneficiam desses males.

O exercício da política é necessário em qualquer sociedade democrática, mas não a política fundada na demagogia, no patrimonialismo, no fisiologismo, nas mordomias e privilégios e na corrupção. Essa é a má política, que precisa ser combatida e expurgada, e as eleições de outubro são uma boa oportunidade para começar esse processo. Os que praticam a má política são hoje os principais inimigos da boa e necessária política, e têm como aliados os que gostariam de substituir a convivência democrática pelo autoritarismo e pelo domínio da “eficiência” tecnocrática a serviço de elites econômicas.

“A política é o único poder ao alcance dos que não têm poder”, escreveu o jornalista e escritor espanhol Josep Ramoneda. “Não há pior fantasia do que uma sociedade sem política”, diz ele. A política não pode ser jogada no lixo porque muitos a sujaram e ainda a sujam. A superação da má política não será obra dos maus políticos, mas dos que estiverem dispostos a enfrentar os obstáculos por eles colocados para impedir que as coisas mudem e percam seus poderes.

A nova e boa política poderá ser implantada por bons políticos já em atividade e por outros que ousarão enfrentar as barreiras e armadilhas colocadas pelos demagogos, fisiológicos e corruptos para impedir a renovação. O filósofo basco Daniel Innerarity escreveu em A política em tempos de indignação: “Ninguém é intruso por ser um desconhecido no sistema político. Aquilo que pode converter alguém num intruso, no pior sentido do termo, é caso ele pretenda comportar-se na política com outra lógica e tente convertê-la num assunto midiático, num exercício de gestão empresarial ou numa atividade justiceira.”

Ele fala da Europa, mas a frase serve para o Brasil e para Brasília.

 

Cinco coisas que governo e distritais poderiam fazer para melhorar a política e a cidade

É difícil para a maioria dos deputados distritais, preocupados com seus interesses pessoais e imediatos e pensando pequeno, renunciar às práticas da velha política e pensar grande. Não estão nem aí para a instituição parlamentar e para a população. Não adianta dizer que a nova política vai dar prestígio e poder real à Câmara Legislativa e, consequentemente, a eles. Estão preocupados é com cargos e emendas, em beneficiar empresários e corporações e dar continuidade à carreira política.

Governadores também têm dificuldades em entender que governarão melhor e a população será mais bem atendida se mudarem sua relação com a Câmara Legislativa, deixando o toma lá de cá no passado e articulando a aprovação de seus projetos com métodos modernos e republicanos. Em vez de tentarem “comprar” deputados com dinheiro público, como fazem ao distribuir cargos e liberar emendas (é com dinheiro do Tesouro que tudo isso é pago), os governadores deveriam respeitar a Câmara e manter com os distritais e seus partidos negociações transparentes e programáticas.

É possível, sim, basta querer. Haverá reações contrárias, claro, mas que podem ser enfrentadas se a população souber o que acontece e exercer pressão sobre os politiqueiros e se o governo se mantiver firme diante das chantagens e ameaças. Um distrital que pedir algo em troca de um voto e ver esse seu pedido divulgado para a população vai pensar duas vezes antes de reincidir. Mas vai votar contra, dirão. Será? Vale a pena pagar para ver. Quem aceita chantagem acaba sendo extorquido pelo resto da vida e se torna cúmplice do chantagista.

Há cinco coisas que um governador corajoso e distritais limpos e adeptos de novas práticas e métodos na política poderiam estabelecer como atitudes na próxima gestão. A população, o Executivo e a Câmara Legislativa só teriam a ganhar com algumas medidas:

  • O governo não interferir na eleição do presidente e da mesa diretora da Câmara, assim como na escolha dos presidentes de comissões. Esses são assuntos do Legislativo e a intromissão do Executivo colabora para a desmoralização dos dois poderes.
  • O deputado não ser nomeado secretário ou fazer uma só indicação para cargo comissionado na administração ou nas empresas e autarquias. No presidencialismo, os poderes são independentes e se um parlamentar participa do Executivo ou pede nomeações, deixa de ser independente e de ter condições de fiscalizá-lo. Além disso, os suplentes dos deputados nomeados para secretarias são ameaçados com o retorno dos titulares caso não apoiem o governo. No presidencialismo, se um parlamentar quer ter cargo no Executivo tem de renunciar definitivamente ao mandato.
  • O distrital não ser intermediário de interesses empresariais perante o governo, sejam esses interesses seus, de sua família ou de terceiros. É comum deputados pedirem que o governador, secretários e diretores de empresas públicas recebam empresários, e geralmente vão junto nas audiências. É usual também distritais fazerem pedidos para favorecer empresas, como recebimentos de pagamentos atrasados, reajustes em contratos e até fazer lobby pela contratação. Fora os deputados que são sócios de empresas e vão pessoalmente tratar de seus interesses privados.
  • O governo não usar as emendas como moeda de troca para obtenção de apoio dos distritais, estabelecendo critérios transparentes para a liberação. Há um erro fundamental nas emendas parlamentares, que é a destinação de “cota” a cada distrital, quando o correto seria uma discussão maior e mais profunda do orçamento e a apresentação de emendas no processo coletivo. Mas, como o sistema é esse, é preciso tirar seu caráter de pressão contra o parlamentar.
  • Distritais e governador se comprometerem a indicar para o Tribunal de Contas do Distrito Federal apenas procuradores, auditores e técnicos de comprovado conhecimento e idoneidade, não mais fazendo indicações de deputados e políticos para a função de conselheiro.

Essa é a nova política, que melhoraria o governo e valorizaria o Legislativo.