Se não mudar, a máquina administrativa do Governo de Brasília vai continuar sem funcionar

Os primeiros governantes de Brasília eram prefeitos, nomeados pelo presidente da República depois de aprovados pelo Senado. Em 1969, para atender à vaidade do coronel Hélio Prates da Silveira, o prefeito foi promovido a governador. Como uma cidade-estado — pois o território de Brasília, a cidade, é o mesmo do Distrito Federal, o “estado” — tanto faz chamar de prefeito ou governador. De qualquer maneira, a Prefeitura do Distrito Federal virou Governo do Distrito Federal, hoje corretamente chamado de Governo de Brasília, para ressaltar que a capital federal não é apenas o Plano Piloto, mas todo o Distrito Federal.

A máquina administrativa do governo, até os primeiros anos da cidade estruturada basicamente na Novacap e em fundações, foi sendo montada aos poucos, com critérios bastante racionais. Começou a ser inchada justamente no governo de Hélio Prates, que hoje é nome de avenida. Mas cresceu mesmo, e se tornou mais irracional, a partir da primeira gestão de Joaquim Roriz. Ao longo dos anos, secretarias e órgãos do governo foram sendo criados sem necessidade real, com superposições de responsabilidades, excesso de cargos e falta de controle. As administrações regionais foram se multiplicando sem critério. Dinheiro, então, não era problema.

A verdade é que essa máquina do governo de Brasília foi montada para não funcionar, e não funciona. Foi montada para deixar bastante espaço para a prática de ilegalidades e irregularidades, pela falta de fiscalização e controle. Para criar dificuldades, para que as facilidades pudessem ser vendidas a bom preço. Para possibilitar a nomeação de apadrinhados e cabos eleitorais, mesmo sem qualquer qualificação. Enfim, para possibilitar que o Estado fosse dominado por grupos e segmentos com poder, em detrimento da população.

É fundamental reorganizar radicalmente a estrutura da administração pública em Brasília para tornar o Estado mais eficiente e eficaz no atendimento à população e em especial àqueles que mais necessitam dos serviços públicos. Do jeito que está, a gestão sempre será deficiente e o governo não prestará bons serviços à população. O futuro governador de Brasília, ao contrário dos seus antecessores, tem de ter coragem para realizar uma profunda reforma do Estado, com estudos técnicos e debate transparente com a população e com os servidores públicos.

Será preciso redimensionar e reorganizar a estrutura administrativa, em todos os níveis; definir quais são os órgãos necessários, a estrutura hierárquica e o modelo de funcionamento; estabelecer o número de servidores necessários, em cada órgão, para seu funcionamento adequado, pois há alguns com excesso de servidores e outros com extrema carência; constituir novos quadros e planos de carreira e remuneração, sistema de avaliação e quantitativo de funções de livre provimento; desenvolver o governo digital, simplificando processos e melhorando o atendimento à população; criar uma política de valorização e melhoria das condições de vida e de trabalho dos servidores públicos.

Não é tarefa simples, nem para ser realizada de um dia para outro. Mas pouco adiantará falar em melhor gestão, bom uso dos recursos públicos e valorização do servidor se não houver essa reforma. Certamente há setores que preferem que continue tudo como está e trabalharão contra, mas são uma minoria que pode mais submeter a maioria dos brasilienses, especialmente os mais pobres, a seus caprichos e interesses econômicos e políticos.

PS: a valorização do serviço público e do servidor, geralmente tema de discursos demagógicos, será tratada em outro texto.

 

O todo-poderoso TCDF suspende concurso com 86 mil candidatos porque acha taxa de inscrição baixa

A Novacap publicou em dezembro o edital para um concurso público cujas provas seriam realizadas no domingo, dia 18. Seriam, porque na sexta-feira o Tribunal de Contas do DF pediu à empresa que suspenda as provas e dê ao órgão, em cinco dias, informações sobre o valor da taxa de inscrição e outras questões técnicas. Ou seja: o TCDF teve três meses para apresentar suas objeções, mas deixou para fazer uma semana antes das provas, prejudicando cerca de 86 mil candidatos e aumentando os gastos com o concurso. Mais uma vez, uma atitude irresponsável e suspeita de um tribunal que, pelo jeito, quer governar a cidade no lugar dos que foram eleitos para isso.

Segundo o Jornal de Brasília, o TCDF mandou suspender o processo seletivo, entre outras razões, por causa dos valores das taxas de inscrição — R$ 6 para os candidatos a cargos de nível médio e R$ 7 para nível superior. Se os conselheiros querem mesmo saber se essa taxa é viável, poderiam perguntar ao presidente da Novacap, Júlio Menegotto, como fez o repórter. A resposta: “Ao oferecer uma taxa baixa de inscrição, a empresa aposta na grande quantidade de inscrições”. E o óbvio: “Uma taxa de inscrição mais barata democratiza o acesso ao concurso público”.

A prática do TCDF tem sido a de interromper licitações e suspender contratos por longo tempo, causando prejuízos ao governo e às empresas. Na semana passada, o tribunal suspendeu a licitação do estádio Mané Garrincha, que está em andamento há meses, no dia da abertura dos envelopes. Como as razões geralmente são sem sentido ou irrelevantes e apresentadas em cima da hora, fica sempre a suspeita sobre a motivação dos atos dos conselheiros, cinco dos quais foram deputados distritais e que continuam fazendo política abertamente. Há quem veja a intenção de prejudicar o governo, outros acham que as dificuldades são criadas para que as facilidades sejam oferecidas.

O fato é que não tem nenhum sentido suspender uma semana antes um concurso com 86 mil candidatos porque a taxa de inscrição parece baixa e o TCDF tem dúvidas que poderiam ter sido apresentadas há mais tempo. A Novacap e o governo erram também em acatar sem discussão a absurda decisão, que certamente causará prejuízos à empresa. E o jornal erra ao tratar do assunto de forma burocrática e formal, como se fosse tudo normal.

É preciso tornar pública a discussão sobre o TCDF, um órgão burocrático e dispendioso para o Estado, com conselheiros muito bem remunerados, beneficiados por inúmeras mordomias e que assumem a função por indicação política, sem ter o conhecimento necessário para fiscalizar e julgar contas. Tem sido rotina, aliás, acusações de corrupção contra ministros do Tribunal de Contas da União e conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais, mais um indicativo de que esse modelo tem de ser rediscutido.

A via é do DER, o viaduto é da Novacap. Eixão é do DER, Eixinho é do Detran…

Segundo servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), não cabe ao órgão, e sim à Novacap, a manutenção do viaduto que desabou no Eixão Sul. Por isso, argumentam, foi injusta a demissão do diretor do DER, Henrique Luduvice. Tanto é que foi a Novacap que assinou, em 2013, um contrato para a restauração do viaduto e da Galeria dos Estados.

De acordo com essa interpretação, o DER é responsável pelas superfícies das vias consideradas rodovias, como o Eixão, mas a Novacap é que tem de cuidar das pontes e viadutos. Lembram que os futuros viadutos na Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) são de responsabilidade da Novacap.

Quem deveria ser demitido, assim, é o presidente da Novacap, Julio Menegotto. Os servidores do DER reclamam que, além de tudo, Luduvice será substituído justamente por um diretor da Novacap.

Se for assim, a confusão é ainda maior do que a que já envolve o DER e o Detran: o Eixão, por exemplo, é responsabilidade do DER; já os eixinhos. do Detran.