Oportunismo e erros dos dois lados na briga dos candidatos Rollemberg e Joe Valle

Não há como apoiar incondicionalmente um dos lados na briga agora travada entre o governo de Rodrigo Rollemberg e a Câmara Legislativa presidida por Joe Valle. Ambos estão errados, embora em alguns aspectos ambos tenham razão. Por trás dos erros, porém, estão o relacionamento equivocado que Rollemberg tem com a Câmara, a postura oportunista de Joe Valle diante do governo e, sobretudo, estão as eleições de 2018 — na qual, muito provavelmente, Rollemberg, pelo PSB, e Joe, pelo PDT, estarão disputando o governo de Brasília.

A derrota de Rollemberg, pelo voto de minerva dado por Joe, na votação da emenda ao Orçamento que garantiria mais R$ 1,2 bilhão ao governo em ano de eleições é, no fundo, uma consequência da opção, pelo governo e pelos distritais, por métodos e práticas da velha política que já deveriam estar sepultados. O relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, na base de cooptações em troca de benefícios, leva a situações como essa.

A postura de Joe Valle foi nitidamente oportunista, o que não surpreende. Joe já foi oportunista ao manter com o governo uma relação dúbia, com atitudes de oposição na prática, mas ocupando pessoalmente e depois por um indicado seu uma secretaria importante, ligada à área social e de cidadania e direitos humanos, e centenas de cargos comissionados em todo o governo, especialmente em órgãos do setor de agricultura.

Joe e o PDT só romperam com o governo há poucos meses, diante da proximidade das eleições e tendo em vista a baixa popularidade de Rollemberg. Mesmo assim, ainda mantêm afilhados no governo. Rollemberg, por seu lado, aceitou a postura dúbia de Joe por todo esse tempo, como aceitou, durante muito tempo, a de Celina Leão. Oportunismo, pois, dos dois lados.

Como não tem nenhum interesse em que o governo tenha mais dinheiro em caixa para fazer obras e outras realizações no ano das eleições, Joe articulou contra a emenda e desempatou votando pela rejeição. O argumento de que o governo enviou o projeto à Câmara sem respeitar os trâmites legislativos e sem dar aos distritais tempo para discuti-lo é mero pretexto — embora o governo tenha realmente, mais uma vez, tentado dar uma atropelada nos distritais e errado no procedimento. O erro de Rollemberg serviu de pretexto para Joe.

Rollemberg está colhendo o que plantou desde o início da gestão, ao estabelecer com a Câmara uma relação de toma lá dá cá, em que cede a chantagens dos distritais para ter o apoio em votações e loteia o governo entre eles, fora a concessão de outros benefícios.  Boa parcela da inoperância e da ineficiência do governo de Rollemberg deve-se a ter, em postos chaves, pessoas despreparadas e descompromissadas que lá estão apenas por serem apadrinhadas por distritais.

A cada votação importante o governador tem de distribuir cargos e liberar emendas e outras benesses para deputados. Ontem já havia distritais disputando a administração regional do Itapoã, controlada pelo deputado Robério Negreiros, que votou contra o governo. No alto escalão do Buriti, isso é considerado natural e tratado como rotina. Não interessa o que pensam os moradores do Itapoã, eles não votam na Câmara.

Rollemberg errou também ao ter se intrometido nas duas eleições para a presidência e demais cargos da mesa diretora da Câmara Legislativa. Na primeira, logo após a posse, apoiou Celina Leão, hoje sua ferrenha opositora, em detrimento de Joe Valle. Na segunda, no início deste ano, apoiou Agaciel Maia e foi derrotado por Joe Valle. O governador poderia ter mostrado um novo estilo de governar e fazer política, deixando aos deputados a escolha do presidente e demais dirigentes da Câmara, mas optou pelo velho método intervencionista. Agora tem o presidente da Câmara contra ele.

Tanto o governador quanto Joe Valle, especialmente a partir do momento em que assumiu a presidência da Câmara, erraram por não terem estabelecido uma nova e mais democrática sistemática de discussão do Orçamento, mantendo o debate restrito ao governo e aos distritais e deixando a sociedade de fora. Além disso, é verdade que o governo insiste, desde o início da gestão, em enviar o orçamento, projetos e emendas à Câmara sem dar aos deputados o tempo adequado e necessário às discussões.

Rollemberg tem motivos mais que suficientes para avaliar que está errando com a Câmara desde o início do mandato, no atacado e no varejo. O tipo de relacionamento que instituiu — ou melhor, manteve, pois vem de administrações anteriores — é velho e ultrapassado e causa prejuízos ao governo e, principalmente, à população. E a falta de competência do governador e de seus assessores para articular politicamente é conhecida em todo o meio político brasiliense. Joe Valle sabe se aproveitar disso.

 

 

Estão discutindo como gastar o seu dinheiro, mas você não está sendo consultado

Algum cidadão comum de Brasília conhece o orçamento distrital para 2018, esse que está sendo votado a toque de caixa pela Câmara Legislativa? Foi consultado sobre as prioridades nele estabelecidas? Sabe como estão sendo distribuídos os recursos de R$ 42,4 bilhões? Concorda com a destinação que os deputados distritais estão dando aos R$ 18,8 milhões em emendas que cabem a cada um deles? Certamente a resposta é “não” às quatro perguntas, pois no Brasil — salvo raríssimas exceções – e em Brasília o orçamento é tratado como assunto restrito ao governo e aos parlamentares.

Não é assim em outros países. A discussão do orçamento é o momento mais importante da atividade legislativa, pois é nesse debate que se definem quais são as prioridades de gastos e como aumentar as receitas. No Brasil há a experiência dos orçamentos participativos, iniciada por governos do PT, mas poucas foram bem-sucedidas e apresentaram resultados efetivos, entre outras razões porque a parcela do orçamento submetida à população era muito pequena.

Aqui em Brasília o governo elabora o orçamento e o envia à Câmara Legislativa sem tempo para divulgação e discussão. Uns poucos distritais se interessam de verdade pelo documento, a maioria quer é destinar as emendas a que os deputados têm direito. Só quando o orçamento é executado é que os cidadãos descobrem como o dinheiro está sendo gasto e questionam as prioridades. Frequentemente a população critica a maneira como os recursos públicos são gastos por decisão do governo e dos distritais. Mas depois de aprovado o orçamento e quando o dinheiro já está sendo gasto.

É claro que há aspectos legais e técnicos no orçamento que têm de ser considerados e o cidadão comum, de modo geral, não conhece essas questões. Mas é possível estabelecer uma metodologia adequada de informação, comunicação e discussão para que os cidadãos possam de fato participar do debate sobre o orçamento. Não adianta simular participação ou limitá-la a alguns grupos e segmentos mais atuantes, ou entregar aos cidadãos a decisão sobre uma parcela ínfima do orçamento.

O problema maior, porém, não é estabelecer essa metodologia de participação, que envolve a organização da cidadania. Não é fácil, mas é possível. O problema maior é que organização e participação real dos cidadãos é algo que geralmente desagrada a governantes e parlamentares, receosos de dividirem o poder. Pela mesma razão, os que governam — políticos e tecnocratas — e os que legislam costumam reagir à participação popular, e não só no orçamento.

Imaginem a população dizendo que a Câmara Legislativa deve reduzir seus gastos, ou que o governo deve cortar as mordomias, e esses recursos serem aplicados em áreas realmente prioritárias. Ou que o Estado pode funcionar com menos secretários e cargos comissionados, e que em vez de fazer shows na Esplanada o dinheiro deve ser investido nas escolas.

Não, isso não é a revolução popular. É a democracia de verdade.