Sem democracia interna, partidos se afastam cada vez mais dos eleitores e perdem representatividade

Os filiados e simpatizantes da Izquierda Unida, na Espanha, serão consultados entre os dias 12 e 17 sobre uma questão importante: se aceitam ou não se aliar ao Podemos e ao Equo (partido verde)  para disputar as eleições parlamentares de 2019. Não serão os “donos” do partido, ou o limitado número de integrantes da direção partidária, que tomarão a decisão, mas todos os que estão filiados ou simpatizam com a IU. Isso é o que se chama democracia partidária, instituição muito pouco conhecida no Brasil.

Nossos vizinhos Argentina e Uruguai, para falar apenas dos mais próximos,  realizam eleições prévias oficiais — e obrigatórias — para que os partidos indiquem seus candidatos. Não são encontros de cúpula, almoços, jantares e reuniões de 10 ou 15 pessoas que escolhem quem vai representar o partido nas eleições, pois são os simpatizantes da legenda que votam e decidem. Ao instituir essas prévias na Argentina, em 2009, a presidente Cristina Kirchner disse que dali em diante ninguém poderia dizer que “há dirigentes e candidatos escolhidos a dedo”. Os partidos argentinos que não conseguem 1,5% dos votos nas prévias não se habilitam a participar das eleições.

Na Alemanha, o Partido Social Democrata (SPD) realizou uma consulta interna a seus 463 mil filiados (378 mil votaram) para saber se poderia ou não formar uma coalizão com a União Democrata Cristã (CDU) e com a União Social Cristã (CSU) para governar o país. Se a maioria dos filiados fosse contra, a direção — favorável ao acordo — não poderia firmá-lo. Nos Estados Unidos, os partidos Republicano e Democrata definem seus candidatos em eleições prévias.

Institucionalizadas ou dependendo da decisão de cada partido, as prévias são um importante elemento da democracia, especialmente em países, como o Brasil, cuja legislação proíbe as candidaturas independentes ou avulsas. Aqui, contrariando claramente o dispositivo constitucional que assegura ao cidadão o direito de eleger e ser eleito, os partidos — com seus caciques, donos e panelinhas — são filtros que impedem, autoritariamente, que seus filiados se lancem candidatos ou pelo menos disputem a indicação submetendo-se ao voto dos filiados.

Ou seja, o cidadão brasileiro, para ser candidato, tem de se filiar a um partido pelo menos seis meses antes das eleições. Mas dentro do partido sua candidatura dependerá da aprovação de um grupinho que tem seus protegidos e seus interesses, legítimos ou ilegítimos. Em alguns partidos, os interessados em se candidatar têm de pagar para isso. Em outros, há negociatas mesmo. E, filiado, o candidato não tem para onde correr, pois está impedido de se candidatar por outro partido.

A falta de democracia na quase totalidade dos partidos brasileiros explica, em parte, o desprestígio, a desconfiança e a rejeição dos eleitores, que cada vez questionam mais a importância dessas agremiações no processo eleitoral. Os partidos perderam sua representatividade — fenômeno que, a bem da verdade, não ocorre só no Brasil — e uma maneira de tentar recuperá-la é se democratizando.

Aviso necessário: o blog agora é assinado por um militante do PDT

Nada escrevi, aqui, na semana passada. Nos dois primeiros dias, por falta de tempo. Depois, por falta de tempo e também por falta de vontade. Foi uma semana politicamente atribulada e, para mim, desestimulante: o julgamento do Supremo Tribunal Federal e a prisão de Lula aumentaram o já elevado grau de tensão na sociedade e terão repercussão por muito tempo; e os últimos dias para troca de partidos e filiação dos que pretendem ser candidatos em outubro mostraram toda a podridão do nosso sistema político e eleitoral.

Não vou entrar, aqui, no mérito do julgamento do habeas corpus no STF e não vou avaliar os episódios que levaram à prisão de um ex-presidente da República, e nem opinar sobre os motivos alegados pela Justiça para prendê-lo. São temas excessivamente complexos para serem irresponsavelmente tratados em poucas linhas. O sectarismo e a irracionalidade predominantes nos impedem, por exemplo, de ser a favor do cumprimento da pena após o julgamento em segunda instância sem que essa posição seja interpretada como defesa da prisão de Lula. Assim como não podemos criticar os excessos e a parcialidade dos promotores e juízes de Curitiba sem sermos acusados de opositores da Lava-Jato.

A chamada “janela” para que parlamentares pudessem trocar de partidos mostrou como é importante realizar uma profunda mudança na legislação eleitoral e dos partidos políticos. Foi uma semana de muitos negócios e pouca política. O sistema eleitoral brasileiro e as normas que regem o funcionamento das legendas não refletem os tempos atuais e favorecem a corrupção, o mau uso dos recursos públicos, o peso do poder econômico e o fisiologismo. Paradoxalmente, levam à maior fragilidade do sistema político, de suas instituições e dos próprios partidos — hoje, em sua maioria, “empresas” que beneficiam alguns poucos políticos com o dinheiro da população.

A minha falta de tempo na semana passada deveu-se, em boa parte, a inúmeras conversas e reuniões que tive com dirigentes de partidos políticos, parlamentares e possíveis candidatos às próximas eleições. Algumas. em função de minha atividade de consultor político e de comunicação, embora não tenha cobrado um só centavo de nenhum deles. Outras, decorrentes de convites que recebi de três partidos para me filiar com a possibilidade de, eventualmente, candidatar-me a algum cargo.

Na sexta-feira decidi me filiar ao PDT e, de alguma maneira, levar à prática as ideias que venho defendendo. Isso muda o caráter desse blog: era um veículo de informações, análises e opiniões de um jornalista sem vínculo partidário e passa a ser de um militante de partido político. Isso faz diferença, e precisa ser explicitado.

Para não repetir o que já foi publicado a respeito dessa filiação, reproduzirei, em uma próxima nota, entrevista que dei ao jornalista João Negrão, do sítio Repórter Brasil Central: www.reporterbrasilcentral.com.br

 

 

 

Partidos não podem ser barreira para que um cidadão se candidate

Quem quiser se candidatar a presidente da República, governador, senador ou deputado em 2018 tem de cumprir um ritual: filiar-se a um partido político e lutar internamente pela indicação para o cargo que pretende disputar. O interessado em se candidatar dependerá do partido para viabilizar um direito que lhe é garantido pela Constituição: o de ser votado e exercer uma função pública.

Mas a Constituição, ao mesmo tempo, restringe esse direito ao cidadão brasileiro. Ao exigir que o cidadão seja filiado a um partido político para ser candidato, a legislação cria uma barreira desnecessária, nem sempre suplantada, para o exercício desse direito. Para ser candidato é preciso optar por um partido, ser aceito por seus dirigentes, submeter-se às suas normas e disputar internamente a indicação, que é feita sabe-se lá com que critérios.

A filiação a um partido não pode ser obrigação para ser candidato. Filia-se a um partido quem quer e se sinta contemplado por seu programa e suas ideias. A filiação compulsória dos que querem se candidatar é um dos fatores que levaram muitos partidos políticos, no Brasil, a serem autarquias sem identidade política e representatividade real, mas que possibilitam bons negócios para seus donos.

Em menos de 10% dos países é exigida filiação partidária para disputar eleições. Em alguns desses países, os candidatos independentes, cívicos ou avulsos – há várias denominações — são aceitos apenas na eleição para presidente ou governador, em outros somente nas eleições legislativas. Mas, na maioria, admite-se nos dois casos, o que mostra que pode existir democracia sem que partidos tenham o monopólio da representação popular. A teoria de que só partidos podem fazer a mediação política entre eleitores e eleitos foi superada na prática, e em todo o mundo.

O direito de ser candidato sem estar filiado a partido não é bem visto no Congresso Nacional – ainda mais agora, quando deputados e senadores envolvidos na Lava-Jato buscam desesperadamente fórmulas para sobreviver politicamente em 2018. Há, paralisado, um projeto de emenda constitucional do senador José Reguffe, do Distrito Federal – eleito pelo PDT e agora sem partido – dando o direito de se candidatar ao cidadão que conseguir o apoio formal de um por cento dos eleitores aos quais se submeterá. Outros projetos no mesmo sentido foram apresentados anos atrás, todos sem sucesso.

Um dos argumentos dos que se opõem às candidaturas independentes é o de que elas funcionariam apenas em eleições majoritárias, não nas proporcionais – nas quais os votos de cada chapa são divididos pelo quociente eleitoral para definir quantos e quais são os eleitos. Por esse raciocínio, nada impede, então, as candidaturas independentes para presidente, governador e senador. Já é um primeiro passo.

Mas é possível, sim, haver candidaturas independentes em sistema proporcional, com lista aberta ou fechada. O candidato sem partido pode optar por disputar sozinho – correndo o risco de não se eleger por não conseguir o quociente eleitoral – ou formar uma lista de independentes que disputará os votos com as chapas partidárias. Em vários países essas listas cívicas disputam eleições ao lado dos partidos.

Possibilitar a qualquer cidadão o direito de disputar uma eleição sem estar filiado a partido político assegura o exercício de um direito político que não pode estar submetido ao “oligopólio” limitador dos partidos e à ditadura de caciques políticos. E a medida pode contribuir para que os partidos se renovem e se fortaleçam para se tornarem realmente representativos e importantes. Candidatos independentes em nada enfraquecerão ainda mais os partidos políticos, pelo contrário: os partidos que quiserem se renovar terão um forte fator de emulação.