TCDF ataca novamente, governador esconde viagens, líder do governo é da oposição…

Procuro publicar neste blog apenas uma nota por dia, para não cansar os poucos — mas bons — leitores e porque o tempo, felizmente, continua curto. Às vezes escrevo duas notas. Hoje, lendo os jornais e assistindo aos telejornais fiquei com vontade de escrever sobre vários temas que, em diferentes graus, chamaram minha atenção. Como o dia está sendo cheio e não quero fugir ao que estabeleci, vou falar só um pouco sobre cada um deles, em uma única nota.

Qual o interesse? — O Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação para concessão do estádio Mané Garrincha e outros equipamentos desportivos alegando irregularidades no edital. A decisão, do conselheiro Paulo Tadeu (que foi deputado distrital pelo PT e secretário de Governo de Agnelo Queiroz antes de receber a imerecida nomeação) foi anunciada no dia em que foram abertos os envelopes do único consórcio concorrente. Essa tem sido a prática do TCDF: questionar editais e suspender licitações, às vezes por todo um ano, por motivos irrelevantes e que muitas vezes são meros pretextos.

Quem conhece bem o TCDF fica sempre na dúvida quando coisas assim acontecem. Pode ser que haja mesmo irregularidades, mas geralmente as licitações e contratos são suspensos ou por motivos políticos ou, digamos, financeiros. Os atrasos nas obras e nos contratos, ruins para o governo e para a população, podem ser bem convenientes aos conselheiros.

Como o TCDF vê problemas em todos os editais e contratos feitos pelo governo e considera que os seus são perfeitos, seria melhor para todos — especialmente para a população — que os auditores do tribunal passassem a elaborar esses instrumentos. Haveria economia de tempo e de dinheiro público, nenhuma obra seria interrompida  e ninguém mais iria suspeitar das intenções dos conselheiros.

Estranho sigilo — O governador Rodrigo Rollemberg decretou que detalhes de suas viagens devam ser mantidos em sigilo, por pretensas questões de segurança. O decreto foi assinado logo depois que se revelou que o governador foi a São Paulo, com despesas pagas pelo tesouro e acompanhado de assessor e seguranças, apenas para almoçar com bispos da Igreja Universal e diretores da Rede Record. O segredo imposto por Rollemberg não tem sentido e contraria seu discurso pela transparência. O que deveria ser estabelecido é o oposto: todas as viagens serem anunciadas publicamente e o governador ter de apresentar um relatório mostrando qual o benefício obtido para os brasilienses.

Viagens com objetivo político ou pessoal, deveriam ser pagas pelo governador com recursos próprios ou de seu partido. E não é preciso também levar com ele aspones para fazer figuração e vários seguranças.

Nada a ver — Moradores que tiveram de devolver à população a área pública que invadiram às margens do Lago Paranoá alardearam que uma decisão do Supremo Tribunal Federal mostra que foram vítimas de injustiça. Mentem e tentam enganar a população. O que o STF decidiu é que a área de preservação às margens do lago é de 10 metros e não de 30 metros. Nada além disso. Ao contrário da “interpretação” dos moradores, o tribunal não entendeu que eles têm direito a ocupar um só milímetro de terra pública às margens do Paranoá, e tanto faz o limite ser de 10 ou de 30 metros.

O governo de Brasília acertou ao cumprir com rapidez a decisão do Tribunal de Justiça do DF de desocupar a área invadida nos Lagos Sul e Norte. Só errou ao não levar o assunto a um maior debate com os moradores e ao demorar em dar uma solução urbanística aos locais recuperados para uso da população.

O mesmo do mesmo — Li duas vezes a entrevista dada ao Correio Braziliense pelo secretário de Segurança, delegado federal Cristiano Sampaio. Está boa, mas procurei atentamente alguma afirmação ou anúncio que justificasse ser manchete de capa do jornal. Não consegui encontrar. Mas, em outro lugar, li que a segurança será uma das principais bandeiras para a reeleição de Rollemberg. Depois de rir e pensar quem no governo pode estar pensando numa bobagem dessas, entendi a manchete.

Bipolaridade política – Vi uma foto do deputado distrital Agaciel Maia discursando em uma solenidade promovida por seu partido, o PR. Ao lado de Agaciel, o pré-candidato Jofran Frejat que se declara de oposição ao governo e a Rollemberg. De quem Agaciel é líder. Explique-se isso a alguém com um mínimo de bom senso.

 

Roriz e Arruda nada fizeram. O TCDF avisou. Paulo Tadeu protelou. Agnelo e Rollemberg ignoraram

Demagogia e oportunismo são características da velha política e dos velhos políticos. Esses dois ingredientes, como era inevitável, estão presentes em muitos dos discursos, comentários e entrevistas que têm sido feitos a respeito do desabamento do viaduto no Eixão Sul. Tenta-se “faturar” politicamente o desastre, especialmente para desgastar, em ano eleitoral, o governador Rodrigo Rollemberg e sua gestão. Da parte de políticos, há poucas análises e avaliações sérias e muita retórica vazia.

Tanto o governador quanto seus auxiliares responsáveis pela área têm, sim, responsabilidade pelo que ocorreu. As obras em pontes e viadutos deteriorados e que são riscos para as pessoas não foram priorizadas e não mereceram a atenção necessária. Faltou ao governador reconhecer publicamente esse grave erro, antes de anunciar as tardias medidas posteriores ao desastre. Um governante tem de ter coragem de se autocriticar. Faltou também anunciar uma rigorosa e rápida investigação interna para apurar as responsabilidades, mesmo tendo o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Henrique Luduvice, sido corretamente demitido.

As pontes e viadutos, porém, não estariam na situação em que estão se os governos anteriores tivessem se preocupado em fazer a manutenção e os reparos necessários. Por isso caem na vala da demagogia e do oportunismo as críticas vindas de políticos que estão e estiveram profundamente vinculados aos ex-governadores Joaquim Roriz, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz. Todos eles optaram por fazer novas obras — que rendem mais popularidade e, como se tem visto, muito dinheiro — e desprezaram as reformas que prejudicariam o trânsito e poderiam causar aborrecimentos à população.

Não tem muito sentido também a exaltação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. A pedido do Ministério Público de Contas, em 2011, os técnicos do tribunal realmente fizeram um ótimo trabalho de levantamento dos problemas nas pontes e viadutos. O governo da época, de Agnelo Queiroz, foi alertado para os riscos, mas pouco fez, a ponto de ser repreendido pelo tribunal. O TCDF, porém, enredou-se em seu formalismo burocrático e não tomou medidas eficazes para exigir dos governos de Agnelo e de Rollemberg a realização das obras. Ficou no cômodo “eu avisei…”

E tem mais: em 19 de fevereiro de 2014 o conselheiro Paulo Tadeu pediu vistas do processo, impedindo sua tramitação. Tadeu só o devolveu no dia 10 de outubro de 2014, dizendo, em poucas linhas, concordar com o voto do relator, Renato Rainha. Passou quase oito meses com o processo na gaveta. Tadeu, antes de assumir a cadeira no TCDF, era deputado pelo PT e secretário de Governo de Agnelo. Pediu vistas no ano eleitoral, quando Agnelo disputava a reeleição, e devolveu o processo cinco dias depois da votação em primeiro turno. Mera coincidência?