Se não mudar, a máquina administrativa do Governo de Brasília vai continuar sem funcionar

Os primeiros governantes de Brasília eram prefeitos, nomeados pelo presidente da República depois de aprovados pelo Senado. Em 1969, para atender à vaidade do coronel Hélio Prates da Silveira, o prefeito foi promovido a governador. Como uma cidade-estado — pois o território de Brasília, a cidade, é o mesmo do Distrito Federal, o “estado” — tanto faz chamar de prefeito ou governador. De qualquer maneira, a Prefeitura do Distrito Federal virou Governo do Distrito Federal, hoje corretamente chamado de Governo de Brasília, para ressaltar que a capital federal não é apenas o Plano Piloto, mas todo o Distrito Federal.

A máquina administrativa do governo, até os primeiros anos da cidade estruturada basicamente na Novacap e em fundações, foi sendo montada aos poucos, com critérios bastante racionais. Começou a ser inchada justamente no governo de Hélio Prates, que hoje é nome de avenida. Mas cresceu mesmo, e se tornou mais irracional, a partir da primeira gestão de Joaquim Roriz. Ao longo dos anos, secretarias e órgãos do governo foram sendo criados sem necessidade real, com superposições de responsabilidades, excesso de cargos e falta de controle. As administrações regionais foram se multiplicando sem critério. Dinheiro, então, não era problema.

A verdade é que essa máquina do governo de Brasília foi montada para não funcionar, e não funciona. Foi montada para deixar bastante espaço para a prática de ilegalidades e irregularidades, pela falta de fiscalização e controle. Para criar dificuldades, para que as facilidades pudessem ser vendidas a bom preço. Para possibilitar a nomeação de apadrinhados e cabos eleitorais, mesmo sem qualquer qualificação. Enfim, para possibilitar que o Estado fosse dominado por grupos e segmentos com poder, em detrimento da população.

É fundamental reorganizar radicalmente a estrutura da administração pública em Brasília para tornar o Estado mais eficiente e eficaz no atendimento à população e em especial àqueles que mais necessitam dos serviços públicos. Do jeito que está, a gestão sempre será deficiente e o governo não prestará bons serviços à população. O futuro governador de Brasília, ao contrário dos seus antecessores, tem de ter coragem para realizar uma profunda reforma do Estado, com estudos técnicos e debate transparente com a população e com os servidores públicos.

Será preciso redimensionar e reorganizar a estrutura administrativa, em todos os níveis; definir quais são os órgãos necessários, a estrutura hierárquica e o modelo de funcionamento; estabelecer o número de servidores necessários, em cada órgão, para seu funcionamento adequado, pois há alguns com excesso de servidores e outros com extrema carência; constituir novos quadros e planos de carreira e remuneração, sistema de avaliação e quantitativo de funções de livre provimento; desenvolver o governo digital, simplificando processos e melhorando o atendimento à população; criar uma política de valorização e melhoria das condições de vida e de trabalho dos servidores públicos.

Não é tarefa simples, nem para ser realizada de um dia para outro. Mas pouco adiantará falar em melhor gestão, bom uso dos recursos públicos e valorização do servidor se não houver essa reforma. Certamente há setores que preferem que continue tudo como está e trabalharão contra, mas são uma minoria que pode mais submeter a maioria dos brasilienses, especialmente os mais pobres, a seus caprichos e interesses econômicos e políticos.

PS: a valorização do serviço público e do servidor, geralmente tema de discursos demagógicos, será tratada em outro texto.