Em briga de distritais com o governo é difícil escolher o lado certo

É muito difícil escolher um lado “certo” quando a briga é entre a Câmara Legislativa ou alguns deputados distritais, de um lado, e o governo ou o governador de outro. Geralmente os dois lados estão errados, por um motivo simples: as relações entre os poderes Legislativo e Executivo são baseadas em premissas e ações equivocadas, ilegítimas e nada republicanas, que não contribuem para melhorar a vida dos brasilienses. Prevalecem a politicagem e a picaretagem.

Veja-se o caso dessa comissão parlamentar de inquérito para investigar a manutenção e conservação dos bens públicos, muito mal chamada pela imprensa de CPI do Patrimônio Público. Ninguém fica bem nessa história: nem os deputados que a propuseram, nem os que retiraram seus nomes da convocação, nem o governador. Ficam todos muito mal.

É bom lembrar para que as CPIs têm sido, nas casas legislativas, instrumentos para que parlamentares façam oposição e consigam visibilidade política, assim como, em muitos casos já comprovados, ganhem muito dinheiro. Não é segredo que nos parlamentos brasileiros tudo se vende e tudo se compra, incluindo constituição e desconstituição de CPIs, convocações e desconvocações para depoimentos, relatórios, indiciamentos (ou não indiciamentos) e votos.

Essa CPI inventada agora por distritais foi inspirada pela queda de parte do viaduto no Eixo Rodoviário, cuja responsabilidade até hoje não foi explicada pelo governo. É legítimo que os deputados queiram investigar o assunto, pois, como se sabe, há outras obras em risco por falta de manutenção e conservação. Mas é óbvio, até pelos nomes dos que tomaram a iniciativa de constituir a comissão — Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Joe Valle (PDT) — que o objetivo real era criar um foco de oposição ao governador em ano eleitoral.

Rollemberg, vendo a manobra politiqueira, reagiu de acordo com os cânones da velha politicagem: disse aos deputados que haviam assinado a convocação que, se não retirassem as assinaturas, perderiam as benesses que recebem do governo, como cargos comissionados e pagamento em dia às suas empresas. Não se sabe o que mais foi usado para intimidar ou convencer os distritais, mas cinco deles retiraram seus nomes da convocação. Afinal, é assim que funciona o esquema do toma lá dá cá.

Há anos tem sido assim: distritais assinam a convocação de CPIs para valorizar seus “passes” perante o governo. Valorizados, valem mais e recebem boas ofertas para voltar atrás. Governadores, sob a premissa da velha política de que nunca se deve deixar que uma CPI funcione, recorrem a métodos ilegítimos para pressionar e constranger o Legislativo. Não há seriedade nem de um lado nem de outro e os dois poderes se desmoralizam ainda mais.

A história dessa CPI é um filme em que só há bandidos dos dois lados. Os mocinhos estão de longe, só assistindo.

 

Distritais se metendo em educação não pode mesmo dar certo

Conheci pessoalmente as três disciplinas impostas pela ditadura militar e que o deputado Raimundo Ribeiro, um dos distritais mais conservadores e retrógrados, quer restaurar nas escolas de Brasília. Como se sabe, o projeto do distrital foi aprovado pela cada vez mais inútil, incompetente, nociva e cara Câmara Legislativa, que ainda derrubou o correto veto do governador Rodrigo Rollemberg à proposta.

Tive aulas de Organização Social e Política Brasileira (OSPB) quando fiz o ginásio no Colégio Dom Bosco e fui obrigado a cursar Estudos de Problemas Brasileiros I e II (EPB) na UnB. Meu contato com Educação Moral e Cívica (EMC) foi outro: dei aulas dessa disciplina no colégio do Ceub, não me lembro se em 1969 ou 1970.

Essas três disciplinas tinham como objetivo doutrinar os jovens na ideologia que o regime militar queria impor. Eu não achava ruim ter aulas de OSPB, pois gostava do tema e não havia, pelo que me lembro, viés ideológico ou doutrinário. Já EPB eram palestras sobre temas variados proferidas por autoridades e professores profundamente identificados com a ditadura. O bom era que conseguíamos assinar a lista de presença e fugir do besteirol que queriam nos impingir.

Minha melhor lembrança de EPB nada tem a ver com a disciplina. Foi por ocasião da primeira aula, dada pelo então ministro Jarbas Passarinho e na qual estaria a cúpula da UnB e autoridades. Eu estava no pequeno grupo de estudantes que, na madrugada, conseguiu entrar no anfiteatro do Minhocão e pichar as paredes com dizeres contra a ditadura e contra o coronel Passarinho — com quem anos depois, como jornalista, tive boa convivência profissional. Mas não ficamos só nas pichações: colocamos embaixo de uma cadeira uma bomba de gás lacrimogénio que havíamos recuperado em uma passeata, com um fio para detoná-la do estacionamento. Fomos lá para assistir à reação quando abrissem as portas do anfiteatro. Tiveram de mudar rapidamente o local da palestra, mas acabaram descobrindo a bombinha.

O mais estranho, porém, foi dar aulas de EMC. Não me lembro exatamente como foi, mas tem a ver com o fato de meu pai ser, à época, vice-diretor da Faculdade de Direito do então Ceub. Fui contratado informalmente, sem carteira assinada, por um professor espanhol, acho que o sobrenome era Villar, para dar EMC durante um semestre para duas turmas noturnas. Ele, obviamente, não sabia que eu militava em uma organização clandestina que combatia a ditadura. Dei a disciplina sem fazer nem a doutrinação que o programa pedia nem a que minhas ideias políticas sugeriam.

Embora o termo “moral” seja totalmente inadequado para uma disciplina escolar — ética seria melhor –, a remissão aos tempos da ditadura não é o único motivo para criticar a lei aprovada pelos distritais. O que os deputados deveriam saber é que não tem o menor sentido tratar a grade curricular, em qualquer nível, como objeto de remendos e propostas demagógicas ou ideológicas. Não é assim que se elabora um projeto pedagógico e o currículo de uma escola tem de ser pensado de maneira integrada, com lógica e articulação entre as disciplinas, não como uma colcha de retalhos. Não é a Câmara Legislativa (mesmo que seus integrantes fossem as sumidades que estão longe de ser) que tem de dizer o que os alunos devem ou não devem estudar, e muito menos ficar inventando disciplinas.

Além disso, o projeto estabelece a contratação de professores para as novas disciplinas, o que significa aumento de despesas sem discussão sobre prioridades e áreas carentes no ensino público. Os estudantes devem, sim, aprender como é a organização política e social do Brasil e receberem ensinamentos sobre ética (não moral) e noções de civismo. Mas não é acrescentando disciplinas ao gosto de deputados que isso deve ser feito. Aliás, alguns distritais, especialmente os acusados de corrupção, como Ribeiro, é que deveriam ter aulas de ética.

A lei do deputado saudoso da ditadura manda que as disciplinas sejam ministradas a partir de 2019. Há chances, assim, de ser considerada inconstitucional ou ser revogada pelos distritais que serão eleitos este ano. Quem sabe não teremos na próxima legislatura distritais com mais inteligência, espírito público e bom senso do que Ribeiro e os que aprovaram a lei e derrubaram o veto?

 

Joe Valle, Cristovam, Rosso e o pântano político que montaram em busca de Frejat

Não dá para levar a sério a farofada partidária montada pelo senador Cristovam Buarque (PPS), pelo deputado federal Rogério Rosso (PSD) e pelo deputado distrital Joe Valle (PDT) com o objetivo de impedir a reeleição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Até porque crescem as desconfianças de que o pântano político liderado pelos três tem como objetivo tirar Jofran Frejat da órbita da “direita” e tê-lo como candidato ao governo.

O relato do jornalista Caio Barbieri, do Metrópoles, sobre a reunião que o grupo fez na terça-feira mostra bem esse pântano em que estão se metendo PPS, PSD, PDT, PCdoB, PPL e Pros, e que em sua última reunião teve a presença do PR e do PSDB — que estavam também na reunião que o deputado federal Alberto Fraga (DEM) promoveu no dia seguinte em sua casa, como resposta, e da qual participaram ainda o PMDB e o PTB.

Barbieri mostra que o jogo de cena montado na reunião de terça para dar ideia de unidade foi desmascarado pelos próprios participantes, que não conseguiram esconder suas divergências. O presidente do PR, Salvador Bispo, por exemplo, questionou a ausência de “lideranças importantes”, provavelmente se referindo a Alberto Fraga, ao ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e ao ex-deputado Alírio Neto (PTB). Rosso tentou justificar: “Neste primeiro momento, separamos um grupo de temperamento mais ameno”. E completou: “Todos serão convidados, sem vetos”. O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) disse que ali não cabiam “preconceitos”.

Para mostrar que não quer se juntar a esse grupo, Fraga, que não tem temperamento ameno, marcou uma reunião para o dia seguinte, e lá estavam Jofran Frejat (PR), Alírio Neto (PTB), Filippelli e o deputado federal Izalci Lucas (PSDB). Esse grupo, com raízes rorizistas e arrudistas e que Fraga chama de “direita”, mantém alguma coerência política e ideológica e se divide porque Frejat, Fraga, Alírio, Izalci e Ibaneis Rocha, do PMDB, se dizem pré-candidatos a governador.

Já a farofada juntou partidos de esquerda e centro-esquerda (PCdoB, PPL e PDT) com legendas de centro-direita e direita (PSDB, PPS, PSD, PR e Pros). Izalci, presidente do PSDB, esteve nas duas reuniões, enquanto a outra ala de seu partido, liderada por Maria de Lourdes Abadia, participa do governo de Rollemberg. O PR mandou seu presidente para a reunião da farofada, mas seu candidato, Frejat, só foi à casa de Fraga. O Pros, do deputado federal Ronaldo Fonseca, estava lá mas não esconde sua proximidade com o governador. O deputado Raimundo Ribeiro é notoriamente simpático ao grupo rorizista-arrudista.

A direita e a farofada têm grandes divergências entre elas e internas. Só o que as une é derrotar Rollemberg. A direita tem vários pretendentes ao governo, entre os quais Frejat. Que,  pelo jeito, está na mira da farofada.

 

 

Contra Rollemberg: primeiro a gente se junta, depois a gente resolve o que vai fazer de diferente

Partidos políticos são instituições em decadência, por vários motivos: perderam a representatividade, são poucos os que ainda têm identidade e princípios ideológicos, a maioria existe para fazer negócios que beneficiam seus “donos”, muitos de seus membros importantes são acusados de corrupção e daí por adiante. A legislação cartorial brasileira exige que para ser candidato um cidadão esteja filiado a um partido — uma clara violação do direito que todos têm de eleger e serem eleitos, pois o postulante tem de ultrapassar muitas barreiras para ser lançado candidato pelo partido.

Os partidos políticos podem se reerguer e conquistar um papel importante na vida política do país, e é desejável que isso aconteça. Mas seus líderes deveriam então se preocupar em adotar novas práticas e métodos políticos, mais adequados ao tempo em que vivemos, e não em persistir em velhas e antiquadas fórmulas. Como, por exemplo, a de formar alianças sem discussão programática e unindo forças que nada ou pouco têm uma com a outra, apenas por oportunismo político ou para beneficiar uma ou outra candidatura.

Uma aliança de partidos disparatados pode ocorrer em situações de guerra, calamidade ou algo que leve à necessidade do que comumente se chama de “governo de salvação nacional”. Justifica-se quando a situação é caótica e só a união das forças políticas, por um prazo determinado, pode mudar o quadro. Alianças, em situações normais, não precisam ser entre os iguais, e comportam forças diferentes ideologicamente. Mas há um limite para as diferenças e as alianças têm de se basear em uma plataforma comum para cumprir objetivos claramente determinados.

A tentativa do senador Cristovam Buarque (PPS) e do distrital Joe Valle (PDT) de formar um bloco unindo PCdoB, PDT, Rede, PV, PPS, PDS e PRB para disputar as eleições de outubro não explica a que vem. O que pode unir esses partidos, pelo que se sabe, é apenas impedir a reeleição do governador Rodrigo Rollemberg e do candidato do bloco de partidos e políticos de centro-direita e de direita. Assim como essa turma, oriunda da raiz rorizista-arrudista e que reúne Jofran Frejat, Tadeu Filippelli, Ibaneis Rocha, Alberto Fraga, Alírio Neto, Izalci Lucas e outros, fala apenas em tirar Rollemberg do Buriti, sem apresentar um só item programático.

Para justificar a união em blocos heterogêneos, coloca-se como objetivo fundamental impedir a reeleição. Não se diz à população o que será feito diferente — e não valem generalidades como melhorar a gestão e torná-la mais eficiente. Na verdade, essas coligações sem princípios são montadas apenas para melhorar as chances de candidatos, majoritários ou proporcionais, e passam à população a ideia de conchavos politiqueiros à margem dos eleitores.

Basta dar uma passada rápida pelos partidos que Cristovam e Joe querem juntar para verificar as discrepâncias. Com margem de erro, da esquerda para a direita:

  • PCdoB: aliado tradicional do PT, comunista sem sectarismos, lançou Manoela D´Ávila como candidata a presidente da República. Não participou do governo de Rollemberg e faz oposição a Michel Temer.
  • PDT: integrou a coligação que elegeu Rollemberg e seu governo, tendo rompido no ano passado. Tem Ciro Gomes como candidato a presidente e também faz oposição a Temer. O deputado Joe Valle coloca-se como candidato a governador.
  • Rede: também integrou a coligação e participou do governo até final de 2017. É contra Temer. Marina Silva é a candidata a presidente e o distrital Chico Leite apresenta-se como candidato ao governo ou ao Senado.
  • PV: o deputado distrital Israel Batista comanda uma secretaria do governo de Rollemberg e tem vários cargos na administração, assim como o presidente Eduardo Brandão, que já se ofereceu para ser o candidato a vice do governador.
  • PPS: o partido alinha-se ao governo de Michel Temer e nunca participou da gestão de Rollemberg. O senador Cristovam Buarque quer ser candidato a presidente da República, mas não tem apoio interno (a tendência é coligar-se ao PSDB) e pode tentar uma terceira eleição para o Senado. Entre os quadros do PPS estão os distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro, acusados de corrupção e fortes opositores do governador,e o ex-senador Valmir Campelo.
  • PSD: aliado de Temer, foi da coligação que elegeu Rollemberg, indicando o vice-governador, e participou do governo até 2017. O deputado federal Rogério Rosso foi um dos mais próximos aliados de Eduardo Cunha e teve apoio do hoje presidiário para disputar a presidência da Câmara.
  • PRP: o partido da Igreja Universal do Reino de Deus apoia Temer, participa do governo de Rollemberg e o distrital Julio César é da base aliada ao governo. Seu dirigente Wanderley Tavares, porém, se coloca como candidato ao governo.

Os articuladores do bloco que vai do PCdoB ao PRB deveriam se lembrar do que houve na eleição de 1990: juntaram-se PDT, PSDB, PSB, PCB, PCdoB e PEB para apoiar a candidatura ao governo do então senador Maurício Corrêa, o mais votado em 1986. Essa grande coligação lançou o senador Pompeu de Sousa para a reeleição. O PT, sozinho, lançou o desconhecido médico Carlos Saraiva e Saraiva para o governo e o professor Lauro Campos para o Senado.

Nessa eleição, Joaquim Roriz elegeu-se no primeiro turno (55,49%), Saraiva ficou em segundo (20,27%) e Corrêa apenas em terceiro (14,28%). Valmir Campelo, da chapa de Roriz, elegeu-se senador (47,27%), o petista Lauro Campos ficou em segundo (34,13%) e Pompeu de Sousa (7,38%) ainda ficou em quarto, atrás de Lindbergh Cury, do PMDB (9,60%).

 

Defesa de Raimundo Ribeiro na Drácon vai além da contestação às gravações

Publiquei ontem, com base em matéria do Metrópoles — que citei — que três deputados distritais denunciados por corrupção, na Operação Drácon, “não contestam as graves denúncias contra eles, apenas alegam que as gravações que os comprometem são ‘clandestinas e ilegais'”. Um deles, o deputado Raimundo Ribeiro, enviou o inteiro teor de sua defesa para mostrar que contestou também o mérito das acusações, além da preliminar de nulidade das provas decorrentes de gravações. Realmente a defesa de Ribeiro é bem mais ampla.

A mim, não convence nem nas questões de mérito — como a de que não há provas de que os distritais Julio César e Bispo Renato o representavam ao pedirem propinas — nem no argumento de que interceptações ambientais não podem ser reconhecidas como provas. Mas advogados existem para elaborar defesas e quem decide são os juízes.

Segue o baile, continua o escárnio e o brasiliense só assiste

Algumas notícias do dia mostram porque é preciso mudar muita coisa em 2018. No Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

  • Três dos deputados distritais acusados de corrupção apresentaram suas defesas à Justiça. Julio César (PRB), Bispo Renato (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS) não contestam as graves denúncias contra eles, apenas alegam que as gravações que os comprometem são “clandestinas e ilegais”, segundo o Metrópoles. Argumentam também que foram feitas “com interesses políticos”. Esse é um argumento típico dos que não têm defesa, pois as provas são convincentes. Contam com a benevolência de juízes que recorrem ao formalismo jurídico para absolver bandidos notórios. E, enquanto isso, continuam exercendo livremente seus mandatos na lamentável Câmara Legislativa e até indicando secretários para o governo de Rodrigo Rollemberg.
  • A Câmara Legislativa aumentou seus gastos com consumo de água no ano que Brasília passa por sua maior crise hídrica e a população sofre racionamento. O repórter Suzano Almeida, do Metrópoles, conta que o aumento foi de 10,2% em relação ao ano passado. As despesas de manutenção da inútil e dispendiosa Câmara aumentaram em R$ 1 milhão entre 2016 e 2017. Os brasilienses pagam para distritais se locupletarem.
  • O governador Rollemberg “ofereceu”, ainda segundo o Metrópoles, um jantar para cinco governadores do Centro-Oeste e para Geraldo Alckmin, de São Paulo. Foi numa churrascaria na Vila Planalto. A matéria, com informações da Agência Brasília — do governo — não diz se Rollemberg “ofereceu” o jantar pagando do próprio bolso ou com dinheiro público. Políticos adoram se reunir em cafés da manhã, almoços e jantares — desde que o contribuinte pague por eles.
  • A greve dos metroviários já deu prejuízo de R$ 6 milhões à empresa que opera o metrô, conta o Correio Braziliense. A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal já arca com enorme prejuízo operacional, é mal administrada e incapaz de oferecer serviços de qualidade. Mas o governo continua se mantendo passivo diante da greve que chega ao 28º dia, aguardando uma decisão de lenta e também passiva Justiça do Trabalho. A população continua sendo prejudicada.
  • É o líder do governo na Câmara, o deputado Agaciel Maia (PR), quem está negociando uma proposta de reajuste salarial para os policiais civis. A jornalista Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, observa que “Agaciel pode conseguir e ficará com uma bandeira e tanto nas próximos eleições”, se sair o aumento para os policiais. Das duas, uma: ou o governador quer mesmo dar uma ajuda ao deputado aliado ou está mais uma vez demonstrando a inapetência de seu governo em se articular e negociar com servidores. Governo que precisa de deputado para mediar relações com quem quer que seja é incompetente e sem atitude. Ou quer fazer média com o político, o que significa que é conivente com a politicagem barata.
  • A Câmara Legislativa gasta tempo e dinheiro discutindo proposta do deputado Cristiano Araújo (PSD) obrigando bares e restaurantes a vender preservativos, de acordo com a coluna Alto da Torre, do Jornal de Brasília. Mas é só mais um projeto idiota entre tantos que aparecem na excrescência que é nosso parlamento local.
  • O Tribunal de Justiça do DF propôs, a Câmara aprovou e o Senado está aprovando, um projeto que autoriza reajustes de até 720% nos preços cobrados pelos cartórios de Brasília. O assunto é manchete no Correio Braziliense e quem denunciou o absurdo — que se soma ao absurdo que é a existência de cartórios nos modelo brasileiro — foi o senador José Antonio Reguffe, que tem o mérito de permanecer sem partido.