Possibilidade de reeleição deveria acabar, para o bem do povo e dos maus governantes

A possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito surgiu no Brasil, em 1997, como um casuísmo para beneficiar o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi aprovada no Congresso graças à pressão dos aliados do governo e à compra de votos de parlamentares. Até então, os mandatos nos executivos eram de cinco anos, sem reeleição. Agora são de quatro anos, renováveis por mais quatro.

Há diversas propostas para acabar com a reeleição e esse poderá ser um dos temas para debate depois das eleições de outubro. Embora possa ser defendida em tese, pois a recondução do governante depende do voto popular, a reeleição tem inúmeros aspectos negativos. A começar pelo fato de que, no primeiro mandato, os presidentes, governadores e prefeitos se dedicam mais a preparar suas reeleições do que a governar efetivamente. Já tomam posse de olho nas urnas.

Ao se candidatar à reeleição, um governante já sai com grande vantagem sobre seus oponentes, mesmo que sua gestão esteja sendo um desastre. Pode nomear e exonerar, liberar (ou não) verbas, assinar (ou não) contratos, cumprir agendas eleitoreiras, fazer demagogia com dinheiro público, montar equipe disfarçada de campanha com servidores pagos pelo Estado, e aí por adiante. Tem a “máquina” e a “caneta”, como se diz na linguagem dos políticos.

Seria muito bom que acabasse a possibilidade de reeleição e os mandatos voltassem a ser de cinco anos. Bom para a democracia, para a igualdade de oportunidades entre os candidatos, para a gestão pública e para a população. E bom também para os governantes que não conseguem se reeleger, pois a derrota é um atestado público de mau governo. O então governador Agnelo Queiroz sequer passou para o segundo turno. O presidente Michel Temer dificilmente se arriscará a disputar a reeleição. O governador Rodrigo Rollemberg deveria pensar bem nisso, ainda há tempo.

Em tempo: em 1997 eu era filiado ao PT e me opus à reeleição de Cristovam Buarque — por ser contra o instituto e por considerá-lo um mau governador. Defendia, então, a candidatura da vice-governadora Arlete Sampaio. Deixei o PT em 1998, quando a candidatura de Cristovam foi definida pelos iludidos petistas que contavam com mais quatro anos de governo. A derrota foi o castigo ao oportunismo.

Em ano eleitoral há muita campanha e pouco governo

A possibilidade de um governante se reeleger não é um mal em si. Ao terminar seu primeiro mandato, o presidente, governador ou prefeito se submete ao voto para que os eleitores decidam se querem ou não que continue no posto por mais um período. Em teoria, nada demais, é como se fosse uma confirmação ou revogação do mandato. Na prática, porém, a reeleição causa mais prejuízos à população do que se percebe: os governantes administram de olho na reeleição e, nos últimos meses antes do período eleitoral, deixam de governar para fazer campanha. Os slogans substituem os conceitos, a demagogia e o discurso fácil predominam e a publicidade ganha tons ainda mais ufanistas.

O filósofo basco Daniel Innerarity diz, em “A política em tempos de indignação”, que “os políticos deveriam poder governar sem ter de olhar constantemente para os resultados das pesquisas de opinião ou preparar as eleições seguintes”. O cientista político britânico Anthony King escreveu um livro mostrando que os políticos estadunidenses fazem campanha demais e governam muito pouco.

Políticos geralmente argumentam que quatro anos de mandato é pouco, e por isso a reeleição é necessária. Realmente é pouco, mas a reeleição torna o jogo eleitoral mais desigual do que já é. Mesmo quando sua gestão é desaprovada, quem exerce o governo dispõe de instrumentos que os demais candidatos não têm: pessoas pagas pelos cofres públicos, orçamento para publicidade na televisão e nas redes sociais e a “caneta”, que é o poder de nomear e demitir, liberar e cortar verbas. E pode continuar no cargo durante a campanha.

Nas eleições legislativas os que exercem mandato saem bem na frente dos que disputam sem ter as benesses oferecidas pelas casas legislativas às custas do cidadão: gabinete com dezenas de servidores e verba indenizatória, que paga veículos, combustível, escritórios, mobiliário, material de expediente, consultorias e despesas de divulgação. Além da visibilidade, dos cargos no Executivo e das emendas parlamentares.

Se quatro anos são insuficientes para uma gestão no Executivo, pode-se voltar aos cinco anos de mandato que já vigoraram no Brasil,e acabar com a possibilidade de reeleição. Pois será muito difícil encontrar um governante que não se aproveite do cargo para favorecer sua recondução. E os deputados e senadores poderiam ter direito a  somente uma reeleição — depois de dois mandatos, ou disputariam outro cargo ou voltariam a ser cidadãos comuns.

 

Reeleição causa mais males do que benefícios e deveria acabar, com mandatos de cinco anos

Chefes de governo em regimes parlamentaristas frequentemente exercem o cargo por muitos anos. Não são eleitos diretamente, mas pelo Legislativo, e geralmente só são substituídos quando o partido do qual são membros perde a maioria parlamentar. Podem ser derrubados também por uma moção de desconfiança, mas isso tem sido raro. O único país parlamentarista que proíbe a permanência do mesmo governante por mais de dois mandatos parlamentares é Cuba, em decisão recente.

Em regimes presidencialistas os chefes de governo têm de se submeter ao voto popular periodicamente e na maioria dos países podem se reeleger — ou indefinidamente, ou apenas uma vez, ou depois de permanecerem fora do governo por um mandato. Há países, como o Brasil, em que a reeleição é permitida apenas para o mandato seguinte, mas depois da alternância o ex-governante pode voltar a ser eleito. Nos Estados Unidos não pode.

Até a década de 1990 não existia reeleição na maioria dos países da América Latina, ou não era possível se reeleger para um novo mandato imediato. No Brasil a reeleição foi aprovada em 1998, para beneficiar o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Juscelino Kubitschek não pôde se reeleger em 1960, mas iria se candidatar em 1965, se os golpistas de 1964 não tivessem acabado com as eleições diretas.

Há quem defenda a reeleição no Brasil alegando que quatro anos de mandato é pouco e que o governante se submete ao voto para continuar, podendo o eleitor ratificar ou não a sua permanência. O primeiro argumento pode ser superado pela adoção de um mandato maior, de cinco anos, como era até a Constituição de 1988, ou de seis, como no Chile. No segundo ponto — a disputa pela reeleição — é que estão hoje as principais objeções à reeleição. Uma delas é a vantagem que leva sobre os demais candidatos, por deter o poder e disputar a eleição ocupando o cargo.

Para se reeleger, governantes deixam de tomar decisões importantes, mas que criam atritos com alguns segmentos. O então governador José Roberto Arruda, por exemplo, deixou para fazer a concessão do metrô no segundo mandato — que não houve. Desde o ano anterior à eleição, os governantes dedicam-se mais à sua campanha do que ao governo propriamente dito. As ações de governo são voltadas para a reeleição, não para a população. Prevalecem eventos e posturas demagógicas e eleitoreiras.

Está sendo assim em Brasília. De olho na difícil, mas não impossível reeleição, o governador Rodrigo Rollemberg só pensa nisso. É interessante ver o que escreveu Aldenir Paraguassú, que foi administrador do Lago Sul. Aliás, no início do governo o único administrador realmente indicado pela comunidade, como tinha prometido Rollemberg, foi Paraguassú:

“O próximo ano de 2018 inexoravelmente será assustadoramente repleto de manifestações, medidas e providências, ou não, típicas do velho modelo “estruturado”, com o propósito único de dar continuidade ao poder (…) Lamentavelmente, como em todos os governos passados e ultrapassados, o asfalto será recapeado, a grama podada, as faixas marcadas, a atuação da Agefis sensivelmente minimizada, autuações quase nenhuma, ou seja, liberação geral. Ninguém pode perder votos, não importa se a cidade perde e a sociedade também, além de pagar a conta. (…) Esperemos os mais esdrúxulos acordos e combinações em benefício de poucos, jamais em torno de propostas e projetos que possam beneficiar muitos.”

A reeleição, no Brasil, causa mais prejuízos à população do que benefícios. Deveria acabar, assim como deveriam ser limitados os mandatos legislativos.