Projeto de iniciativa popular e ano eleitoral levam distritais a propor o fim da verba indenizatória

Nada como a proximidade das eleições: a mesa diretora da Câmara Legislativa vai propor a extinção da chamada verba indenizatória, aberração introduzida pelo Congresso Nacional e adotada por assembleias estaduais e municipais para aumentar, indiretamente, a remuneração de senadores, deputados e vereadores. O então deputado distrital José Antonio Reguffe foi o primeiro a abrir mão de receber a verba indenizatória, procedimento que manteve como deputado federal e senador.

Mas não é só a proximidade da campanha eleitoral que leva os deputados distritais a acabar com sua fonte de renda extra — desde 16 de janeiro estão sendo recolhidas assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular (Plip) acabando com a verba indenizatória e reduzindo drasticamente os gastos com a contratação de pessoal pelos gabinetes parlamentares e com a publicidade da Câmara, o que significará uma economia de R$ 300 milhões em quatro anos.

O presidente da Câmara, Joe Valle, esteve no lançamento da campanha “Câmara + Barata” e assinou o projeto de lei elaborado pelo Observatório Social e pelo Instituto de Fiscalização e Controle. Agora, Joe Valle encabeça a movimentação para que a Câmara se antecipe e acabe com a verba, mas ainda não se falou na redução das despesas com servidores comissionados e com a publicidade — as mais altas de todas as casas legislativas do país, incluindo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

É claro que é positiva a extinção da verba indenizatória de R$ 25.322 mensais que cada distrital recebe, venha de onde vier a medida e que motivação tenha. Os distritais da atual legislatura tiveram três anos para fazer isso e deixaram para o último, mas antes tarde do que nunca.

Não há nenhuma justificativa para que o cidadão arque com as enormes despesas da Câmara Legislativa (orçamento de mais de R$ 450 milhões anuais) e ainda pague para que os distritais tenham privilégios e façam política pessoal e partidária. A Câmara tem servidores suficientes para dar suporte ao trabalho dos parlamentares, dispensando consultorias externas, e não se justifica que arque com o aluguel e manutenção de escritórios políticos e pague pela locação de veículos e gastos com combustível.

Ao contrário do que diz o deputado Robério Negreiros no Correio Braziliense, a Câmara Legislativa do DF não será a primeira a extinguir a verba indenizatória, medida já adotada pelas assembleias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Mas se for a terceira está bom demais.