Roriz e Arruda nada fizeram. O TCDF avisou. Paulo Tadeu protelou. Agnelo e Rollemberg ignoraram

Demagogia e oportunismo são características da velha política e dos velhos políticos. Esses dois ingredientes, como era inevitável, estão presentes em muitos dos discursos, comentários e entrevistas que têm sido feitos a respeito do desabamento do viaduto no Eixão Sul. Tenta-se “faturar” politicamente o desastre, especialmente para desgastar, em ano eleitoral, o governador Rodrigo Rollemberg e sua gestão. Da parte de políticos, há poucas análises e avaliações sérias e muita retórica vazia.

Tanto o governador quanto seus auxiliares responsáveis pela área têm, sim, responsabilidade pelo que ocorreu. As obras em pontes e viadutos deteriorados e que são riscos para as pessoas não foram priorizadas e não mereceram a atenção necessária. Faltou ao governador reconhecer publicamente esse grave erro, antes de anunciar as tardias medidas posteriores ao desastre. Um governante tem de ter coragem de se autocriticar. Faltou também anunciar uma rigorosa e rápida investigação interna para apurar as responsabilidades, mesmo tendo o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Henrique Luduvice, sido corretamente demitido.

As pontes e viadutos, porém, não estariam na situação em que estão se os governos anteriores tivessem se preocupado em fazer a manutenção e os reparos necessários. Por isso caem na vala da demagogia e do oportunismo as críticas vindas de políticos que estão e estiveram profundamente vinculados aos ex-governadores Joaquim Roriz, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz. Todos eles optaram por fazer novas obras — que rendem mais popularidade e, como se tem visto, muito dinheiro — e desprezaram as reformas que prejudicariam o trânsito e poderiam causar aborrecimentos à população.

Não tem muito sentido também a exaltação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. A pedido do Ministério Público de Contas, em 2011, os técnicos do tribunal realmente fizeram um ótimo trabalho de levantamento dos problemas nas pontes e viadutos. O governo da época, de Agnelo Queiroz, foi alertado para os riscos, mas pouco fez, a ponto de ser repreendido pelo tribunal. O TCDF, porém, enredou-se em seu formalismo burocrático e não tomou medidas eficazes para exigir dos governos de Agnelo e de Rollemberg a realização das obras. Ficou no cômodo “eu avisei…”

E tem mais: em 19 de fevereiro de 2014 o conselheiro Paulo Tadeu pediu vistas do processo, impedindo sua tramitação. Tadeu só o devolveu no dia 10 de outubro de 2014, dizendo, em poucas linhas, concordar com o voto do relator, Renato Rainha. Passou quase oito meses com o processo na gaveta. Tadeu, antes de assumir a cadeira no TCDF, era deputado pelo PT e secretário de Governo de Agnelo. Pediu vistas no ano eleitoral, quando Agnelo disputava a reeleição, e devolveu o processo cinco dias depois da votação em primeiro turno. Mera coincidência?

 

 

 

 

Distritais torram dinheiro público com publicidade inútil

Os gastos anuais da Câmara Legislativa com publicidade são maiores do que as despesas do governo de Brasília com, entre outras rubricas, saneamento básico urbano, vigilância sanitária e epidemiológica, assistência ao idoso, turismo, lazer, desenvolvimento tecnológico e proteção ao patrimônio histórico, artístico e arqueológico. Em 2016 a Câmara gastou R$ 26 milhões com publicidade e para 2017 a previsão é de R$ 25,9 milhões. Mais do que as verbas publicitárias do Banco de Brasília, da Terracap e das demais empresas públicas.

Segundo estudo realizado pelo Observatório Social de Brasília, cada brasiliense contribui involuntariamente com R$ 9 por ano para que os distritais torrem esses R$ 26 milhões que poderiam estar sendo mais bem gastos em políticas públicas importantes para os cidadãos. O estudo mostra que o orçamento da Câmara com publicidade representa 26% do orçamento de propaganda do governo de Brasília, 18% do governo federal e que a Câmara dos Deputados e o Senado nada gastam com essa rubrica.

O trabalho do Observatório Social é meticuloso e demonstra o absurdo que é uma casa legislativa gastar tanto com publicidade inútil e sem objetivo claro. A verba poderia, simplesmente, não existir. E no relatório os pesquisadores mostram que a Câmara, em 2016 e 2017, negou-se a prestar informações que deveriam ser públicas, mesmo tendo o Observatório recorrido à Lei de Acesso à Informação.

“Podemos afirmar que a CLDF peca tanto na transparência ativa — informações prestadas de forma autônoma — como na transparência passiva — resposta a pedidos de informação”, diz o estudo. “Em suma, a CLDF não informou quais os objetivos, metas e retornos esperados das suas diversas campanhas de publicidade” . O que, segundo o relatório, mostra uma contradição: “O Poder mantido para o controle e a fiscalização — Legislativo — apresenta menos transparência e accountability do que o Poder controlado — Executivo”. O governo de Brasília e o Tribunal de Contas do DF, diz o estudo, são transparentes quanto às despesas com publicidade.

O trabalho do Observatório constata o desperdício de dinheiro público e a falta de transparência da Câmara, mas não explica porque os distritais fazem tanta questão da verba para publicidade. Isso será explicado em próxima nota.