Debater, dialogar e negociar é a nova política. Chantagem e extorsão é a velha política

Os velhos políticos, incapazes  — por ignorância, medo, conformismo ou comodismo — de vislumbrar outra maneira de atuar e preocupados em manter seus privilégios e poder, fazem de tudo para desmoralizar e desqualificar os que pregam e defendem a nova política. Incompetentes para sustentar um debate público, recorrem ao sorriso irônico e superior, condescendentes com esses ingênuos e inexperientes que acham que é possível governar sem fazer concessões à picaretagem, às chantagens, ao fisiologismo, ao toma lá dá cá, à demagogia e à corrupção. Esgrimem a palavra “governabilidade” como justificativa para suas bandalheiras.

No nosso caso de Brasília, sempre se coloca a questão das relações entre o governo e a Câmara Legislativa. Afinal, todos os governantes locais lotearam a administração pública para distritais, nomearam milhares de protegidos deles em cargos comissionados, liberaram emendas que não trouxeram qualquer benefício à população (mas deram “retorno” aos que as apresentaram), protegeram as empresas das famílias desses parlamentares, atenderam a seus pedidos ilegítimos e, alguns, como já se provou, deram mesadas aos deputados. Tudo em nome da governabilidade, pois sem o apoio dos distritais o governo não aprova seus projetos e tem seus vetos derrubados.

Quando um deputado faz uma exigência ao governante em troca de seu apoio — para votar, comparecer ou se abster, convocar ou desconvocar — está fazendo chantagem, está cometendo extorsão. E o governante que aceita está sendo cúmplice da chantagem e da extorsão. Como se sabe, o melhor a fazer quando se é chantageado é denunciar o chantagista. Quem paga vai ser extorquido por toda a vida, será sempre refém do chantagista.

É da essência da política dialogar, negociar e debater, e é natural que um governante queira ter o apoio da sociedade a seu governo e a seus projetos. O governo precisa também do apoio dos deputados distritais, sem dúvida. Mas é preciso, primeiro, separar as duas situações:

  • O apoio da sociedade, por meio de suas organizações comunitárias, sociais, sindicais, empresariais, trabalhistas, religiosas e dos partidos políticos deve ser obtido com a o debate aberto do programa de governo, de propostas de políticas públicas e de ações. Nada impede que membros da sociedade civil organizada e dos partidos participem do governo, para executar o que defendem.
  • O apoio dos deputados distritais deve se dar pela discussão, também aberta, das propostas e medidas apresentadas pelo governo, ou oriundas da Câmara, e não pela troca de favores. É esperado que os parlamentares dos partidos que aprovam o programa do governo o apoiem na Câmara, mas como resultado de uma discussão programática — como se faz nas democracias mais desenvolvidas — e não do toma lá dá cá.

Isso significa que os partidos (e não os deputados) podem indicar nomes para cargos no governo e seus integrantes podem comandar algumas áreas, como se faz em todo o mundo democrático, mas com base na definição de plataformas comuns a serem executadas. Isso é gestão compartilhada, o que é diferente de loteamento, “porteira fechada” e criação de feudos, como tem acontecido em Brasília desde os anos 1990. Pode parecer detalhe, mas não é a mesma coisa um deputado indicar secretário, ou assumir uma secretaria, e um partido participar do governo. O partido até pode indicar um deputado, mas ele precisa renunciar ao Legislativo para integrar o Executivo.

Na Alemanha, por exemplo, depois de meses de negociação para definir um programa comum, os democratas-cristãos e os social-democratas indicaram seus quadros para participar do governo. São indicações do partido, e não de seus parlamentares. Em Portugal, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, também depois de longas negociações,  fecharam um acordo para apoiar o governo liderado pelo Partido Socialista, mas sem dele participar. Ambos os regimes são parlamentaristas e lá, diferentemente daqui, os partidos ainda têm alguma consistência, embora também enfrentando a crise de representatividade

Não será fácil, mas é possível, sim, fazer diferente e melhor.

 

Toma lá dá cá prejudica a população e contamina relações do Legislativo com Executivo

O toma lá dá cá que caracteriza as relações entre o governo de Brasília e a Câmara Legislativa não é condenável apenas sob o ponto de vista ético, é mais do que isso: esse método é nocivo para as relações entre os poderes Executivo e Legislativo e prejudica a população, pois afeta a qualidade dos serviços que são prestados pelo Estado.

As relações entre a Câmara e o governo, no regime presidencialista vigente, deveriam se caracterizar pela independência entre os poderes, cada um exercendo suas funções. Uma coisa é um partido e seus membros participarem de um governo com base em uma aliança programática transparente para a população. Daí, esses partidos participam das decisões e seus membros exercem funções de responsabilidade — o que não quer dizer indicar dezenas ou centenas de servidores comissionados, mas secretários que levam cinco ou seis assessores de confiança e administram com os servidores de carreira.

Outra coisa é distritais indicarem apadrinhados para cargos no Executivo mediante o compromisso de votar de acordo com as instruções que recebem do governador. Não há acordo programático, muito menos transparência nos conchavos que são feitos nos subterrâneos. O deputado vota com o governo e em troca recebe cargos para seus indicados, entre outras benesses. Esse tipo de exercício da “política” desmoraliza o Legislativo e compromete a seriedade e a eficiência do Executivo.

A população é mais afetada porque de modo geral os distritais — e outros políticos — não se preocupam com a qualificação de seus indicados. Secretarias e seus órgãos, além de empresas e autarquias, são comandadas por pessoas despreparadas e descomprometidas com a prestação do serviço. É frequente o relato de casos em que os indicados se recusam a receber ordens de seus superiores, alegando que só têm contas a prestar a seus padrinhos políticos.

Os casos a seguir são reais:

Um servidor de carreira de uma administração regional conta que além de não haver estabilidade na gestão do órgão, pois de acordo com o momento muda o deputado que indica o administrador, os apadrinhados com funções comissionadas ou não trabalham ou se limitam a fazer política para o distrital. Além de passar o tempo falando mal do governador.

Um subsecretário diz que faz o que pode para melhorar o atendimento ao público no órgão que dirige, mas foi obrigado a acolher mais de uma dezena de indicados por um distrital, todos sem qualquer tipo de experiência com o serviço e sem muita disposição para trabalhar, além de muitos deles serem quase analfabetos.

Uma deputada distrital brigou com um secretário porque ele argumentou que não teria sentido ceder um técnico de radiologia para trabalhar no gabinete dela, tendo em vista as carências da área de saúde. A distrital fez valer seu apoio transitório ao governo e o técnico, que fez concurso para atender a população, foi para um gabinete na Câmara Legislativa.

O governador recebeu inúmeras queixas quanto ao chefe de gabinete de um secretário que, além de ser suspeito de corrupção em gestões anteriores, procurava sempre intimidar seus interlocutores, tendo uma vez colocado uma arma em cima da mesa. Para não desagradar ao grupo político do secretário, o chefe de gabinete continuou no cargo.