MP, TCDF e Justiça impedem mudanças sob pretextos de ilegalidades e improbidade

O sistema de saúde é conceitualmente correto, mas não funciona. As escolas funcionam, mas estão muito longe de educar realmente as crianças e adolescentes. Os ônibus e o metrô circulam, mas sem a qualidade que se exige do transporte público. Índices estatísticos até mostram queda de homicídios e alguns crimes, mas a população sabe que predominam a insegurança e o medo. A máquina administrativa do governo de Brasília se mexe, mas lenta e burocraticamente. E assim por diante: estamos há muitos anos reclamando dos serviços públicos em geral, mas nos conformando com a situação de mesmice e nos contentando com um ou outro eventual ponto positivo.

A questão é que para melhorar o desempenho do governo em diversas áreas é preciso romper com velhas e ineficientes estruturas, fórmulas antiquadas e arraigadas e, principalmente, com interesses particulares, privados e corporativos que se sobrepõem aos interesses da população. Geralmente os governantes não têm coragem para enfrentar as resistências e ousar experimentar novas práticas e novos métodos, para fazer diferente e com mais eficiência. E, quando têm, as forças do atraso e do conservadorismo aparecem protegidas pelos mantos sagrados do Ministério Público, dos tribunais de justiça, do trabalho e de contas.

O Ministério Público, em suas diversas áreas, é fundamental para a sociedade. Não podemos ter um Executivo que não se sujeite à fiscalização e ao controle de suas contas e a um Judiciário ativo e independente. O problema é quando essas instituições, por posturas políticas, partidárias ou ideológicas, por incompetência ou despreparo de alguns de seus membros ou por má-fé de outros, pretendem se colocar acima dos governos eleitos democraticamente e administrar a cidade ou impedir que seja administrada.

Episódios recentes mostram ações do Ministério Público e dos tribunais de Contas, do Trabalho e de Justiça que, sob o pretexto de zelar pela legalidade e pela probidade, prejudicam a população e impedem o governo de buscar soluções diferentes para velhos problemas. O gestor público, eleito pela população, tem de ter o direito de, sem violar a legislação, experimentar novos modelos — se forem aprovados, devem ser disseminados; se não, devem ser abandonados ou aperfeiçoados. Mas experimentar e inovar é preciso.

É um enorme absurdo impedir o modelo de gestão do Hospital da Criança, uma experiência muito bem-sucedida, agora ameaçada. Não há razão legal para obstruir a contratação de servidores pelo Instituto Hospital de Base, uma experiência ainda no início e que será avaliada. O Tribunal de Contas do DF não consegue explicar satisfatoriamente porque engaveta por meses as licitações, como a da área do estádio Mané Garrincha, que poderão levar à economia de recursos públicos e a melhorias na área urbana. Questões de legalidade e probidade, em casos como esses e muitos outros, são apenas pretextos para impedir mudanças.

Muitos, à direita e à esquerda, querem manter a mesmice no Estado que até funciona, mas muito mal. O problema é quando ganham o apoio de instituições importantes que deveriam defender a população e acabam por prejudicá-la.