Velhos políticos (entre eles alguns que se fingiam de novos) se articulam para impedir mudanças

Os trechos abaixo foram retirados de um artigo publicado hoje em O Globo e intitulado “A falência das elites”. O autor, de quem costumo discordar e que representa um pensamento de direita liberal, é o historiador Marco Antonio Villa. Ele fala do cenário nacional e das eleições para presidente, mas suas frases servem perfeitamente para caracterizar o que vemos hoje em Brasília.

  • A maioria dos eleitores não encontra um candidato que esteja sintonizado com o sentimento das ruas. Alguém que possa entusiasmar o país. Que pense o novo. Que elabore propostas originais. Que consiga expô-las e mostrar sua viabilidade. Que rompa com o senso comum, com o mesmismo, com a obviedade que acabou virando sinônimo de político brasileiro.
  • As possibilidades de mudanças reais estão vedadas. A petrificação da estrutura é evidente. Não há sequer brechas, mesmo que mínimas. A eficácia para a preservação do mesmo desmoralizou a democracia. A desilusão do eleitor é a resposta a tudo isso.
  • A falência das elites e a petrificação das estruturas de poder são as principais responsáveis pela crise estrutural. O processo eleitoral é apenas sua face mais visível.
  • Os candidatos e as lideranças partidárias estão desconectados do Brasil real. Vivem em outro plano. Não entendem que as ruas querem uma profunda transformação. Permanecem no passado.

As articulações políticas que vemos em Brasília, em busca da formação de chapas para disputar o governo e as cadeiras do Senado, aumentam o desalento dos eleitores e as intenções de se abster, anular o voto ou votar em branco. São articulações feitas por velhos políticos com os velhos métodos de sempre. E entre esses políticos distantes do eleitor se incluem alguns que posam de novos e renovadores, mas que se desmascararam na defesa de seus interesses pessoais acima de tudo. Não há debate de programas e intenções, o que se discute são as verbas eleitorais, os cargos e os “e$paço$” de poder.

Esses velhos políticos sabem que irão se eleger mesmo que a maioria dos eleitores não vote em nenhum deles, pois a absurda legislação eleitoral brasileira considera votos nulos e em branco como inválidos. E até contam com a alta abstenção, para se elegerem com menos votos. Não disfarçam o cinismo e não escondem que ligaram o f***m-se.

 

 

Legislação e caciques partidários impedem a renovação e velhos políticos são eleitos

Menos de 30% dos eleitores de Tocantins votaram nos dois candidatos que vão para o segundo turno nas eleições extemporâneas para governador. Cerca de 80% dos eleitores não queria nenhum dos dois mais votados, velhos e antiquados políticos, um deles com acusações de corrupção, e que são o oposto da renovação desejada pela população. O único candidato que poderia representar essa renovação, o juiz Márlon Reis, da Rede, teve apenas 9,9% dos votos. O deputado Mauro Carlese teve 30,31% dos votos válidos e o senador Vicentinho Alves teve 22,22%.

O que ocorreu em Tocantins não é muito diferente dos resultados em eleições para prefeitos, realizadas no mesmo dia, e na também eleição extemporânea no Amazonas, no ano passado: metade dos eleitores rejeitando todos os candidatos e eleição, com minoria de votos, de velhos e, alguns, corruptos políticos tradicionais. Os dois candidatos que vão para o segundo turno em Tocantins têm, juntos, menos de 30% dos votos dos eleitores aptos (17% e 12%). O mesmo, se permanecer o quadro atual de candidatos, poderá acontecer nas eleições de outubro em Brasília.

Não é difícil entender a contradição entre os desejos dos eleitores e os resultados das urnas:

  • A legislação eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional foi feita sob medida para beneficiar os atuais detentores de mandato e os partidos maiores, com redução dos períodos de campanha e de programa gratuitos na TV, liberação de “pré-campanha” (na qual quem tem recursos do Estado e de corporações sindicais e empresariais leva vantagem), distribuição desigual dos tempos dos programas de TV e restrição à participação de partidos pequenos em debates.
  • Os caciques dos partidos maiores prestigiam seus políticos tradicionais e impedem a apresentação de candidatos que representem a renovação, os chamados outsiders, para manter suas estruturas de poder. Uma exceção foi o PSB, que admitiu a candidatura de Joaquim Barbosa para presidente. Um exemplo contrário foi o MDB de Brasília, que filiou o advogado Ibaneis Rocha mas impediu sua candidatura.
  • Os outsiders têm de se filiar a partidos menores, que têm pouco ou nenhum tempo de televisão, poucos recursos dos fundos eleitoral e partidário e alguns sequer têm direito a participar dos debates nas emissoras de TV. A desvantagem é gigantesca, mesmo com a possibilidade de utilização das redes sociais. Esses candidatos, geralmente, não conseguem a visibilidade suficiente para ter uma boa votação.
  • Desiludido, desesperançado e sem acreditar nos candidatos e nos partidos, metade dos eleitores prefere não ir votar ou anular o voto. Em Tocantins, a abstenção foi de 30,14%, os votos nulos foram 17,13% e os em branco foram 2,66%. Total: 49,33%.
  • Os votos nulos e brancos e as abstenções, que poderiam ser carreados para a renovação, acabam beneficiando os políticos tradicionais, que se elegem com poucos votos.

Em Brasília os candidatos que fogem aos padrões da velha política estão no PSol (Fátima Souza), no Novo (Alexandre Guerra) e no PRP (Paulo Chagas). Os demais candidatos já colocados — Jofran Frejat, Rodrigo Rollemberg, Izalci Lucas, Alírio Neto, Eliana Pedrosa – são a encarnação dos velhos métodos e práticas que a maioria dos eleitores rejeita. A questão é que PSol, Novo e PRP são partidos pequenos, com poucos recursos e prejudicados pela legislação, e seus candidatos, desconhecidos do eleitorado, dificilmente terão condições de superar essas deficiências no curto período da campanha. Além do que, por estarem nos extremos do espectro político,  PSol e PRP terão dificuldades também em empolgar os eleitores hoje claramente tendendo a um perfil mais centrado.

Um candidato representativo da nova política teria chances melhores se concorresse por um partido ou coligação que lhe desse mais visibilidade perante o eleitorado. Mas, aos velhos políticos que dominam esses partidos não interessa renovação, e sim manter tudo como está. Ainda que elegendo governadores rejeitados pela maioria real dos eleitores, pois o que interessa é ganhar e manter o poder.

 

E lá vai Cristovam atrás de nova coligação, tudo por sua reeleição

Os políticos tradicionais de Brasília, apegados a seus interesses particulares e exercendo plenamente o que aprenderam nas escolas da velha politicagem, correm de um lado para outro procurando formar coligações para disputar as eleições de outubro. Devem estar engordando, tantos são os cafés da manhã e da tarde, almoços e jantares que fazem para dividir os cargos em disputa. Precisam simular seriedade e posar bem para as fotos que enviam para colunas e blogs amigos, tentando passar a impressão de que estão debatendo temas importantíssimos para a cidade.

Pois não estão. As discussões que fazem são em torno de pessoas, nomes. Quem vai ser candidato ao governo, quem vai para o Senado, como serão as chapas para deputado federal e deputado distrital. Nada falam de programa ou plataforma de governo, de metas, de ações. Em alguns casos, já estão loteando o “futuro” governo, definindo a quem caberão indicações, especialmente para secretarias e empresas rentáveis — acho que dá para entender para quê.

O senador Cristovam Buarque, do PPS, está fazendo um papel ridículo, correndo como barata tonta em torno de possíveis candidatos ao governo para viabilizar sua reeleição. Sem nenhuma experiência como articulador político, pois sempre teve quem articulasse para ele, tentou a farofada que juntava do PCdoB ao PRB, buscou o grupo que presumivelmente juntaria Alírio Neto (PTB) com Izalci Lucas (PSDB), agora tenta se unir a Jofran Frejat (PR). Tem de garantir sua reeleição a qualquer custo, até mesmo de sua coerência. Afinal, posa de padrão de honestidade.

Em torno de que se aliam esses políticos? De seus projetos pessoais, principalmente. Só sabem fazer o discurso fácil de que é preciso derrotar o governador Rodrigo Rollemberg e “salvar” Brasília. Rollemberg, por sua vez, dedica-se a aproveitar a estrutura de governo para fazer campanha antecipada, com muita demagogia, e também sem dizer o que fará para não repetir o mau governo por mais quatro anos. Já sabe que estão sobrando poucos partidos para apoiá-lo.

A verdade é que os velhos políticos continuam com suas práticas nefastas e não se atualizaram. Cada um cuida de seu projeto pessoal e os partidos não têm nenhum significado para eles, a não ser a sustentação financeira de suas campanhas. Não estão entendendo o que acontece no país e em Brasília e acham que o desalento da população levará o eleitor à inércia e assim se elegerão. O pior é que isso pode dar certo para eles, e errado para os brasilienses.

Em tempo: Rollemberg, em sua pré-campanha pela reeleição, visitou o senador José Reguffe em casa e divulgou texto simpático a ele. Quis passar a impressão de que Reguffe o apoia. Valeu até publicar foto de quatro anos atrás. Demagogia e enganação também são típicos da velha política.

 

 

Ao frustrar desejo de renovação, grandes partidos se afastam ainda mais dos eleitores

A manchete de O Globo de hoje mostra uma realidade do momento político em que vivemos: “Partidos frustram demanda por renovação”. Segundo a chamada, “forças tradicionais da política e clãs regionais dominam o pleito, apesar da busca do eleitorado por caras novas”. Entre os tradicionais que disputam as eleições para governador estão 15 que disputam a reeleição e 23 senadores. Em resumo: os partidos, em sua maioria esmagadora, estão aumentando ainda mais a distância deles em relação aos eleitores. Podem ter vitórias de Pirro em outubro.

Na matéria de Silvia Amorim e Sérgio Roxo o primeiro parágrafo diz tudo:

“As forças partidárias tradicionais ignoraram a demanda popular por renovação na política e vão oferecer aos eleitores este ano os candidatos de sempre a governador. A exemplo da disputa presidencial, os outsiders — nomes de fora do mundo político profissional e tradicional — serão minoria nas disputas estaduais e vocacionados  a figurantes pelo baixo potencial competitivo”.

Isso porque os candidatos que realmente podem representar a renovação de práticas e métodos, à esquerda, no centro e à direita, estão em partidos menores ou recém-criados, como o PSol, a Rede e o Novo, que têm pouco dinheiro e estrutura, escasso tempo na TV e, alguns, sequer participarão dos debates.

A matéria cita o cientista político Carlos Melo, do Insper: “Há demanda por renovação, mas a questão é que as regras do nosso sistema político não foram renovadas.” Outro cientista político, Sérgio Praça, da FGV, coloca como fator limitativo o custo das campanhas, que pode ser arcado apenas por partidos grandes, justamente os que preferem manter os velhos políticos como candidatos. Melo diz que “nas oligarquias partidárias, política tem fila”. A divisão dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, pelos partidos, tende a beneficiar quem já tem mandato.

Brasília é uma demonstração de que a velha política está predominando nas eleições para governador. Dos possíveis candidatos colocados até agora, a maioria representa as oligarquias e os métodos tradicionais e antiquados de governar e fazer política: Jofran Frejat (PR), Alirio Neto (PTB), Izalci Lucas (PSDB), Wanderley Tavares (PRB) e Rodrigo Rollemberg (PSB). De novidade, até agora, há apenas Fátima de Souza (PSol), Alexandre Guerra (Novo) e o general Paulo Chagas (PRP), cada um em seu campo ideológico.

Além de não saberem interpretar as pesquisas e entender a realidade, os grandes partidos estão ignorando que Brasília é uma cidade com dois milhões de eleitores que têm alto grau de educação e informação e estão distribuídos em um território pequeno. Não é difícil que deem, em outubro, um basta à velha politicagem.

 

Velhos políticos devem, em outubro, ser mandados para a casa ou para a prisão

Não sei se o ministro Joaquim Barbosa seria um bom candidato, se seria eleito e se seria um bom presidente da República. Como ele desistiu da candidatura que nunca houve, não vamos saber o resto, pelo menos até 2022 e 2023. Mas, independentemente disso, não há como não concordar com o que Barbosa disse em entrevista à jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico, que tem um título que sintetiza o momento pré-eleitoral em que vivemos: esta eleição não vai mudar o Brasil. Como mostra Barbosa em sua entrevista, os políticos com mandato prepararam tudo para que nada mude.

Disse Joaquim Barbosa:

  • “Os políticos criaram um sistema político de maneira a beneficiar eles mesmos. O sistema não tem válvula de escape. O cidadão brasileiro vai ser constantemente refém desse sistema. Você não tem como mudá-lo. Esse sistema contém mecanismos de bloqueio que servem para cercear as escolhas do cidadão.”
  • “O sistema foi feito para cercear escolhas. Por que um cidadão tem que se filiar seis meses antes? É um absurdo que o país não permita candidaturas avulsas. Deixa de fora uma grande quantidade de pessoas.”

Minha única discordância é quanto à impossibilidade de mudar esse sistema pernicioso e corrupto que comanda a política no Brasil. É claro que isso não dará de uma tacada, nem nas próximas eleições, que não vão mesmo mudar o Brasil na dimensão necessária. Mas é possível dar alguns passos no sentido da mudança e certamente haverá, a partir de 2019, uma pressão maior para que se realize uma verdadeira reforma de nossos sistemas político e eleitoral.

Para isso, é preciso eleger em outubro candidatos que representem a mudança e a renovação, apesar de todas as dificuldades impostas por leis e normas injustas e que favorecem os que têm mandato, dão aos partidos um absurdo controle sobre os direitos dos cidadãos e privilegiam os candidatos que têm dinheiro — próprio, ilegal ou proveniente dos fundos controlados pelos caciques partidários.

O cidadão brasileiro pode deixar de ser refém do sistema se, em outubro, mandar para casa ou para a prisão a maioria dos atuais detentores de mandatos executivos e legislativos e eleger os que efetivamente querem substituir os velhos métodos e as velhas práticas que só beneficiam os políticos demagogos, picaretas e corruptos por novas formas de pensar e fazer política. Há alguns possíveis candidatos com esse perfil, da centro-direita democrática à extrema-esquerda, é só escolher de acordo com o perfil de cada um.

Joaquim Barbosa está certo na análise, mas é possível mudar, sim.

 

Profissionais das campanhas eleitorais fundam entidade e querem reforma política verdadeira

A solenidade de lançamento do Camp — Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político — foi uma oportunidade para conversar, na semana passada, com experimentados profissionais da área, vindos de diversas cidades. Os relatos levam à conclusão de que o cenário político e eleitoral, em outros estados, em essência, não é diferente do de Brasília. Os componentes são os mesmos: desalento e desesperança dos eleitores, altíssimo percentual de intenções de abstenção, voto em branco ou nulo, indefinições sobre candidatos e coligações e a perspectiva de uma campanha eleitoral que não se sabe como será — mas que, pelas regras vigentes, beneficia descaradamente os candidatos no cargo ou exercendo mandato.

O Camp é a primeira iniciativa bem-sucedida de reunir os que trabalham em campanhas eleitorais e na comunicação política. Sou um dos fundadores. Como bem escreveu outro fundador, Mário Rosa, em www.poder360.com.br/opiniao/eleicoes,  o Camp não é composto só por “marqueteiros”, mas “reúne toda a mão de obra que orbita o planeta das campanhas: pesquisadores de diversas áreas, publicitários, jornalistas, estrategistas e por aí vai”. O objetivo é o exposto pelo jornalista Gabriel Priolli, que não é da área, em nocaute.blog.br: “Defender os profissionais da comunicação política e eleitoral, e a própria atividade, ameaçada de todos os lados por preconceito, oportunismos, cretinice e desinformação”.

Os integrantes do Camp, presidido por Bruno Hoffman, aqui de Brasília, pretendem não só defender a atividade e seus profissionais como colaborar ativamente para melhorar o cenário político do país, tendo em vista o aprofundamento da democracia e a melhor qualidade dos eleitos. Sem democracia, aliás, não existiriam esses profissionais. O Camp quer participar dos debates para implantar, a partir de 2019, uma verdadeira e necessária reforma política e eleitoral, pois o sistema e as normas vigentes estão falidos e só servem para manter o status quo corrupto e nocivo.

O que estamos vendo nesse período pré-eleitoral é que a legislação matreiramente aprovada pelos senadores e deputados favorece os que já têm mandato, seja executivo ou legislativo, em detrimento dos que não têm ou que disputam eleições pela primeira vez. Os que têm mandato dispõem de gabinetes parlamentares, máquina administrativa, “caneta”, verba indenizatória, dinheiro para publicidade e outras vantagens — como a campanha e o tempo de TV reduzidos e o domínio do dinheiro pelos caciques partidários —  que os colocam, numa corrida de mil metros, largando 500 metros à frente dos demais.

Nem por isso os candidatos novos, especialmente os que defendem outras formas de pensar e fazer política, devem desanimar. É possível, mesmo em desvantagem, derrotar os velhos políticos e suas práticas velhacas e iniciar um processo de renovação urgente e necessário. O novo, a partir de 2019, vai conviver com o velho, até superá-lo definitivamente. É questão de tempo.

 

 

 

 

 

Debater, dialogar e negociar é a nova política. Chantagem e extorsão é a velha política

Os velhos políticos, incapazes  — por ignorância, medo, conformismo ou comodismo — de vislumbrar outra maneira de atuar e preocupados em manter seus privilégios e poder, fazem de tudo para desmoralizar e desqualificar os que pregam e defendem a nova política. Incompetentes para sustentar um debate público, recorrem ao sorriso irônico e superior, condescendentes com esses ingênuos e inexperientes que acham que é possível governar sem fazer concessões à picaretagem, às chantagens, ao fisiologismo, ao toma lá dá cá, à demagogia e à corrupção. Esgrimem a palavra “governabilidade” como justificativa para suas bandalheiras.

No nosso caso de Brasília, sempre se coloca a questão das relações entre o governo e a Câmara Legislativa. Afinal, todos os governantes locais lotearam a administração pública para distritais, nomearam milhares de protegidos deles em cargos comissionados, liberaram emendas que não trouxeram qualquer benefício à população (mas deram “retorno” aos que as apresentaram), protegeram as empresas das famílias desses parlamentares, atenderam a seus pedidos ilegítimos e, alguns, como já se provou, deram mesadas aos deputados. Tudo em nome da governabilidade, pois sem o apoio dos distritais o governo não aprova seus projetos e tem seus vetos derrubados.

Quando um deputado faz uma exigência ao governante em troca de seu apoio — para votar, comparecer ou se abster, convocar ou desconvocar — está fazendo chantagem, está cometendo extorsão. E o governante que aceita está sendo cúmplice da chantagem e da extorsão. Como se sabe, o melhor a fazer quando se é chantageado é denunciar o chantagista. Quem paga vai ser extorquido por toda a vida, será sempre refém do chantagista.

É da essência da política dialogar, negociar e debater, e é natural que um governante queira ter o apoio da sociedade a seu governo e a seus projetos. O governo precisa também do apoio dos deputados distritais, sem dúvida. Mas é preciso, primeiro, separar as duas situações:

  • O apoio da sociedade, por meio de suas organizações comunitárias, sociais, sindicais, empresariais, trabalhistas, religiosas e dos partidos políticos deve ser obtido com a o debate aberto do programa de governo, de propostas de políticas públicas e de ações. Nada impede que membros da sociedade civil organizada e dos partidos participem do governo, para executar o que defendem.
  • O apoio dos deputados distritais deve se dar pela discussão, também aberta, das propostas e medidas apresentadas pelo governo, ou oriundas da Câmara, e não pela troca de favores. É esperado que os parlamentares dos partidos que aprovam o programa do governo o apoiem na Câmara, mas como resultado de uma discussão programática — como se faz nas democracias mais desenvolvidas — e não do toma lá dá cá.

Isso significa que os partidos (e não os deputados) podem indicar nomes para cargos no governo e seus integrantes podem comandar algumas áreas, como se faz em todo o mundo democrático, mas com base na definição de plataformas comuns a serem executadas. Isso é gestão compartilhada, o que é diferente de loteamento, “porteira fechada” e criação de feudos, como tem acontecido em Brasília desde os anos 1990. Pode parecer detalhe, mas não é a mesma coisa um deputado indicar secretário, ou assumir uma secretaria, e um partido participar do governo. O partido até pode indicar um deputado, mas ele precisa renunciar ao Legislativo para integrar o Executivo.

Na Alemanha, por exemplo, depois de meses de negociação para definir um programa comum, os democratas-cristãos e os social-democratas indicaram seus quadros para participar do governo. São indicações do partido, e não de seus parlamentares. Em Portugal, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, também depois de longas negociações,  fecharam um acordo para apoiar o governo liderado pelo Partido Socialista, mas sem dele participar. Ambos os regimes são parlamentaristas e lá, diferentemente daqui, os partidos ainda têm alguma consistência, embora também enfrentando a crise de representatividade

Não será fácil, mas é possível, sim, fazer diferente e melhor.

 

Acabar com a Câmara não é solução, mas do jeito que é não pode continuar

Como escrevi ontem que a figura do vice-governador é dispensável, o que estendo para o vice-presidente da República e o vice-prefeito, vieram me dizer que também não precisamos dos deputados distritais. Mas aí não concordo, pois não existe democracia sem parlamento composto de representantes eleitos pela população. É preciso, urgentemente, implantar mecanismos de democracia direta, possibilitando ao cidadão mais participação nas discussões e decisões.  Mas esses mecanismos devem conviver com um sistema representativo, necessário para que a democracia funcione e os direitos das minorias sejam efetivamente respeitados.

Por isso, por pior que seja a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o caminho não é sua extinção. A Câmara até poderia ser extinta se em seu lugar fosse constituída uma casa legislativa em outros moldes, ou que se optasse, na Constituição, por uma configuração de Distrito Federal sob comando da União e sem autonomia política, como foi de 1960 a 1990. Naquele período, o governador era nomeado pelo presidente da República, com aprovação do Senado, ao qual cabia legislar para Brasília. Mas nenhuma das hipóteses está na agenda política: a primeira sairia dos cânones tradicionais, a segunda é extremamente polêmica.

Mesmo diante da mediocridade e da demagogia que caracterizam a Câmara Legislativa, agravadas pelos notórios casos de corrupção e fisiologismo, eu prefiro que os brasilienses tenham um parlamento. A tarefa, pois, não é acabar com esse parlamento, mas torná-lo digno desse nome — ainda que, no Brasil, todas as casas legislativas, do Congresso Nacional às câmaras de vereadores, sejam instituições desmoralizadas e deterioradas. A Câmara Legislativa não foge ao baixo nível predominante no país, embora pareça ser ainda pior.

Além de melhorar, pelo voto, a qualidade dos vereadores, deputados e senadores, há medidas que poderiam contribuir para valorizar os parlamentos e a atividade parlamentar. Para aprová-las e executá-las, porém, é preciso que haja realmente uma renovação qualitativa dos chamados representantes do povo. Vereadores, deputados e senadores acostumados a ter privilégios e benesses não querem acabar com eles — como demonstra, por exemplo, a resistência dos distritais em extinguir a imoral verba indenizatória.

Eis algumas dessas medidas que poderiam ser adotadas em Brasília e que contribuiriam para assegurar o bom funcionamento do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, e as relações harmônicas, republicanas e produtivas entre os poderes, já que no regime presidencialista eles devem ser independentes.

– O Executivo não interferir nas questões internas da Câmara Legislativa, inclusive na eleição da mesa diretora e na constituição das comissões. Cabe apenas aos deputados decidir sobre isso.

– O governador não nomear senadores, deputados federais e deputados distritais para funções no Executivo, a não ser que o parlamentar renuncie ao mandato. Se o cidadão é eleito para o Legislativo, não tem de servir ao Executivo, tem de cumprir o mandato ou renunciar a ele. O senador Reguffe já apresentou proposta de emenda constitucional nesse sentido.

– O governador não aceitar indicações, para o exercício de funções no governo, feitas por integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do DF. É uma medida, também defendida por Reguffe, decorrente da necessária separação dos poderes e não tem sentido quem fiscaliza e julga o governo dever favores a esse governo, e vice-versa.

– O governador deve apresentar à Câmara Legislativa, mensalmente, uma prestação de contas do governo, submetendo-se, assim como os secretários e os dirigentes de autarquias e empresas, aos questionamentos dos deputados distritais.

– O governador só designar, para a função de conselheiro do Tribunal de Contas do DF, servidores públicos com qualificação profissional adequada à função, acabando com as indicações políticas.

Vão dizer que isso tudo é sonho, que é impossível, que não haverá governabilidade assim. Essa é a conversa dos velhos políticos, dos demagogos e fisiológicos, dos que nada querem mudar para não perder seus privilégios. Brasília pode ser um exemplo, para o Brasil, de novas práticas e novos métodos na política e no governo, saindo do pântano em que se transformou ao longo dos anos. É só ter um governador com coragem para mudar e sem medo de fazer diferente, e distritais sérios e honestos. Não faltará o apoio da população.

Negociações e acordos políticos para governar são lícitos e necessários, mas não na base do toma lá dá cá, do fisiologismo e da troca de favores.  É justo que partidos políticos que dão suporte ao governo tenham participação na gestão, mas de modo transparente e a partir da definição de uma plataforma comum. Esse, porém, é assunto para um próximo texto.

 

A lógica fisiológica pode ser derrotada, mas falta coragem

Há ainda quem pergunte se é possível ao governo ter apoio na Câmara Legislativa sem lotear a administração pública entre distritais, além de dar a eles outros benefícios ilegítimos e condenáveis. Perguntam como, por exemplo, impedir a constituição de uma CPI por parlamentares oposicionistas em um ano eleitoral.

Achar que nada pode ser diferente é uma posição conformista e cômoda, ou de quem nada quer mudar para que tudo continue como está. É perfeitamente possível manter boas relações entre o governo e os distritais de outra maneira, mesmo considerando a baixa qualidade política da maioria dos deputados. E se o governo tem de recorrer a métodos escusos para impedir a criação da CPI é porque já começou errado, em 2015, mantendo as práticas da velha política, que tanto prejudicam a população. O cachimbo entorta a boca e agora o governador não sabe como fazer de outro jeito.

Em 10 de maio de 2016 publiquei algumas notas em minha coluna no Jornal de Brasília já falando sobre isso. Elas estão em meu livro Assim é a Velha Política (Editora Meiaum) e permanecem atuais:

O mito da governabilidade

Por trás do loteamento de um governo, com a entrega de cargos importantes a políticos e a pessoas indicadas por eles, está um mito da política brasileira: o de que só assim se consegue a “governabilidade”. Um mito que parte de duas realidades: a de que ter apoio no Legislativo é fundamental para qualquer governo e a de que o baixíssimo nível dos vereadores, deputados e senadores obriga os governantes a cederem a suas exigências de cargos, verbas e pedidos nada republicanos.

Mas é possível ter apoio das casas legislativas mediante práticas políticas diferentes, centradas em programas, medidas e ações que atendam aos interesses dos parlamentares, e não no conhecido toma lá dá cá. Se o governo se mostrar firme e expuser à população, com transparência, o que exigem os parlamentares, eles logo recuarão de seus pedidos inconfessáveis.

A questão é que isso exige coragem dos governantes. O que anda em falta na política brasileira.

A lógica fisiológica

A repórter de O Globo perguntou ao professor Leonardo Avritzer, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, se em outros países também há o problema da troca de cargos por apoio no parlamento. A resposta dele:

— Em Portugal, o governo do Partido Socialista não tinha maioria no Parlamento. Ele criou essa maioria não distribuindo cargos, mas construindo pacto político, reunindo outros partidos com afinidade com o programa que o governo estava propondo. Nos Estados Unidos, também há pouca nomeação de cargos por parte de parlamentares. Nossa lógica fisiológica não consegue imaginar como isso possa ser feito sem cargos em troca. Essa noção de coalizão baseada em cargos é brasileira. Essa é a diferença de ter ou não um parlamento com qualidade política.

PS: por que a imprensa brasiliense, que tem repórteres de qualidade para fazer essa investigação, não explica para os leitores, ouvintes e espectadores o que levou cada um dos deputados a retirar sua assinatura para a constituição da CPI? Não é publicar as declarações mentirosas deles, como fizeram. É descobrir o que aconteceu de verdade.

Em briga de distritais com o governo é difícil escolher o lado certo

É muito difícil escolher um lado “certo” quando a briga é entre a Câmara Legislativa ou alguns deputados distritais, de um lado, e o governo ou o governador de outro. Geralmente os dois lados estão errados, por um motivo simples: as relações entre os poderes Legislativo e Executivo são baseadas em premissas e ações equivocadas, ilegítimas e nada republicanas, que não contribuem para melhorar a vida dos brasilienses. Prevalecem a politicagem e a picaretagem.

Veja-se o caso dessa comissão parlamentar de inquérito para investigar a manutenção e conservação dos bens públicos, muito mal chamada pela imprensa de CPI do Patrimônio Público. Ninguém fica bem nessa história: nem os deputados que a propuseram, nem os que retiraram seus nomes da convocação, nem o governador. Ficam todos muito mal.

É bom lembrar para que as CPIs têm sido, nas casas legislativas, instrumentos para que parlamentares façam oposição e consigam visibilidade política, assim como, em muitos casos já comprovados, ganhem muito dinheiro. Não é segredo que nos parlamentos brasileiros tudo se vende e tudo se compra, incluindo constituição e desconstituição de CPIs, convocações e desconvocações para depoimentos, relatórios, indiciamentos (ou não indiciamentos) e votos.

Essa CPI inventada agora por distritais foi inspirada pela queda de parte do viaduto no Eixo Rodoviário, cuja responsabilidade até hoje não foi explicada pelo governo. É legítimo que os deputados queiram investigar o assunto, pois, como se sabe, há outras obras em risco por falta de manutenção e conservação. Mas é óbvio, até pelos nomes dos que tomaram a iniciativa de constituir a comissão — Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Joe Valle (PDT) — que o objetivo real era criar um foco de oposição ao governador em ano eleitoral.

Rollemberg, vendo a manobra politiqueira, reagiu de acordo com os cânones da velha politicagem: disse aos deputados que haviam assinado a convocação que, se não retirassem as assinaturas, perderiam as benesses que recebem do governo, como cargos comissionados e pagamento em dia às suas empresas. Não se sabe o que mais foi usado para intimidar ou convencer os distritais, mas cinco deles retiraram seus nomes da convocação. Afinal, é assim que funciona o esquema do toma lá dá cá.

Há anos tem sido assim: distritais assinam a convocação de CPIs para valorizar seus “passes” perante o governo. Valorizados, valem mais e recebem boas ofertas para voltar atrás. Governadores, sob a premissa da velha política de que nunca se deve deixar que uma CPI funcione, recorrem a métodos ilegítimos para pressionar e constranger o Legislativo. Não há seriedade nem de um lado nem de outro e os dois poderes se desmoralizam ainda mais.

A história dessa CPI é um filme em que só há bandidos dos dois lados. Os mocinhos estão de longe, só assistindo.