Projeto de iniciativa popular e ano eleitoral levam distritais a propor o fim da verba indenizatória

Nada como a proximidade das eleições: a mesa diretora da Câmara Legislativa vai propor a extinção da chamada verba indenizatória, aberração introduzida pelo Congresso Nacional e adotada por assembleias estaduais e municipais para aumentar, indiretamente, a remuneração de senadores, deputados e vereadores. O então deputado distrital José Antonio Reguffe foi o primeiro a abrir mão de receber a verba indenizatória, procedimento que manteve como deputado federal e senador.

Mas não é só a proximidade da campanha eleitoral que leva os deputados distritais a acabar com sua fonte de renda extra — desde 16 de janeiro estão sendo recolhidas assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular (Plip) acabando com a verba indenizatória e reduzindo drasticamente os gastos com a contratação de pessoal pelos gabinetes parlamentares e com a publicidade da Câmara, o que significará uma economia de R$ 300 milhões em quatro anos.

O presidente da Câmara, Joe Valle, esteve no lançamento da campanha “Câmara + Barata” e assinou o projeto de lei elaborado pelo Observatório Social e pelo Instituto de Fiscalização e Controle. Agora, Joe Valle encabeça a movimentação para que a Câmara se antecipe e acabe com a verba, mas ainda não se falou na redução das despesas com servidores comissionados e com a publicidade — as mais altas de todas as casas legislativas do país, incluindo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

É claro que é positiva a extinção da verba indenizatória de R$ 25.322 mensais que cada distrital recebe, venha de onde vier a medida e que motivação tenha. Os distritais da atual legislatura tiveram três anos para fazer isso e deixaram para o último, mas antes tarde do que nunca.

Não há nenhuma justificativa para que o cidadão arque com as enormes despesas da Câmara Legislativa (orçamento de mais de R$ 450 milhões anuais) e ainda pague para que os distritais tenham privilégios e façam política pessoal e partidária. A Câmara tem servidores suficientes para dar suporte ao trabalho dos parlamentares, dispensando consultorias externas, e não se justifica que arque com o aluguel e manutenção de escritórios políticos e pague pela locação de veículos e gastos com combustível.

Ao contrário do que diz o deputado Robério Negreiros no Correio Braziliense, a Câmara Legislativa do DF não será a primeira a extinguir a verba indenizatória, medida já adotada pelas assembleias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Mas se for a terceira está bom demais.

É melhor para Izalci tentar se reeleger deputado: talvez garanta o mandato, a verba indenizatória e o foro privilegiado

É voz corrente que o governador Rodrigo Rollemberg conta com a falta de adversários fortes para se reeleger. Há nisso um erro e um acerto: o erro é achar que se ganha eleição por WO e o acerto é que realmente não apareceu até agora nenhum candidato forte para as eleições de 2018. Isso não quer dizer que Rollemberg já ganhou caso permaneça o quadro atual, pelo contrário. O desgaste dele é imenso e ainda é impossível prever como serão as eleições.

Dizem também que a sorte acompanha Rollemberg desde o primeiro mandato de deputado distrital. É inegável que a vida política do governador tem sido facilitada por acontecimentos que o favorecem, e sorte também conta. Mas é óbvio que inúmeros outros fatores políticos e pessoais tiveram peso na ascensão a deputado federal, senador e governador.

De um jeito ou outro, mais um pretenso candidato a governador vê suas já poucas chances de se eleger ainda mais reduzidas. A denúncia por peculato contra o deputado tucano Izalci Lucas dificulta sua eleição, até porque não é a única a que responde. E nem é o único fator a complicar sua vida em 2018.

Izalci, embora tente disfarçar, é o típico político tradicional, no modelo que o eleitorado rejeita. Uma demonstração disso é que de 2011 a 2017, como conta o Jornal de Brasília, em matéria de Francisco Dutra, o deputado gastou R$ 2,1 milhões em verbas indenizatórias. E desse valor, R$ 897,8 mil para pagar o escritório de advocacia que o defende.

A verba indenizatória, inventada pelos parlamentares para aumentar seus rendimentos diretos e indiretos, é uma excrescência que já deveria ter sido extinta. Além disso, nada justifica que o deputado federal pague um escritório de advocacia com dinheiro público a pretexto de “consultoria”. Como diz, na mesma matéria, o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a Câmara e o Senado “têm excelentes assessores e consultores aprovados nos concursos mais difíceis do país”. Izalci alega que não pode contar com eles.

Izalci acha que pagar seus advogados com a verba indenizatória não é ilegal nem imoral. Ilegal não é mesmo, pois a lei aprovada por deputados e senadores nela interessados permite essa privatização de recursos públicos. Mas é imoral, sim. É imoral receber a verba indenizatória e mais ainda gastar em benefício próprio.

O deputado federal Izalci deveria pensar melhor, pois talvez seja melhor para ele tentar a reeleição. Garante o mandato, a verba indenizatória e o foro privilegiado.