Acabar com a Câmara não é solução, mas do jeito que é não pode continuar

Como escrevi ontem que a figura do vice-governador é dispensável, o que estendo para o vice-presidente da República e o vice-prefeito, vieram me dizer que também não precisamos dos deputados distritais. Mas aí não concordo, pois não existe democracia sem parlamento composto de representantes eleitos pela população. É preciso, urgentemente, implantar mecanismos de democracia direta, possibilitando ao cidadão mais participação nas discussões e decisões.  Mas esses mecanismos devem conviver com um sistema representativo, necessário para que a democracia funcione e os direitos das minorias sejam efetivamente respeitados.

Por isso, por pior que seja a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o caminho não é sua extinção. A Câmara até poderia ser extinta se em seu lugar fosse constituída uma casa legislativa em outros moldes, ou que se optasse, na Constituição, por uma configuração de Distrito Federal sob comando da União e sem autonomia política, como foi de 1960 a 1990. Naquele período, o governador era nomeado pelo presidente da República, com aprovação do Senado, ao qual cabia legislar para Brasília. Mas nenhuma das hipóteses está na agenda política: a primeira sairia dos cânones tradicionais, a segunda é extremamente polêmica.

Mesmo diante da mediocridade e da demagogia que caracterizam a Câmara Legislativa, agravadas pelos notórios casos de corrupção e fisiologismo, eu prefiro que os brasilienses tenham um parlamento. A tarefa, pois, não é acabar com esse parlamento, mas torná-lo digno desse nome — ainda que, no Brasil, todas as casas legislativas, do Congresso Nacional às câmaras de vereadores, sejam instituições desmoralizadas e deterioradas. A Câmara Legislativa não foge ao baixo nível predominante no país, embora pareça ser ainda pior.

Além de melhorar, pelo voto, a qualidade dos vereadores, deputados e senadores, há medidas que poderiam contribuir para valorizar os parlamentos e a atividade parlamentar. Para aprová-las e executá-las, porém, é preciso que haja realmente uma renovação qualitativa dos chamados representantes do povo. Vereadores, deputados e senadores acostumados a ter privilégios e benesses não querem acabar com eles — como demonstra, por exemplo, a resistência dos distritais em extinguir a imoral verba indenizatória.

Eis algumas dessas medidas que poderiam ser adotadas em Brasília e que contribuiriam para assegurar o bom funcionamento do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, e as relações harmônicas, republicanas e produtivas entre os poderes, já que no regime presidencialista eles devem ser independentes.

– O Executivo não interferir nas questões internas da Câmara Legislativa, inclusive na eleição da mesa diretora e na constituição das comissões. Cabe apenas aos deputados decidir sobre isso.

– O governador não nomear senadores, deputados federais e deputados distritais para funções no Executivo, a não ser que o parlamentar renuncie ao mandato. Se o cidadão é eleito para o Legislativo, não tem de servir ao Executivo, tem de cumprir o mandato ou renunciar a ele. O senador Reguffe já apresentou proposta de emenda constitucional nesse sentido.

– O governador não aceitar indicações, para o exercício de funções no governo, feitas por integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do DF. É uma medida, também defendida por Reguffe, decorrente da necessária separação dos poderes e não tem sentido quem fiscaliza e julga o governo dever favores a esse governo, e vice-versa.

– O governador deve apresentar à Câmara Legislativa, mensalmente, uma prestação de contas do governo, submetendo-se, assim como os secretários e os dirigentes de autarquias e empresas, aos questionamentos dos deputados distritais.

– O governador só designar, para a função de conselheiro do Tribunal de Contas do DF, servidores públicos com qualificação profissional adequada à função, acabando com as indicações políticas.

Vão dizer que isso tudo é sonho, que é impossível, que não haverá governabilidade assim. Essa é a conversa dos velhos políticos, dos demagogos e fisiológicos, dos que nada querem mudar para não perder seus privilégios. Brasília pode ser um exemplo, para o Brasil, de novas práticas e novos métodos na política e no governo, saindo do pântano em que se transformou ao longo dos anos. É só ter um governador com coragem para mudar e sem medo de fazer diferente, e distritais sérios e honestos. Não faltará o apoio da população.

Negociações e acordos políticos para governar são lícitos e necessários, mas não na base do toma lá dá cá, do fisiologismo e da troca de favores.  É justo que partidos políticos que dão suporte ao governo tenham participação na gestão, mas de modo transparente e a partir da definição de uma plataforma comum. Esse, porém, é assunto para um próximo texto.

 

O vice-governador é a demonstração de que não precisamos de vice-governador

Publiquei este texto no dia 19 de julho de 2016, em minha coluna no Jornal de Brasília, e está no meu livro “Assim é a velha política” (Editora Meiaum):

“A figura do vice-governador deveria acabar. O vice, em geral, custa muito caro aos cofres públicos — tem até residência oficial –, costuma conspirar contra o titular e tudo o que faz pode ser feito por um secretário.

Antes de Brasília ter eleições, quem substituía eventualmente o governador era o chefe da Casa Civil. Funcionava muito bem e não custava um centavo. Se o afastamento do governador for definitivo, é só fazer novas eleições, diretas ou indiretas. Basta alterar a Lei Orgânica.”

Escrevi isso depois de falar de uma série de trapalhadas e jogadas marqueteiras do vice-governador Renato Santana, de quem disse, no mesmo dia: “Renato Santana cabe perfeitamente no figurino de um tipo que, nas redações antigas, era chamado de ‘simulador de produtividade’. É aquele que não trabalha e nada produz de útil, mas faz jogo de cena e sabe simular com competência uma atividade intensa — com ajuda de assessores que armam as situações e de jornalistas que caem em seus factoides.”

Pois é: o vice continua armando e simulando. E é a prova viva de que vice-governador não faz falta nenhuma.